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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 149/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 20 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao caput do artigo 155 a seguinte redação e acrescente-lhe os incisos que se seguem: Art. 155 - O cadastro deverá ser requerido pelo interessado junto ao município e estar instruído com: I - cópia da carteira profissional; II - cópia de contrato de empreitada; III - cópia de documento de registro na entidade de classe – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG); IV - cópia do contrato social com expressão da atividade no objeto social da empresa ou cópia do CNPJ constando a atividade de construção civil, conforme o caso. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 150/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 22 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao artigo 38 a seguinte redação: Art. 38 - Em edificações desapropriadas ou demolidas nos termos desta lei para retificar alinhamento e/ou alargar logradouro ou para realizar recuos regulamentares, só serão permitidas obras de recomposição, reforma e de reforma pequena na construção remanescente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 151/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 23 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se à alínea “b” do artigo 37 a seguinte redação : Art. 37 - (...) b) Obras com o fim de recompor revestimentos, piso, telhados e de realizar pintura externa ou interna. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 152/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Acrescente-se um parágrafo ao artigo 20 com a seguinte redação: Art. 20 - (...) § - Depois de emitido o alvará de construção, o interessado terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a cópia da matrícula da obra perante a Receita Federal do Brasil, conforme legislação previdenciária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 153/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 24 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Acrescente-se um parágrafo ao artigo 20 com a seguinte redação: Art. 20 - (...) § - Depois de emitido o alvará de construção, o interessado terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a cópia da matrícula da obra perante a Receita Federal do Brasil, conforme legislação previdenciária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 154/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 24 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Acrescente-se um parágrafo ao artigo 20 com a seguinte redação: Art. 20 - (...) § - Depois de emitido o alvará de construção, o interessado terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a cópia da matrícula da obra perante a Receita Federal do Brasil, conforme legislação previdenciária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 155/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao artigo 5º a seguinte redação: “Art. 5º - Reformas pequenas e reparos ficam isentos de aprovação de projeto ou de licença para construção.” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 156/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 25 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao artigo 5º a seguinte redação: “Art. 5º - Reformas pequenas e reparos ficam isentos de aprovação de projeto ou de licença para construção.” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 157/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao artigo 12 a seguinte redação: Art. 12 - Para as construções em que forem empregados sistemas construtivos não usuais, será exigida a apresentação da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica específica para o projeto a ser aprovado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 158/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 27 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao artigo 12 a seguinte redação: Art. 12 - Para as construções em que forem empregados sistemas construtivos não usuais, será exigida a apresentação da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica específica para o projeto a ser aprovado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 159/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 26 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao artigo 8º a seguinte redação: Art. 8º - O projeto da obra, elaborado de acordo com as prescrições do presente Código, será apresentado para a aprovação, acompanhado de requerimento do interessado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos Obs: Retirada da obrigação de apresentação da Matrícula da Obra emitida pela RFB devido à divergência da norma estipulada na Consolidação das Normas de Previdência Social. 0 no document
materia 160/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 28 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao § 2º do artigo 20 a seguinte redação: Art. 20 - (...) § 2º – Ficará sem efeito a aprovação de projeto arquitetônico cujo alvará para construção não for solicitado no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 161/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 29 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao caput e às alíneas “b e c” do art.14 a seguinte redação: “Art. 14 - O interessado na aprovação do projeto arquitetônico deverá apresentar os documentos abaixo: (...) b) matrícula do imóvel emitida no prazo máximo de 90 dias da data do protocolo para aprovação do projeto arquitetônico; c) no caso de divergência de titularidade da propriedade na certidão de matrícula do imóvel, se não constar como titular na certidão o interessado requerente da aprovação do projeto arquitetônico, cópia de procuração ou contrato de locação ou de negócio entre as partes.” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Antônio Carlos dos Santos 0 no document
materia 162/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 30 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020 0 no document
materia 163/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 31 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020 0 no document
materia 164/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 33 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 0 no document
materia 165/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 34 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Dê-se ao caput do art. 50 a seguinte redação: Art. 50 - Quando existir mais de uma unidade no interior do mesmo terreno, cada habitação deverá receber numeração própria, com referência à numeração da entrada junto ao logradouro público. Exclua-se, do art. 161, a expressão “casas geminadas” e sua definição. Acrescente-se, onde convier, um artigo com a seguinte redação: Art. (...) – Fica proibida no município de Pará de Minas a aprovação de projetos de construção de casas geminadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020. Vereador Mário Justino da Silva 0 no document
materia 166/2020 2020-10-05 Emenda EMENDA Nº 29/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº24/2020 0 no document
materia 1249/2020 2020-10-05 Requerimento Pedido de uso da tribuna livre pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano 1 extracted
materia 1250/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Política Urbanas estudar a viabilidade de alterar o zoneamento de toda a extensão da Rua Topázio, no Bairro Jardim Beatriz em zona comercial mista. 0 no document
materia 1251/2020 2020-10-05 Requerimento Jurandyr Faria Leitão, requer em conformidade com os arts. 112 a 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária do dia 05/10/2020, para falar sobre o projeto de Lei 24/2020, Código de Obras. 0 no document
materia 1252/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Cemig providenciar dois “braços” de luz com lâmpada para a alameda do Bálsamo, próximo ao número 26, no bairro Serra Verde. 0 no document
materia 1253/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Izabel Geralda Viegas Gomes. 0 no document
materia 1254/2020 2020-10-05 Requerimento PEDIDO DE USO DA TRIBUNA: O cidadão que abaixo assina requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 a 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária para falar sobre a denúncia do Processo Administrativo da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. AUTOR: Lucas Henrique Fonseca Oliveira Funcionário da Secretaria Municipal de Saúde 0 no document
materia 1255/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar pelo menos uns 2 quilômetros da estrada que dá acesso à parte de aeromodelismo, à fábrica de doces Paraense e a diversos sítios, próximo ao distrito de Ascensão. 0 no document
materia 1256/2020 2020-10-05 Requerimento Os vereadores que este subscrevem requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, nos termos do art. 41, XII, da Lei Orgânica Municipal, seja convocado o Secretário de Municipal de Saúde, o mais brevemente possível, a fim de prestar informações relativas a denúncia de má conduta administrativa de servidores em relação a materiais adquiridos pela Prefeitura de Pará de Minas. Destaca-se que as acusações públicas são severas e que não queremos correr o risco de sermos levados por notícias falsas (fake News). ASSINAM: ENIO TALMA FERREIRA DE REZENDE E ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( CARLINHOS DO QUEIJO) 0 no document
materia 1257/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Avenida Paulo VI, no bairro Padre Libério 0 no document
materia 1258/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza na rua Maria Izabel David, no bairro Recanto da Lagoa 0 no document
materia 1259/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco no início da rua Pio X, Bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1260/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito o Sr. Elias Diniz verificar a possibilidade de instalar câmeras do Olho Vivo próximo ao Posto de Saúde do Bairro Walter Martins. 0 no document
materia 1261/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Águas de Pará de Minas verificar a possibilidade de enviar ao seu gabinete as seguintes informações sobre o abastecimento atual da cidade: • onde está sendo captada a água, para o fornecimento de toda cidade; • como está a situação dos mananciais, para a captação de água; • como está a situação dos lençóis freáticos, para a captação de água. 0 no document
materia 1262/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na rua Líbano, próximo aos números 297 e 371-4, no bairro Jardim da Oliveiras. 0 no document
materia 1263/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar a seu gabinete mapa contendo as áreas públicas do bairro Raquel. 0 no document
materia 1264/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a troca de uma tampa de bueiro na rua Doutor Edward Moreira Xavier, de frente para o número 1421, no bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 1265/2020 2020-10-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada rede de drenagem pluvial no bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 1266/2020 2020-10-05 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLVER O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA EM UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PEQUI, BAIRRO SANTOS DUMONT, DE FRENTE À PADARIA MAGIA DO PÃO. O BUEIRO FOI TAPADO PELA SECRETARIA DE OBRAS. 0 no document
materia 1267/2020 2020-10-05 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO ESCRITO DE INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO, SRA MARLUCE DE SOUZA PINTO COELHO, CITANDO O ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS E RECEITAS DA SECREATRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS ANOS DE 2019 E 2020. 0 no document
materia 1268/2020 2020-10-05 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO ESCRITO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, COMO ESTÁ SENDO REALIZADO A OBRA PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE DE ANJICOS. 0 no document
materia 1269/2020 2020-10-05 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA, EM FRENTE A EMPRESA A EMPRESA TURI. 0 no document
materia 1270/2020 2020-10-05 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO NA RUA CARDOSOS, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 0 no document
materia 1271/2020 2020-10-05 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SERCRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA , VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SÃO JOSÉ DA VARGINHA EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO SANTOS DUMONT. 0 no document
materia 1272/2020 2020-10-05 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOICITADO A TURI VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETORNAR COM OS HORÁRIOS FIXOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DOS BAIRROS PATAFUFO E JARDIM BEATRIZ, CONSIDERANDO QUE SOMENTE UM VEÍCULO ESTÁ PASSANDO PELO BAIRRO A CADA 2 HORAS, DE MODO QUE ESTÁ HAVENDO UM INTERVALO DE TEMPO MUITO GRANDE ENTRE A PASSAGEM DE UM COLETIVO. 0 no document
materia 1273/2020 2020-10-05 Requerimento SOLICITA CONSIGNAR EM ATA VOTOS DE PROFUNDO PESAR FALECIMENTO DE ANTONIA BARBOSA DUARTE 0 no document
sessao 30 2020-10-05 Ordinária — 0 no document
materia 136/2020 2020-10-02 Projeto de Lei Ordinária PROMOVE ADEQUAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNCIPAL 5.891/2015 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 138/2020 2020-10-01 Emenda EMENDA Nº 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 0 no document
materia 139/2020 2020-10-01 Emenda EMENDA Nº 12 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 DÊ-SE AO ARTIGO 45 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 45 - A elaboração de projeto de construção e implantação das infraestruturas de telecomunicação, deverá ser precedida de consulta escrita ao município sobre a viabilidade e o local da sua instalação, que balizará a análise conforme as normas da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) 0 no document
materia 140/2020 2020-10-01 Emenda Emenda nº 13 ao Projeto de Lei complementar 24/2020 Dê-se ao caput do art. 155 a seguinte redação: ART. 155 - O cadastro deverá ser requerido pelo interessado junto ao município e deverá ser instruído com carteira profissional ou por outro documento expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG) no caso do interessado ser engenheiro e arquiteto. 0 no document
materia 141/2020 2020-10-01 Emenda EMENDA Nº 14 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 Suprima-se o parágrafo 1º do art. 156, transformando o parágrafo 2º em parágrafo único. 0 no document
materia 142/2020 2020-10-01 Emenda EMENDA Nº 15 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020 DÊ-SE AO ART. 159 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 159 - A ÁREA COMPETENTE DO MUNICÍPIO DEVERÁ MANTER ATUALIZADO O CADASTRO PROFISSIONAL DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INSCRITAS NO CADASTRO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO MEDIANTE FICHA INDIVIDUAL, NA QUAL CONSTEM OS ELEMENTOS DO CADASTRO. 0 no document