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1436/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., seja consignado em ata dos trabalhos legislativos voto de congratulações com José Eustáquio da Silva (Taquinho), por ter sido eleito ao “Pai Patafufo 2019”, evento organizado pelo Jornal Gazeta Pará-minense. |
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1437/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Ricardo Marinho, em frente ao número 795, bairro São Cristovão. |
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1438/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Deputado Estadual Fábio Avelar verificar a possibilidade de apresentar emendas parlamentares visando o alargamento da Ponte Fazenda Santa Emílio, que liga Pará de Minas ao Povoado de Tavares. |
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1439/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de reformar à academia ao ar livre da rotatória da Av. Presidente Vargas. |
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1440/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de 02 vezes por semana passar com o caminhão pipa na rua Cardosos, bairro São Cristovão, com a finalidade de umidecer a via. |
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| materia |
1441/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Celso Charuri, em toda sua extensão, dando continuidade na rua Antônio Carlos, bairro Senador Valadares/São Cristovão. |
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| materia |
1442/2019 |
2019-09-02 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras enviar a esta Casa fonte de receita utilizada para a instalação dos quebra-molas próximo a rotatória que foi construída no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Úmbria. |
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| materia |
115/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Quadro Sumário da Receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias na LDO e dá outras providências. |
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116/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenções as entidades mencionadas. |
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| materia |
117/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reformula o Plano Plurianual para o período de 2.020/2.021, relativamente ao ano de 2.020. |
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| materia |
118/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020. |
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4111/2019 |
2019-08-30 |
Emenda |
Emenda nº 04 ao P. Lei 111/19. |
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5111/2019 |
2019-08-30 |
Emenda |
Emenda nº 05 ao P. Lei 111/19. |
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| materia |
6111/2019 |
2019-08-30 |
Emenda |
Emenda nº 06 ao P. Lei 111/19. |
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7111/2019 |
2019-08-30 |
Emenda |
Emenda nº 07 ao P. Lei 111/19. |
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| materia |
1413/2019 |
2019-08-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Polícia Militar de Pará de Minas fiscalizar o estacionamento de veículos rente ao canteiro central da avenida Orlando Maurício dos Santos, no trecho compreendido entre a avenida Presidente Vargas e a rua Alemanha, fazendo advertências e/ou autuações necessárias, de modo a coibir tal prática. |
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| materia |
1414/2019 |
2019-08-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Sílvio de Paula Matos. |
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| materia |
513/2019 |
2019-08-28 |
Emenda |
Emenda nº 05 ao P. Lei 13/19 |
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1112/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao P. Lei 112/19. |
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1412/2019 |
2019-08-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de conceder, para os servidores alocados na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, excetuando o secretário e diretores, bônus ou gratificação por eficiência/produtividade ou pelo cumprimento de metas, enviando para esta Casa projeto de lei dispondo sobre tal concessão. |
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3113/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda nº 03 ao P. Lei 113/19. |
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28/2019 |
2019-08-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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113/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.169/2017. |
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114/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Geraldo Soares de Araújo a rua 3 (três), entre a rua 2 e a Estrada Municipal, no bairro Barro Preto. |
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1113/2019 |
2019-08-26 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao P. Lei 113/19. |
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1383/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reforçar a pintura da faixa para travessia de pedestres localizada na avenida Nossa Senhora da Piedade, de frente para a igreja de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1384/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Alessandro Soares de Jesus Martins. |
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| materia |
1385/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de João Batista Santana. |
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1386/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Dário de Faria . |
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| materia |
1387/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marlene Angélica Santos Coutinho. |
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1388/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Nilton Antônio da Silva Maia. |
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| materia |
1389/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde verificar a possibilidade de providenciar mais cadeiras de rodas e macas para UPA. |
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1390/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Alexandre Aparecido de Oliveira. |
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1391/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à prefeitura de Pará de Minas informar a esta Casa quais os critérios utilizados para a autorização de loteamentos, incluindo os que estão em áreas comprometidas, com nascentes e matas. |
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1392/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos na José Simões, no bairro Dom Bosco. |
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1393/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de revitalizar a sinalização horizontal da avenida Professor Melo Cançado, no bairro Belvedere, bem como de sinalizar redutores de velocidade na mesma avenida. |
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| materia |
1394/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano enviar ao seu gabinete o cronograma da obra que está sendo realizada na avenida Presidente Vargas, bem como informar se a prefeitura pretende finalizar a obra como projetada. |
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| materia |
1395/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos votos de congratulações com o Deputado Eduardo Barbosa, Deputado Inácio franco, Deputado Diego Andrade, Prefeito Elias Diniz, presidente da Câmara e vereadores desta Casa em agradecimento pela rápida intervenção no caso da construção da nova penitenciária neste município. |
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| materia |
1396/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de refazer a pintura dos quebra-molas do povoado da Matinha. |
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1397/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito fazer uma avaliação a fim de analisar a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na rua João José Guimarães, próximo ao campo do Ajax, no bairro São Pedro. |
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| materia |
1398/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar melhorias na rua Oiapoque, no bairro Providência |
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| materia |
1399/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de colocar tampa em um bueiro localizado na rua Raimundo José de Almeida, de frente para nº 289ª, no bairro Grão Pará. |
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| materia |
1400/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informar ao seu gabinete a respeito de providências para cumprimento da Lei n° 6.188/2018, que dispõe sobre a demarcação de vagas para veículos que fazem transporte escolar. |
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| materia |
1401/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, com base no art. 41, inciso “XII”, da Lei Orgânica Municipal, seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. José Porfírio de Oliveira Filho, a comparecer à reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 2 de setembro de 2019 a fim de prestar esclarecimentos sobre a obra revitalização da Avenida Presidente Vargas. |
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| materia |
1402/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco no início da Av. Presidente Vargas, próximo ao ponto de ônibus. |
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1403/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza nos bueiros da rua Tarcísio Otávio de Almeida, em frente ao número 79, bairro Jardins. |
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| materia |
1404/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Rede Integração, afiliada da Rede Globo na região que tome as devidas providências com relação ao sinal da emissora em Pará de Minas, que é de péssima qualidade. |
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| materia |
1405/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas, através da Secretaria Municipal de Obras, de verificar a possibilidade de se construir uma passagem de pedestre na chamada Ponte da Amizade, na Rua Raimundo Mendes, bairro São Luiz |
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| materia |
1406/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua
Joaquim Lúcio, no bairro Dom Bosco. |
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1407/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de mudar a
classificação da rua Padre Newton Ambrósio, no bairro Dom Bosco, para a de comercial
mista. |
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