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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6355/2019 2019-08-26 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a José Maurício de Oliveira Baêta. 1 extracted
norma 6356/2019 2019-08-26 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Wanessa Aguida de Oliveira. 1 extracted
norma 6357/2019 2019-08-26 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Vilson Antônio dos Santos. 1 extracted
norma 6358/2019 2019-08-26 Lei Ordinária Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 112/2019 2019-08-23 Projeto de Lei Ordinária Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal 1 extracted
materia 1111/2019 2019-08-23 Emenda Emenda nº 1 ao P. Lei 111/19 1 extracted
materia 1379/2019 2019-08-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de instalar conjunto de coletores seletivos de lixo, contemplando a reciclagem dos resíduos, nos logradouros públicos do distrito de Torneiros. 0 no document
materia 1380/2019 2019-08-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Meireles, conhecida como estrada do Caracol. 0 no document
materia 1381/2019 2019-08-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza do córrego Água Limpa. 0 no document
materia 1382/2019 2019-08-23 Requerimento O cidadão que abaixo assina requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 e 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária para falar sobre as demandas da associação. 0 no document
materia 2111/2019 2019-08-23 Emenda Emenda nº 02 ao P. Lei 111/19. 1 extracted
materia 3111/2019 2019-08-23 Emenda Emenda nº 03 ao P. Lei 111/19. 1 extracted
norma 74/2019 2019-08-23 Portarias Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019. 1 extracted
materia 1378/2019 2019-08-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que informe a esta Casa se a empresa VALE S/A cumpriu os prazos fixados no “Termo de Compromisso - Inquérito Civil Público MPMG nº 0471.19000016-9” em relação aos itens a seguir discriminados: a- coordenadas geográficas para a edição, pelo município, do decreto de instituição de servidão relativa à área na qual serão realizadas as obras referidas na Cláusula 1º - prazo 30 dias. b- projeto executivo (hidráulico, civil e elétrico) das obras referidas na Cláusula 1ª – prazo 90 dias. c- Detalhamentos adicionais ao projeto executivo que não impeçam o início das obras, inclusive o projeto de automação - prazo 120 dias. Caso a resposta seja positiva, solicito o envio de cópia de toda a documentação relacionada. 0 no document
materia 111/2019 2019-08-20 Projeto de Lei Ordinária Institui e regulamenta o comércio de alimentos e regulamenta o uso dos espaços públicos e dá outra providências. 1 extracted
norma 562/2019 2019-08-20 Resoluções Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Padre Geraldo Martins Lisboa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. 1 extracted
materia 27/2019 2019-08-19 Ata de Reunião Ordinária Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 36/2019 2019-08-19 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa.,depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o Abadá Capoeira pelos 21 anos de fundação em Pará de Minas, parabenizando toda sua equipe, bem como os apoiadores dessa importante iniciativa em Pará de Minas. 0 no document
materia 109/2019 2019-08-19 Projeto de Lei Ordinária Insere dispositivo no artigo 3º da Lei Municipal 5.572/2013 que define a condição de beneficiário do transporte coletivo municipal garantido pelo artigo 200 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 110/2019 2019-08-19 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. 1 extracted
materia 1346/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo verificar a possibilidade de tomar providências para que seja revitalizada a quadra esportiva Ernani Sebastião de Andrade, localizada na rua Francisco Cecílio Mendonça, no bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1347/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal Obras e Infraestrutura efetuar limpeza das ruas do bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1348/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antonieta Costa David. 1 extracted
materia 1349/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Conceição Duarte Melgaço. 1 extracted
materia 1350/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Paiva David 1 extracted
materia 1351/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Menezes Soares. 1 extracted
materia 1352/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Rômulo de Morais Pimenta. 1 extracted
materia 1353/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Nair Mendes, em frente ao número 270, Bairro Padre Libério. 1 extracted
materia 1354/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar dois buracos na rua Esmeraldas, próximo aos números 300 e 400, Bairro de Fátima. 1 extracted
materia 1355/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Pequi, em frente ao número 870, Bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 1356/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão verificar a possibilidade de instalar corrimão na escadaria de acesso ao Cristo Redentor. 1 extracted
materia 1357/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde, verificar a possibilidade de providenciar a contratação de um dentista para o posto de saúde do bairro JK. 1 extracted
materia 1358/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja convidado o senhor Rodrigo Campos a comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos, durante nossa reunião ordinária, sobre o projeto Pará de Minas 4.0, considerando que está para fazer 1 ano que foi feita a apresentação do projeto para nossa cidade, com assinatura de Carta de Compromisso Para Implantação do Polo de Defesa e Segurança Pará de Minas, e a necessidade de informações sobre o assunto. 1 extracted
materia 1359/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras informar a esta Casa o destino dado aos meios-fios que foram retirados da avenida Presidente Vargas, informando o local onde se encontram, com endereço e especificações. 1 extracted
materia 1360/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito colocar placas indicativas em toda a avenida Presidente Vargas com informações a respeito da obra que está sendo realizada na via. 1 extracted
materia 1361/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde averiguar denúncia segundo a qual porteiros da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, estão tratando mal familiares de pacientes. 1 extracted
materia 1362/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano averiguar, juntamente com a TURI, o motivo pelo qual os ônibus estão passando atrasados nos pontos. 1 extracted
materia 1363/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza nas ruas do bairro Eldorado, fazendo a retirada do bairro, proveniente de obras na lagoa, que fica espalhado pelas ruas e, em seguida, molhando as vias com a utilização de caminhões pipa, serviço a ser feito diariamente enquanto as obras não terminarem. 1 extracted
materia 1364/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar reforma em uma depressão no asfalto da rua Carlos Meireles esquina com Professor Pereira da Costa, no bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 1365/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz avaliar condições para ajudar o Rio Branco Futebol Clube. 1 extracted
materia 1366/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Jose Vítor Paiva, no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 1367/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de refazer o calçamento da avenida Paraguai, próximo ao número 1030, no bairro São José. 1 extracted
materia 1368/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser feita uma vistoria no sistema de iluminação da quadra esportiva do distrito de Carioca e de tomar as providências necessárias para melhorias nesse sistema, revitalizando/potencializando toda a iluminação. 1 extracted
materia 1369/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, Paulo Duarte, que intervenha diretamente a fim de garantir, a partir do próximo mês, a entrega de fraldas referentes ao Pregão Presencial nº 035 /2019 – Processo Licitatório nº 351/2019. 1 extracted
materia 1370/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde que informe a esta Casa o número de pessoas identificadas com Neoplasia Maligna (câncer), especificando a faixa etária e o sexo dos pacientes. 1 extracted
materia 1371/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado prefeito Elias Diniz que estude a possibilidade ser fixada uma meta a ser cumprida pelos servidores alocados na Secretaria Municipal de Obras, excetuando o secretário e diretores, e, sendo cumprida tal meta, que seja concedido um “bônus” nos vencimentos dos servidores 1 extracted
materia 1372/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de podar uma árvore na rua Juiz de Fora, em frente ao número 585, bairro de Fátima. 1 extracted
materia 1373/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, que envie a esta Casa justificativa com os devidos documentos comprobatórios para o terceiro aditivo ao contrato n° 199/2019, firmado em 02/07/2018, referente a concorrência n° 002/2018 entre o município de Pará de Minas e a sociedade empresaria EPAV – Empresa de Pavimentação LTDA, conforme clausula 4ª do referido contrato. 1 extracted
materia 1374/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, enviar a esta Casa todas as planilhas referentes ao contrato 199/2018. 1 extracted
materia 1375/2019 2019-08-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Casa dos Conselhos Municipais, que envie a esta Casa, relação das entidades da sociedade civil que possuem representantes nos conselhos municipais atualmente. 1 extracted