| norma |
6355/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a José Maurício de Oliveira Baêta. |
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6356/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Wanessa Aguida de Oliveira. |
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6357/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Vilson Antônio dos Santos. |
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| norma |
6358/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
112/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal |
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1111/2019 |
2019-08-23 |
Emenda |
Emenda nº 1 ao P. Lei 111/19 |
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| materia |
1379/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de instalar conjunto de coletores seletivos de lixo, contemplando a reciclagem dos resíduos, nos logradouros públicos do distrito de Torneiros. |
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| materia |
1380/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a estrada que dá acesso a Meireles, conhecida como estrada do Caracol. |
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| materia |
1381/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza do córrego Água Limpa. |
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| materia |
1382/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
O cidadão que abaixo assina requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, em conformidade com os arts. 112 e 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, o uso da palavra durante a reunião ordinária para falar sobre as demandas da associação. |
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| materia |
2111/2019 |
2019-08-23 |
Emenda |
Emenda nº 02 ao P. Lei 111/19. |
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| materia |
3111/2019 |
2019-08-23 |
Emenda |
Emenda nº 03 ao P. Lei 111/19. |
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| norma |
74/2019 |
2019-08-23 |
Portarias |
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019. |
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| materia |
1378/2019 |
2019-08-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que informe a esta Casa se a empresa VALE S/A cumpriu os prazos fixados no “Termo de Compromisso - Inquérito Civil Público MPMG nº 0471.19000016-9” em relação aos itens a seguir discriminados:
a- coordenadas geográficas para a edição, pelo município, do decreto de instituição de servidão relativa à área na qual serão realizadas as obras referidas na Cláusula 1º - prazo 30 dias.
b- projeto executivo (hidráulico, civil e elétrico) das obras referidas na Cláusula 1ª – prazo 90 dias.
c- Detalhamentos adicionais ao projeto executivo que não impeçam o início das obras, inclusive o projeto de automação - prazo 120 dias.
Caso a resposta seja positiva, solicito o envio de cópia de toda a documentação relacionada. |
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| materia |
111/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta o comércio de alimentos e regulamenta o uso dos espaços públicos e dá outra providências. |
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| norma |
562/2019 |
2019-08-20 |
Resoluções |
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Padre Geraldo Martins Lisboa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. |
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| materia |
27/2019 |
2019-08-19 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
36/2019 |
2019-08-19 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa.,depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para o Abadá Capoeira pelos 21 anos de fundação em Pará de Minas, parabenizando toda sua equipe, bem como os apoiadores dessa importante iniciativa em Pará de Minas. |
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| materia |
109/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere dispositivo no artigo 3º da Lei Municipal 5.572/2013 que define a condição de beneficiário do transporte coletivo municipal garantido pelo artigo 200 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| materia |
110/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. |
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| materia |
1346/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo verificar a possibilidade de tomar providências para que seja revitalizada a quadra esportiva Ernani Sebastião de Andrade, localizada na rua Francisco Cecílio Mendonça, no bairro Papa João Paulo II. |
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| materia |
1347/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal Obras e Infraestrutura efetuar limpeza das ruas do bairro Papa João Paulo II. |
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| materia |
1348/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antonieta Costa David. |
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| materia |
1349/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Conceição Duarte Melgaço. |
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| materia |
1350/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Paiva David |
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| materia |
1351/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Menezes Soares. |
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| materia |
1352/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Rômulo de Morais Pimenta. |
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| materia |
1353/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Nair Mendes, em frente ao número 270, Bairro Padre Libério. |
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| materia |
1354/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar dois buracos na rua Esmeraldas, próximo aos números 300 e 400, Bairro de Fátima. |
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| materia |
1355/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Pequi, em frente ao número 870, Bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1356/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão verificar a possibilidade de instalar corrimão na escadaria de acesso ao Cristo Redentor. |
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| materia |
1357/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde, verificar a possibilidade de providenciar a contratação de um dentista para o posto de saúde do bairro JK. |
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| materia |
1358/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja convidado o senhor Rodrigo Campos a comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos, durante nossa reunião ordinária, sobre o projeto Pará de Minas 4.0, considerando que está para fazer 1 ano que foi feita a apresentação do projeto para nossa cidade, com assinatura de Carta de Compromisso Para Implantação do Polo de Defesa e Segurança Pará de Minas, e a necessidade de informações sobre o assunto. |
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| materia |
1359/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras informar a esta Casa o destino dado aos meios-fios que foram retirados da avenida Presidente Vargas, informando o local onde se encontram, com endereço e especificações. |
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| materia |
1360/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito colocar placas indicativas em toda a avenida Presidente Vargas com informações a respeito da obra que está sendo realizada na via. |
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| materia |
1361/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde averiguar denúncia segundo a qual porteiros da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, estão tratando mal familiares de pacientes. |
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| materia |
1362/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano averiguar, juntamente com a TURI, o motivo pelo qual os ônibus estão passando atrasados nos pontos. |
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| materia |
1363/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza nas ruas do bairro Eldorado, fazendo a retirada do bairro, proveniente de obras na lagoa, que fica espalhado pelas ruas e, em seguida, molhando as vias com a utilização de caminhões pipa, serviço a ser feito diariamente enquanto as obras não terminarem. |
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1364/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar reforma em uma depressão no asfalto da rua Carlos Meireles esquina com Professor Pereira da Costa, no bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
1365/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz avaliar condições para ajudar o Rio Branco Futebol Clube. |
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| materia |
1366/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Jose Vítor Paiva, no bairro Senador Valadares. |
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1367/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de refazer o calçamento da avenida Paraguai, próximo ao número 1030, no bairro São José. |
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| materia |
1368/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser feita uma vistoria no sistema de iluminação da quadra esportiva do distrito de Carioca e de tomar as providências necessárias para melhorias nesse sistema, revitalizando/potencializando toda a iluminação. |
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1369/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, Paulo Duarte, que intervenha diretamente a fim de garantir, a partir do próximo mês, a entrega de fraldas referentes ao Pregão Presencial nº 035 /2019 – Processo Licitatório nº 351/2019. |
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| materia |
1370/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde que informe a esta Casa o número de pessoas identificadas com Neoplasia Maligna (câncer), especificando a faixa etária e o sexo dos pacientes. |
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1371/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado prefeito Elias Diniz que estude a possibilidade ser fixada uma meta a ser cumprida pelos servidores alocados na Secretaria Municipal de Obras, excetuando o secretário e diretores, e, sendo cumprida tal meta, que seja concedido um “bônus” nos vencimentos dos servidores |
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| materia |
1372/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de podar uma árvore na rua Juiz de Fora, em frente ao número 585, bairro de Fátima. |
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1373/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, que envie a esta Casa justificativa com os devidos documentos comprobatórios para o terceiro aditivo ao contrato n° 199/2019, firmado em 02/07/2018, referente a concorrência n° 002/2018 entre o município de Pará de Minas e a sociedade empresaria EPAV – Empresa de Pavimentação LTDA, conforme clausula 4ª do referido contrato. |
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1374/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, enviar a esta Casa todas as planilhas referentes ao contrato 199/2018. |
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| materia |
1375/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Casa dos Conselhos Municipais, que envie a esta Casa, relação das entidades da sociedade civil que possuem representantes nos conselhos municipais atualmente. |
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