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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/2018 2018-01-23 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2018. 1 extracted
norma 14/2018 2018-01-23 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DURANTE O ANO DE 2018. 1 extracted
norma 15/2018 2018-01-23 Portarias EXONERA JOÃO JORGE DE ABREU DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-22 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA ALÍNEA AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL 5.288/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 22/2018 2018-01-22 Requerimento POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE A RUA ITAPECERICA TOMANDO SUA EXTENSÃO ATÉ O SUPERMERCADO BH. 1 extracted
materia 23/2018 2018-01-22 Requerimento VERIFICAR POSSIBILIDADE DE FAZER O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE GORDURAS. 1 extracted
norma 12/2018 2018-01-22 Portarias DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A INSCRIÇÕES, RECEBIMENTO DE QUESTIONAMENTOS, RECURSOS E OUTRAS DEMANDAS RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 A PARTIR DESTA DATA ATÉ O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO DE CULTURA, URGÊNCIA NA MELHORIA DO SISTEMA DE TELEFONIA DO TFD DE PARA DE MINAS. 1 extracted
materia 1/2018 2018-01-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 2/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARA DE MINAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ADOTAR O SISTEMA DE CAPACITAÇÃO DE ENERGIA VOLTAICA, PARA A REDUÇÃO DE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODAS AS INSTALAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA, INCLUSIVE NA CRECHES E POSTOS DE SAÚDE. 1 extracted
materia 3/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ADOTAR O SISTEMA DE CAPACITAÇÃO DE ENERGIA FOTO VOLTAICA PARA A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
materia 4/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À EMPRESA TURI VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM ÔNIBUS COM SAÍDA ÀS 21H55MIN DO BAIRRO SÃO PEDRO SANTA EDWIGES E PASSAR NO SUPERMERCADO MART MINAS. 1 extracted
materia 5/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA GUARITA DE FRENTE PARA O Nº 333 DA RUA BASÍLIA MARIA DE MELO, NO BAIRRO MATINHA. 1 extracted
materia 6/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA A A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE MANUTENÇÕES DE ESTRADA RURAIS A ESTRADA QUE LIGA BIQUINHAS A CAETANO PRETO. 1 extracted
materia 7/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE PROIBIR O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NA RUA CORONEL JOÃO ALVES, NO CENTRO DE PARA DE MINAS. 1 extracted
materia 8/2018 2018-01-18 Requerimento SEJA CONSIGNADO EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O ENGENHEIRO CIVIL ANDRÉ LARA AMARAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PELO BRILHANTISMO, AGILIDADE E COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO QUE TEM DESEMPENHADO. 1 extracted
materia 9/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 10/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR EMENDAS PARLAMENTARES VISANDO RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PAR POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, 1 extracted
materia 11/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR EMENDAS PARLAMENTARES VISANDO RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 12/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM TODAS AS VIAS QUE ESTÃO NECESSITANDO NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 13/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR A PRAÇA RUBEN PEREIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 14/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR MAIS CADEIRAS NA FARMÁCIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 15/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA COPIADORA DE XEROX NO TFD. 1 extracted
materia 16/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CAPINAR TODOS OS LOCAIS QUE NECESSITAM NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 17/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA DE MEIRELES. 1 extracted
materia 18/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSERTAR O BEBEDOURO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 19/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O DIA DA COLETA DE LIXO NO POVOADO DE MEIRELES QUE É REALIZADO NA QUINTA-FEIRA, PARA SEGUNDA-FEIRA OU TERÇA-FEIRA. 1 extracted
materia 20/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EFETUAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS NOS BAIRROS WALTER MARTINS, SERINGUEIRAS E PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 21/2018 2018-01-18 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA REALIZAR LIMPEZA DA RUA WALDEMAR PEREIRA DUARTE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 11/2018 2018-01-17 Portarias NOMEIA GUILHERME EUFRÁSIO RESENDE PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 10/2018 2018-01-12 Portarias PROMOVE CORREÇÃO ANUAL NO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES PARA DESPESAS REALIZADAS EM RAZÃO DE ATIVIDADES INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 6/2018 2018-01-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA SHEILA BASTOS GOMES. 1 extracted
norma 7/2018 2018-01-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA. 1 extracted
norma 8/2018 2018-01-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA TATIANE LIMA SOARES. 1 extracted
norma 9/2018 2018-01-11 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR COMISSIONADO EVANDRO RAFAEL DA SILVA. 1 extracted
norma 3/2018 2018-01-04 Portarias NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PAR AO ANO DE 2018. 1 extracted
norma 4/2018 2018-01-03 Portarias EXONERA EVANDRO RAFAEL DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 5/2018 2018-01-03 Portarias NOMEIA EVANDRO RAFAEL DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 1 extracted
norma 1/2018 2018-01-02 Portarias DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 2/2018 2018-01-02 Portarias NOMEIA LAÍS CRISTINA FERREIRA DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 140/2017 2017-12-28 Portarias EXONERA MARIA DO CARMO LARA AMARAL DO CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, A PEDIDO DA SERVIDORA. 1 extracted
norma 141/2017 2017-12-28 Portarias EXONERA LAÍS CRISTINA FERREIRA DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 1 extracted
norma 142/2017 2017-12-28 Portarias NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted
norma 143/2017 2017-12-28 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 144/2017 2017-12-28 Portarias EXONERA LUIZ ROBERTO RODRIGUES DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 6151/2017 2017-12-28 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA ORÇADA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6152/2017 2017-12-28 Lei Ordinária SUBVENÇÕES/2018 1 extracted
norma 6153/2017 2017-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2021. 1 unsupported_format
norma 6154/2017 2017-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. 1 extracted