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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2016 2016-03-07 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ADVOGADO HELTON GEACAIABA DE AZEVEDO, OAB/MG 147.640, PARABENIZANDO-O PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COM UM ASSALTANTE QUE, DE POSSE DE ARMA DE FOGO E SOB FORTE TENSÃO EMOCIONAL, MANTEVE CERCA DE 20 PESSOAS REFÉNS POR DUAS HORAS NUMA TENTATIVA DE ASSALTO NO ESTABELECIMENTO “ARMAZÉM FARDEL”, ATENDENDO VOLUNTARIAMENTE A UMA SOLICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PARÁ DE MINAS. AS TRATATIVAS FORAM TENSAS E CALOROSAS E POR, SUA INTERVENÇÃO, SAÍRAM TODOS ILESOS. PARABÉNS! 1 extracted
norma 26/2016 2016-03-01 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA. 1 extracted
norma 5908/2016 2016-03-01 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5909/2016 2016-03-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDIAL BENEFICENTE DE AMPARO AOS NECESSITADOS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 6/2016 2016-02-29 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 111/2016 2016-02-29 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA ESMERALDA, DEFRONTE O NÚMERO 70, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 112/2016 2016-02-29 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS, BEM COMO AS PERDAS RELATIVAS AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS OBRIGATÓRIOS DOS ÚLTIMOS ANOS. 1 extracted
materia 100/2016 2016-02-24 Requerimento SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ LUIZ (ZÉ ESTICADO). 0 no document
materia 3/2016 2016-02-22 Moção SEJA CONSIGNADA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRES JADAPAX PELOS 20 ANOS DE ATUAÇÃO NO MERCADO FUNERÁRIO EM PARÁ DE MINAS, SEMPRE PROPORCIONANDO TRANQUILIDADE, SEGURANÇA E COMPROMETIMENTO NOS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS DA VIDA. 1 unsupported_format
materia 78/2016 2016-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE OBRAS, A COMPLETA LIMPEZA DE TODO O BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 80/2016 2016-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS SINALIZANDO PERIGO E TAMBÉM DE TERMINAR A OBRA INICIADA AO REDOR DA LAGOA EXISTENTE ENTRE OS BAIRROS SÃO PEDRO E SÃO VICENTE DE PAULO. 1 unsupported_format
materia 85/2016 2016-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIA PARA QUE O EXAMES DE ENDOSCOPIA VOLTEM SER REALIZADOS PELO SUS EM PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 110/2016 2016-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA PRAÇA PADRE JOSÉ PEREIRA COELHO, EM FRENTE À LOJA CASAS BAHIA. 1 extracted
materia 86/2016 2016-02-20 Requerimento SEJA SOLICITADO A EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS, A POSSIBILIDADE DE CERCAR O RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE CARIOCA, BEM COMO REGULARIZAR O ABASTECIMENTO, PRINCIPALMENTE NOS FINS DE SEMANA. 1 extracted
materia 79/2016 2016-02-19 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR E TAPAR OS BURACOS DA RUA MARINGÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 unsupported_format
materia 71/2016 2016-02-18 Requerimento SEJA SOLICITADO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NO TRANSPORTE COLETIVO ENTRE TORNEIROS E PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 25/2016 2016-02-16 Portarias NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E A EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO, EXONERADA DA CÂMARA PELA PORTARIA 11/2016. 1 extracted
materia 4/2016 2016-02-15 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 59/2016 2016-02-15 Requerimento SOLICITA AO COMANDANTE DA 19ª CIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER PATRULHAMENTO DURANTE A NOITE NA PRAÇA MARIA DO CARMO SAMPAIO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 68/2016 2016-02-15 Requerimento SOLICITA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INFORMAÇÕES RELATIVAS A PAGAMENTOS AOS PLANOS DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SINDICATO. 1 unsupported_format
norma 532/2016 2016-02-12 Resoluções AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE MONSENHOR OSVALDO RIBEIRO LAGE NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 3/2016 2016-02-11 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 49/2016 2016-02-11 Requerimento SEJAM SOLICITADAS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO/16 DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 unsupported_format
materia 50/2016 2016-02-11 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAR O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL COM CAMA HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES. 1 unsupported_format
materia 51/2016 2016-02-11 Requerimento SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, O VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PATROCINA DOS REIS VIANA. (TUZINHA). 0 no document
materia 5/2016 2016-02-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A INSTITUIR O SELO VERDE DE INCENTIVO AO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2016 2016-02-03 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 21/2016 2016-02-03 Portarias NOMEIA KELLY VIRGÍNIA VIEIRA BATISTA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO. 1 extracted
norma 22/2016 2016-02-03 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LUCIANA MARIA DUARTE FRANCO. 1 extracted
norma 23/2016 2016-02-03 Portarias DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS. 1 extracted
norma 24/2016 2016-02-03 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 17/2016 2016-02-02 Portarias EXONERA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA. 1 extracted
norma 18/2016 2016-02-02 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 19/2016 2016-02-02 Portarias NOMEIA FERNANDA LINO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES. 1 extracted
materia 1/2016 2016-02-01 Projeto de Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE MONSENHOR OSVALDO RIBEIRO LAGE NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 43/2016 2016-02-01 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA CRISTAL COM A PADRE ZANNOR. 1 unsupported_format
materia 44/2016 2016-02-01 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO LOTE DA RUA VEREADOR GERALDO MARQUES, ENTRE O NÚMERO 347 E 351. 1 unsupported_format
materia 45/2016 2016-02-01 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE PASSAR A MÁQUINA NA RUA A NO MORRO DE SANTA CRUZ, PERTO DA IGREJA E SE PUDER JOGAR CASCALHO. 0 no document
materia 46/2016 2016-02-01 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UM CALÇAMENTO OU JOGAR PELO MENOS CASCALHO NA RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 96,GRÃO PARÁ. 1 unsupported_format
materia 47/2016 2016-02-01 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE PATROLAR AS ESTRADAS DE CAETANO PRETO E SOBRADO. 0 no document
materia 29/2016 2016-01-29 Requerimento SEJAM SOLICITADAS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXPLICAÇÕES SOBRE A DEMORA E SOBRE AS DIFICULDADES PARA OBTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS NO MUNÍCIPO DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
norma 12/2016 2016-01-29 Portarias EXONERA A SERVIDORA MARIA INÊS DE OLIVEIRA GONÇALVES DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 13/2016 2016-01-29 Portarias NOMEIA MARIA INÊS DE OLIVEIRA GONÇALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE PESSOAL. 1 extracted
norma 14/2016 2016-01-29 Portarias NOMEIA TAMIRES ESPÍNDOLA REIS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 15/2016 2016-01-29 Portarias NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2016. 1 extracted
norma 16/2016 2016-01-29 Portarias NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2016 1 extracted
materia 2/2016 2016-01-28 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDIAL BENEFICENTE DE AMPARO AOS NECESSITADOS, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 11/2016 2016-01-27 Portarias EXONERA A SERVIDORA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO. 1 extracted
materia 1/2016 2016-01-26 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA MARIA ANTÔNIA MENDES FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NA RUA FRANCISCO CECÍLIO MENDONÇA, S/ Nº, BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 10/2016 2016-01-26 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2016. 1 extracted