| materia |
1334/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitação consistente em providência quanto a vigilância das imediações do Centro POP, nos horários de entrada e saída dos alunos do Colégio Sagrado Coração de Maria, até que o equipamento possa ser transferido para outro local. Requer ainda seja com urgência informada a essa casa a providência adotada. |
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1335/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária Municipal de Gestão Pública informações quanto a gestão do contrato da TURI, bem como a adoção de medidas tomadas para cumprimento efetivo do mesmo, especialmente no que tange as rotas uma vez que continuamente providências vem sendo solicitadas por estas Casa, sem retorno, e o descumprimento reiterado do contrato vem prejudicamento inclusive a economia do Município, uma vez que as empresas não estão conseguindo contratar empregados que não dispõe de transporte próprio, e residem em bairros de difícil acesso. |
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1336/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que providencie, com a máxima urgência, a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Orlando Maurício dos Santos, em frente ao bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
1337/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Diretoria de Trânsito providenciar em caráter de urgência, estudo para a instalação de uma faixa elevada (travessia elevada) em frente à Escola Ademar de Melo, situada na Rua José de Almeida Mendonça, bairro Santos Dumont. |
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1338/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Diretoria de Trânsito providenciar em caráter de urgência, estudo para a instalação de uma faixa elevada (travessia elevada) em frente à Creche Municipal José de Queiroz, situada na Rua Waldemar de Oliveira, bairro Santos Dumont. |
1 |
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| materia |
1339/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano um estudo com levantamento de todas as ruas que possuem munícipes com mobilidade reduzida. |
1 |
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| materia |
1340/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Voto de Congratulações com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social , pela realização da fazer microrregional dos JEMG em Pará de Minas. |
0 |
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| sessao |
21 |
2025-06-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
51/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária a Harlei Mansueto Junqueira. |
0 |
no document
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| materia |
62/2025 |
2025-06-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2025 |
0 |
no document
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| materia |
1306/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Noêmia Nogueira Maia. |
1 |
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| materia |
1307/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Vereador requer seja consignado em ata Voto de Congratulações com o Secretário Municipal de Esportes, Sr. Paulo Francisadale, parabenizando-o pela impecável organização e realização da fase microrregional dos jogos Estudantis de Minas Gerais ( JEMG) em nosso municipio. |
0 |
no document
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| materia |
1308/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Vereador requer seja consignado em ata Voto de Congratulações com o Prefeito Municipal Inácio Franco, parabenizando-o pela impecável organização e realização da fase microrregional dos jogos Estudantis de Minas Gerais ( JEMG) em nosso município.
Este evento de grande vulto culminou com a participação de 1.100 atletas, o que demonstra o valoroso incentivo ao esporte e à interação social entre os jovens estudantes, além de gerar um significativo impacto positivo na economia local. |
0 |
no document
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| materia |
1309/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas que providencie notificação ao proprietário do lote da rua Anita Malfatti, n° 18, no bairro Cores de Minas. |
1 |
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| materia |
1310/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realizar tapamento de buracos na rua Anita Malfatti, principalmente em frente ao n° 18, no bairro Cores de Minas. |
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| materia |
1311/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Gestão Pública, informações acerca da previsão de pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais que têm direito ao benefício. |
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| materia |
1312/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
SILVÉRIO SEVERINO requer uso da tribuna com urgência para falar sobre: Saúde em Pará de Minas, atuação dos vereadores e política em geral. |
0 |
no document
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| materia |
1313/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Trânsito, tomar as providências necessárias para que sejam instaladas faixas elevadas para travessia de pedestres nos seguintes locais:
1. rua Caxambu, nº 273 e 412, bairro São Luiz; |
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| materia |
1314/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Trânsito, tomar as providências necessárias para que seja instalada faixa elevada para travessia de pedestres no seguinte local:
1. BR352, na altura do nº 109, bairro JK (em frente à loja Construfer). |
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| materia |
1315/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito a análise da viabilidade de instalação de uma placa de sinalização de estacionamento rotativo de curta duração, limitado a 15 minutos, em frente ao Edifício Manhattan. A localização precisa seria no início da Rua Tenente Coronel Roberto, no centro desta cidade, compreendendo o trecho entre a Avenida Argentina e a Rua Major Fidélis. |
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| materia |
1316/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomar as providências necessárias para ser feito serviço de pintura, capina e limpeza na praça Frei Luiz Gonzaga de Aguiar, no final da rua Bom Despacho, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 43/2025 |
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no document
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| materia |
102/2025 |
2025-06-06 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-06 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Emenda 01 ao PLO 21/2025 |
0 |
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| materia |
1304/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de realizar capina e melhorar a condição do calçamento da rua Padre Teles, no bairro JK. |
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| materia |
1305/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de substituir por iluminação de led, toda a extensão da rua Padre Teles, no bairro JK. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Edson Cecílio da Silva. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-05 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 |
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no document
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| materia |
60/2025 |
2025-06-05 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei 45/2025 |
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no document
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| materia |
101/2025 |
2025-06-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 |
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| materia |
1297/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
as seguintes providências: |
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| materia |
1298/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
a realizar tapa-buracos seguintes vias: |
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| materia |
1299/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
verificar a possibilidade criar uma passarela em frente ao Colégio Losango, no leito do ribeirão paciência. |
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| materia |
1300/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de asfaltar na rua João Porfírio de Oliveira, bairro Vila Maria. |
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| materia |
1301/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestre em frente à APAE, na rua Inocêncio III, nº 340, bairro São Francisco. |
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1302/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
verificar a possibilidade da correção da rampa de acessibilidade na faixa de pedestre para cadeirantes, em frente à APAE, situada na rua Inocêncio III, nº 340, bairro São Francisco. |
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| materia |
1303/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
a troca das lâmpadas por LED e a melhoria da iluminação pública, com destaque para a substituição da lâmpada do poste em frente ao imóvel situado na rua Edna Gonçalves Moraes, nº 170 B, bairro Jardim das Oliveiras, que está queimada há algum tempo. A falta de iluminação tem causado inconvenientes e insegurança na área. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-04 |
Ata de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2025 |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN , criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas - COMSEA. |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Complementar ao PLO 10/2025 |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico Complementar ao PLO 42/2025 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2025 |
0 |
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| materia |
100/2025 |
2025-06-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2025 |
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| materia |
1293/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldino Alves Gomes. |
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| materia |
1294/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tomar as providências necessárias para que seja asfaltada a rua Pedro de Melo Franco, no bairro Belvedere. |
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| materia |
1295/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Gestão Pública Municipal que informe se já existe algum projeto de urbanização residencial no bairro Senador Valadares e se a gestão atual pretende empenhar esforços para resolver o problema da falta da infraestrutura bairro. |
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| materia |
1296/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que providencie a revitalização da lagoa do Parque São Pedro. |
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2/2025 |
2025-06-03 |
Documentos Avulsos |
OFÍCIO 69/2025 – Gabinete do Vereador Vinicius Alves
À Diretoria de Processo Legislativo
Sra. Maria Cristina Duarte
Assunto: Retirada de emenda substitutivo no 01 ao PL no 21/2025.
Pelo presente, os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM a retirada da
emenda substitutivo no 01 apresentado pela referida Comissão ao PL no 21/2025, após deliberação
pela maioria de seus membros. A Comissão discutirá se apresentará novo texto. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-03 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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