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4/2025 |
2025-06-16 |
Documentos Avulsos |
Diligência ao Presidente da Casa, em que a relatora da Comissão de Legislação e Justiça requer que seja feita uma proposta de emenda para sanar os vícios apontados pela mesma no Projeto de Lei Complementar 02/2025 |
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28/2025 |
2025-06-16 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Substitua-se no caput do art. 11 a expressão “recrutamento amplo” por “recrutamento restrito”. |
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29/2025 |
2025-06-16 |
Emenda |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Suprima-se o art. 14 do projeto. |
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30/2025 |
2025-06-16 |
Emenda |
EMENDA SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 |
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59/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Aline Rosa de Almeida Bastos. |
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60/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Josiane Aparecida Ferreira |
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61/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos no município de Pará de Minas. |
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62/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 6.736, de 16 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania”. |
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63/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 |
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1346/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de aumentar a espessura dos quebra-molas da rua Sete Lagoas. |
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1347/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo tomar as providências necessárias para ser feito serviço de pintura, reforma e limpeza na quadra de futebol da praça Patrícia Pereira Diniz, s/n, no bairro São Luiz. |
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1348/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar manutenção no semáforo da rua Antônio Carlos cruzamento com Ricardo Marinho, no bairro São Cristóvão. |
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1349/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Gestão Pública que, por meio das secretarias competentes, sejam instaladas placas de sinalização de travessia de fauna silvestre nas imediações da empresa Itambé, próximas à porteira que dá acesso à pedreira, nas redondezas do Patronato. Uma alternativa possível seria a instalação de passarelas aéreas na localidade, para travessia de animais silvestres, como quatis e miquinhos, que por ali transitam. |
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3/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
Cria o Memorial Digital do Legislativo do Município de Pará de Minas e dá outras providências |
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53/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ricardo Antônio Gonçalves de Almeida |
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54/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gabriela Baptista Silveira |
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55/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Wendel Cristiano Soares de Mesquita |
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56/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Cidadania Honorária a Olavo Keesen |
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57/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marciel Aparecido de Faria |
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58/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ricardo Magela Rodrigues. |
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1343/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realizar um estudo técnico com o objetivo de propor melhorias na infraestrutura da rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão. |
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1344/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de instalar uma faixa para travessia de pedestres na Praça José Pereira Coelho, em frente à loja Casas Bahia, no Centro. |
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1345/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Sueme Evangelista. |
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2/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 6.883/2023, que "dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas" e dá outras providências. |
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1342/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura tomar as providências necessárias para ser efetuado serviço de capina e limpeza na rua José Simões, em frente ao nº 341, bairro Jardim Beatriz. |
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3/2025 |
2025-06-11 |
Documentos Avulsos |
Membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, requerem a juntada de documentos encaminhados pelo Conselho Municipal de Educação à Comissão, pertinentes à matéria tratada no PL nº 21/2025 , para fins de promover ampla publicidade e tornar a matéria acessível a qualquer dos vereadores e população. |
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3/2025 |
2025-06-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Promove a alteração da redação do inciso VII do artigo 79 e a revogação do parágrafo 4º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. |
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52/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alfredo Fortunato da Silva Couto |
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1341/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requer consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Diocélio Francisco Ferreira. |
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20/2025 |
2025-06-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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28/2025 |
2025-06-10 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 10/06/2025. |
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104/2025 |
2025-06-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2025 |
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105/2025 |
2025-06-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei 42/2025 |
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1317/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a relação dos inscritos/beneficiados pelo banco de ração assim como a descrição pormenorizada da quantidade que cada inscrito recebe mensalmente. |
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1318/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina das ruas do bairro São José. |
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1319/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o asfaltamento completo
das seguintes ruas:
- rua Frei Orlando, bairro São Francisco;
- rua Altino Correa Viana, bairro Dom Bosco;
- rua José Evaristo de Carvalho, bairro Grão Pará;
- rua José Antônio dos Santos, bairro Recanto da Lagoa;
- rua Guapé, bairro Santos Dumont;
- rua Francisco de Assis Marinho, bairro Recanto da Lagoa;
- rua Porfilio de Oliveira, bairro Recanto da Lagoa;
- rua Itabira, bairro Vila Ferreira;
- rua José de Almeida Mendoça, bairro Santos Dumont;
- rua Maria Luiza Pereira, bairro Recanto da Lagoa; |
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1320/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Mário Messias Ribeiro de Souza. |
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1321/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Torres Marinho. |
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1322/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade na rua Antônio Marinho Mendonça, nas proximidades da esquina com a rua Limeira, bairro São Pedro. |
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1323/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Diretoria de Trânsito a realização de um estudo para a possível retirada de alguns redutores de velocidade (quebra-molas) instalados na Rua Ricardo Marinho, nas proximidades da Faculdade FAPAM. |
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1324/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Diretoria de Trânsito realização de um estudo aprofundado sobre o trânsito na Rua Ponte Nova, no bairro Santos Dumont. |
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1325/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de um estudo para a revitalização das praças localizadas no bairro Santos Dumont. |
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1326/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Diretoria de Trânsito realização de um estudo aprofundado sobre o trânsito na estrada do distrito de Meireles. |
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1327/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar um estudo para a melhoria no trânsito da rua Ricardo Marinho (próximo a portaria da FAPAM- Faculdade Católica de Pará de Minas), no bairro São Geraldo. Como uma análise para instalação de redutor de velocidade, visando melhorar a circulação e a segurança. |
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1328/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a manutenção dos bloquetes intertravados da rua Alameda dos Pinheiros, no bairro Jardim das Piteiras. |
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1329/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que informe ao Gabinete deste Vereador se na Rua José Bueno de Oliveira, em frente ao nº 358, existe um ponto de ônibus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de junho de 2025. |
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1330/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Vereador requer à Diretoria de Trânsito, reforçar a sinalização horizontal em volta da rotatória da Praça Júlio Leitão no bairro Recanto da Lagoa. |
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1331/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras efetuar capina e roçada em toda extensão do bairro Providência. |
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1332/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Esporte realizar a troca de refletores queimados na quadra esportiva " Ernani Sebastião de Andrade", localizada no bairro João Paulo II |
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1333/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Trânsito providenciar com urgência a instalação de redutores de velocidade na Rua Padre Zanor, entre os números 538 e 619, no bairro Vila Benvinda. |
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