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235/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano efetuar melhorias na sinalização do cruzamento da rua Presidente Kennedy com a avenida Mathias Lobato e, se possível, a instalação de tachão refletivo na pintura feita no chão, simulando uma rotatória. |
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236/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário de Obras realizar a capina e limpeza nos bairros: N.Sra. das Graças, Independência e Coração de Jesus |
0 |
no document
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| materia |
237/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que providencie melhorias como iluminação, concretagem, manutenção dos brinquedos e limpeza da área dos parquinhos instalados pela gestão anterior e deixe-os em condição de uso. |
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3/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Rural Itinerante no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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173/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Reitera a solicitação feita à Secretaria de Gestão Pública, via Requerimento nº 1628/24, acerca das informações sobre a possibilidade de regularização da situação dos servidores do Processo Seletivo de 2018, assegurando a estes servidores, os mesmos benefícios e direitos concedidos aos servidores estatutários de categorias correspondentes. |
1 |
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174/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, solicitação consistente em informações quanto a possibilidade de ofertar ala separada para acomodar as parturientes que tenham sofrido perda gestacional. |
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175/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura solicitação consistente em instalação de estrutura elétrica para iluminação pública da rua Celso Grassi do bairro Vila Raquel. |
1 |
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176/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitação consistente em reparo de iluminação pública da rua Padre Evaristo, no distrito de Torneiros. |
1 |
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177/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitação consistente em operação tapa buracos na Rua Pequi, próximo ao nº 685, no bairro Santos Dumont. |
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1/2025 |
2025-01-21 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 21/01/2025. |
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133/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, solicitar ao Prefeito Inácio Franco as seguintes informações e providências:
1. informações sobre a execução/implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de assistente social e psicólogo nas escolas das redes públicas do município e Lei Federal 14.816/2024 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
2. providências legais cabíveis para o efetivo cumprimento do inteiro teor das citadas legislações (anexas), em âmbito municipal, tomando-se as medidas necessárias junto à Secretaria de Educação para assegurar o seu fiel cumprimento, tendo em vista a necessidade de acompanhamento assistencial e psicológico dos alunos da rede pública de ensino básico. |
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134/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano enviar ao seu gabinete cópia de documento relativo à permuta de terreno entre o Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz e o bairro Senador Valadares, com doação para o Parque de Exposições, e a prefeitura se comprometendo a dotar de infraestrutura o bairro Senador Valadares. |
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| materia |
135/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado ao Prefeito Inácio Franco através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo que seja verificado a possibilidade de executar a iluminação em led em todo o campo de futebol de Bom Jesus do Pará. |
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136/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado ao Prefeito Inácio Franco através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja verificado a possibilidade de executar em caráter de urgência em todo o trajeto da Rua Martinho Pescador em Bom Jesus
do Pará, a recapagem asfáltica. |
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| materia |
137/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exª., depois de ouvida a casa, que seja solicitado ao Prefeito
Inácio Franco através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja verificado a possibilidade
de executar em caráter de urgência na primeira entrada do distrito de Ascensão a recapagem asfáltica desde a Br MG-431 até onde se começa o calçamento. |
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| materia |
138/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização dos serviços de capina, roçagem e limpeza em toda a extensão da Rua Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira, principalmente na Praça e Parquinho, localizados no bairro Jardim América. |
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139/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Inácio Franco, solicitando informações sobre a construção da UPA Animal |
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140/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, solicitando informações de funcionamento do Centro de Controle Populacional (CCP) |
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141/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os compromissos da Administração Municipal |
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142/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Inácio Franco, detalhamento sobre o processo de fiscalização da Lei nº 6.694/2022, que proíbe a
soltura de fogos de artifício em Pará de Minas |
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143/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras solicitação consiste em realizar limpeza e roçagem de mato da rua Antônio Martins Rezende (subida do Cristo). |
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144/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras solicitação consiste em realizar melhorias na Avenida Orlando Martins dos Santos. |
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145/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Educação solicitação consistente em verificar a possibilidade de realizar abertura de estacionamento no lote ao lado do CMEI Bartolomeu de Queiróz, bairro Serra Verde. |
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146/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em realizar operação tapa buracos na rua Antônio Correa Viana, em frente ao n° 181 (loja G-Pena), no bairro Jardim Beatriz. |
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147/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em realizar patrolamento, cascalhamento e roçagem de mato da estrada do Zé Cornélio (perto do Laticínios Aline, sentido Carioca) |
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148/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Empresa Águas de Pará de Minas solicitação consistente em realizar a troca da tampa de esgoto no povoado de Caetano Preto. |
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149/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras as seguintes solicitações do bairro União: |
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| materia |
150/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas verificar a possibilidade de enviar um técnico até a zona rural de Estação do Carioca e avaliar a situação da primeira ponte da comunidade que está com um afundamento nas laterais e consertar a cabeceira da ponte. |
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| materia |
151/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação, de maneira a reforçar o pedido enviado através do Ofício no 34/2025, que encaminhe ao gabinete deste vereador as medidas que serão adotadas para a
aplicação prática das proibições do uso de aparelhos eletrônicos e celulares nas escolas do município, em consonância com a lei 15.100/2025. |
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| materia |
152/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe ao gabinete deste vereador se há previsão de estudos para a implementação e regulamentação de atendimento de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas municipais, em consonância com as leis 15.100/2025 e 13.935/2019. |
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| materia |
153/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que envie para este gabinete resposta quanto ao número de escolas do Ensino Fundamental que funcionam em horário integral e se temos no município projetos para ampliar esse número.
Solicito também que ampliemos os projetos de Teatro na Educação para trabalhar a criatividade e aulas de música, fanfarra, oratória, educação financeira, nutrição, autodefesa, engenharia social, pagamento de impostos, empreendedorismo, libras, primeiros socorros, práticas culinárias, cuidados pessoais, noções de mecânica e direitos e deveres. |
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| materia |
154/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que providencie, para o próximo ano letivo em 2026, a substituição do material didático da rede municipal de ensino |
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| materia |
155/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação, reforçando a solicitação constante no Ofício nº 34/2025, para que junto ao Prefeito Municipal haja articulações a fim de disponibilizar Segurança Armada nas
escolas, uma vez que há dispositivo autorizativo constante na lei 6.955/2023. |
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| materia |
156/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe ao gabinete deste vereador se há estratégias voltadas ao “pente-fino” nas vagas das creches.
Solicito também que seja enviada informação sobre se há hoje, separado por CEMEI e disponível de forma online, maneira dos pais acessarem a fila para saber a posição de seus filhos.
Solicito informações sobre a quantidade de crianças atendidas em horário integral e em metade do período.
Por fim, solicito estudo quantitativo a respeito da demanda de vagas por bairro. |
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| materia |
157/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, que informe ao Gabinete deste Vereador as seguintes informações acerca dos atendimentos das demandas que chegam para a Ouvidoria através do aplicativo da Prefeitura:
- Quantas demandas foram inseridas nos meses de outubro, novembro, dezembro
e janeiro até a presente data?
- Como se desenvolveram o encaminhamento destas demandas?
- Há alguma projeção de melhorias no referido aplicativo? |
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| materia |
158/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública o envio a este gabinete as notas fiscais emitidas pela empresa META em 2024 referentes à prestação de serviços de impulsionamento de publicações/anúncios patrocinados nas mídias da Prefeitura Municipal, os boletos pagos e a informação do saldo na conta de anúncios atual que é disponibilizada no Gerenciador de Anúncios da META. |
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159/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação, que faça uma reforma do Estatuto da Educação em caráter de urgência com formação de comissão de representantes de todos os seguimentos que a compõe.
Solicito que encaminhe a este gabinete resposta sobre o prazo para que as tratativas comecem, bem como se há previsão para contratação de empresa que fará a reforma do estatuto.
Solicito que ocorra a valorização da carreira do magistério com revisão do horário do módulo que tem gerado processos trabalhistas, aumento no valor da correção, incentivo à docência, pagamento melhor para a pós-graduação, melhorar a bonificação do quinquênio, vale
transporte e vale alimentação depositados em conta.
Solicito que sejam ofertados cursos e capacitações para lidar com o ambiente escolar e alimentício para as colaboradoras de serviços gerais, bem como ser feito estudos para a criação e pagamento de adicional de periculosidade, valorização financeira, vale transporte e vale
alimentação em conta. |
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| materia |
160/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Inácio Franco que crie diálogo com o Comando Geral da Policia Militar de Minas Gerais e com a Base Governista na ALMG para que Pará de Minas receba um dos Colégios Militares Tiradentes sancionados pelo Governado |
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| materia |
161/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito que, em parceria intersetorial, crie um projeto de melhoria na infraestrutura do Aeroporto Arnaud Marinho de Pará de Minas para que os voos noturnos possam operar e futuramente que sejam viabilizados voos comerciais. |
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| materia |
162/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito que verifique a possibilidade de incluir no cronograma de obras o recapeamento da Avenida Padre José Viegas no Bairro Recanto da Lagoa, de modo que pugno a Vossa Exa. que priorize o recapeamento no referido local. |
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| materia |
163/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe cópia ao Gabinete deste
Vereador as seguintes informações:
- A documentação referente à folha de ponto do mês de novembro de 2024 dos
motoristas do TFD, contratados e terceirizados (Tratamento Fora do Domicílio);
- A carga horária de trabalho dos referidos servidores públicos;
- Existe algum sistema de GPS nos veículos da Secretaria de Saúde e
terceirizados?
- Qual o protocolo para que pacientes consigam se deslocar para outra cidade para
fazer seus tratamentos? |
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| materia |
164/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe ao Gabinete deste vereador qual é o protocolo adotado pela Secretaria no atendimento dos pacientes nas Unidades de Saúde a respeito das
consultas agendadas e por demanda espontânea.
Solicito que encaminhe se há previsão de treinamento para os profissionais.
Solicito que encaminhe se em todos as Unidades de Saúde têm equipe de ACS – Agente Comunitária de Saúde que fazem as visitas nas casas e quantos Agentes são em cada unidade.
Solicito que realizem estudos sobre a possibilidade de funcionamento de uma UBS regional até 20h em locais estratégicos pela cidade. |
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| materia |
165/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que informe ao Gabinete deste Vereador as seguintes informações:
- Quais são os bairros que ainda não foram contemplados com o Projeto 100% LED?
- Qual é a previsão orçamentária e o prazo para que todos os bairros estejam 100% LED?
- Qual é o custo que a Prefeitura paga, em média, por ponto substituído? |
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no document
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| materia |
166/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano se há planilha de custos padronizada e se há orçamento previsto para a aquisição e instalação de mais Câmeras do Olho Vivo. |
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| materia |
167/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que informe ao Gabinete deste Vereador informações sobre a realidade do Conselho Tutelar: a quantidade de conselheiros, salário bruto e líquido, dotação orçamentária para a resolução de demandas, como está a estrutura física das instalações, informações acerca de veículos
e moristas e se há recurso para o plantão do Conselho Tutelar. |
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| materia |
168/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja avaliada e estudada a possibilidade de contratação de empresa para gestão e cuidado com mato alto de praças e parques da cidade, de distritos e de povoados, bem como de lotes pertencentes ao Município. |
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| materia |
169/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social que encaminhe ao Gabinete deste
Vereador respostas para as seguintes questões:
- Há algum tipo de mapeamento ou cadastro de pessoas em situação de rua na cidade,
distritos e povoados constando nome, idade, histórico empregatício, cidade natal?
- Se não houver, há alguma estimativa das pessoas em situação de rua? Há previsão para
fazermos este levantamento?
- A maioria das pessoas em situação de rua estão na situação devido a dependência
química?
- Essas pessoas aceitam algum tipo de tratamento como: voltar para as suas cidades ou
atendimento perante o Centro Pop?
- Quantas pessoas são atendidas mensalmente no Centro Pop?
- Há planos da Secretaria para a criação de abrigos para pessoas em situação de rua?
- Há alguma estimativa de doação da restituição de IRPF de empresas da cidade para a
Assistência Social? |
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| materia |
170/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que
encaminhe as seguintes informações ao Gabinete deste Vereador:
- Como funciona o abrigo para crianças existente no Município? Ele é mantido
pelo Poder Público?
- Há algum subsídio da Prefeitura ou recurso de algum ente federado para o
funcionamento do abrigo?
- Quantas crianças têm atualmente no abrigo? Quais são as idades? Estão
matriculadas na rede de ensino?
- Estas crianças vivem em condições dignas de alimentação, saúde, lazer, higiene,
vestuário, material escolar? |
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| materia |
171/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que encaminhe ao Gabinete deste vereador
cópia atualizada do contrato com a TURI.
Solicito também informações quanto a situação financeira entre a Prefeitura e a empresa:
há dívidas a pagar? De quanto?
Solicito também se há alguma tratativa por parte da Secretaria para melhorarmos a
qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido pela empresa.
Solicito também se há possibilidade de intermediar diálogo com a empresa para
mudarmos o sistema atual das linhas. |
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| materia |
172/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:
- A simplificação do pagamento de tributos municipais, via PIX, corroborando
com o Ofício 38/2025 e para aplicação da Lei Municipal no 6.669/2021;
- A implementação de Sistema de atualização fixada de forma automática de
valores tributários em mora;
- A opção de refinanciamento e parcelamento de dívidas ativas diretamente pelo
site da Prefeitura, igualmente conforme Ofício 38/2025. |
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