| materia |
1887/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
Para que dê maior segurança aos clientes de plataformas on-line de entrega (delivery) com uma maior fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal. |
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1889/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
Que estabeleça diretrizes de maior acompanhamento do trânsito no entorno das Escolas e Centros de Educação Infantil do município no horário de entrada dos alunos e no término das aulas. |
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1890/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
A criação de um canal de comunicação via WhatsApp para que os usuários de oxigênio domiciliar possam entrar em contato com o setor responsável quando acabar o oxigênio. |
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1892/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
Solicitar que seja feita a substituição das lâmpadas em todo o Bairro Santo Antônio, por lâmpadas de LED, nas seguintes vias: Avenida Altino Guimarães, Avenida Odir Aleixo, Avenida Padre Matias, Avenida Walter Pereira Nunes, Rua Afonso Pena, Rua Antenor José da Silva, Rua do Fico, , Rua Dona Leopoldina, Rua Doze de Setembro, Rua Expedicionário Amadeu Lacerda, Rua Expedicionário Francisco Caracioli, Rua Expedicionário Francisco Pedro da Silva, Rua Furtado de Menezes, Rua Humberto Gonçalves Cortes, Rua Idelfonso José da Silva, Rua Januário da Cunha Barbosa, Rua Joaquim Coelho Marra, Rua Joel de Souza, Rua José Feliciano, Rua Leôncio Batista Cunha, Rua Liberdade, Rua Major Alvim, Rua Major Tobias Machado, Rua Maria Angélica Pereira da Silva, Rua Nhonhô Paiva, Rua Orlando Fernandes Botelho, Rua Otávio de Brito, Rua Pedro Gonçalves dos Reis, Rua Prosperidade, Rua Prudência, Rua Romeu Malagoli, Rua Serenidade, Rua Sinceridade e Rua Vinte Um de Abril. |
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1893/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
Que seja feita a substituição das lâmpadas em todo o Bairro Nações, por lâmpadas de LED, nas seguintes vias: Rua Bolívia, Rua Colômbia, Rua França, Rua Itália, Rua Estados Unidos, Avenida Venezuela, Rua República do Libano, Rua Equador, Rua Portugal, Avenida Brasil, Rua Bolívia, Rua Honduras, Rua Bulgária, Rua Hungria, Rua Egito, Rua Vicente Percira Bragança, Rua José de Lourdes de Souza, Rua Colômbia, Rua Osmar Pereira de Queiroz, Rua Alemanha, Rua Equador, Rua Espanha, Avenida Venezuela, Rua Itália, Rua Paraguai, Rua França, Rua Chile. |
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1896/2023 |
2023-10-18 |
Indicação |
O pedido para que possa ser emprestado para os jogadores de AirSoft (jogo de simulação real) o campo de futebol do PEUCA do bairro Santo Antônio no município de Patrocínio/MG. |
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1883/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Que transfira o setor de transporte escolar para a sede da Secretaria Municipal de Educação. |
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1884/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Para que estude a possibilidade da colocação de semáforos no acesso do Bairro Nações ao Bairro Serra Negra. |
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1891/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Solicitar que seja feita a substituição das lâmpadas em todo o Bairro Morada Nova, por lâmpadas de LED, nas seguintes vias: Alameda dos Pinheiros, Alameda dos Eucaliptos, Alameda das Pororocas, Alameda das Pindaíbas, Praça Abrão Abdallah Daura, Praça Abrão Abdallah Daura, Alameda das Gameleiras, Alameda Seringueiras, Avenida dos Bálsamos, Alameda das Sucupiras, Alameda dos Angazeiros, Alameda das Pitangueiras, Alameda das Perobas, Avenida dos Jacarandás, Avenida dos Jacarandá, Alameda das Perobas, Alameda das Mangabeiras, Alameda das Embaúbas, Alameda dos Ipês, Alameda das Sibipirunas, Alameda dos Jequitibás, Alameda das Caviúnas, Alameda dos Pinheiros, Avenida das Cerejeiras, Avenida dos Bálsamos, Avenida dos Bálsamos, Rua Independência, Alameda dos Piquis, Alameda Cedros, Alameda dos Mognos, Alameda dos Angicos, Alameda das Caviúnas, Alameda das Imbuias, Alameda dos Jatobás, Alameda dos Ipês, Alameda das Aroeiras, Avenida dos Jacarandás, Avenida dos Jacarandás, Avenida dos Bálsamos, |
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1880/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Para que façam um novo planejamento estrutural de energia e iluminação no ponto turístico do Cristo Redentor. |
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1881/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
A troca de todo o telhado da Escola Municipal João Batista Romão. |
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| materia |
1882/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
A instalação de uma marquise na entrada da E. M. Dona Mulata. |
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| materia |
5648/2023 |
2023-10-16 |
Lei Municipal |
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. |
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| norma |
5647/2023 |
2023-10-16 |
Lei Municipal |
“ALTERA A LEI Nº 5.529 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5648/2023 |
2023-10-16 |
Lei Municipal |
“INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”. |
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| materia |
1939/2023 |
2023-10-14 |
Indicação |
Que providencie transporte para realização de mutirão afim que moradores das zonas rurais possam tirar a nova identidade nacional e o título de eleitor. |
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| norma |
5646/2023 |
2023-10-11 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO JARDIM SENSORIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1873/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Construção de uma Praça de Convivência no Bairro Jardim Mônaco, com iluminação de LED, paisagismo e assentos de jardim, no espaço próxima a Rua Antônio Luzia, 378. |
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1876/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicitando a abertura e pavimentação da Rua Romeu Malagoli, pequeno trecho ainda não asfaltado, entre a Rua Olivia de Assis até a Rua Rio Branco. |
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1877/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicitando a abertura e pavimentação da Rua Rio Branco, trecho entre a Rua Honório de Abreu até a Avenida Dr. Walter Pereira Nunes. |
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1878/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicitando intervenções no cruzamento da Av. Benedito Romão de Melo com a Rua Manoel Damas, devido ao alto número de pessoas que estão furando o para na Rua Manoel Damas. |
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509/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Aplausos |
a Lucas Lucco, pelo sucesso como ator do filme Rodeio Rock. |
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511/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Aplausos |
Aos funcionários da SESTRAN, que trabalharam nas obras de canalização e reforma das Avenidas Altino Guimarães e Marciano Pires. |
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1869/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Que faça adesão aos projetos prioritários dentro das novas diretrizes do novo PAC- Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. |
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| materia |
1870/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Que estabeleça a atualização do Portal da Transparência e que o sistema esteja em funcionamento em sua totalidade. |
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| materia |
1871/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Que faça um festival de bandas e fanfarras para promover o intercâmbio cultural e artístico da cidade. |
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1872/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Que possam dar continuidade no estreitamento do canteiro central da Av. Marciano Pires no trecho da Av. Jacinto Barbosa até a Av. Jucelino Kubistchek. |
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| materia |
1875/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
O aumento do passeio da Al. dos Amarelinho, parte da AL. dos Pinheiros até a Creche Geralda Pereira. |
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1879/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Que disponibilize para o CDC da Comunidade Samambaia duas porteiras e seis ventiladores. |
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| materia |
1867/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Solicitando o feriado facultativo para os funcionários da Prefeitura Municipal de Patrocínio no dia 13 de outubro, sexta-feira, tendo em vista o feriado do dia 12 de outubro. |
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1868/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
A construção de uma cobertura para bicicletas e motos na área interna da Secretaria de Obras. |
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| materia |
1933/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Solicitando a revogação do parágrafo 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 061 de 1º de outubro de 2009 ou alteração do mesmo aumentando o limite total de padrões para 47. |
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| materia |
5644/2023 |
2023-10-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E INFORMAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. |
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| norma |
5644/2023 |
2023-10-06 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E INFORMAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG." |
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| norma |
5645/2023 |
2023-10-06 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE JOSÉ NOVAES O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
507/2023 |
2023-10-05 |
Moção de Aplausos |
à Cleudivan Pereira da Silva Marques, Vânia Cristina de Morais, Priscila Cristina Silva Rocha e Doralice da Silva Pinheiro, pela vitória no pleito para o cargo de Conselheiro Tutelar; |
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| materia |
1545/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Que analise a possibilidade de fazer recapeamento asfáltico da Rua Pinto Dias, na altura da Escola Municipal Judite Costa. |
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| materia |
1857/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Que providencie junto ao Superintendente do Daepa — Sr. Ronaldo Correia de Lima, a construção da REDE DE ESGOTO na rua 18, que fica ao lado da rua Ana Queiroz Pereira, e também na rua Emirena Marcolina de Souza, no Distrito de Silvano. |
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| materia |
508/2023 |
2023-10-04 |
Moção de Aplausos |
a Arthur Nunes Paiva Borges, pelos três anos de atuação do escritório de arquitetura Studio Arthur Borges, e pelos valiosos trabalhos prestados à sociedade patrocinense. |
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1858/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Asfaltamento, luz de LED, sinalização horizontal e vertical das vias, limpeza periódica para a Rua Professor Hugo Machado da Silveira, no Setor Industrial. |
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| materia |
1859/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Que observe chamada do governo federal comunicando que Estados e municípios poderão solicitar investimentos em saúde a partir de segunda-
feira (09), de forma a favorecer a assistência à saúde dos usuários do Município de Patrocínio. |
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1864/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Solicitando o paisagismo na quadra infantil do cemitério municipal, sem mexer na estrutura e no local das cruzes. |
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1865/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Solicitando a disponibilização de tendas para o cemitério municipal no dia de finados. |
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1866/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
Solicitando uma equipe para recolher os plásticos e observar os cuidados para o combate ao mosquito Aedes aegypti no cemitério municipal no dia de finados com um mutirão em algum dos dias subsequentes. |
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504/2023 |
2023-10-03 |
Moção de Aplausos |
Aos condutores de ambulância do SAMU, do SOS LAR, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Saúde. |
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505/2023 |
2023-10-03 |
Moção de Aplausos |
à Fernanda Carolina da Silva, por ter sido eleita como conselheira tutelar. |
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| materia |
1862/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
A redução da rotatória do cruzamento da R. José Feliciano com a Av. Dr. Walter Pereira Nunes e da rotatória do cruzamento da R. Major Tobias com a Av. Dr. Walter Pereira Nunes. |
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1863/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Que aumente os muros e coloque arames farpados na Escola Municipal Líbia Lassi Lopes. |
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1874/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Solicitando a iluminação de Led na Al. dos Amarelinhos. |
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| materia |
5643/2023 |
2023-10-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. |
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