| materia |
598/2024 |
2024-10-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a relação atualizada do índice de despesas com o funcionalismo de acordo com a LRF. |
0 |
no document
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| materia |
599/2024 |
2024-10-14 |
Protocolo |
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio para motoboys no município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
600/2024 |
2024-10-14 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento do senhor Gabriel Henrique Ferreira. |
0 |
no document
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| materia |
601/2024 |
2024-10-14 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento da Sr(a) Merces de Almeida Teixeira. |
0 |
no document
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| materia |
602/2024 |
2024-10-14 |
Protocolo |
Votos de pesar da Sr(a) Nilza Gomes Soares de Oliveira |
0 |
no document
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| norma |
2331/2024 |
2024-10-14 |
Decreto |
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS. |
1 |
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| materia |
287/2024 |
2024-10-08 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Evandro Carlos da Costa e familiares.
Assunto: Encaminha votos de pesar pelo falecimento de Vinícius Augusto Santos da Costa. |
1 |
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| materia |
288/2024 |
2024-10-08 |
Ofício |
Exma. Sra.
Ana Paula Santos Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopold, realizada em 07 de outubro de 2024. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025.
LOA
DESPESAS
RECEITA |
1 |
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| materia |
95/2024 |
2024-10-07 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o estudo apresentado pelo CEFET na audiência Pública e qual o acesso para consulta da população. |
1 |
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| materia |
96/2024 |
2024-10-07 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma de execução da Via Norte com as etapas já concluídas até o recebimento deste requerimento, assim como as etapas a serem concluídas e sua previsão de término. |
1 |
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| materia |
308/2024 |
2024-10-07 |
Indicação |
A instalação de iluminação pública no início do beco utilizado como travessia de pedestres, preferencialmente no lado da loja Regis Moda, beco situado no bairro Hibiscos, com saída na Avenida Heitor Cláudio de Sales. |
1 |
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| materia |
586/2024 |
2024-10-07 |
Protocolo |
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
587/2024 |
2024-10-07 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VINICIUS AUGUSTO SANTOS DA COSTA. |
0 |
no document
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| materia |
588/2024 |
2024-10-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o estudo apresentado pelo CEFET na audiência Pública e qual o acesso para consulta da população. |
0 |
no document
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| materia |
589/2024 |
2024-10-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma de execução da Via Norte, com as etapas já concluídas até o recebimento deste requerimento, assim como as etapas a serem concluídas e sua previsão de término. |
0 |
no document
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| materia |
590/2024 |
2024-10-07 |
Protocolo |
A instalação de iluminação pública no início do beco utilizado como travessia de pedestres, preferencialmente no lado da loja Regis Moda, beco situado no bairro Hibiscos, com saída na Avenida Heitor Cláudio de Sales. |
0 |
no document
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| norma |
2330/2024 |
2024-10-07 |
Decreto |
Altera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, o qual aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO |
1 |
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| materia |
620/2024 |
2024-10-04 |
Protocolo |
Voto de Pesar do Sr. Nicodemos da Silva Neto. |
0 |
no document
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| norma |
40/2024 |
2024-10-03 |
Portaria |
"ALTERA A PORTARIA Nº 37/2024, QUE "DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO CONCURSO LITERÁRIO Nº 01/2024"" |
1 |
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| norma |
2328/2024 |
2024-10-03 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.199, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
2329/2024 |
2024-10-03 |
Decreto |
Concede a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiro do Município de Pedro Leopoldo, no dia 06 de outubro do corrente, em razão das eleições, nos termos menciona. |
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| materia |
59/2024 |
2024-10-01 |
Protocolo Voto de Pesar |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VINICIUS AUGUSTO SANTOS DA COSTA
ENVIAR PARA SEU PAI EVANDRO CARLOS DA COSTA
NO ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL JUVENTINO DIAS 477 CENTRO |
1 |
unsupported_format
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| materia |
283/2024 |
2024-10-01 |
Ofício |
Ilma Sra.
Heloíza Cota Rodrigues Nunes e Familiares
Assunto: Encaminha voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cota Rodrigues |
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| materia |
284/2024 |
2024-10-01 |
Ofício |
Ilma Tátila Aguiar Veiga Oliveira e familiares
Assunto: Encaminha voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa Sandra Aguiar Veiga. |
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| materia |
285/2024 |
2024-10-01 |
Ofício |
Exma. Sra.
Ana Paula Santos Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo
Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. |
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| norma |
39/2024 |
2024-10-01 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR.(A) PRISCILA FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES, NO CARGO DE COORDENADORA DE COMPRAS E CONTRATOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA HERIKA DAMASCENO PEREIRA RIBEIRO, EM RAZÃO DO SEU AFASTAMENTO PARA O GOZO DE FÉRIAS." |
1 |
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| norma |
3809/2024 |
2024-10-01 |
Lei |
Autoriza a Concessão de Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional - LRAP, aos Servidores Efetivos Estáveis do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
LRAP
SERVIDORES
EFETIVOS
ESTÁVEIS
MAGISTÉRIO |
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| materia |
57/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo Voto de Pesar |
Voto de Pesar |
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| materia |
58/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo Voto de Pesar |
Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Cota Rodrigues bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares. |
1 |
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| materia |
93/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a possibilidade de realizar uma nova audiência pública sobre o estudo do Transporte Público realizado pelo CEFET após o período eleitoral com maior divulgação, visto que as redes sociais estão congestionadas com propagandas, assim como rádios e jornais, e o Instagram da prefeitura inativo. |
1 |
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| materia |
94/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o cronograma da poda das árvores do bairro Novo Campinho, principalmente aquelas que vem oferecendo iminente perigo. |
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| materia |
306/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar um quebra-molas na rua Rita Ribeiro, próximo ao nº 107, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
307/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Senhor Presidente
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar um quebra-molas na rua Cruzeiro em frente ao nº 985, no Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
1 |
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| materia |
580/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar um quebra-molas na rua Rita Ribeiro, próximo ao nº 107, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
581/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar um quebra-molas na rua Cruzeiro em frente ao nº 985, no Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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no document
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| materia |
582/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a possibilidade de realizar uma nova audiência pública sobre o estudo do Transporte Público realizado pelo CEFET após o período eleitoral com maior divulgação, visto que as redes sociais estão congestionadas com propagandas, assim como rádios e jornais, e o Instagram da prefeitura inativo. |
0 |
no document
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| materia |
583/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o cronograma de poda nas árvores no bairro Novo Campinho, principalmente aquelas que vem oferecendo iminente perigo. |
0 |
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| materia |
584/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento de Neusa Sandra Aguiar Veiga |
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| materia |
585/2024 |
2024-09-30 |
Protocolo |
Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Cota Rodrigues bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares. |
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no document
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| materia |
281/2024 |
2024-09-24 |
Ofício |
Ilma Sra.
Lenita Luís de Sousa
Assunto: Encaminha voto de pesar pelo falecimento do Sr. Cornélio Divino de Sousa. |
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| materia |
282/2024 |
2024-09-24 |
Ofício |
Exma. Sra.
Ana Paula Santos Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Encaminha a matéria aprovada na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 23 de setembro de 2024. |
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| norma |
42/2024 |
2024-09-24 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024" |
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| materia |
91/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se há embargos na obra do CEPPEL pelo Ministério do Trabalho ou se há outras pendências a serem resolvidas. |
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| materia |
92/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações documentais sobre a quantidade de cestas básicas distribuídas, e recibos dos beneficiários cadastrados conforme a lei 3.508/2018 de janeiro de 2024. |
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| materia |
577/2024 |
2024-09-23 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se há embargos na obra do CEPPEL pelo Ministério do Trabalho ou se há outras pendências a serem resolvidas. |
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| materia |
578/2024 |
2024-09-23 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações documentais sobre a quantidade de cestas básicas distribuídas, e recibos dos beneficiários cadastrados conforme a lei 3.508/2018 de janeiro de 2024. |
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| materia |
579/2024 |
2024-09-23 |
Protocolo |
Cria o selo “Autista a bordo”. |
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| norma |
38/2024 |
2024-09-23 |
Portaria |
"REVOGA A PORTARIA Nº 21/2024 QUE: "SUSPENDE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E APROVAÇÃO DO PLANO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL. "" |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o selo “Autista a bordo” |
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