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580/2023 |
2023-08-08 |
Protocolo |
Emendas do Projeto de Lei n.º 37/2023 - LDO |
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581/2023 |
2023-08-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns à Escola Estadual Imaculada Conceição em comemoração aos 75 anos de fundação. |
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59/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações e cronograma sobre a retirada dos fios prostrados na Avenida da Cauê esquina com a Rua Pacífico José Diniz. |
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62/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre a situação das manilhas entupidas no bairro Joana Darc, rua Araxá, que provoca alagamentos anuais e quais ações estão sendo executadas. |
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63/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a produção de mudas e o plantio da spathodea campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipa-dogabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, e incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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64/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei Municipal n° 3.618, de 1° de outubro de 2021, que institui a “Semana na Mão Certa”, visando o combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Leopoldo. |
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65/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.245, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências. |
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66/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.555, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Pedro Leopoldo. |
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67/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.632, de 14 de dezembro de 2021, que cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e da outra providencias. |
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405/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBA em nosso município |
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407/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal que as reuniões de comissões permanentes e temáticas, CPI e reuniões conjuntas. Também sejam transmitidas pelo TV CÂMARA. |
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408/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a elaboração do Plano Municipal para o Desenvolvimento do Turismo e Sustentabilidade. |
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409/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
A instalação de lixeiras acopladas aos pontos de ônibus da cidade. |
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410/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente providenciar a instalação de câmeras de vídeo monitoramento (olho vivo) nas imediações da Capela velório no Bairro Lagoa de Santo António |
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411/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica determinar ao setor competente colocar redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Moacir José da Silva, próximo ao número 60, no bairro São José, neste Município. |
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| materia |
412/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de 2 redutores de velocidade (quebra-mola), na rua Santa Mônica na altura dos números 68 e 126 , no bairro Teotonio Batista de Freitas. |
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413/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica determinar ao setor competente realizar operação tapa-buraco nas ruas R, João Gonçalves Martins, Jacarandá e Roberto Belisário Viana, no Distrito de Fidalgo, neste Município. |
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| norma |
44/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
"NOMEIA(A) SR(A). ALINE CRISTINA SILVA ALVES BARBOSA, PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE." |
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| norma |
45/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O EXERCÍCIO DE 2023." |
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| norma |
885/2023 |
2023-08-07 |
Resolução |
Altera a Resolução 848 de 02 de agosto de 2021 que: “Institui a honraria legislativa “Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências”. |
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406/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de olho vivo na rua Wenceslau Braz esquina com a rua Francisca Alves Bairro Santa Tereza |
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176/2023 |
2023-08-03 |
Ofício |
Exmo. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 02 de agosto de 2023. |
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60/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre aplicação da Lei nº 3.650, de 24 de março de 2022 nos pontos críticos da cidade que estão com fiação elétrica excedente e apresentando riscos. |
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61/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as informações sobre a disponibilidade de faixa de pedestre elevada em frente à todos os Cemais e escolas do município |
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61/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS - 2023 e dá outras providências. |
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62/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, que "Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023". |
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389/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a manutenção das grades e extensão das mesmas na galeria pluvial localizada na rua pacifico Gonçalves Filho, próximo ao número 175, situada no Distrito de Santo Antônio da Barra. |
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390/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a criação do “Passe Atleta” em nosso município. |
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391/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente dar publicidade aos horários, modalidades e escolas que participam do Projeto Educação com Arte. |
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392/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente, providenciar o credenciamento dos músicos e artistas da cidade para organizar as futuras apresentações no município. |
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393/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a realização de processo licitatório para aquisição de playground de madeira para evitar deterioração, para ser instalado nas praças da cidade, priorizando as praças que possuam maior movimentação de pessoas. |
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394/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a realização do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Senador Melo Viana, bairro centro, neste munícipio |
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395/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, solicitar ao setor competente realizar operação tapa-buraco na Estrada José Pedrão, que liga o Bairro Lagoa de Santo Antônio ao Distrito de Fidalgo, neste Município |
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396/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica determinar ao setor competente realizar um estudo para avaliar os motivos que estão levando a morte dos pés de manga espada, no bairro Quinta do Sumidouro. |
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397/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Venho, através da presente indicação, sugerir ao Poder Executivo, a sinalização horizontal dos redutores de velocidade na Avenida Gil Antônio Pereira, visando facilitar a visualização, trazendo mais segurança aos condutores e pedestres. |
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398/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a limpeza da quadra localizada na Rua Amália Rodrigues de Jesus esquina com a Rua Pedro Maria Pereira, próximo ao número 668. Bairro Felipe Claudio, neste município |
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399/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a sinalização e melhorias no trânsito na rua João Bosco próximo ao número 11, no bairro Magalhães, neste Município |
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400/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a instalação de faixa elevada na Avenida Heitor Cláudio de Sales próximo ao número 115, localizada no Distrito de Lagoa de santo Antônio, neste Município |
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401/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Heitor Cláudio de Sales próximo ao número 241, localizada no Distrito de Lagoa de santo Antônio, neste Município. |
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402/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente realizar o tratamento contra a lagarta da árvore conhecida como castanheira, na praça José Elias da Costa, Bairro São José, neste Município. |
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404/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns à Adriana Cristina Pereira Isidro |
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| materia |
560/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.245, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências. |
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| materia |
561/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.555, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da igualdade Racial no Município de Pedro Leopoldo |
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| materia |
562/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.632, de 14 de dezembro de 2021, que cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e dá outras providências |
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| materia |
564/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
Melhorias na acessibilidade de pedestres e no trânsito nas portas das Escolas: Municipal Dona Carmem Barroso, Evary de Campos, Cantinho Feliz, Dr. Cristiano Otoni, Heitor Claudio de Sales, Izabel Gomes, Jandirinha Sales Joviano, José Elias da Costa, José Pedro Filho, Matos, Inhazinha Carvalho, Pedro Leopoldo, Raimundo Salvador da Silva e Rosalino Marques dos Reis; Estaduais: Imaculada Conceição, Fazenda Modelo, Magno Claret Vieira e Dr. Júlio César de Vasconcelos, bem como, separar vagas para embarque e desembarque de Veículos de Transporte Escolar na saída das mesmas. |
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| materia |
575/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PARA : RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO
ENVIAR PARA SUA MÃE: NEDINA TEODORO RIBEIRO
ENDEREÇO: LUIZ PIRES DIAS GUIMARÃES N° 243
LAGOA DE SANTO ANTONIO - CEP 33252232 |
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| materia |
576/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
A instalação de lâmpadas de LED na rua Luís Pires Dias Guimarães no Bairro Santa Maria. |
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| materia |
577/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento de Antônio Carlos Fideles
Enviar para sua esposa Júlia Constantina dos Santos Fideles no endereço Rua José Elias da Costa Filho número 630 no Bairro Mirante CEP 33250428 |
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| materia |
578/2023 |
2023-08-02 |
Protocolo |
Voto de pesar pelo falecimento de Vera Lúcia da Silva
Enviar para sua Filha Simone Aparecida da Silva e demais familiares no endereço Rua dos Couras no Distrito de Vera Cruz de Minas CEP 33257644 |
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43/2023 |
2023-08-02 |
Portaria |
"EXONERA O(A) SR(A). VINÍCIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A)." |
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