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54/2023 |
2023-02-23 |
Protocolo |
Indica conceder Moção de Parabéns à jovem Evilly Lívia Silva Fonseca, pelo excelente desempenho nos campeonatos de xadrez no Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
55/2023 |
2023-02-23 |
Protocolo |
Indica conceder Moção de Parabéns ao professor Alain Mendonça Pereira, pelo excelente trabalho que vem desempenhando na tarefa de ensinar e educar. |
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| materia |
56/2023 |
2023-02-23 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo, a implantação de posto avançado do corpo de bombeiros, proporcionando, além de desenvolvimento, segurança à vida e ao meio ambiente, promovendo a valorização da coletividade. |
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57/2023 |
2023-02-23 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua São Vicente, situada no Bairro Santo Antônio da Barra. |
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| materia |
58/2023 |
2023-02-23 |
Protocolo |
Indica ao Poder Executivo o recapeamento da rua Geraldo Braz Moreira, situada no bairro Santo Antônio da Barra, recuperando toda a camada asfáltica. |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-21 |
Ofício |
Ao Senhor José Claudio
Agência da Copasa
Pedro Leopoldo /MG
Assunto: Troca de titularidade |
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| norma |
5/2023 |
2023-02-21 |
Portaria |
"SUSPENDE A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DO PÚBLICO EXTERNO DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL." |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente operação tapa buracos na Rua Vereador Magno Claret, esquina com a Rua Wenceslau Brás, próximo ao número 990 a 1310, no Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste Município. |
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| norma |
9/2023 |
2023-02-17 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2023." |
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| norma |
2203/2023 |
2023-02-17 |
Decreto |
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINICIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS. |
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49/2023 |
2023-02-16 |
Protocolo |
Requer as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Esporte:
1 – se foi solucionado o problema de esgoto antes de pavimentar com asfalto;
2 – se a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) foi informada sobre o referido problema ou qual o procedimento formal foi realizado;
3 – se há riscos de obras posteriores à pavimentação asfáltica de imediato. |
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| materia |
43/2023 |
2023-02-15 |
Protocolo |
Indica que os professores de educação básica (CEMAI) possam ter o direito da extensão de carga horária: cumprimento temporário e opcional de jornada de trabalho que está além do limite estabelecido em lei. |
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44/2023 |
2023-02-15 |
Protocolo |
Indica que os Professores de Educação Básica I possam ter o direito da adequação de carga horária: cumprimento obrigatório de jornada de trabalho excedente ao estabelecido pela lei, por exigência curricular. |
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| materia |
45/2023 |
2023-02-15 |
Protocolo |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita que solicite à Expresso Unir que retome o horário de ônibus das 17h05m da rodoviária sentido Quinta do Sumidouro. |
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| materia |
46/2023 |
2023-02-15 |
Protocolo |
Indica a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora do Rosário, no Bairro Quinta do Sumidouro. |
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| materia |
48/2023 |
2023-02-15 |
Protocolo |
Indica o recapeamento da Rua Expedicionário Rui Antônio da Silva, situada no Bairro Santo Antônio da Barra. |
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25/2023 |
2023-02-14 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo , realizada em 13 de fevereiro 2023. |
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26/2023 |
2023-02-14 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Simone Batista Ferreira e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu filho, Walison Batista Andrade |
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27/2023 |
2023-02-14 |
Ofício |
Ao Exmo. Sr.
Gerson Alfredo Viana Santos
Secretário de Planejamento Urbano
Prefeitura de Pedro Leopoldo
Assunto: Solicita Documentos |
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| materia |
39/2023 |
2023-02-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita qual o Desfecho da ligação da rede de esgoto no Bairro morada dos Hibiscos e quando, de fato, teremos as ligações sendo feitas? |
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40/2023 |
2023-02-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Levantamento do ICMS (valores arrecadados e a serem arrecadados), programação da Secretaria do esporte em 2023, início da implementação da Escola de Campeões (projeto para os esportes especializados) e, por fim, Programação das obras do Ceppel. |
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41/2023 |
2023-02-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Previsão de funcionamento em sua totalidade no Centro Integrado Dr. Joao Indiano e o motivo pelo qual ainda não foi feito. |
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42/2023 |
2023-02-14 |
Protocolo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
Obs: Aguardar a elaboração do Projeto. |
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2204/2023 |
2023-02-14 |
Decreto |
Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento. |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica o recapeamento da 3ª faixa implantada sentido bairro-centro, na Rua Agenor Teixeira Costa, em frente ao Posto 1000. |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Limpeza e desobstrução de bueiros das ruas: Antônio Demétrio e José Pires Xavier Sobrinho, no Bairro Triângulo, neste município. |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Resolução |
Denomina o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo - CAC - de Vereador José Justino Pires Damaso, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica operação tapa-buracos na Rua Joaquim Tomaz de Aquino, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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4/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica operação tapa-buracos na Rua Anhanguera, no Bairro Andyara, neste município. |
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4/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informar sobre a previsão de início do reparo do telhado do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo - CEPPEL. |
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5/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma de Pavimentação do Centro, conforme novas demandas e orçamento da Lei Orçamentária Anual - LOA. |
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17/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de brinquedos (parquinho/playground) na Praça José Antônio Figueiredo, localizada no Bairro Dom Camilo, entre as ruas: Moacir Alonso Reis, Arlindo de Castro Mirante, e Joaquim TELES Dias. |
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19/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente igualar, nas instituições de ensino, a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, com a carga horária do cargo de Auxiliar de Escola. |
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21/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a construção de um parquinho na Praça José Pereira da Conceição em Fidalgo. |
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22/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente encaminhar Projeto de Lei à Câmara com a finalidade de conceder isenção, desconto ou incentivo fiscal do Imposto Predial e Territorial urbano – IPTU – a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica. |
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23/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a utilização de computadores e impressoras nas redes básicas de saúde, para digitar e imprimir receitas médicas, prescritas aos pacientes. |
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25/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a ampliação do Projeto Escola de Campeões para os Distritos de Fidalgo, Lagoa de Santo Antônio e também para os Bairros Teothônio Batista de Freitas, Felipe Cláudio de Sales, São Geraldo e Quinta das Palmeiras. |
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26/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a criação de uma linha Circular 2, que transitará pelas principais vias dos bairros da região norte do município. |
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27/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente dar publicidade à programação semanal dos serviços que estão sendo realizados pela Secretaria de Obras, para que a população tenha conhecimento do local onde a equipe está trabalhando. |
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28/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a realização de processo licitatório para a concessão onerosa de serviços de utilidade pública, com uso de bem público, destinada à criação, confecção, instalação, conservação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus e lixeira, painel de publicidade, relógios digitais e totens informativos para bens históricos, bem como para a criação, confecção e instalação de floreiras. |
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35/2023 |
2023-02-13 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PARA: WALISON BATISTA ANDRADE
ENVIAR PARA: SUA MÃE, SIMONE BATISTA FERREIRA
ENDEREÇO: RUA G, 17 - TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS. |
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| materia |
37/2023 |
2023-02-13 |
Protocolo |
INDICAÇÃO, para providenciar a limpeza e capina em toda extensão da Rua: Antônio de Melo, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
38/2023 |
2023-02-13 |
Protocolo |
INDICAÇÃO, providenciar operação tapa buracos na Rua Vereador Magno Claret, esquina com a Rua Wenceslau Brás, próximo ao número 990 a 1310, no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste Município |
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| materia |
36/2023 |
2023-02-10 |
Protocolo |
Indico a retirada do semáforo localizado à Rua Comendador Antonio Alves esquina com a Praça Dr Senra, no centro de Pedro Leopoldo e ver a possibilidade de colocá-lo na rotatória da Rua Ver. Magno Claret Vieira com Av: Camilo Alves da Silva, em Lagoa Santo Antonio. |
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18/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a redução da carga horária do cargo de Monitor da Educação das unidades escolares, mantidas pelo poder público municipal. |
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20/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente intervenções de melhoria e segurança no entroncamento da Rua Senador Melo Viana com Rua Salgado Filho. De imediato, sugiro:
• instalação de Placa de Regulamentação R-1 (Parada Obrigatória);
• sinalização horizontal;
• pintura de faixas de pedestres;
• construção de uma rotatória. |
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| materia |
34/2023 |
2023-02-09 |
Protocolo |
Indica a elaboração de um projeto de lei sobre os seguintes assuntos: Glowing line, fotoluminescentes, luz solar. |
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19/2023 |
2023-02-08 |
Ofício |
Ao
Exmo. Sr.
Dr. Leonardo Guimarães Moreira
Juiz de Direito da unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo /MG
Assunto: Instalação CEJUCs |
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33/2023 |
2023-02-08 |
Protocolo |
NÃO PODE, POIS JÁ EXISTE A Indicação nº 332 de 2022 DE RAFAEL VIEIRA FARIA
Indica obras de desassoreamento no Ribeirão localizado no Bairro Donato. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-07 |
Ofício |
Exma. Sra.
Heloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 1ªReunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 06 de fevereiro de 2023. |
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