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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 205/2022 2022-05-16 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomar as medidas cabíveis, para providenciar a iluminação, colocação de um poste com lâmpadas de LED no pátio do terminal rodoviário. 0 no document
materia 206/2022 2022-05-16 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomar as medidas cabíveis, para providenciar um braço longo de iluminação de LED no cruzamento das Ruas São Paulo com José Pires de Araújo. 0 no document
materia 207/2022 2022-05-16 Protocolo Considerando as condições da camada asfáltica do Viaduto Dr. Wilson Lobato Martins situado sobre a via Férrea, entre a Avenida Rômulo Joviano e a Rua Nossa Senhora das Graças, venho, sugerir ao Poder Executivo o recapeamento das duas faixas de rolamento, a recuperação de meio fio e da pista destinada a pedestres. 0 no document
materia 215/2022 2022-05-16 Protocolo Altera os artigos 1º, 4º e 5º, da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014. 0 no document
materia 216/2022 2022-05-16 Protocolo Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 0 no document
norma 861/2022 2022-05-16 Resolução Cria a Escola do Legislativo Ver. Renato Carvalho de Andrade Pinto, da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. 1 extracted
norma 862/2022 2022-05-16 Resolução Autoriza a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a celebrar convênio com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo) e de contas e dá outras providências. 1 extracted
norma 863/2022 2022-05-16 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Lázaro Carvalho e dá outras providências. 1 extracted
materia 108/2022 2022-05-13 Ofício A Promotora Dra. Raquel Fernanda C.C. Couy Assunto: Resposta ao ofício nº 294/2022 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Leopoldo 1 extracted
materia 109/2022 2022-05-13 Ofício À Exma. Sra. Dra. Priscila Pereira Santos Delegada da Policia Civil Comarca de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Termo de Cooperação 1 extracted
materia 119/2022 2022-05-12 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Guaranis, na altura do n° 655, no bairro Andyara. 1 extracted
materia 196/2022 2022-05-11 Protocolo Indica a substituição das lâmpadas convencionais de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED nas Ruas Guarani, São João, Ulisses Cardeal e Nossa Senhora das Graças, ambas situadas no bairro Santo Antônio da Barra. Indicação feita apenas para a Rua Ulisses Cardeal, as demais foram solicitadas através do prot. 666/2021 - Ver. Frederico 0 no document
materia 197/2022 2022-05-11 Protocolo Indica ao poder executivo a troca do mobiliário do ESF do Bairro Santo Antônio, em especial, as cadeiras da recepção. 0 no document
materia 105/2022 2022-05-10 Ofício Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 09 de maio de 2022. 1 extracted
materia 106/2022 2022-05-10 Ofício Ilma. Sra. Luci Alves Costa Assunto: Voto de pesar pelo seu falecimento, Januário Alves Costa. 1 extracted
materia 195/2022 2022-05-10 Protocolo Solicita informações ao Poder Executivo no que tange a programação da incorporação do piso da Categoria para as carreiras de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. 0 no document
materia 8/2022 2022-05-09 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Lázaro Carvalho e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências. (indexação: finisa, empréstimo) 1 extracted
materia 17/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária “Altera a lei municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo urbano do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências 1 extracted
materia 20/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 1 extracted
materia 101/2022 2022-05-09 Indicação Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do Regimento Interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo que seja realizado o Mapeamento e a Informatização dos Cemitérios Municipais na cidade de Pedro Leopoldo 1 extracted
materia 102/2022 2022-05-09 Indicação Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do regimento interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo o retorno do publico nas reuniões ordinárias sem a necessidade de agendamento prévio 0 no document
materia 103/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma do ponto de ônibus, localizado à Rua Agenor Teixeira da Costa, próximo a uma das entradas da Empresa Multimec. 1 extracted
materia 104/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a implantação do Projeto Taxi Lotação no Município. 1 extracted
materia 104/2022 2022-05-09 Ofício À Exma. Sra. Dra. Priscila Pereira Santos Delegada de Polícia Civil Comarca de Pedro Leopoldo Pedro Leopoldo/MG Assunto: Renovação do Termo de Cooperação . 1 extracted
materia 105/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar o patrolamento da Estrada que dá acesso a Fazenda Bananal, localizada no Distrito de Vera Cruz de Minas. 1 extracted
materia 106/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência, criar um calendário para visita dos alunos das escolas municipais, estaduais e particulares, a nossa Casa Legislativa. 1 extracted
materia 107/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a extensão da rede de iluminação pública na Rua Joaquim Tavares, próximo ao n° 80, Centro, neste Município. 0 no document
materia 109/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente passar a máquina patrol na Rua Vitalino Ferreira, localizada no Bairro Ferreiras, bem como jogar bica corrida nos buracos que persistirem, como medida paliativa. 1 extracted
materia 110/2022 2022-05-09 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar uma operação tapa buraco na Rua Antônio Elias no Distrito de Doutor Lund. 1 extracted
materia 193/2022 2022-05-09 Protocolo VOTO DE PESAR PARA: JANUARIO ALVES COSTA ENVIAR PARA: SUA FILHA, LUCI ALVES COSTA ENDEREÇO: RUA AMÁLIA RODRIGUES DE JESUS, 198 - FELIPE CLÁUDIO DE SALES - CEP: 33252-038 0 no document
materia 194/2022 2022-05-09 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, a realização da Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15/2022, que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e outras providências, de Autoria da Prefeita Municipal. 0 no document
materia 122/2022 2022-05-06 Indicação Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do regimento interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo manutenção do sistema de iluminação da pista de skate, conforme justificativa em anexo, e solicito à Vossa Excelência que a presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, que seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, o ofício no prazo de dez dias, consoante ao disposto no §5º do artigo 129 do regimento interno. 0 no document
materia 189/2022 2022-05-06 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma e revitalização no prédio da Escola Municipal Alice Lobato Martins no bairro São Geraldo, neste Município 0 no document
materia 190/2022 2022-05-06 Protocolo Indica a manutenção do sistema de iluminação, a substituição de lâmpadas e reatores da pista de skate situada na Praça da Estação. 0 no document
materia 191/2022 2022-05-06 Protocolo REQUER QUE SEJA GARANTIDO O PISO SALARIAL DE NO MÍNIMO 2 SALÁRIOS MÍNIMOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120. 0 no document
materia 192/2022 2022-05-06 Protocolo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências. 0 no document
materia 184/2022 2022-05-05 Protocolo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.641, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSIDEIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 185/2022 2022-05-05 Protocolo DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 0 no document
materia 186/2022 2022-05-05 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Cristiano Otoni esquina com a rua Nilton Andrade, próximo ao número 20 no Centro, neste Município. 0 no document
materia 187/2022 2022-05-05 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pergentino de souza, próximo ao número 170 no bairro Teotônio Batista de Freitas, neste Município 0 no document
materia 188/2022 2022-05-05 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Paranaiara, próximo ao número 557 no bairro Parque Andiara, neste Município. 0 no document
materia 183/2022 2022-05-04 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a regulamentação e aplicação da legislação dos taxistas, Lei nº 3.629, de 07 de dezembro de 2021. 0 no document
materia 96/2022 2022-05-03 Ofício Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 02 de maio de 2022. 1 extracted
materia 97/2022 2022-05-03 Ofício Ilma. Sra. Geane Pereira Muniz e Familiares. Assunto; Voto de pesar pelo seu falecimento, Diocleciano Muniz Sobrinho. 1 extracted
materia 98/2022 2022-05-03 Ofício Ilma. Sra. Fátima Maria de Oliveira Ferreira e Familiares. Assunto: Voto de pesar pelo seu falecimento, Laerte de Souza Ferreira. 1 extracted
materia 99/2022 2022-05-03 Ofício Ilmo. Sr. José Júnior Rodrigues e Familiares. Assunto: Voto de pesar pelo seu falecimento, Maria Aparecida Rodrigues. 1 extracted
materia 100/2022 2022-05-03 Ofício Ilmo. Sr. Alessandro Oliveira Lima Gerência de Relacionamento com o Poder Público Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Assunto: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a seguinte representação, aprovada na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 02 de maio de 2022. 1 extracted