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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1406/2021 2021-07-20 Protocolo Indico que seja feito o serviço de extensão de rede e instalação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Estrada da Lapa Vermelha. 0 no document
materia 1407/2021 2021-07-20 Protocolo Indico a Moção de Parabéns aos jovens ganhadores do concurso de Redação da Escola Estadual Imaculada Conceição. São eles: Larissa Silva Marques; Lidyanne Maria Reis Marques; Simara Souza Santos e Natan Vitor Machado. 0 no document
materia 1408/2021 2021-07-20 Protocolo indico a Moção de Parabéns ao Médico Pneumologista - Samuel Ryan Duarte Jorge, pelo excelente trabalho e cuidado com a população frente a Pandemia. Endereço: Rua Otoni Alves, número 280, bairro: centro. 0 no document
materia 1409/2021 2021-07-20 Protocolo INDICO PONTO DE APOIO CRAS NO BAIRRO MANOEL BRANDÃO. 0 no document
materia 1410/2021 2021-07-20 Protocolo INDICO A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. 0 no document
materia 1411/2021 2021-07-20 Protocolo INDICO A ABERTURA DA CURVA NA ESTRADA DE PARA FIDALGO LOCALIZADA NO LOCAL CHAMADO BURACO DAS MOÇAS. 0 no document
materia 1412/2021 2021-07-20 Protocolo INDICO A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA ( ARTESANATO, CULINÁRIA, E MÚSICOS DA REGIÃO) AOS DOMINGOS ALTERNADOS ENTRE FIDALGO E QUINTA DO SUMIDOURO. 0 no document
materia 1413/2021 2021-07-20 Protocolo (Protocolo 404/2021 Ver. Frederico) INDICO AO SETOR COMPETENTE JUNTO A COPASA QUE REGULARIZE A ÁGUA DA RUA ELOÍNA PEREIRA - PIRIQUITO. A RUA AINDA NÃO TEM ÁGUA ENCANADA. 0 no document
materia 1414/2021 2021-07-20 Protocolo Indico a reforma e troca das grades danificadas de escoamento de agua nas faixas elevadas de pedestres, localizadas nas ruas José Pires de Araújo e rua Francisco de Azevedo, bairro centro, neste município. 0 no document
materia 1415/2021 2021-07-20 Protocolo Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) nas respectivas ruas : Rivadavia próximo ao numero 899 bairro Santa Rita e rua São Paulo próximo ao numero 310 bairro centro, neste município. 0 no document
materia 1416/2021 2021-07-20 Protocolo Indica a Senhora Prefeita que determine a concessionária de serviço de Transporte Público do município (Unir), que disponibilize pelo ao menos 3 horários de ônibus diários para o bairro Manoel Brandão. O pedido se dá em virtude a dificuldade que os moradores vem enfrentando devido o atendimento reduzido. 0 no document
materia 1417/2021 2021-07-20 Protocolo INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA INÁCIA DE CARVALHO NO DISTRITO DE VERA CRUZ DE MINAS 0 no document
materia 1418/2021 2021-07-20 Protocolo Requeiro as seguintes informações sobre o contrato 46/2019 Vina Equipamentos e Construções LTDA. Quantas equipes estão ativas e quais são ? 0 no document
materia 1419/2021 2021-07-20 Protocolo Requeiro a presença da Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo na palavra livre da Câmara Municipal.Justificativa: O requerimento visa atender ao art. 60-A da Lei Orgânica Municipal, que dispõe que "caberá a cada Secretário(a) Municipal, quadrimestralmente, comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a fim de prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta correspondente". 0 no document
materia 1420/2021 2021-07-20 Protocolo (EM DUPLICIDADE - PROTOCOLO 1410) Requer a implementação da Lei nº 3.297/2021 que criou o Conselho Municipal da Mulher 0 no document
materia 11/2021 2021-07-19 Projeto de Resolução Revoga a Resolução nº 442 de 24 de junho 1999, que: “Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. 0 no document
materia 27/2021 2021-07-19 Projeto de Lei Ordinária Institui a "Semana na Mão Certa", visando o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Lepoldo. 1 extracted
materia 28/2021 2021-07-19 Projeto de Lei Ordinária Declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio 1 extracted
materia 29/2021 2021-07-19 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 3499, de 06 de agosto de 2018 - Lei 3499, de 06 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SDMC, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2021 2021-07-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 3589, de 16 de dezembro 2020, a qual estabelece normas à Concessão de direito Real de Uso de imóveis do Município de Pedro Leopoldo. 1 extracted
materia 31/2021 2021-07-19 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal Protetora dos Animais de Pedro Leopoldo - (Associação Irmão Bicho). 1 extracted
materia 32/2021 2021-07-19 Projeto de Lei Ordinária Cria o “Programa Nossa Arte”, e incentivar a cultura local e as atividades artísticas no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. 1 extracted
materia 86/2021 2021-07-19 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação da dívida ativa da INTERCEMENT (IPTU e demais impostos) com o município. 1 extracted
materia 87/2021 2021-07-19 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações sobre o processo licitatório 10/2021 e contrato 12/2021 ref. a adesão à Ata de Registro de Preços 003/2021, Processo Licitatório 001/2021 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR), para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, inclusive fornecimento de call center e software para recepção, gestão e despacho de solicitações, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: 1) porque o contrato não está publicado no portal da transparência; 2) quanto o município já pagou a empresa e quantas notas o município tem a pagar; 3) qual a quantidade de lâmpadas trocadas até o momento. 1 extracted
materia 88/2021 2021-07-19 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma atualizado dos dias e horários da coleta de lixo nas ruas Pedro Leopoldo dividido por bairros. 1 extracted
materia 89/2021 2021-07-19 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações em relação a obra de manutenção predial da Escola Municipal Cantinho Feliz: 1) Qual o valor orçado da obra; 2) Quanto já foi pago a empresa prestadora do serviço; 3) Quais serviços foram feitos. 1 extracted
materia 500/2021 2021-07-19 Indicação indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal providenciar a transmissão de todas as reuniões e demais publicações dessa Casa Legislativa com legenda. 1 extracted
materia 510/2021 2021-07-19 Indicação Indica a manutenção/instalação de um braço iluminação pública na Rua Ladislau Paulino Ribeiro, próximo ao número 50, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. 1 extracted
materia 511/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente realizar a supressão de árvore na João Bosco próximo ao n° 22 Bairro Magalhães, neste município. 1 extracted
materia 512/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente realizar o serviço de reparo das grades das redes de água pluvial, localizada na Rua São João, no Bairro Teotônio Batista de Freitas (cascalheira), neste Município. 1 extracted
materia 513/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente verificar a possibilidade de instalação de braço de iluminação, lâmpadas e extensão da rede elétrica na Rua Joaquim Marcelino Filho, 1919 no Distrito de Fidalgo. 1 extracted
materia 514/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar operação tapa buracos na Rua Almir Marques Firmino no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. 1 extracted
materia 515/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente verificar a possibilidade de realizar a capina e limpeza do Cemitério do Bairro Quinta do Sumidouro. 1 extracted
materia 516/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar junto ao setor competente a possibilidade da elaboração de um plano municipal de investimentos, voltados para o lazer de nossas crianças e também para a revitalização de nossas praças, as tornando mais atrativas e agradáveis, para que as mesmas possam ser ocupadas da maneira certa. 1 extracted
materia 517/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente providenciar a alteração do sentido para mão única, na Rua Andrade Pinto, esquina com Rua Expedicionário, no Bairro Magalhães. 1 extracted
materia 518/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita a criação do Mercado Municipal. 1 extracted
materia 519/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente providenciar serviços de manutenção e drenagem em toda a extensão da Rua Esporte, centro, neste Munícipio. 1 extracted
materia 520/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a realização de serviços de patrolamento e roçagem na Rua Alvorada, Serra Negra, Fazenda dos Casados, Fazenda Jatobá e Quilombo no Distrito de Vera Cruz. 1 extracted
materia 521/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar uma operação tapa buracos em toda a extensão da Av. Francisco Cardoso Pereira, Bairro Sônia Romanelli, neste município. 1 extracted
materia 522/2021 2021-07-19 Indicação No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos o envio de Moção de Repúdio ao Ministro de Meio Ambiente, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, ao Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, ao Governador do Estado de Minas Gerais, à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, para MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO E SOLICITAR A IMEDIATA SUSPENSÃO E REVISÃO do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 01, de 17 de maio de 2021, referente a seleção de projetos para melhoria da gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 523/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita a implantação da internet popular banda larga nos Bairros Quinta das Palmeiras, Manoel Brandão, Ferreiras, Santo Antônio da Barra, Ponte Alta, Coqueirinho, Jardinópolis e Tapera Região Sul, por meio do programa internet para todos, do Governo Federal. 1 extracted
materia 524/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar junto ao setor competente a possibilidade da instalação de placas de PARE no cruzamento da Rua Antônio José Buffet com Washington Luiz, localizada no Bairro Felipe Cláudio Sales. 1 extracted
materia 525/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar junto ao setor competente a possibilidade da instalação de lâmpadas de LED na Rua Dama da Noite, localizada no Bairro Morada dos Hibiscos. 1 extracted
materia 526/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar junto ao setor competente a possibilidade de priorizar a contratação de estagiários para Secretaria de Desenvolvimento Social, que tenham em sua grade curricular acadêmica disciplinas voltadas para o estudo do SUAS. 1 extracted
materia 527/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a limpeza da fossa, localizada na Rua Suzana Passos, número 299, no Bairro Santo Antônio da Barra. 1 extracted
materia 528/2021 2021-07-19 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar a construção de rede pluvial na Rua Ascendino José da Costa com Rua João de Uriel em toda a sua extensão no Bairro Tapera. 1 extracted
sessao 24 2021-07-19 Ordinária — 3 extracted
materia 190/2021 2021-07-16 Ofício Exmo. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Assunto: Ao disposto no artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município- Lei 3.577 de 28/08/2020 - a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo procede com o envio de sua proposta orçamentaria para o exercício de 2022, para fins de consolidação do projeto da Lei Orçamentaria Anual. 1 extracted
norma 2111/2021 2021-07-16 Decreto Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". 1 extracted
materia 1395/2021 2021-07-15 Protocolo Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho de 2017. - Todos os documentos referentes a transição de governo, deverão ser publicados no site e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo. 0 no document