| norma |
5922/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 11/05/2009 |
1 |
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| norma |
962/2009 |
2009-04-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO. |
1 |
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|
| norma |
5908/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 17/04/2009 |
1 |
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|
| norma |
5910/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 17/04/2009 |
1 |
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|
| norma |
5911/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 17/04/2009
|
1 |
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| norma |
5919/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A ENCENAÇÃO PAIXÃO E MORTE DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 08/05/2009 |
1 |
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| materia |
16/2009 |
2009-03-30 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
5609/2006 |
2009-03-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL MANTIDO EM 06/04/2006 |
0 |
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| materia |
18/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Resolução |
CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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| materia |
21/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
79/2009 |
2009-03-06 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE JUNHO DE 1993 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM06/03/09 |
1 |
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| norma |
5903/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 30/03/2009 |
1 |
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| norma |
5904/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 30/03/2009 |
1 |
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|
| norma |
5899/2009 |
2009-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA HERMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 16/03/2009 |
1 |
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|
| norma |
5898/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 16/03/2009 |
1 |
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|
| norma |
5900/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OLIMPÍADA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 16/03/2009 |
1 |
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| norma |
5901/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AFIXAR CARTAZES CONTENDO DIZERES SOBRE O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 16/03/2009 |
1 |
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| norma |
5902/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 16/03/2009 |
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| materia |
1/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Resolução |
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
14/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO CULTURAL NELSON DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
5897/2009 |
2009-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI – ASCTO.
SANCIONADA EM 10/03/2009 |
1 |
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| norma |
5940/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LETRA E MÚSICA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 20/07/2009 |
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| norma |
5896/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5745, DE 20 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5092, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002.
SANCIONADA EM 26/02/2009 |
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| norma |
78/2009 |
2009-02-25 |
Lei Complementar |
CRIA CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 05/02/2009 |
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| norma |
5937/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE - PRODOAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 07/07/2009 |
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| materia |
49/2009 |
2009-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA PARA O FUNCIONALISMO PERCEBER SEUS VENCIMENTOS NO BANCO DE SEU LIVRE ARBÍTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2009 |
2009-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO COMBATE AO INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
5893/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTOS DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 09/02/2009. |
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extracted
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| norma |
5894/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.”
SANCIONADA EM 09/02/2009 |
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| norma |
5895/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA ( REVOGADA PELA LEI 6.068)
SANCIONADA EM 09/02/2009
REVOGADA PELA 6068. |
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| norma |
961/2009 |
2009-02-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO. |
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| materia |
10/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PELAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
0/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
2/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS SECRETARIAS E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
10/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU, PARA AS RESIDÊNCIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
21/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
29/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVOS DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS PRECEITUADOS NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
960/2009 |
2009-02-03 |
Resolução |
DISCIPLINA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR E ESTABELECE REMUNERAÇÃO.
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 1010 E 976.
REVOGADA PELA LEI 6082. |
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| norma |
5881/2009 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCICIO DE 2009. ( ARTIGO 4º INCISO II ALTERADA PELA LEI 5982)
SANCIONADA EM 27/11/2008 |
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| norma |
5892/2008 |
2008-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR DE TEÓFILO OTONI
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ART. 26 VETO PARCIAL MANTIDO
ART. 83 VETO MANTIDO
ART. 18 VETO REJEITADO |
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|
| norma |
76/2008 |
2008-12-04 |
Lei Complementar |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 26 DE ABRIL DE 1994, LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 21 DE MAIO DE 2001, LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 01 DE ABRIL DE 2002, LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
SANCIONADA EM 26/12/2008 |
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| norma |
77/2008 |
2008-12-04 |
Lei Complementar |
REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 20 DE JUNHO DE 2007 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 23 DE JUNHO DE 1993.
SANCIONADA EM 26/12/2008 |
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| norma |
959/2008 |
2008-12-04 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. IARA FÁTIMA LUIZ GOMES. |
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| norma |
5889/2008 |
2008-12-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4062, DE 28 DE ABRIL DE 1997 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE JUNHO DE 1993 |
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|
| norma |
5890/2008 |
2008-12-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANCIONADA EM 21/09/2009 |
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