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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 162/2009 2009-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO PRÉ-NATAL EM MULHERES GRÁVIDAS PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE VÍRUS DA AIDS, DAS HEPATITES B E C E DOS RELACIONADOS A LEUCEMIA, LINFOMA E ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA. 1 not_a_document
materia 166/2009 2009-08-05 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADOS DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5955/2009 2009-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS – PAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/08/2009 1 not_a_document
norma 5956/2009 2009-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/08/2009. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 81/2009 2009-08-04 Lei Complementar Lei Complementar nº 081 Altera a Lei Complementar nº 001 de 23 de junho de 1993 que, “Institui a Política de Pessoal do Município e dá outras providências 1 not_a_document
norma 5946/2009 2009-08-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/08/2009 1 not_a_document
norma 5952/2009 2009-08-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ENTORPECENTES, BEM COMO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/08/2009 1 not_a_document
norma 5954/2009 2009-08-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/08/2009 ALTERADA PELA LEI 7323. 1 not_a_document
norma 6021/2009 2009-08-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 5936/2009 2009-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 26/06/2009 1 not_a_document
norma 80/2009 2009-06-25 Lei Complementar Altera a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento e recuos minimos e as áreas de iluminação e ventilação para construções em nosso municipio 1 extracted
norma 5935/2009 2009-06-25 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 25/06/2009 1 not_a_document
norma 967/2009 2009-06-23 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 5941/2009 2009-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 21/07/2009. ALTERADA PELA LEI 6059. 0 no document
norma 5942/2009 2009-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À VIDA “UAI BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 21/07/2009 ALTERADA PELA LEI 6942. 1 not_a_document
norma 5943/2009 2009-06-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA PARA O BEM-ESTAR SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/07/2009 1 not_a_document
norma 5939/2009 2009-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/07/2009 1 not_a_document
norma 5944/2009 2009-06-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/07/2009 1 not_a_document
materia 137/2009 2009-06-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 not_a_document
materia 135/2009 2009-06-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 not_a_document
norma 966/2009 2009-06-04 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 5945/2009 2009-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA FLÁVIO GUIMARAES SANCIONADA EM 23/07/2009 1 not_a_document
norma 5938/2009 2009-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO E PERMANÊNCIA DE CÃO-GUIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS PÚBLICOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 07/07/2009 1 not_a_document
norma 5930/2009 2009-05-19 Lei Ordinária ALTERA A TAXA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO E AS ÁREAS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO, PARA CONSTRUÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO”. SANCIONADA EM 21/05/2009 ALTERADA PELA LEI 6.376 REVOGADA PELA L.C 80. 1 not_a_document
norma 5925/2009 2009-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/05/2009 1 not_a_document
norma 5926/2009 2009-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/05/2009 1 not_a_document
norma 964/2009 2009-05-07 Resolução ESTABELECE VALOR DA VERBA DESTINADA À MANUTENÇÃO DE GABINETE. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 1009. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1079. 1 not_a_document
norma 965/2009 2009-05-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TEÓFILO OTONI A SRª MARIA HELENA OTONI GUEDES. 1 not_a_document
norma 5933/2009 2009-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO REAL DO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 25/05/2009 1 not_a_document
norma 5934/2009 2009-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TÚNEL. TÚNEL MOHAMED ABOUL HOSN SANCIONADA EM 25/05/2009 1 not_a_document
norma 5931/2009 2009-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JULIETA DE CARVALHO SANCIONADA EM 22/05/2009 1 not_a_document
norma 5917/2009 2009-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O IDOSO, E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document
norma 5918/2009 2009-05-05 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document
norma 5924/2009 2009-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/05/2009 1 not_a_document
norma 5927/2009 2009-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA UNIÃO SANCIONADA EM 19/05/2009 1 not_a_document
norma 5928/2009 2009-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA BEIRA RIO - SANCIONADA EM 19/05/2009 1 not_a_document
norma 5929/2009 2009-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA SÃO LUCAS SANCIONADA EM 19/05/2009 1 not_a_document
norma 5932/2009 2009-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. RUA JOAQUIM RODRIGUES FIGUEIREDO SANCIONADA EM 25/05/09 1 not_a_document
norma 5921/2009 2009-04-18 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS – TIPO 1, EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document
norma 5916/2009 2009-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PREMIO EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document
norma 5923/2009 2009-04-17 Lei Ordinária INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/05/2009 1 not_a_document
norma 5912/2009 2009-04-16 Lei Ordinária INSTITUI O CONCURSO DE PREFEITO MIRIM DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/05/2009 1 not_a_document
norma 5913/2009 2009-04-16 Lei Ordinária DECLARA O JORNALISTA AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA PATRONO DA IMPRENSA EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/05/2009 1 not_a_document
norma 5914/2009 2009-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO INSPETOR DE ALUNOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document
norma 5907/2009 2009-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. SANCIONADA EM 17/04/2009 REVOGADA PELA LEI 6530. 1 not_a_document
norma 5915/2009 2009-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document
materia 19/2009 2009-04-14 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
norma 963/2009 2009-04-14 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 919 DE 03/07/2006. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1012. 1 extracted
norma 5909/2009 2009-04-14 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/04/2009 1 not_a_document
norma 5920/2009 2009-04-14 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DA COLHEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/05/2009 1 not_a_document