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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 239/2009 2009-10-08 Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA AO IDOSO INTERNADO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIREITO A ACOMPANHANTE. 1 not_a_document
materia 241/2009 2009-10-08 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O DIREITO A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL PREVISTO NO ART. 103, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
norma 83/2009 2009-10-08 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 001 de 02 de junho de 1993 que institui a política de pessoal do município e dá outras providências. Sancionada. 1 extracted
norma 968/2009 2009-10-08 Resolução ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 920/2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5974/2009 2009-10-08 Lei Ordinária INSTITUI A FEIRA ANUAL DE PRODUTOS RECICLADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/10/2009 1 not_a_document
norma 5976/2009 2009-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 20/10/2009 1 not_a_document
norma 5978/2009 2009-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/10/2009 1 not_a_document
materia 237/2009 2009-10-07 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ORELHINHA EM TODAS AS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 5972/2009 2009-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/10/2009 1 not_a_document
norma 5973/2009 2009-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/10/2009 1 not_a_document
norma 5975/2009 2009-10-07 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA POTÁVEL. SANCIONADA EM 15/10/2009 1 not_a_document
norma 6004/2009 2009-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 6005/2009 2009-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA – “TESTE DO MINUTO” – NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 6018/2009 2009-10-07 Lei Ordinária OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
materia 225/2009 2009-10-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA. 1 not_a_document
norma 6020/2009 2009-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
norma 5977/2009 2009-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA MIRANDA - 20/10/2009 1 not_a_document
norma 5979/2009 2009-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE DEBATES SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 20/10/2009 1 not_a_document
norma 5980/2009 2009-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MANOEL RAMOS TEIXEIRA SANCIONADA EM 20/10/2009 1 not_a_document
norma 6000/2009 2009-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 MINUTOS PARA USUÁRIOS DO ROTATIVO FAIXA AZUL, APÓS O ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROMULGADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 6015/2009 2009-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, MAMA, E DE PRÓSTATA, PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 (QUARENTA) ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
norma 6022/2009 2009-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
norma 82/2009 2009-09-17 Lei Complementar Dispõe sobre Instituição de Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências. Sancionada em 17/9/2009 Revogada pela Lei 6.978 1 not_a_document
norma 5959/2009 2009-09-17 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO E REDUÇÃO NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. SANCIONADA EM 18/09/2009 1 not_a_document
norma 5962/2009 2009-09-17 Lei Ordinária OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, A AFIXAREM EM SEU INTERIOR INFORMAÇÃO A RESPEITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DESCONTOS EM CASO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/09/2009 1 not_a_document
norma 5965/2009 2009-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- SANCIONADA EM 01/10/2009 1 not_a_document
norma 5968/2009 2009-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA OFERECIDAS AO PÚBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 01/10/2009 1 not_a_document
materia 212/2009 2009-09-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO “MENOS BUROCRACIA, MAIS ALEGRIA”, QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 1 not_a_document
norma 5963/2009 2009-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FORMA DE ENTREGA E EMBALAGEM DE MERCADORIAS AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 30/09/2009 ALTERADA PELAS LEIS Nº 7.273/2018 e 7933/2025. 1 extracted
norma 5966/2009 2009-09-16 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS. SANCIONADA EM 01/10/2009 1 not_a_document
norma 5969/2009 2009-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “CAPOEIRA” ENTRE AS OPÇÕES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 01/10/2009 1 not_a_document
materia 201/2009 2009-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 204/2009 2009-09-15 Projeto de Lei Ordinária PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO. 1 not_a_document
norma 5960/2009 2009-09-15 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/09/2009 (ALTERADA PELA LEI 6311) 1 not_a_document
norma 6001/2009 2009-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CALÇADA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 5958/2009 2009-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À CLTO- COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/09/2009 1 not_a_document
norma 5961/2009 2009-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DO CIPÓ, TAMBÉM DESIGNADA PELA SIGLA ACMCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/09/2009 1 not_a_document
norma 5964/2009 2009-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUCURI. SANCIONADA EM 30/09/2009 1 not_a_document
norma 5967/2009 2009-09-14 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA 01/10/2009 1 not_a_document
norma 5970/2009 2009-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/10/2009 VETO REJEITADO EM 06/10/2009. 1 not_a_document
materia 187/2009 2009-09-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR QUALQUER TIPO DE CIGARRO E SIMILARES EM CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6002/2009 2009-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE “TESTE DO OLHINHO” NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES. SANCIONADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 5947/2009 2009-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO PESSOAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/08/2009 VETO REJEITADO EM 03/08/2009. 1 not_a_document
norma 5948/2009 2009-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APICULTURA DO MUNICÍPIO – PROMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 07/08/2009 VETO REJEITADO EM 03/08/2009. 1 not_a_document
norma 5949/2009 2009-08-06 Lei Ordinária REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. SANCIONADA EM 11/08/2009 1 not_a_document
norma 5950/2009 2009-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 11/08/2009 1 not_a_document
norma 5951/2009 2009-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/08/2009 1 not_a_document
norma 5953/2009 2009-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA- RUA JOÃO LOPES DA SILVA SANCIONADA EM 13/08/2009 1 not_a_document
norma 5957/2009 2009-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS VÍTIMAS E/OU FAMILIARES SOBRE O DIREITO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/08/2009 1 not_a_document
norma 6013/2009 2009-08-06 Lei Ordinária INSTITUI A REDUÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PAIS OU RESPONSÁVEIS, DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. PROMULGADA EM 29/12/2009. ALTERADA PELA LEI 7237 1 not_a_document