| materia |
239/2009 |
2009-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA AO IDOSO INTERNADO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIREITO A ACOMPANHANTE.
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| materia |
241/2009 |
2009-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O DIREITO A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL PREVISTO NO ART. 103, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
83/2009 |
2009-10-08 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 001 de 02 de junho de 1993 que institui a política de pessoal do município e dá outras providências. Sancionada. |
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| norma |
968/2009 |
2009-10-08 |
Resolução |
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 920/2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5974/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FEIRA ANUAL DE PRODUTOS RECICLADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 15/10/2009 |
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| norma |
5976/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 20/10/2009 |
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| norma |
5978/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 20/10/2009 |
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| materia |
237/2009 |
2009-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ORELHINHA EM TODAS AS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| norma |
5972/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14/10/2009
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| norma |
5973/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14/10/2009 |
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| norma |
5975/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA POTÁVEL.
SANCIONADA EM 15/10/2009 |
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| norma |
6004/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 23/12/2009 |
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| norma |
6005/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA – “TESTE DO MINUTO” – NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 23/12/2009 |
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| norma |
6018/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 29/12/2009 |
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| materia |
225/2009 |
2009-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA.
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| norma |
6020/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGADA EM 29/12/2009 |
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| norma |
5977/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA MIRANDA - 20/10/2009 |
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| norma |
5979/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE DEBATES SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 20/10/2009 |
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| norma |
5980/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUA MANOEL RAMOS TEIXEIRA
SANCIONADA EM 20/10/2009 |
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| norma |
6000/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 MINUTOS PARA USUÁRIOS DO ROTATIVO FAIXA AZUL, APÓS O ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROMULGADA EM 23/12/2009 |
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| norma |
6015/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, MAMA, E DE PRÓSTATA, PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 (QUARENTA) ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/12/2009 |
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| norma |
6022/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
82/2009 |
2009-09-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Instituição de Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências.
Sancionada em 17/9/2009
Revogada pela Lei 6.978 |
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| norma |
5959/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO E REDUÇÃO NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS NO PRAZO E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
SANCIONADA EM 18/09/2009 |
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| norma |
5962/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, A AFIXAREM EM SEU INTERIOR INFORMAÇÃO A RESPEITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DESCONTOS EM CASO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/09/2009 |
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| norma |
5965/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- SANCIONADA EM 01/10/2009 |
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| norma |
5968/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA OFERECIDAS AO PÚBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 01/10/2009 |
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| materia |
212/2009 |
2009-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO “MENOS BUROCRACIA, MAIS ALEGRIA”, QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. |
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| norma |
5963/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ENTREGA E EMBALAGEM DE MERCADORIAS AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 30/09/2009
ALTERADA PELAS LEIS Nº 7.273/2018 e 7933/2025. |
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| norma |
5966/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS.
SANCIONADA EM 01/10/2009 |
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| norma |
5969/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “CAPOEIRA” ENTRE AS OPÇÕES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 01/10/2009 |
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| materia |
201/2009 |
2009-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
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| materia |
204/2009 |
2009-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO. |
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| norma |
5960/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 21/09/2009
(ALTERADA PELA LEI 6311) |
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| norma |
6001/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CALÇADA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 23/12/2009 |
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| norma |
5958/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À CLTO- COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14/09/2009 |
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| norma |
5961/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DO CIPÓ, TAMBÉM DESIGNADA PELA SIGLA ACMCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/09/2009 |
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| norma |
5964/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUCURI.
SANCIONADA EM 30/09/2009 |
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| norma |
5967/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA 01/10/2009 |
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| norma |
5970/2009 |
2009-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 13/10/2009
VETO REJEITADO EM 06/10/2009. |
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| materia |
187/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR QUALQUER TIPO DE CIGARRO E SIMILARES EM CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
6002/2009 |
2009-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE “TESTE DO OLHINHO” NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES.
SANCIONADA EM 23/12/2009 |
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| norma |
5947/2009 |
2009-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO PESSOAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 07/08/2009
VETO REJEITADO EM 03/08/2009. |
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| norma |
5948/2009 |
2009-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APICULTURA DO MUNICÍPIO – PROMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 07/08/2009
VETO REJEITADO EM 03/08/2009. |
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| norma |
5949/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
SANCIONADA EM 11/08/2009 |
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| norma |
5950/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
SANCIONADA EM 11/08/2009 |
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| norma |
5951/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 11/08/2009 |
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| norma |
5953/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA- RUA JOÃO LOPES DA SILVA
SANCIONADA EM 13/08/2009 |
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| norma |
5957/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS VÍTIMAS E/OU FAMILIARES SOBRE O DIREITO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 20/08/2009 |
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| norma |
6013/2009 |
2009-08-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A REDUÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PAIS OU RESPONSÁVEIS, DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. PROMULGADA EM 29/12/2009. ALTERADA PELA LEI 7237 |
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