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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6028/2010 2010-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 08/02/2010. 1 not_a_document
norma 6031/2010 2010-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA ÓLEO VIVO, QUE PROMOVE A COLETA, ARMAZENAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/02/2010 1 not_a_document
norma 6035/2010 2010-02-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 22/02/2010. 1 not_a_document
norma 6039/2010 2010-02-02 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO ÀS FLORICULTURAS A ADOTAREM PROCEDIMENTOS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE. SANCIONADA EM 22/02/2010 1 not_a_document
norma 6026/2010 2010-02-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL CÍVICO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 05/02/2010 1 not_a_document
norma 6033/2010 2010-02-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO VISUAL, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/02/2010. REVOGADA PELA LEI 6770. 1 not_a_document
norma 6023/2010 2010-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA IRMÃ ZOÉ SANCIONADA EM 26/03/2010. 1 extracted
norma 6014/2009 2009-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇA NO COLO, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS OBESAS. PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
materia 277/2009 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 5994/2009 2009-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2009. ALTERADA PELA LEI 6.077. 1 extracted
norma 974/2009 2009-12-17 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 973/2009 2009-12-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALICE LORENTZ DE FARIA GODINHO. 1 not_a_document
norma 5995/2009 2009-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ZPEX ADMISTRADORA S/A. SANCIONADA EM 21/12/2009 1 not_a_document
norma 5996/2009 2009-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2009 1 not_a_document
norma 5997/2009 2009-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 21/12/2009 ALTERADA PELA LEI 6128. 1 not_a_document
norma 6010/2009 2009-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ROSA LISBOA SANCIONADA EM 22/12/2009 1 not_a_document
norma 5998/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO. SANCIONADA EM 01/12/2009 1 not_a_document
norma 6009/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA JOSÉ VITAL RODRIGUES SOARES SANCIONADA EM 22/12/2009 1 not_a_document
norma 6011/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PETRONIO MIGLIO SANCIONADA EM 22/12/2009 1 not_a_document
norma 5999/2009 2009-12-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.807 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SANCIONADA EM 21/12/2009 1 not_a_document
norma 6012/2009 2009-12-14 Lei Ordinária INSTITUI A “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA’’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
norma 970/2009 2009-12-11 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 971/2009 2009-11-25 Resolução ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
norma 5993/2009 2009-11-25 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2010. ALTERADA PELA LEI 6148 E 6048. 1 not_a_document
materia 262/2009 2009-11-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA. 1 not_a_document
norma 5981/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINADO E FINALIDADE SOCIAL O LOTEAMENTO PAULO FREIRE NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. SANCIONADA EM 19/11/2009 1 not_a_document
norma 5986/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. SANCIONADA EM 18/12/2009 1 not_a_document
norma 5990/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 1 not_a_document
norma 5991/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 1 not_a_document
norma 6007/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. PROMULGADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 5982/2009 2009-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 5880, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, REFERENTE ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 E LEI MUNICIPAL 5881, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2009. SANCIONADA EM 19/11/2009 1 not_a_document
norma 5984/2009 2009-11-11 Lei Ordinária CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/11/2009 1 not_a_document
norma 5985/2009 2009-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA 18/12/2009 1 not_a_document
norma 5987/2009 2009-11-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS DAS ESCOLAS, HOSPITAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E BANCOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 1 not_a_document
materia 252/2009 2009-11-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “PROGRAMA SILÊNCIO URBANO – PSIU” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 254/2009 2009-11-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 255/2009 2009-11-10 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA FESTIVAL DE FÉRIAS A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RE CESSO E FÉRIAS ESCOLARES. 1 not_a_document
materia 256/2009 2009-11-10 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS. 1 not_a_document
norma 5983/2009 2009-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VIGILANTE VERDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/11/2009 1 not_a_document
norma 5988/2009 2009-11-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE INFECÇÃO HOSPITALAR AOS VISITANTES DOS HOSPITAIS, POLICLÍNICAS E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 1 not_a_document
norma 5989/2009 2009-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA JUNTO A CRECHES MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 not_a_document
norma 6003/2009 2009-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR EXAME DE AUDIOMETRIA PARA OS ALUNOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 6006/2009 2009-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O FECHAMENTO DAS RUAS RESIDENCIAIS SEM SAÍDA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES. PROMULGADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 6008/2009 2009-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 23/12/2009 1 not_a_document
norma 6016/2009 2009-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA JUNTO A CRECHES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. SANCIONADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
norma 6019/2009 2009-11-10 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE. PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
norma 6216/2009 2009-11-10 Lei Ordinária DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 20/05/2011 1 not_a_document
norma 6017/2009 2009-11-09 Lei Ordinária CRIA O SEGURO DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/12/2009 1 not_a_document
norma 5971/2009 2009-10-13 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/10/2009 VETO REJEITADO EM 06/10/2009. 1 not_a_document
materia 238/2009 2009-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA DE ÕNIBUS NA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 not_a_document