| norma |
6081/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/06/2010.
PROMULGADA EM 30/06/2010 |
1 |
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| norma |
6093/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 07/07/2010 |
1 |
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| materia |
103/2010 |
2010-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NA MODALIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
101/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6077/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 5.994, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SANCIONADA EM 09/06/2010 |
1 |
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| norma |
6085/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE AOS USUÁRIOS DE PISCINAS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6087/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE QUE OS FOLHETOS PUBLICADOS OU DISTRIBUÍDOS POR SUPERMERCADOS CONTENHAM A FRASE “RESPEITE A VAGA DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, JUNTAMENTE COM O “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO” PARA IDENTIFICAR AS VAGAS RESERVADAS.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6088/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6092/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
TRAVESSA JOSÉ LERY SANTOS
SANCIONADA EM 05/07/2010 |
1 |
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| materia |
90/2010 |
2010-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO DA CULTURA HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
96/2010 |
2010-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), CONFORME ESPECIFICA.
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1 |
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| norma |
6083/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, COMÉRCIOS E MERCEARIAS DIVULGUEM O PRAZO DE VALIDADE NOS ANÚNCIOS DOS PRODUTOS PERECÍVEIS COLOCADOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6086/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
FUNAPES - FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E SAÚDE FATEGILDO.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6089/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI, DISPONIBILIZAR EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO “SITE” FOTOS COM NOMES DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6090/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AFIXAREM CARTAZES ALERTANDO SOBRE A GRIPE H1N1 (GRIPE SUÍNA).
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6091/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 05/07/2010 |
1 |
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| norma |
6096/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICA E IDOSOSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 02/08/2010 |
1 |
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| norma |
982/2010 |
2010-06-07 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO CEL. SANDRO LÚCIO FONSECA. |
1 |
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| norma |
6082/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6084/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 01/07/2010 |
1 |
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| norma |
6074/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA DE MEDICAMENTOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGADA EM 28/05/2010
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| norma |
6075/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBREAVISO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROMULGADA EM 28/05/2010 |
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| norma |
6076/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A ASSEPSIA E HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO REJEITADO EM 07/04/2010.
PROMULGADA EM 28/05/2010 |
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| norma |
6061/2010 |
2010-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEMORANDO PARA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO REJEITADO EM 04/05/2010.
SANCIONADA EM 07/05/2010
(ALTERADA PELA LEI 6103) |
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| norma |
6064/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO REJEITADO EM 03/05/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010 |
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| norma |
6065/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS MUNICIPAIS E MATERNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010.
PROMULGADA EM 07/05/2010 |
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| norma |
6066/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR , NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, PROGRAMA “ DOA QUE EU TE LEVO”, VISANDO A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE VOLUNTÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NOS HOSPITAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010. |
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| norma |
6067/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A “PAPELARIA DO POVO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010.
PROMULGADA EM 07/05/2010 |
1 |
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| norma |
981/2010 |
2010-05-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR.
ISAIAS PONTES DE MELO. |
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| norma |
977/2010 |
2010-05-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SR. EDUARDO BAMBERG DE CAMPOS. |
1 |
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| norma |
978/2010 |
2010-05-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. |
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| norma |
979/2010 |
2010-05-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUÍS FELIPE CARAM GUIMARÃES. |
1 |
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| norma |
980/2010 |
2010-05-05 |
Resolução |
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 920/2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6068/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PISO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.
SANCIONADA EM 07/05/2010 |
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| norma |
6069/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 07/05/2010 |
1 |
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| norma |
6071/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 20/05/2010 |
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| materia |
71/2010 |
2010-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LICENÇA REMUNERADA ÁS SERVIDORAS MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2010 |
2010-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS CLÍNICAS, PRONTOS SOCORROS E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
73/2010 |
2010-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA Á EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AUTORIZAR O ASSENTO DE IDOSOS E OUTROS PERMISSIONÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE EM QUALQUER ASSENTOS DISPONÍVEIS NO ÔNIBUS.
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1 |
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| norma |
6073/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
SANCIONADA EM 20/05/2010 |
1 |
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| norma |
6060/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.235 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 04/05/2010
REVOGADA PELA LEI 7565. |
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| norma |
6059/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 5.941, DE 21 DE JULHO DE 2009, REFERENTE ÁS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E LEI MUNICIPAL 5992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO DE 2010/2013.
SANCIONADA EM 30/04/2013 |
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| norma |
6070/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A MENORES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 20/05/2010 |
1 |
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| norma |
6072/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 20/05/2010 |
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| materia |
62/2010 |
2010-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
63/2010 |
2010-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO. |
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| materia |
58/2010 |
2010-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIENCIA PREVIAMENTE CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. |
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| materia |
60/2010 |
2010-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES DE SANGUE.
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| norma |
6056/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAVESSA PAULO RAMALHO DA COSTA
SANCIONADA EM 30/04/2010 |
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| norma |
6055/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ESCLARECIMENTO GORGETA OU TAXA DE SERVIÇO EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
SANCIONADA EM 30/04/2010 |
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