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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6081/2010 2010-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/06/2010. PROMULGADA EM 30/06/2010 1 not_a_document
norma 6093/2010 2010-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/07/2010 1 not_a_document
materia 103/2010 2010-06-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NA MODALIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 101/2010 2010-06-10 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA “FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6077/2010 2010-06-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 5.994, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. SANCIONADA EM 09/06/2010 1 not_a_document
norma 6085/2010 2010-06-10 Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE AOS USUÁRIOS DE PISCINAS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6087/2010 2010-06-10 Lei Ordinária DISPÕE QUE OS FOLHETOS PUBLICADOS OU DISTRIBUÍDOS POR SUPERMERCADOS CONTENHAM A FRASE “RESPEITE A VAGA DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, JUNTAMENTE COM O “SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO” PARA IDENTIFICAR AS VAGAS RESERVADAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6088/2010 2010-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6092/2010 2010-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. TRAVESSA JOSÉ LERY SANTOS SANCIONADA EM 05/07/2010 1 not_a_document
materia 90/2010 2010-06-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO DA CULTURA HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 96/2010 2010-06-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), CONFORME ESPECIFICA. 1 not_a_document
norma 6083/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DETERMINA QUE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, COMÉRCIOS E MERCEARIAS DIVULGUEM O PRAZO DE VALIDADE NOS ANÚNCIOS DOS PRODUTOS PERECÍVEIS COLOCADOS EM PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6086/2010 2010-06-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FUNAPES - FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E SAÚDE FATEGILDO. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6089/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI, DISPONIBILIZAR EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO “SITE” FOTOS COM NOMES DE PESSOAS DESAPARECIDAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6090/2010 2010-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AFIXAREM CARTAZES ALERTANDO SOBRE A GRIPE H1N1 (GRIPE SUÍNA). SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6091/2010 2010-06-09 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 05/07/2010 1 not_a_document
norma 6096/2010 2010-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICA E IDOSOSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 02/08/2010 1 not_a_document
norma 982/2010 2010-06-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO CEL. SANDRO LÚCIO FONSECA. 1 not_a_document
norma 6082/2010 2010-06-07 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6084/2010 2010-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 1 not_a_document
norma 6074/2010 2010-05-28 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA DE MEDICAMENTOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 28/05/2010 1 not_a_document
norma 6075/2010 2010-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBREAVISO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROMULGADA EM 28/05/2010 1 not_a_document
norma 6076/2010 2010-05-28 Lei Ordinária INSTITUI A ASSEPSIA E HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010. PROMULGADA EM 28/05/2010 1 not_a_document
norma 6061/2010 2010-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEMORANDO PARA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO REJEITADO EM 04/05/2010. SANCIONADA EM 07/05/2010 (ALTERADA PELA LEI 6103) 1 not_a_document
norma 6064/2010 2010-05-07 Lei Ordinária CRIA O SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 03/05/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010 1 not_a_document
norma 6065/2010 2010-05-07 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS MUNICIPAIS E MATERNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010 1 not_a_document
norma 6066/2010 2010-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR , NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, PROGRAMA “ DOA QUE EU TE LEVO”, VISANDO A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE VOLUNTÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NOS HOSPITAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010. 1 not_a_document
norma 6067/2010 2010-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A “PAPELARIA DO POVO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VETO REJEITADO EM 07/04/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010 1 not_a_document
norma 981/2010 2010-05-06 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ISAIAS PONTES DE MELO. 1 not_a_document
norma 977/2010 2010-05-05 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SR. EDUARDO BAMBERG DE CAMPOS. 1 not_a_document
norma 978/2010 2010-05-05 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. 1 not_a_document
norma 979/2010 2010-05-05 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUÍS FELIPE CARAM GUIMARÃES. 1 not_a_document
norma 980/2010 2010-05-05 Resolução ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 920/2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6068/2010 2010-05-05 Lei Ordinária INSTITUI O PISO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E SUAS REGULAMENTAÇÕES. SANCIONADA EM 07/05/2010 1 not_a_document
norma 6069/2010 2010-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 07/05/2010 1 not_a_document
norma 6071/2010 2010-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 20/05/2010 1 not_a_document
materia 71/2010 2010-05-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LICENÇA REMUNERADA ÁS SERVIDORAS MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 72/2010 2010-05-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS CLÍNICAS, PRONTOS SOCORROS E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 73/2010 2010-05-04 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA Á EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AUTORIZAR O ASSENTO DE IDOSOS E OUTROS PERMISSIONÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE EM QUALQUER ASSENTOS DISPONÍVEIS NO ÔNIBUS. 1 not_a_document
norma 6073/2010 2010-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SANCIONADA EM 20/05/2010 1 not_a_document
norma 6060/2010 2010-05-03 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.235 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 04/05/2010 REVOGADA PELA LEI 7565. 1 not_a_document
norma 6059/2010 2010-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 5.941, DE 21 DE JULHO DE 2009, REFERENTE ÁS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E LEI MUNICIPAL 5992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO DE 2010/2013. SANCIONADA EM 30/04/2013 1 not_a_document
norma 6070/2010 2010-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A MENORES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/05/2010 1 not_a_document
norma 6072/2010 2010-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 20/05/2010 1 not_a_document
materia 62/2010 2010-04-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 63/2010 2010-04-09 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO. 1 not_a_document
materia 58/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIENCIA PREVIAMENTE CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. 1 not_a_document
materia 60/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES DE SANGUE. 1 not_a_document
norma 6056/2010 2010-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAVESSA PAULO RAMALHO DA COSTA SANCIONADA EM 30/04/2010 1 not_a_document
norma 6055/2010 2010-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ESCLARECIMENTO GORGETA OU TAXA DE SERVIÇO EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. SANCIONADA EM 30/04/2010 1 not_a_document