| materia |
154/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA BERLAMINDO PINTO – BAIRRO SAPUCAIA, QUE LIGA A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE. |
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| materia |
155/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA FLORENTINO ÁVIDOS, NA SUBIDA DA PEDREIRA – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. |
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| norma |
123/2023 |
2023-09-04 |
Portaria |
Fica Decretado ponto facultativo no dia 08 de Setembro, período de comemoração a Independência do Brasil, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
21 |
2023-09-04 |
Ordinária |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Indicação |
Pedido de indicação tem como finalidade a denominar no nome de Creche Adelina Maria Cardoso, localizado na Rua Carlos Lindemberg, no Bairro Vila Kennedy, S/N, Baixo Guandu. |
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| materia |
142/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSERTO DO CALÇAMENTO, À AVENIDA RIO DOCE – BAIRRO MAUÁ – ESPÍRITO SANTO, NESSA CIDADE. |
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| materia |
143/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO ROSÁRIO I, EM FRENTE A CASA DO LINDOMAR, NESSA CIDADE. |
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| materia |
144/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO SÃO VICENTE, QUE LIG A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE. |
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| materia |
145/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA ESPALHADO O REVSOL NA SERRA DO ALTO PALMITAL, NESSA CIDADE. |
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| materia |
146/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTES QUE ESTÃO COM DEFEITOS, LOCALIZADOS A RUA FLORENTINA ÁVIDOS, BAIRRO ROSÁRIO I, RUA DA PEDREIRA, NESSE MUNICIPIO. |
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| materia |
147/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTES QUE ESTÃO DANIFICADOS, COM A FERRAGEM DO RODA-PÉ EXPOSTA, POSTES ESSES LOCALIZADOS NA RUA BORBA GATO – BAIRRO ROSÁRIO I, EM FRENTE A MERCEARIA DO GABA, NESSE MUNICIPIO. |
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| materia |
148/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
A RETIRADA DOS ENTULHOS COMO GALHOS, RESTOS DE MADEIRAS E
OUTROS, EM DIVERSOS LOCAIS DE NOSSA CIDADE. VISANDO O BEM-ESTAR
DA NOSSA POPULAÇÃO. |
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| materia |
149/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
O REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ VIEIRA MILAGRES E
RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO ROSÁRIO Il, ONDE ENCONTRA-SE
GRANDES DEFORMAÇÕES EM AMBAS RUAS, NO TRECHO PRÓXIMO
AO MIRANTE. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO PARA MELHORAR A
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E EVITAR ACIDENTES. |
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| materia |
150/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DA GALERIA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANTÔNIO BENEDITO COELHO, BAIRRO CENTRO, PROPORCIONANDO MELHOR SEGURANÇA A TODOS QUE TRANSITAREM PELO LOCAL. |
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| materia |
151/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DO MIRANTE LOCALIZADO NO BAIRRO ROSÁRIO II, BEM COMO, A CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TORNO DO MESMO. |
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| materia |
152/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
RECONSTRUÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO MAUÁ, DENOMINADA: PRAÇA MAUÁ. VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS
MORADORES. |
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| materia |
153/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
A VISTORIA NA RUA WILSON SANTANA LOPES FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO, PARA UMA ANÁLISE DO QUE JÁ EXISTE NA VIA E REALIZAR O SERVIÇO PARA ACRESCENTAR OS DISPOSITIVOS DE DRENAGENS QUE NÃO EXISTEM DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE PRECIPITAÇÃO MÉDIO DE NOSSA CIDADE - COMO GALERIA, BOCAS DE LOBO, VALA, POÇOS DE VISITA E OUTROS TANTOS, POIS NO PERÍODO CHUVOSO JUNTA MUITA ÁGUA, PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO PELA RUA. |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CANAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP |
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| norma |
122/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 01/09/2023, o Senhor ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR e NOMEÁ-LO no cargo de ASSESSOR DE SECRETARIA LEGISLATIVA a partir do dia 01/09/2023, deste Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
141/2023 |
2023-08-29 |
Pedido de Providência |
Construção de galeria pluvial e instalações de boca de lobo no trecho mais baixo da rua Wilson Santana Lopes Filho no bairro Valparaíso que corresponde do início da rua na mercearia Valparaíso até a escola EMEIEF João Júlio Cardoso, fazendo conexão com a galeria já existente à dois quarteirões abaixo desta rua. |
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| norma |
121/2023 |
2023-08-29 |
Portaria |
EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 01/09/2023, a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, matrícula – 00695, do cargo de ASSESSORA DE SECRETARIA LEGISLATIVA. |
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| norma |
120/2023 |
2023-08-25 |
Portaria |
Conceder a servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em dias, referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, a ser Gozado nos dias 28/08/2023 a 01/09/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
439/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Legislativo |
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exercício de 2024. |
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| norma |
119/2023 |
2023-08-21 |
Portaria |
Disciplinar em observância ao Decreto Municipal nº 7.242/2023, os procedimentos para retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, nos pagamentos efetuados pela CMBG |
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| sessao |
20 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-18 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos ás alunas do CENTRO DE TREINAMENTO SOBMEDIDA: Ester França, Rayanny Pecinatte e Mônica Ramos que formam o "TRIO SCALED" pela conquista do 2º lugar no campeonato de Crossfit "Castelo Challenge", nos dias 05 e 06 de agosto de 2023, na categoria Scaled feminino e ao Educador Físico Rafael Oliveira Peixoto. |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-18 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Art.116 do Regimento Interno ao Aluno: AFONSO HENRIQUE DIAS OLIVEIRA, Vencedor do Primeiro The Voice Guandu. |
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| materia |
138/2023 |
2023-08-18 |
Pedido de Providência |
Requer Providencias na colocação de 01 Lombada com Faixa para pedestres, na Rua Ibituba, Próximo ao supermercado do Edson-Centro, nessa cidade. |
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| materia |
139/2023 |
2023-08-18 |
Pedido de Providência |
Requer Providencias para que seja realizado o conserto do calçamento, localizado à Rua José Evangelista- Próximo ao açougue do Anderson- Bairro Residencial Ricardo Holz, nessa cidade. |
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| materia |
140/2023 |
2023-08-18 |
Pedido de Providência |
Reitera ao Executivo o pedido de providência sob o número 40/2021 que requer a reforma da ponte de ferro, sobre o Rio Guandu o qual deságua no Rio Doce, que margeia a estrada de ferro Vitória a Minas. |
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| materia |
137/2023 |
2023-08-16 |
Pedido de Providência |
Requer que seja realizada o conserto do calçamento localizado á rua Fernão Dias Paes Leme, em frente a Residência do Sr. Joel - bairro Rosário II, nessa cidade. |
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| norma |
3188/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-14 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e despesas referente ao mês de julho de 2023. |
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| sessao |
19 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-11 |
Ante Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Senador Fabiano Contarato que interceda juntamente com a INFRAERO e ao Ministério de Portos e Aeroportos, na pessoa de Marcio França, para que inclua no cronograma o projeto de reforma e ampliação do aeroporto que pertence ao Município de Baixo Guandu. |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Indicação |
Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública no Patrimônio da Penha, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu. |
0 |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Indicação |
Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública na comunidade de Santa Rosa, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu. |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Senador Fabiano Contarato, aquisição de uma Motoniveladora (Patrol) para Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Baixo Guandu - ES. |
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| materia |
132/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Providência |
Requer providencias para que seja realizada aplicação de " REVISOL" na serra do monjolo, passando pela igreja adventista, nessa cidade. |
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| materia |
133/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Providência |
Requer providencias para que seja realizada a extensão da iluminação pública no final da Rua Pedro Álvares Cabral com a Rua Borba Gato, atrás da escola municipal Darlene Magione Franquini, Bairro Rosário 2, nesse municipio. |
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| materia |
134/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Providência |
Requer que seja feito a reposição das tampas dos bueiros , localizados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca , esquina com a rua Santos Dumont, no Bairro São Vicente . E do bueiro localizado na rua Cristiano Dias Lopes, esquina com a rua Felipe Santos, no Bairro Vila Kennedy. |
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| materia |
135/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Providência |
Requer a manutenção das vias (tapar buracos), na Rua Zulmira Silva no Bairro Alto Guandu, em quase toda sua extensão e a Rua Nestor Gomes , no local onde se encontra com a Rua Zulmira Silva , no mesmo Bairro. |
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| materia |
136/2023 |
2023-08-11 |
Pedido de Providência |
Requer outro veículo para transportar os pacientes que fazem hemodíalise do distrito de Ibituba , Baixo Guandu -ES , até ao Município de Colatina -ES, evitando assim que o distrito não fique sem ambulância todos os dias. |
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| norma |
3187/2023 |
2023-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 3.158 de 28 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
130/2023 |
2023-08-10 |
Pedido de Providência |
Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores da Rua Osvaldo Cruz, Bairro Sapucaia, frente à casa de número 845. |
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| materia |
131/2023 |
2023-08-10 |
Pedido de Providência |
Peço que seja encaminhado ao secretário de obras Fabricio Benicio de Brito, secretário de obras, para verificar Lei Municipal N. 2362/2006 ( Plano Diretor Municipal) se não existe um artigo para que as calçadas sejam padronizadas. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências. |
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