| norma |
25/2023 |
2023-08-09 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo. (Processo Eletrônico) |
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| materia |
129/2023 |
2023-08-08 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de calçamento na Rua Judith Leão Castelo, com a Rua Pedro Alvares Cabral, proximo a oficina do Ivo - Bairro São Vicente, nessa cidade. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Indicação |
Requer providências no sentido de ordenar a reforma do campo, no bairro Rosário 2, neste município. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Indicação |
Requer providências no sentido de ordenar o reparo do calçamento nas Ruas do bairro Val Paraíso, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
43/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Indicação |
Requer providências no sentido de ordenar o serviço de limpeza urbana em todos os bairros, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
44/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Indicação |
Requer providências no sentido de ordenar o reparo do muro da vale, no bairro mauá, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
45/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Indicação |
Requer providências no sentido de ordenar a pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio, no bairro mauá, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
46/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Indicação |
Requer providências no sentido de colocação de poste, iluminação e extensão de rede elétrica, no final das Ruas Borba Gato e Pedro Álvares Cabral, ambas localizadas no bairro Rosário 2, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
128/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido de ordenar a reforma e ampliação da escola João 23, no bairro Rosário 1, neste município. |
0 |
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| sessao |
18 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-04 |
Pedido de Providência |
Providenciar junto á secretaria competente o serviço de capina, limpeza e construção de uma escadaria no trecho mais alto do canteiro localizado na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Rosário 2. |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-04 |
Pedido de Providência |
Providenciar junto á secretaria competente o serviço de adequação de iluminação nos postes da Rua Barão do Rio Branco, Bairro Rosário 2, no trecho da residência de n 581 ao n 651. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-04 |
Pedido de Providência |
Providencias para construir 01 praça de lazer, no final da Rua Duque de Caxias, atrás do Edson supermercados, Bairro Sapucaia, nessa cidade. |
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no document
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| materia |
120/2023 |
2023-08-02 |
Pedido de Providência |
Solicita ao Executivo a inclusão das demais ruas do Bairro Vila Kennedy no Plano de expansão de infraestrutura urbana com a pavimentação das mesmas. |
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| materia |
121/2023 |
2023-08-02 |
Pedido de Providência |
Peço que seja encaminhado ao secretário Fabricio Benicio de Brito, Secretário de obras, viabilidade de mais faixas elevadas na Rua Antônio Sampaio. |
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| materia |
122/2023 |
2023-08-02 |
Pedido de Providência |
Solicita-se que seja colocado asfalto na Rua Dr. Hugo Lopes Nalle ( Hospital Jones dos Santos Neves), até a BR 446. |
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| materia |
123/2023 |
2023-08-02 |
Pedido de Providência |
Solicita-se que seja colocado asfalto na Rua Álvaro Rodrigues da Mata (Unidade de saúde Dilman Neto Ferreira), até a BR 446. |
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| materia |
124/2023 |
2023-08-02 |
Pedido de Providência |
Peço que seja encaminhado ao secretário Fabricio Benicio de Brito, Secretário de Obras, viabilidade de concluir o Asfalto Rua Belarmino Pinto
( Supermecado Henck ) até a esquina da Rua Tome de Souza, onde começa a BR 259, e que seja feita Faixas elevadas em alguns pontos. |
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| norma |
117/2023 |
2023-07-31 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a ser gozada no período de 01/08/2023 a 30/08/2023. |
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| norma |
118/2023 |
2023-07-31 |
Portaria |
Conceder a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, 20 (vinte) dias de férias e 10 (dez) dias de abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 02/05/2022 a 01/05/2023, a ser gozada no período de 01/08/2023 a 20/08/2023. |
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| norma |
116/2023 |
2023-07-28 |
Portaria |
DESIGNAR a partir do dia 24/07/2023, a Senhora JULIENE FIRME DA SILVA, matrícula Funcional 00777, para ser a responsável pela Tesouraria Legislativa, desta Casa de Leis. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Decreto |
Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, para o exercício de 2024. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. |
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| norma |
114/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
Exonerar a Pedido a partir de 24/07/2023, o servidor EURIPEDES DORNELAS JUNIOR, matrícula - 00655, do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO. |
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| norma |
115/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 24/07/2023, JULIENE FIRME DA SILVA, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO. |
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| norma |
110/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 06/07/2023, a Senhora PAMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I e NOMEÁ-LA no cargo de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS a partir do dia 06/07/2023, deste Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
111/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
Autorizar à servidora LÍVIA STEIN JUNQUEIRA, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 18/07/2023 a 14/11/2023, conforme dispõe Lei Federal 8.213/1991. |
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| norma |
112/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
Designação e Nomeação de Servidores Direção Legislativa |
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| norma |
113/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
Designação de Funções servidores Procuradoria |
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| norma |
3178/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar — SUAP, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências |
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| norma |
3179/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3180/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES |
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| norma |
3181/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição da medalha “GERMANO FICK” de valorização do homem empreendedor do município de Baixo Guandu e dá outras providencias |
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| norma |
3182/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores |
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| norma |
3183/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ADEQUANDO-A AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
3184/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Baixo Guandu e dá outras providências |
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| norma |
3185/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, e dá outras providências |
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| norma |
3186/2023 |
2023-07-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada entre as ruas Aldomário Falcão e Rúdio Plantikow, Bairro Mauá, Próximo a Caixa D’água, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “MARIA NELCY PONCIANO VIANA |
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| materia |
118/2023 |
2023-07-14 |
Pedido de Providência |
Requer providências para que seja realizada a limpeza da canaleta e bueiro, localizado a rua Santos Dumont, atrás da antiga Viação Bonitur - Bairro Sapucaia, nessa cidade. |
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| materia |
119/2023 |
2023-07-14 |
Pedido de Providência |
Requer a troca de lâmpadas de poste queimados na rua dos Lírios, e rua Órgeo Magalhães no Residencial Baim. |
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| norma |
438/2023 |
2023-07-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Guanduense - Quésia Dias Coelho. |
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| norma |
146/2023 |
2023-07-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII,IX E X, E § 1º, § 2º E §3º, DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMBÉM SERÁ ALTERADO NO ART 46 DA LEI ORGÂNICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. |
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| norma |
147/2023 |
2023-07-11 |
Resolução |
ALTERA O ART. 61, § 1º; O ART. 72; O ART. 74; O ART. 85, § 2º; O ART. 129, OS INCISOS I, II E III; O ART. 140, O ART. 141, ACRESCENTA AO ART. 60 O § 1º; AO ART. 66 O INCISO III, AO ART. 129, OS INCISOS IV E V E AS ALINEAS, A, B, C, D e E. |
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| materia |
8/2023 |
2023-07-10 |
Balancete Legislativo |
Balancete de receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023. |
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| sessao |
17 |
2023-07-10 |
Ordinária |
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| materia |
38/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Baixo Guandu e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-07 |
Pedido de Indicação |
A Presente indicação, sugerindo a aquisição de "01 academia ao ar livre", para ser fixada na praça que está sendo construida na Rua José Vieira Milagres- Bairro Rosário 2, nessa cidade. |
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| materia |
114/2023 |
2023-07-07 |
Pedido de Providência |
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de pavimentação da travessa denominada Rua Barbosa no Bairro Vila Keneddy, que liga as Ruas Felipe dos Santos e a Rua Manoel Ramos da Silva. |
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| materia |
115/2023 |
2023-07-07 |
Pedido de Providência |
Requer providencias para que seja realizada o conserto do calçamento localizado à Rua José Vieira Milagres, Bairro Rosário 2 , em frente ao mirante, nessa cidade. |
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