| sessao |
3 |
2021-07-20 |
Especial |
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12 |
2021-07-20 |
Ordinária |
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20/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza transferência de recursos ao Poder Executivo. |
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20/2021 |
2021-07-19 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2021
RELATÓRIO: Projeto Lei nº 16/2021, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera o anexo I da Lei complementar nº 41/2017 e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei |
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Domingos Martins. |
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192/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar abertura da pedreira, conhecida como bambuzal, em frente a casa do Paulo Sérgio, localizada no Vale da Estação. |
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210/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de prestação do serviço à população na área do saneamento ambiental, com enfoque especial ao fornecimento de água potável, promovendo a extensão progressiva do saneamento básico a toda população da comunidade Vila Mariano- Paraju. |
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211/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação no bairro de São Miguel, aproximadamente 100 metros após a casa do Sr. Vital e término em frente à casa do Sr. Wagner Rubim, totalizando 629 metros de pavimento. |
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212/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a melhora de acesso na subida do morro que dá início na casa da família Dª Penha Lampier e término na casa do Rodrigo Dettman, no Vale da Estação. |
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213/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição de dois quebra-molas, por faixas elevadas, localizados na estrada do galo, sendo um em frete ao Lico Santana e o outro entre a venda do Marcos Ditrich e a família do Levir. |
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214/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade do desenvolvimento de estudos a fim de criar o programa de inclusão digital dos professores da educação municipal. |
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215/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de duplicação em duas vias da ponte sobre o Rio Jucu, localizada na estrada de Biriricas. |
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216/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalação de iluminação pública na Vila de Biriricas, no trecho entre as residências do Sr. Cristiano Helmer e do Sr. Lindomiro Bremenkamp. |
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| materia |
20/2021 |
2021-07-15 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Fernando Cesar Ferreira Dextro, ocorrido na data do dia 12 de julho de 2021. |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-15 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Dilmar Goese, ocorrido na data do dia 15 de julho de 2021. |
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| materia |
206/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma galeria anexa ao campo de futebol de Santa Isabel – Domingos Martins. |
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| materia |
207/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de aquisição de terreno anexo a Igreja Católica da comunidade de Ponto Alto, localizada na Rua Adílio Ewald, para construção de Capela Mortuária, bem como estacionamento para os membros da Igreja e da comunidade. |
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| materia |
208/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reabrir a Casa do Empreendedor, localizada na Sede, considerando a importância do trabalho desenvolvido, divulgando vagas de trabalho em empresas do município. |
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| materia |
209/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de firmar parceria com a Empresa Refrigerantes Coroa, a fim de transformar em estacionamento o lote localizado atrás do Ginásio Theodoro Schwambach - Sede, considerando que o município não dispõe de espaço para o mesmo |
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| norma |
123/2021 |
2021-07-15 |
Portaria |
Concede férias suspensas a servidora Andreia Hell Plaster. |
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| norma |
124/2021 |
2021-07-15 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde a servidora Mariane Pylro Lopes Kruger. |
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| materia |
204/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar projeto de calçamento do trecho que liga a comunidade de Ponto Alto a localidade de Perobas. |
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| materia |
205/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar projeto de calçamento do trecho que liga a comunidade de Paraju até próximo a localidade de Granja Walkiria. |
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| norma |
25/2021 |
2021-07-12 |
Atos da Presidência |
Institui o Planejamento de Contratações para a gestão 2021-2022, da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
122/2021 |
2021-07-12 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde a servidora Mariane Pylro Lopes Kruger. |
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| materia |
19/2021 |
2021-07-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E ESTABELECE NOVO VALOR DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
121/2021 |
2021-07-09 |
Portaria |
Concede férias suspensas à servidora Kênnia Suzana Mayer. |
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| materia |
203/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de construir no município um (PRACÃO), local destinado para lazer e recreação entre humanos e cães. |
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| norma |
162/2021 |
2021-07-07 |
Resolução |
Altera o § 1º, do art. 49, do Regimento Interno, inclui o art. 82-C e incisos, altera o art. 206 e inclui § 1º ao art. 206, renumera e altera o parágrafo único do art. 206 do Regimento Interno. |
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| sessao |
11 |
2021-07-06 |
Ordinária |
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| materia |
19/2021 |
2021-07-05 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº5/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera o Regimento Interno desta Casa na seguinte forma: altera a redação do §1º do art.49, inclui art.82 – C e incisos e altera a redação do art.206 incluindo parágrafo único. |
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| materia |
202/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria de obras e serviços públicos do município a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 200 metros, tendo início na unidade de saúde até as proximidades da escola em Alto Paraju. |
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| materia |
188/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituição de lâmpadas de iluminação iniciando próximo ao bar do Bebé e seguindo o trecho até as proximidades do comercial Lahass, no distrito de Melgaço. |
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| materia |
189/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de junto ao departamento competente de realizar a manutenção das lâmpadas dos postes de energia que estão queimadas, localizada na Avenida Koehler, em frente ao bar do Floriano, no centro do município. |
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| materia |
190/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção com tapa buracos na rodovia que liga Santa Isabel ao Vale da Estação. |
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| materia |
191/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção relativa à pintura do asfalto localizada na subida do morro que dá acesso ao bairro Chapéu dando continuidade até o fim do asfalto, sugerindo também a sinalização com olhos de gato em todo o trecho. |
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| materia |
193/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a continuidade da pavimentação localizada na subida da Igreja católica do Vale da Estação, seguindo até as proximidades do Sítio Capitão. |
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| materia |
194/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de junto ao departamento competente de realizar a identificação do proprietário de um veículo cor prata da marca corsa, que se encontra em situação de abandono há muito tempo, para que o mesmo possa fazer a retirada do carro do local, caso não seja identificado, que os órgãos competentes da Prefeitura façam a retirada do mesmo situado na rua lateral do Trarbach novo em sentido a rua que dá acesso a parte administrativa da Refrigerantes Coroa. |
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195/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a regulamentação e demarcação das vagas de estacionamento em apenas um sentido da rua, na Vila da Paz. |
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| materia |
196/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma torre de telefonia móvel na comunidade rural da Fazenda Schwanz, onde beneficiará também as comunidades vizinhas. |
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| materia |
197/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de construir uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma harmonização com gramados, no cemitério de Melgaço. |
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| materia |
198/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias no calçamento da rua Flor de Maio e rua Ipê, assim como, melhoras na calçada das ruas, e construção de nova calçada onde for necessário |
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| materia |
199/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar limpeza, bem como poda das árvores no Bairro Jefferson de Aguiar – Domingos Martins. |
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200/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a recuperação da ponte na estrada que dá acesso a localidade de São Floriano, próximo a Serralheria Canal, Distrito de Aracê. |
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201/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um projeto de iluminação para praça Dr. Arthur Gerhardt, assim como instalação de novos bancos no local. |
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5/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 1º, do art. 49, do Regimento Interno, inclui o art. 82-C e incisos, altera o art. 206 e inclui § 1º ao art. 206, renumera e altera o parágrafo único do art. 206 do Regimento Interno. |
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17/2021 |
2021-07-01 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Ormi Moraes, ocorrido na data do dia 26 de junho de 2021. |
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| materia |
18/2021 |
2021-07-01 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Danilo Souza Cerqueira Lima Filho, ocorrido na data do dia 26 de junho de 2021. |
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| materia |
19/2021 |
2021-07-01 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Jerônimo Domingos dos Santos, ocorrido na data do dia 1º de julho de 2021. Ratificamos nossas condolências pela inestimável perda e agradecimentos à dedicação e trabalhos prestados ao município nos três mandatos em que atuou como parlamentar (1983 a 1988, 1989 a 1992 e 1993 a 1996), com destaque por sua participação na elaboração da primeira Lei Orgânica de Domingos Martins, promulgada no dia 5 de abril de 1990. |
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| materia |
18/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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