| materia |
148/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciada a reforma da Unidade de Saúde de Taquaras. |
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| materia |
149/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que sejam tomadas as medidas cabíveis para que possa ser feito o término do calçamento do Bairro Alvorada. |
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| materia |
150/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciada a construção de uma Via Multiuso, paralela à Rodovia 209/ES trecho: Pátio da Escelsa no Bairro Boa Vista até o final do Bairro Camata. |
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| materia |
151/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que sejam tomadas as possíveis medidas para a Construção de um Centro Recreativo com toda infraestrutura necessária no Bairro Camata. Local: Antiga Unidade de Saúde. |
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| materia |
152/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que sejam tomadas as possíveis medidas para a Nefroma e ampliação do Prédio Funrural, com possibilidade também de ampliar o estacionamento do Centro da Cidade, tais como: Av. Vila Velha e a Rua José Jesuíno da Rocha, em frente ao Renato Terras e ao Banestes. |
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| materia |
153/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciado o término da reforma da Quadra de areia do Bairro Canarinho. |
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154/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que sejam tomadas as medidas cabíveis para que possa ser feita a Reforma e Adequação e Nova concessão do Mercado Municipal. |
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| materia |
155/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que sejam tomadas as possíveis providências para fazer uma nova construção ou reforma e adequação do Prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Pedro Canário. |
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| materia |
156/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciado o Término e Reforma da Unidade de Lixo no Bairro Camata. |
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| materia |
157/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciada a Retirada do lixão das proximidades do Bairro Camata e o fim das atividades do mesmo. |
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| materia |
158/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciado a Abertura de um P.A (Pronto Atendimento) em Pedro Canário. |
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| materia |
159/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que seja providenciado um leilão dos bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Pedro Canário. |
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| materia |
160/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que sejam tomadas as medidas possíveis para Melhorias e Ampliação do Sistema de iluminação LED do Centro de Pedro Canário. |
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| materia |
161/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Reiterando indicação 088/2017 - Que seja providenciado a urbanização da lagoa Augusto Ruschi, no centro da cidade de Pedro Canário - ES, de acordo Projeto já elaborado. |
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| materia |
162/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Venho respeitosamente solicitar que seja feita a Pavimentação e infraestrutura necessária nas ruas do qual ainda não foram feitas do Bairro Santa Rita. |
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| materia |
163/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal empenhe os esforços necessários, juntamente com a Secretaria de Educação, para enviar
uniforme aos alunos da Pestalozzi. |
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| materia |
164/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal empenhe os esforços necessários para colocar uma placa de lombada na rodovia ES 209. |
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| materia |
58/2018 |
2018-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
• PROJETO DE LEI Nº 058/2018 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. |
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| materia |
59/2018 |
2018-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
• PROJETO DE LEI Nº 059/2018 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. |
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| norma |
146/2018 |
2018-10-24 |
Decreto Legislativo |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA. |
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| norma |
1346/2018 |
2018-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1347/2018 |
2018-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1348/2018 |
2018-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2018-10-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
146/2018 |
2018-10-19 |
Indicação |
Que executivo Municipal coloque placas indicando o desvio de caminhões na comunidade de Floresta do Sul, visto que já existe o desvio, faltando as placas indicativas. |
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| materia |
54/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 054/2018 - "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS ISERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES". DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS. |
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no document
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| materia |
143/2018 |
2018-10-18 |
Indicação |
Que o Executivo possa cumprir a Lei Municipal n°1.225 de 16 Fevereiro de 2016 , que " Autoriza o Poder Executivo a doar uniformes Escolares aos alunos matriculados na rede Municipal de ensino Público e Dá outras Providências". Conforme em anexo. |
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| materia |
144/2018 |
2018-10-18 |
Indicação |
Que executivo Municipal empenhe esforços para que sejam construídas casas populares na comunidade de Floresta do Sul, haja vista que existe
um terreno da prefeitura na localidade. |
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| materia |
145/2018 |
2018-10-18 |
Indicação |
Que executivo Municipal tome providência referente à iluminação pública de Floresta do Sul, visto que tem várias lâmpadas queimadas na
comunidade. |
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| materia |
2/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2018 – “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA. |
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| materia |
51/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 051/2018 – "AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. |
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| materia |
52/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 052/2018 – “REGULAMENTA SETOR, ALTERA DEFINIÇÃO DA LEI 1221/2015, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES DAS SUB-GERENCIAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. |
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| materia |
53/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 053/2018 - "DÁ NOME A VIA PÚBLICA DO BAIRRO VISTA ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA. |
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| materia |
55/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 055/2018 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS "COMAD/PC", INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS. |
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| materia |
56/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 056/2018 - DISPÕE SOBRE COMENDA “MULHER DESTAQUE DONA CANDINHA” DE PEDRO CANÁRIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MULHERES. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS. |
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| materia |
57/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 057/2018 - DISPÕE SOBRE COMENDA “RUI BARBOSA” DE PEDRO CANÁRIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS ADVOGADOS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS. |
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| materia |
141/2018 |
2018-10-16 |
Indicação |
Para que o Executivo meça esforços junto aos órgãos competente, para legalizar os terrenos do bairro Leonório II, e assim seja feito o saneamento básico e toda infraestrutura para fazer o calçamento das ruas do Bairro. |
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| sessao |
17 |
2018-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
136/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
QUE executivo Municipal envide esforços para que seja feito a capina na comunidade de Floresta do Sul. |
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| materia |
137/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Que seja Providenciado pontos específicos nos Bairros do Município para apanhar as pessoas que segue para consultas e tratamento médico da Rede Cuidar em Nova Venécia. |
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| materia |
138/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Que seja Providenciado Manutenção e Reparo no micro ônibus que faz o transporte do pessoal para tratamentos e consultas da Rede Cuidar em Nova Venécia. |
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| materia |
139/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Venho respeitosamente pedir ao Sr° Secretário de Saúde que seja recolocado o ar condicionado na Sala do AMA e Regulação. |
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| materia |
140/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Que o Executivo possa criar um serviço de combate ao incêndio Municipal. |
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| materia |
142/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Que sejam enviados todos os esforços necessários junto ao DER, para sinalizar as passagens elevadas feitas na rodovia ES209 na altura do bairro Camata com pinturas luminosas. |
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| materia |
17/2018 |
2018-10-11 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
75/2018 |
2018-10-07 |
Requerimento |
vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, quais os fundamentos legais que determina que o voto de louvor, congratulações e votos congêneres devem receber pra sua expedição da mesa diretora.
Registro ainda que não havendo fundamentos legais que os votos de louvor apresentados por este requerente, seja expedido somente com a minha assinatura. |
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133/2018 |
2018-10-04 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal que envide esforços para que seja reformada a CRECHE que atende as crianças no distrito de Taquaras. |
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| materia |
134/2018 |
2018-10-04 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal que envide esforços para que seja construído uma QUADRA POLIESPORTIVO no distrito de Taquaras. |
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| materia |
135/2018 |
2018-10-04 |
Indicação |
Que seja providenciado a reforma da Escola Municipal Felinto Damião. |
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| materia |
49/2018 |
2018-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 049/2018 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNÍCIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS. |
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