| sessao |
3 |
2017-02-23 |
Ordinária do 1º Período |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2017-02-21 |
Ordinária do 1º Período |
— |
1 |
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| materia |
3039/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROFETA ELIAS, BAIRRO PARQUE BELÉM. |
1 |
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| materia |
3041/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, PLAYGROUND, MESA PARA JOGOS DE TABULEIRO, BANCOS E ILUMINAÇÃO, NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA SÃO MATHEUS, EM FRENTE AO BAR DO BAIXINHO, N.° 25, BAIRRO PARQUE BELÉM. |
1 |
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| materia |
3021/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LUMINÁRIAS NA PISTA DE SKATE NA AVENIDA DAS CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA. |
1 |
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| materia |
3025/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A MANUTENÇÃO DOS GUARDA-CORPOS DA PONTE DE ACESSO À PRAIA DO PROVETÁ, ILHA GRANDE.
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| materia |
3027/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma em toda extensão do caminho da costeira, na Praia do Provetá, Ilha Grande. |
1 |
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| materia |
3028/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, COM PINTURA NO PISO, TROCA DE REFLETORES E REDE PARA GOL, RUA ALOÍSIO SILVA, AO LADO DO COLÉGIO, BAIRRO MORRO DO CARMO. |
1 |
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| materia |
3029/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A MANUTENÇÃO DOS GUARDA-CORPOS EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DO CAMINHO DA COSTEIRA, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE. |
1 |
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| materia |
3034/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA MURICANA, BAIRRO JAPUÍBA. |
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| materia |
3007/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua da Cascata, entre os números 354 e 52, bairro Monsuaba. |
1 |
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| materia |
3008/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MARIA LÚCIA CARDOSO PEREIRA, RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO MONSUABA. |
1 |
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| materia |
3011/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçadas para pedestres, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, altura do N.° 461, bairro Monsuaba. |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-02-16 |
Ordinária do 1º Período |
— |
1 |
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| materia |
2991/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS (FAIXA DE PEDESTRES) NA RUA FREI INÁCIO, BAIRRO CENTRO. |
1 |
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| materia |
3001/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Travessa Santos Reis, bairro Parque Mambucaba. |
1 |
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| materia |
3003/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CIMENTO (CONCRETO) NO BUEIRO NA RUA CAMPO BELO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA.
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1 |
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| materia |
3006/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO (SUBIDA DO SANDOE), NO BAIRRO BONFIM. |
1 |
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| norma |
3674/2017 |
2017-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS. |
1 |
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| norma |
3675/2017 |
2017-02-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINADO DE PRAÇA ESPAÇO TIO BIL, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA MONSUABA AO LADO DO CAMPO DOS BANDEIRANTES. |
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| norma |
3676/2017 |
2017-02-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA JOSÉ CARLOS DAS NEVES PORTO (VULGO BANDOLA) LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À AVENIDA MARQUES TAMANDARÉ, NA RUA DA CASA PAROQUIAL SANTÍSSIMA TRINDADE, JACUECANGA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
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| materia |
473/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das telas de limites territoriais do Condomínio Cidadão da Glória, Rua das Gaivotas (em frente a quadra esportiva). |
1 |
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| materia |
2978/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA ESCADARIA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, APÓS A UBÁ MINAS MÓVEIS E EM FRENTE AO CASARÃO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II. |
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| materia |
2979/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA MARTINS PIMENTA, BAIRRO CAMORIM. |
1 |
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| materia |
2980/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO DE PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DO CARTÃO DO IDOSO DE ESTACIONAMENTO, PARA CADA 5 ANOS. |
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| materia |
2986/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO BONFIM. |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-13 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2952/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA VALA NA RUA 01 (UM), BAIRRO SAPINHATUBA I. |
1 |
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| materia |
2953/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA E DO MEIO-FIO DA RUA JESUS DE NAZARÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM. |
1 |
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| materia |
2955/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA ANJO DO SENHOR, BAIRRO PARQUE BELÉM. |
1 |
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| materia |
2956/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA E DO MEIO FIO DA RUA VIDEIRA, BAIRRO PARQUE BELÉM. |
1 |
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| materia |
2959/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA EM TODA ÁREA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO SAPINHATUBA I. |
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| materia |
2968/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NO FINAL DA RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO BANQUETA. |
1 |
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| materia |
2973/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA PRAÇA EM FRENTE À CASA N° 43, PRÓXIMA À QUADRA DE ESPORTES, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA. |
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| materia |
2974/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM DECK EM FRENTE AO BAR DO RONALDO, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA |
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| materia |
2976/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA PRAÇA (LIMPEZA, CAPINA, REPARO) LOCALIZADA NA RUA MANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA.
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| materia |
2977/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação Travessa São Sebastião, localizada na Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba. |
1 |
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| materia |
2939/2017 |
2017-02-10 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO DAS CASAS DO PARQUE MAMBUCABA PARA COBRANÇA DE IPTU, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DE VAGAS PRIVATIVAS, DESTINADAS AOS ADVOGADOS NO ESTACIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2788/2017 |
2017-02-08 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA DE ACESSO À PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA DOS CAJUEIROS (AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES), BAIRRO MORRO DO PEREZ. |
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| materia |
2913/2017 |
2017-02-08 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DA ÁRVORE NA ESTRADA DO CANTAGALO, APÓS A MERCEARIA DO CLÁUDIO, BAIRRO CANTAGALO |
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| materia |
2915/2017 |
2017-02-08 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CELSO POUSA COSTA, BAIRRO MORRO DO CARMO. |
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| norma |
3673/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 001/2017, QUE CUIDA DA ALTERAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.278/2009, 2.020/2008, 1.980/2008 E 2.704/2010 - DISCIPLINAM O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ATRIBUÍDO A DIVERSAS CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| materia |
2883/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PASSAGEM DE PEDESTRES E CARROS NA RUA OTACÍLIO NASCIMENTO, BAIRRO ARIRÓ. |
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| materia |
2884/2017 |
2017-02-07 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM. |
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| norma |
3667/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADAS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS. |
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| norma |
3668/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE ANGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3669/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACEROLA E FRUTAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SEM AFERIR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL FEDERAL. |
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| norma |
3670/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
CRIANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PORTADORA DE MICROCEFALIA A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3671/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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