br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 34/2025 2025-01-06 Indicação realize a instalação de cobertura na quadra da Escola Amil Tanos localizada no Morro de Santana 1 extracted
materia 35/2025 2025-01-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente da administração, realize a construção de uma praça em terreno localizado na estrada principal da Virgem Santa, esquina com rua W Luna, ao lado da Escola Municipal Generino Teotonio de Luna, no bairro Virgem Santa, contemplando instalação de parquinho infantil, academia para terceira idade, e área de lazer. 1 extracted
materia 36/2025 2025-01-06 Indicação execução de obras de micro drenagem em todo o bairro Novo Horizonte. 1 extracted
materia 37/2025 2025-01-06 Indicação instalação de equipamentos públicos na praça do Jamelão, localizada entre as ruas Maria da Conceição Crespo e Professora Letícia Peçanha de Aguiar, no bairro Mirante da Lagoa, contemplando instalação de parquinho infantil, academia para terceira idade, quiosque com espaço para convívio social e descanso que seja moderno e aprazível, contando com acessibilidade, bancos e mesas, sistema de iluminação de led, projeto paisagístico, área para food truck no entorno da praça, tornando-se um ambiente ideal para o lazer e a interação entre as pessoas. 1 extracted
materia 38/2025 2025-01-06 Indicação que seja realizado estudo de viabilidade de um novo acesso ao bairro Novo Cavaleiros 1 extracted
materia 39/2025 2025-01-06 Indicação execução da Rota 02, do Plano de Ciclomobilidade do município, ligando a Rodovia Amaral Peixoto/Trevo da Glória, até Estrada da Pedreira Jundia/Estada Sta. Tereza (Parque de Tubos), passando pela Av. Ricardo Muylaert Salgado e Rodovia Norte Sul, dando assim continuidade ao Plano Cicloviário do município de Macaé. 1 extracted
materia 40/2025 2025-01-06 Indicação realize a recuperação/urbanização contemplando acessibilidade das três travessias/vielas de passagem de pedestres no bairro Mirante da Lagoa 1 extracted
materia 41/2025 2025-01-06 Indicação atualização do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) desenvolvido pela COPPE-UFRJ no ano de 2015 para que o mesmo seja implementado no município. 1 extracted
materia 42/2025 2025-01-06 Indicação início às obras da via expressa (Linha Lilás) que conectará o Novo Cavaleiros à RJ 168, desafogando assim o trânsito no bairro São Marcos, na Av. Amaral Peixoto e facilitando o acesso ao Horto. 1 extracted
materia 43/2025 2025-01-06 Indicação Construção do BLOCO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA 1 extracted
materia 44/2025 2025-01-06 Indicação criação de um Bosque Urbano, na mata da Pesagro, em parceria com a UFRJ. Bosque Urbano consiste em uma área verde de uma cidade que é ocupada e utilizada para plantar mudas nativas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população local. Um bosque é um habitat aberto com baixa densidade, formado por árvores e arbustos, que permite a entrada de muita luz solar e oferece sombra limitada. A criação de um bosque urbano pode transformar a paisagem urbana, oferecendo um refúgio verde no meio do concreto e promovendo a reconexão das pessoas com a natureza. 1 extracted
materia 45/2025 2025-01-06 Indicação realize estudo para designar que linhas que fazem o itinerário do bairro Jardim Guanabara 1 extracted
materia 46/2025 2025-01-06 Indicação criação de Cemitério para animais de pequeno porte. 1 extracted
materia 47/2025 2025-01-06 Indicação criação do Programa de Coleta seletiva de Resíduos Sólidos no município de macaé 1 extracted
materia 48/2025 2025-01-06 Indicação implantação da Farmácia Municipal Veterinária contemplando o fornecimento de medicamentos de uso de trato veterinário. 1 extracted
materia 49/2025 2025-01-06 Indicação ampliação do Programa Municipal de Equoterapia em Macaé e Córrego do Ouro. 1 extracted
materia 50/2025 2025-01-06 Indicação ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Animal contemplando implantação de centro cirúrgico para esterilização e pequenos procedimentos em cães e gatos. 1 extracted
materia 51/2025 2025-01-06 Indicação Indica que seja feita a ampliação do projeto de passarela compartilhada (pedestre e ciclovia), margeando a Lagoa de Imboassica, ligando o bairro da Praia do Pecado ao Mirante da Lagoa, até o final do bairro Mirante da Lagoa, na rua Dr. Luiz Renato Carneiro da Silva. 1 extracted
materia 52/2025 2025-01-06 Indicação construção do 2º destacamento da PM no espaço localizado na rua Amphilóphio Trindade, na Praia do Pecado. 1 extracted
materia 53/2025 2025-01-06 Indicação realize um estudo para construção de um Hospital Universitário na região Norte do município, abrangendo todos os bairros no entorno do Lagomar, ressaltando a relevância desses hospitais no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde, tanto no ensino e pesquisa quanto na assistência à saúde da população. 1 extracted
materia 54/2025 2025-01-06 Indicação cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de animais no Município de Macaé e da outras providências. 1 extracted
materia 55/2025 2025-01-06 Indicação elaboração de edital de apoio financeiro e técnico a organizações de interesse público para implantação e custeio de abrigos temporários de animais em situação de rua ou abandonados, seguindo normativas legais e sanitárias. 1 extracted
materia 56/2025 2025-01-06 Indicação que seja implantado e apoiado financeiramente ação de programas de registro de animais de estimação por meio do cadastro e microchipagem para identificação de animais e tutores. 1 extracted
materia 57/2025 2025-01-06 Indicação Realize a legalização e urbanização do loteamento Bela Vista, localizado em Córrego do Ouro. 1 extracted
materia 58/2025 2025-01-06 Indicação Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e gatos com ênfase no atendimento de animais em situação de rua promovendo cirurgias de castração e apoio no atendimento emergencial e quarentena dos animais através de estrutura a ser adaptada na Unidade Básica de saúde Animal do Parque Exposições. 1 extracted
materia 59/2025 2025-01-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto ao órgão competente da administração, que crie comissão interna de estudo para revisão e compilação da legislação municipal referente ao Perímetro Urbano do Município objetivando a atualização dos limites dos bairros, distritos e subdistritos, tendo em vista que atualmente o município realizou procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para produção da carta georreferenciamento do seu território. Para tanto, sugere que a comissão seja presidida pelo EGIM, composta pelos membros da Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Lançamento Imobiliária e Central de Atendimento ao Contribuinte, Secretaria Municipal Adjunta de Obras – Coordenadoria Especial de Urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Procuradoria Municipal – Setor de Urbanismo. Assim, a presente indicação legislativa faz-se necessário devido à competência constitucional da matéria, ora, proposta. 1 extracted
materia 60/2025 2025-01-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Fazenda elabore estudo técnico de impacto financeiro visando a modificação da cobrança da taxa de remoção de lixo domiciliar, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 282/2018. Hoje a cobrança da referida taxa se dá em decorrência do metro quadrado de cada unidade, nos termos do artigo 305, §4º, conforme abaixo: A) Imóvel residencial – 0,75 URM por m² B) Imóvel comercial – 0,85 URM por m² C) Imóvel Industrial – 0,95 URM por m² Ocorre que, o Município após estabelecer o referido parâmetro do fato gerador da taxa, instituiu a Lei Complementar Municipal n.º 291/2019, que atualizou o valor venal dos imóveis de acordo com a nova planta genérica de valor, ocorrendo em alguns casos redução de 20% do valor de cobrança do IPTU dos imóveis, fazendo com isso que alguns valores da taxa de remoção de lixo domiciliar ficassem maior do que o valor da cobrança do IPTU. Desta forma, a presente indicação visa a correção da incongruência entre os fatos geradores da taxa e do imposto em questão, resgatando a equidade da atuação do poder público na gestão da receita municipal. Assim, a presente indicação legislativa faz-se necessário devido à competência constitucional da matéria, ora, proposta. 1 extracted
materia 61/2025 2025-01-06 Indicação Realize construção de uma praça em terreno público da Prefeitura localizado na Av. Athos Duboc Figueira esquina com Av. Berta Fernandes Martins Antunes, no bairro Jardim Vitória, contemplando parquinho infantil, academia para terceira idade, paisagismo, gazebos para leitura, equipamentos de ginástica, quadra poliesportiva e área verde destinada a piquenique com mesas e bancos. 1 extracted
materia 62/2025 2025-01-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que através do órgão competente da administração realize a urbanização, contemplando rede de drenagem, esgoto e calcetamento da Rua Quinze de Novembro, antiga Rua 22 de maio, que se inicia na Avenida Medeiros e termina após a Vila Eldorado, na localidade Piracema 1 extracted
materia 63/2025 2025-01-06 Indicação Realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Barra Sul. 1 extracted
materia 64/2025 2025-01-06 Indicação Realize a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Barra Sul 1 extracted
materia 65/2025 2025-01-06 Indicação construção do HEMOCENTRO. 1 extracted
materia 66/2025 2025-01-06 Indicação Que realize a Reurbanização, contemplando todo o bairro Mirante da Lagoa 1 extracted
materia 67/2025 2025-01-06 Indicação execução de obras de macro e micro drenagem com ações de curto, médio e longo prazo para conter inundações no bairro Campo do Oeste. 1 extracted
materia 68/2025 2025-01-06 Indicação Que realize a Reurbanização, contemplando todo o bairro Barra de Macaé. 1 extracted
materia 69/2025 2025-01-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que através do órgão competente da administração realize a ampliação do Instituto Politécnico da UFRJ, localizado na Cidade Universitária com a construção de uma nova sede em terreno de 3.800m², localizado aos fundos da Cidade Universitária, na rua Aluizio da Silva Gomes, Granja dos Cavaleiros, possibilitando assim a implementação do Pojeto IPoli 2030. O IPoli 2030 é um projeto visionário que posiciona o Instituto Politécnico (IPoli) como um Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PPI) da cidade de Macaé e região. Os cursos de Engenharia Civil, Mecânica e Produção foram implementados na UFRJ Macaé em 2011 com grande empenho de professores da UFRJ Rio e professores concursados especificamente para os cursos criados. De lá pra cá, os cursos cresceram e hoje são mais de 60 docentes que atendem disciplinas nos três cursos, desde disciplinas do ciclo básico às disciplinas específicas. Em 2022 as Engenharias de Macaé foram consolidadas no Instituto Politécnico de Macaé estruturado em cinco Programas:  Programa de Engenharia Civil  Programa de Engenharia de Produção  Programa de Engenharia Mecânica  Programa de Ciências da Natureza e suas Tecnologias  Programa de Ciências Matemática e Aplicações Diversos professores desses Programas desenvolvem pesquisas em outros Institutos ou em seus laboratórios na Cidade Universitária, porém sem um edifício próprio e sem espaço para a implantação de todos os equipamentos. A idealização de uma sede direcionada ao IPOLI visa justamente consolidar esses ambientes de pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico, e ainda, permitir a ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Indicação.º 032/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800 E-mail: expansão de Pós-graduações em uma unidade Institucional e espacial de todos os Programas do IPOLI. 1 extracted
materia 70/2025 2025-01-06 Indicação construção de um terminal de embarque e desembarque turístico no molhe da praia da Imbetiba 1 extracted
materia 10/2025 2025-01-03 Requerimento Criação de uma Frente Parlamentar para atualização da Lei Orgânica do município. 1 extracted
materia 11/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 138 do Regimento Interno, a elaboração de um Projeto de Lei que vise implementar o Auxílio Educação aos servidores desta Casa Legislativa, nos mesmos moldes do já implementado na ALERJ. O benefício é concedido a funcionários com filhos matriculados em escolas particulares, até a idade de 24 anos, com o limite de até três auxílios por servidor, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior. 1 extracted
materia 12/2025 2025-01-03 Requerimento Que seja criada uma Frente Parlamentar para atualização do Código de Obras e Urbanismo. 1 extracted
materia 13/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informação sobre a possibilidade de instalação do Restaurante do Povo na cidade de Macaé. 1 extracted
materia 14/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa o quantitativo discriminado de pessoas diagnosticadas com (TEA) com laudo emitido pelo Município nos últimos 4 anos, discriminando por faixa etária, sexo, região e serviços utilizados. 1 extracted
materia 15/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para o Setor de Assistência Social do Município de Macaé ou ao órgão competente, para que informe o percentual atualizado de pessoas que residem no município de Macaé e recebem benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais municipais, estaduais ou federais. 1 extracted
materia 16/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a esta Casa Legislativa um levantamento detalhado sobre os programas inclusivos nas escolas municipais. 1 extracted
materia 17/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa, informações sobre a atual situação das Escolas de Samba de Macaé. 1 extracted
materia 18/2025 2025-01-03 Requerimento REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa um levantamento detalhado sobre a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no município de Macaé, com acesso a Tecnologias Assistivas e Internet cedidas pelo município nos últimos 4 anos. 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-02 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma frente parlamentar para tratar das ações de despoluição da Lagoa de Imboassica. 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-02 Indicação Realizar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Serviços Gerais (ASGs) da Educação Municipal. 1 extracted
materia 2/2025 2025-01-02 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Gabinete do Prefeito, solicitando informações acerca da assinatura do convênio com o NUPEM para implementação do Parque Ecológico da Lagoa que contemplará Pesquisa, Monitoramento e Educação Ambiental para despoluição e revitalização da Lagoa de Imboassica. 1 extracted
materia 2/2025 2025-01-02 Indicação Que determine ao órgão competente da administração, a implantação de duas Unidades Básicas de Saúde animal. 1 extracted