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34/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
realize a instalação de cobertura na quadra da Escola Amil Tanos localizada no Morro de Santana |
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35/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que, através do órgão competente da administração, realize a construção de
uma praça em terreno localizado na estrada principal da Virgem Santa, esquina com
rua W Luna, ao lado da Escola Municipal Generino Teotonio de Luna, no bairro Virgem
Santa, contemplando instalação de parquinho infantil, academia para terceira idade, e
área de lazer. |
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36/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
execução de obras de micro drenagem em todo o bairro Novo Horizonte. |
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37/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
instalação de equipamentos públicos na praça do Jamelão, localizada entre as ruas Maria da Conceição Crespo e Professora Letícia Peçanha de Aguiar, no bairro Mirante da Lagoa, contemplando instalação de parquinho infantil, academia para terceira idade, quiosque com espaço para convívio social e descanso que seja moderno e aprazível, contando com acessibilidade, bancos e mesas, sistema de iluminação de led, projeto paisagístico, área para food truck no entorno da praça, tornando-se um ambiente ideal para o lazer e a interação entre as pessoas. |
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38/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
que seja realizado estudo de viabilidade de um novo acesso ao bairro Novo Cavaleiros |
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39/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
execução da Rota 02, do Plano de Ciclomobilidade do município, ligando a Rodovia Amaral Peixoto/Trevo da Glória, até Estrada da Pedreira Jundia/Estada Sta. Tereza (Parque de Tubos), passando pela Av. Ricardo Muylaert Salgado e Rodovia Norte Sul, dando assim continuidade ao Plano Cicloviário do município de Macaé. |
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40/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
realize a recuperação/urbanização contemplando acessibilidade das três travessias/vielas de passagem de pedestres no bairro Mirante da Lagoa |
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41/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
atualização do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) desenvolvido pela COPPE-UFRJ no ano de 2015 para que o mesmo seja implementado no município. |
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42/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
início às obras da via expressa (Linha Lilás) que conectará o Novo Cavaleiros à RJ 168, desafogando assim o trânsito no bairro São Marcos, na Av. Amaral Peixoto e facilitando o acesso ao Horto. |
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43/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Construção do BLOCO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA |
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44/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
criação de um Bosque Urbano, na mata da Pesagro, em parceria com a UFRJ.
Bosque Urbano consiste em uma área verde de uma cidade que é ocupada e utilizada para plantar mudas nativas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população local.
Um bosque é um habitat aberto com baixa densidade, formado por árvores e arbustos, que permite a entrada de muita luz solar e oferece sombra limitada.
A criação de um bosque urbano pode transformar a paisagem urbana, oferecendo um refúgio verde no meio do concreto e promovendo a reconexão das pessoas com a natureza. |
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45/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
realize estudo para designar que linhas que fazem o itinerário do bairro Jardim Guanabara |
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46/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
criação de Cemitério para animais de pequeno porte. |
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47/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
criação do Programa de Coleta seletiva de Resíduos Sólidos no município de macaé |
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48/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
implantação da Farmácia Municipal Veterinária contemplando o fornecimento de medicamentos de uso de trato veterinário. |
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49/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
ampliação do Programa Municipal de Equoterapia em Macaé e Córrego do Ouro. |
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50/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Animal contemplando implantação de centro cirúrgico para esterilização e pequenos procedimentos em cães e gatos. |
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51/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica que seja feita a ampliação do projeto de
passarela compartilhada (pedestre e ciclovia), margeando a Lagoa de Imboassica,
ligando o bairro da Praia do Pecado ao Mirante da Lagoa, até o final do bairro
Mirante da Lagoa, na rua Dr. Luiz Renato Carneiro da Silva. |
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52/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
construção do 2º destacamento da PM no espaço localizado na rua Amphilóphio Trindade, na Praia do Pecado. |
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53/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
realize um estudo para construção de um Hospital Universitário na
região Norte do município, abrangendo todos os bairros no entorno do Lagomar, ressaltando a
relevância desses hospitais no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde,
tanto no ensino e pesquisa quanto na assistência à saúde da população. |
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54/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de animais no Município de Macaé e da outras providências. |
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55/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
elaboração de edital de apoio financeiro e técnico a organizações de interesse público para implantação e custeio de abrigos temporários de animais em situação de rua ou abandonados, seguindo normativas legais e sanitárias. |
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56/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
que seja implantado e apoiado financeiramente ação de programas de registro de animais de estimação por meio do cadastro e microchipagem para identificação de animais e tutores. |
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57/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Realize a legalização e urbanização do
loteamento Bela Vista, localizado em Córrego do Ouro. |
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58/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e gatos com ênfase no atendimento de animais em situação de rua promovendo cirurgias de castração e apoio no atendimento emergencial e quarentena dos animais através de estrutura a ser adaptada na Unidade Básica de saúde Animal do Parque Exposições. |
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59/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que solicite junto ao órgão competente da administração, que crie comissão
interna de estudo para revisão e compilação da legislação municipal referente ao
Perímetro Urbano do Município objetivando a atualização dos limites dos bairros,
distritos e subdistritos, tendo em vista que atualmente o município realizou
procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para produção da
carta georreferenciamento do seu território. Para tanto, sugere que a comissão seja
presidida pelo EGIM, composta pelos membros da Secretaria Municipal de Fazenda –
Setor de Lançamento Imobiliária e Central de Atendimento ao Contribuinte, Secretaria
Municipal Adjunta de Obras – Coordenadoria Especial de Urbanismo, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana e Procuradoria Municipal – Setor de Urbanismo. Assim, a presente indicação
legislativa faz-se necessário devido à competência constitucional da matéria, ora,
proposta. |
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60/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
através da Secretaria Municipal de Fazenda elabore estudo técnico de impacto financeiro
visando a modificação da cobrança da taxa de remoção de lixo domiciliar, instituído pela Lei
Complementar Municipal n.º 282/2018. Hoje a cobrança da referida taxa se dá em decorrência
do metro quadrado de cada unidade, nos termos do artigo 305, §4º, conforme abaixo:
A) Imóvel residencial – 0,75 URM por m²
B) Imóvel comercial – 0,85 URM por m²
C) Imóvel Industrial – 0,95 URM por m²
Ocorre que, o Município após estabelecer o referido parâmetro do fato
gerador da taxa, instituiu a Lei Complementar Municipal n.º 291/2019, que atualizou o valor
venal dos imóveis de acordo com a nova planta genérica de valor, ocorrendo em alguns casos
redução de 20% do valor de cobrança do IPTU dos imóveis, fazendo com isso que alguns
valores da taxa de remoção de lixo domiciliar ficassem maior do que o valor da cobrança do
IPTU.
Desta forma, a presente indicação visa a correção da incongruência entre os
fatos geradores da taxa e do imposto em questão, resgatando a equidade da atuação do poder
público na gestão da receita municipal.
Assim, a presente indicação legislativa faz-se necessário devido à competência
constitucional da matéria, ora, proposta. |
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61/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Realize construção de
uma praça em terreno público da Prefeitura localizado na Av. Athos Duboc
Figueira esquina com Av. Berta Fernandes Martins Antunes, no bairro Jardim
Vitória, contemplando parquinho infantil, academia para terceira idade,
paisagismo, gazebos para leitura, equipamentos de ginástica, quadra
poliesportiva e área verde destinada a piquenique com mesas e bancos. |
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62/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
através do órgão competente da administração realize a urbanização, contemplando rede
de drenagem, esgoto e calcetamento da Rua Quinze de Novembro, antiga Rua 22 de
maio, que se inicia na Avenida Medeiros e termina após a Vila Eldorado, na localidade
Piracema |
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63/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Realize a construção de uma Unidade
Básica de Saúde no Barra Sul. |
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64/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Realize a construção de uma Escola de
Ensino Fundamental no Barra Sul |
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65/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
construção do HEMOCENTRO. |
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66/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Que realize a Reurbanização, contemplando todo o bairro Mirante da Lagoa |
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67/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
execução de obras de macro e micro drenagem com ações de curto, médio e longo prazo para conter inundações no bairro Campo do Oeste. |
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68/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Que realize a Reurbanização, contemplando todo o bairro Barra de Macaé. |
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69/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
através do órgão competente da administração realize a ampliação do Instituto
Politécnico da UFRJ, localizado na Cidade Universitária com a construção de uma nova
sede em terreno de 3.800m², localizado aos fundos da Cidade Universitária, na rua
Aluizio da Silva Gomes, Granja dos Cavaleiros, possibilitando assim a implementação do
Pojeto IPoli 2030.
O IPoli 2030 é um projeto visionário que posiciona o Instituto Politécnico (IPoli)
como um Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PPI) da cidade de Macaé e
região.
Os cursos de Engenharia Civil, Mecânica e Produção foram implementados na
UFRJ Macaé em 2011 com grande empenho de professores da UFRJ Rio e professores
concursados especificamente para os cursos criados.
De lá pra cá, os cursos cresceram e hoje são mais de 60 docentes que atendem
disciplinas nos três cursos, desde disciplinas do ciclo básico às disciplinas específicas.
Em 2022 as Engenharias de Macaé foram consolidadas no Instituto Politécnico de
Macaé estruturado em cinco Programas:
Programa de Engenharia Civil
Programa de Engenharia de Produção
Programa de Engenharia Mecânica
Programa de Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Programa de Ciências Matemática e Aplicações
Diversos professores desses Programas desenvolvem pesquisas em outros
Institutos ou em seus laboratórios na Cidade Universitária, porém sem um edifício próprio
e sem espaço para a implantação de todos os equipamentos.
A idealização de uma sede direcionada ao IPOLI visa justamente consolidar esses
ambientes de pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico, e ainda, permitir a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 032/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
expansão de Pós-graduações em uma unidade Institucional e espacial de todos os
Programas do IPOLI. |
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70/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
construção de um terminal de embarque e desembarque turístico no molhe da praia da Imbetiba |
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10/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
Criação de uma Frente Parlamentar para atualização da Lei Orgânica do município. |
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11/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 138 do Regimento Interno, a elaboração de um Projeto de Lei que vise implementar o Auxílio Educação aos servidores desta Casa Legislativa, nos mesmos moldes do já implementado na ALERJ. O benefício é concedido a funcionários com filhos matriculados em escolas particulares, até a idade de 24 anos, com o limite de até três auxílios por servidor, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior. |
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12/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
Que seja criada uma Frente Parlamentar para atualização do Código de Obras e Urbanismo. |
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13/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informação sobre a possibilidade de instalação do Restaurante do Povo na cidade de Macaé. |
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14/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa o quantitativo discriminado de pessoas diagnosticadas com (TEA) com laudo emitido pelo Município nos últimos 4 anos, discriminando por faixa etária, sexo, região e serviços utilizados. |
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15/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para o Setor de Assistência Social do Município de Macaé ou ao órgão competente, para que informe o percentual atualizado de pessoas que residem no município de Macaé e recebem benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais municipais, estaduais ou federais. |
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16/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a esta Casa Legislativa um levantamento detalhado sobre os programas inclusivos nas escolas municipais. |
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17/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa, informações sobre a atual situação das Escolas de Samba de Macaé. |
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18/2025 |
2025-01-03 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa um levantamento detalhado sobre a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no município de Macaé, com acesso a Tecnologias Assistivas e Internet cedidas pelo município nos últimos 4 anos. |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma frente parlamentar para tratar das ações de despoluição da Lagoa de Imboassica. |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Serviços Gerais (ASGs) da Educação Municipal. |
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2/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Gabinete do Prefeito, solicitando informações acerca da assinatura do convênio com o NUPEM para implementação do Parque Ecológico da Lagoa que contemplará Pesquisa, Monitoramento e Educação Ambiental para despoluição e revitalização da Lagoa de Imboassica. |
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2/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Que determine ao órgão competente da administração, a implantação de duas Unidades Básicas de Saúde animal. |
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