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3/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no município. |
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3/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Construção de posto salva vidas na orla da praia do Lagomar, especificamente entre as ruas 12 e 14, na interseção das ruas 20 e 22 e também entre as ruas 26 e 28, haja vista a grande incidência de afogamentos no local. |
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4/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à Secretaria de Municipal de Obras, solicitando informações acerca da previsão de término das obras do Parque da Lagoa da Ajuda,cuja indicação é de autoria do nosso mandato, juntamente com o vereador Alan Mansur. |
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4/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Construção de uma praça contemplando parquinho infantil, campo society academia para idosos, espaço para piquenique, banheiros e quadra de areia para futevôlei, em terreno público localizado na rua Ricardo de Souza, esquina com a rua Mateus Luiz da Silva, no Recanto da Serra, em Córrego do Ouro. |
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5/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas. |
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5/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Encaminhar a esta casa Projeto de Lei que vise incrementar e reforçar a vocação econômica do Calçadão Magdá Garcia (conhecido como Calçadão Rui Barbosa), no Centro da cidade, através de programa específico implementado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico para diversificação do comércio. |
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6/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora criação e instauração da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Bicicleta |
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6/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar a manutenção de todas as rampas de madeira que dão acesso à praia, no bairro Praia do Pecado. |
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7/2024 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Instituto de Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM (UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI –UFRJ), solicitando informações sobre a Comissão Interdisciplinar que visa orientar, a partir do seu conhecimento técnico-científico o processo de ordenação e uso do bairro Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos erosivos e destrutivos da maré, causados pelas ressacas. |
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7/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
017
Construção de uma ciclovia e passarela, sobre pilotis, ligando a Praia do Pecado ao bairro Mirante da Lagoa. |
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8/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma Frente Parlamentar para Elaboração e Regulamentação do Gerenciamento Costeiro do Município de Macaé |
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8/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar a padronização do envio dos pedidos de projeto de lei para denominação de logradouros, a esta Casa Legislativa, conforme modelo em anexo. |
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9/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma frente parlamentar para tratar das ações que irão fomentar o Desenvolvimento Econômico e Cultural do Centro de Macaé. |
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9/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar urbanização do canal de escoamento de águas pluviais, paralelo à rua Nelson Carvalhaes, no bairro Mirante da Lagoa. |
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10/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
indica que viabilize a reforma da Praça do Bairro Itaparica |
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11/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar a urbanização de todo o bairro Matinha. |
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12/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Indica que seja feito o recolhimento, junto à secretária responsável, de animais de grande porte em vias urbanas e áreas públicas. |
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13/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
realize a reabertura da Farmácia Municipal da Areia Branca. |
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14/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
execução de obras de drenagem para conter inundações no bairro Itaparica |
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15/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Construção de um Mirante para desenvolvimento do potencial turístico em área localizada dentro da Igreja de Santana no Morro de Santana. |
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16/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
indica que seja finalizada a reforma da Praça do Bairro Aterrado Imburo |
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17/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar reforma do deck da sede do Parque do Atalaia, assim como dos banheiros, faça melhoria no estacionamento, na porteira de entrada, nas trilhas, contemplando instalação de placas de sinalização nas mesmas, além da restauração da ponte de pedestres localizada perto do estacionamento. |
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18/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Indica que seja feita a implantação, no município de Macaé, do “Programa de vacinação de Cães e Gatos” |
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19/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar a reforma dos quiosques localizados na orla da Praia do Pecado. |
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20/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
determinar a construação de uma praça no bairro Ajuda de Baixo |
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21/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
indica que seja feita a Construção do Parque Ecológico da Lagoa de Imboassica |
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22/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Construção de uma nova Rodoviária no bairro Horto. |
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23/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que determine a finalização do CRAS –LAGOMAR |
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24/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
que seja realizada a elaboração e execução de projeto de um cemitério e capela mortuária, no Distrito de Córrego do Ouro |
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25/2024 |
2025-01-02 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-118/2024: Dispõe sobre a proibição de manter animais presos em correntes, cabos, cordas ou assemelhados em caráter permanente no âmbito do Município de Macaé. |
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25/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Execução de obras de macro e micro drenagem ao entorno da rua Teixeira Gouveia no bairro Centro. |
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| materia |
26/2024 |
2025-01-02 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-027/2024: Proíbe o uso de penas, pelos, peles e plumas de origem animal em fantasias, alegorias e adereços no Município de Macaé e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realize a urbanização da Orla no bairro Lagomar. |
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27/2024 |
2025-01-02 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-119/2024: Assegura o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos de uso público e privado de uso coletivo e regulamenta o ingresso em prédios públicos, bem como a permissão para servidores e funcionários levarem animais ao trabalho. |
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27/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
realize estudo para implementação de um sistema binário no bairro Mirante da Lagoa |
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| materia |
28/2024 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDORES NAS AÇÕES DE COBRANÇA DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N.º 4.808/2021. |
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| materia |
28/2024 |
2025-01-02 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-117/2024: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Macaé para cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
viabilize a reforma do Terminal do Bairro Lagomar. |
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| materia |
29/2024 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.034/2014, que dispõe sobre o programa denominado Compra Assistida, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
viabilize a reforma do Terminal Parque de Tubos, no bairro Parque de Tubos. |
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| materia |
30/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
urbanização em todo o bairro Ilha Leocádia. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Extraordinaria |
— |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
5281/2024 |
2024-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito à meia entrada para pessoas com deficiência (PCD) em eventos públicos e privados no âmbito do Município de Macaé. |
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| norma |
5282/2024 |
2024-12-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5283/2024 |
2024-12-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A ATUAL RUA JOSIAS AMON OU ANTIGA RUA 85, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, QUE SE INICIA NA RUA PLÍNIO BARBOSA FERNANDES, COMO RUA IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
5284/2024 |
2024-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada a praça, localizada no bairro Sol y Mar, da seguinte forma :Praça José Geraldo dos Santos Paulo, situada na rua dos Juritis e Av. Dr. Humberto de Queiroz Matoso, no bairro Sol y Mar. |
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| norma |
5285/2024 |
2024-12-24 |
Lei Ordinária |
Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas especificações técnicas, na localidade Fazenda Piracema no bairro Barra de Macaé |
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| norma |
5286/2024 |
2024-12-24 |
Lei Ordinária |
Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas especificações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, situado no bairro Ajuda de Cima |
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