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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 161/2024 2024-12-02 Moção A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a PANELADA DE CRIOULA, que desde 2008 fomenta a cultura negra, popular, do carnaval e do samba, através de atividades culturais como desfiles de moda negra, rodas de conversas e poesias, exposições de artistas locais, oficinas e o famoso bloco de carnaval, de mesmo nome, que sai nas ruas da cidade praticamente todos os anos desde 2009. 1 extracted
materia 162/2024 2024-12-02 Moção A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a ANDRESSA DOS SANTOS DANTAS, produtora cultural, por seu trabalho e dedicação a frente da Coordenadoria de Políticas para a Juventude em Macaé, com destaque para a implementação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude no Município de Macaé (COJUMA). 1 extracted
materia 163/2024 2024-12-02 Moção Os Vereadores da Câmara Municipal de Macaé, signatários do presente documento e seguindo as normas regimentais, manifestam veemente MOÇÃO DE REPÚDIO à iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro de construir um presídio de segurança máxima na região Norte Fluminense, mais especificamente na entrada de Quissamã, nas proximidades dos limites territoriais com os municípios de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé. 1 extracted
materia 360/2024 2024-12-02 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício Nº 261/2024 protocolado na Secretaria Municipal Adjunta De Serviços Públicos no dia 29/11/2024, que versa sobre a realização de manutenção com máquina patrol na Avenida José Oberland Daumas Barbosa Júnior, anteriormente denominada Avenida Irmã Dulce, localizada no loteamento São José, no bairro Horto. 1 extracted
materia 1450/2024 2024-12-02 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o serviço do carro Fumacê na Rua Joaquim Hipólito dos Santos (rua ao lado da Igreja Metodista), bairro Praia Campista, Macaé/RJ. 1 extracted
materia 1451/2024 2024-12-02 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a retirada de entulhos na Rua Joaquim Rosa (antiga rua 04, próximo ao nº 482), bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 5270/2024 2024-11-30 Lei Ordinária Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política para a Educação Inclusiva e dá outras providências. 1 extracted
norma 5271/2024 2024-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Praça da Ajuda de Baixo “Praça João Carlos Rafael”. 1 extracted
norma 5272/2024 2024-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 0 no document
norma 5273/2024 2024-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. 1 extracted
norma 5274/2024 2024-11-30 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5275/2024 2024-11-30 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5276/2024 2024-11-30 Lei Ordinária OFICIALIZA LOGRADOUROS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5277/2024 2024-11-30 Lei Ordinária Denomina o logradouro público da Atual Rua 41, que se inicia na Rua 40 entre o Lote 01 da Quadra 42 e Lote 07 da Quadra 44 e terminando na Rua 42 entre o Lote 24 da Quadra 43 e Lote 21 da Quadra 44, localizada no Loteamento VISTA DO ATLANTICO – Bairro: AJUDA DE CIMA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1448/2024 2024-11-29 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal determinar em caráter emergencial a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Lucineia Calixto(antiga rus 8), Bairro Ajuda de Baixo, nesta cidade. 1 extracted
materia 1449/2024 2024-11-29 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial o reparo na pavimentação na rua Dejanir Mendes dos Santos,bairro Campo D´Oeste , nesta cidade. 1 extracted
materia 159/2024 2024-11-28 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS. 1 extracted
materia 359/2024 2024-11-28 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência aos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando que seja apurada denúncia de construção irregular dentro das instalações da Cidade Universitária. Aproveitamos para informar, que estamos anexando ao requerimento cópia do relatório da Ouvidoria desta casa legislativa. 1 extracted
materia 1438/2024 2024-11-28 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a que, através do órgão competente da administração, a construção de um ponto de ônibus na Estrada Heroína Lima Vieira Azevedo nº73(em frente ao Hospital da Unimed), bairro Glória. 1 extracted
materia 1439/2024 2024-11-28 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado um projeto de metas para todas as Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Macaé, estabelecendo por parte de cada unidade que aumentar o seu IDEB ou atingir uma nota maior ou igual à média da cidade de Macaé, todos os seus funcionários receberão um 14º (décimo quarto) salário. 1 unsupported_format
materia 1440/2024 2024-11-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a inclusão de creche para crianças a partir de 1 ano e meio no segmento da educação infantil da E.M. Maria Augusta de Aguiar Franco, na Bicuda Pequena. 1 extracted
materia 1441/2024 2024-11-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita a decoração natalina nas praças da região serrana: Bicuda Pequena, Córrego do Ouro, Trapiche, Frade, Sana e Areia Branca. 1 extracted
materia 1442/2024 2024-11-28 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja efetuada a instalação de abrigo de ônibus na Avenida Carlos Augusto T. Garcia, próximo ao número 1642 – Sol y Mar (linha vermelha). 1 extracted
materia 1443/2024 2024-11-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o calcetamento e drenagem na Estrada Principal de Bicuda Pequena até a Cachoeira da Laje. 1 extracted
materia 1444/2024 2024-11-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de água potável no Assentamento Bendizia – Bicuda Grande. 1 extracted
materia 1445/2024 2024-11-28 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a implementação de uma ação de arborização de comunidades e bairros periféricos, com plantio de árvores que promovam sombra e consequente conforto térmico. 1 extracted
materia 1446/2024 2024-11-28 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, o plantio de árvores ao redor do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, sobretudo nas calçadas da Rua Caetano Corrêa dos Reis e da Rodovia Amaral Peixoto. 1 extracted
materia 1447/2024 2024-11-28 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, em consonância com a LEI Nº 5.221/2024 que aplica no Município de Macaé o conceito de “cidade esponja”, que realize o estudo e a identificação de áreas como grandes calçadas, estacionamentos e terrenos públicos concretados e asfaltados, para aplicação do conceito de "despavimentação urbana” com intuito de substituir o máximo de concreto, asfalto ou outras formas de construção urbana por plantas e terra, ou pavimentos permeáveis. 1 extracted
materia 46/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para Manutenção das Vias Públicas nos Bairros Botafogo e Novo Botafogo ou Celebração de Termo de Fomento 1 extracted
materia 47/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para realização de obra de asfaltamento de todas as ruas do bairro Aroeira que ainda não foram contempladascom pavimentação asfáltica. 1 extracted
materia 47/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA A presente emenda visa atender uma necessidade de instalação de Guard-Rail na Barra de Macaé com a finalidade de propiciar segurança para os transeuntes do bairro. 1 extracted
materia 48/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para a construção do Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência (PCD) no município de Macaé. 1 extracted
materia 48/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à URBANIZAÇÃO da ORLA DO LAGOMAR. 1 extracted
materia 49/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para assegurar a qualificação adequada dos profissionais contratados para atuarem no Centro de Especialidadespara Pessoas com Deficiência (PCD) de Macaé, garantindo um atendimento de qualidade, inclusivo e especializado. 1 extracted
materia 49/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à instalação e manutenção de ABRIGOS nos pontos de parada de ÔNIBUS. 1 extracted
materia 50/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para Construção de Praça Pública no Bairro Jardim Guanabara 1 extracted
materia 50/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à MICRODRENAGEM e REURBANIZAÇÃO do bairro NOVO HORIZONTE, especialmente na Rua Bruno Botafogo. 1 extracted
materia 51/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para Criação de Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência 1 extracted
materia 51/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE APOIO aos PACIENTES RENAIS CRÔNICOS. 1 extracted
materia 52/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço orçamentário destinado à adequação das escolas públicas do município de Macaé, com foco na acessibilidade e inclusão daspessoas com deficiência (PcDs), garantindo condições adequadas de ensino e atendimento especializado. 1 extracted
materia 52/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à AMPLIAÇÃO e MANUTENÇÃO da INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA. 1 extracted
materia 53/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para Limpeza Periódica do Canal Campos-Macaé para Combate à Proliferação de Mosquitos Esta emenda tem como objetivo o reforço orçamentário para a realização da limpeza periódica do Canal Campos-Macaé, com foco nocombate à proliferação de mosquitos, principalmente o Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, visando apromoção da saúde pública e o bem-estar da população. 1 extracted
materia 53/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à IMPLANTAÇÃO e MANUTENÇÃO de UNIDADE DE ATENÇÃO à SAÚDE FÍSICA EMENTAL dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 extracted
materia 54/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para Pavimentação da Estrada Serra da Cruz e Trapiche 1 extracted
materia 54/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO do CENTRO DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS. 1 extracted
materia 55/2024 2024-11-27 Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) Reforço Orçamentário para Adequação das Escolas Públicas Voltadas a Pessoas com Deficiência no Município de Macaé 1 extracted
materia 55/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 56/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à INSTALAÇÃO e MANUTENÇÃO do PASSAGENS DE FAUNA nas vias terrestres da REGIÃO SERRANA. 1 extracted
materia 57/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Emenda Parlamentar Impositiva destinada à PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO dos SERVIDORES QUE atuam no CONTROLE e FISCALIZAÇÃO de TRÂNSITO. 1 extracted
materia 58/2024 2024-11-27 Emenda Parlamentar Impositiva à LOA Destinação de verba para aquisição de KIT DE LIXEIRAS (Ecoponto) para coleta seletiva em todas as 106 unidades escolares do município. 1 extracted