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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 922/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade/ Secretaria Municipal de Saúde – Que viabilize a Doação de Aparelhos Auditivos para Alunos Regulamentes Matriculados na Rede Municipal de Ensino no Município de Macaé. 1 extracted
materia 923/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras: que viabilize o Asfaltamento das ruas: Rua Novo Horizonte; Rua Passos Dias e Rua da Paz, localizadas no Bairro Vila Badejo. 1 extracted
materia 924/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Que Viabilize A Criação de um Banco de Materiais que será Constituído por Materiais Ortopédicos usados ou Novos, doados pela Comunidade, tais como: Cadeira de Rodas, Cadeiras de Banho, Muletas, Andadores e Outros. 1 extracted
materia 925/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Educação, que viabilize a Criação e um Programa para Concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica no Município de Macaé, garantindo Incentivo e Remuneração aos estudantes para o Desenvolvimentos de Práticas Científicas e Tecnológicas. 1 extracted
materia 926/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda/Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres – Que Viabilize a Criação de um Programa de Capacitação e Empreendedorismo para as Mulheres Chefes de Família. 1 extracted
materia 927/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Que Viabilize A Criação e um programa ( Cartão ) de Direcionado a Mulheres em Situação de Violência Baseada no Gênero e em Vulnerabilidade Socioeconômica cujo o Principal Objetivo é a Concessão de um Benefício Financeiro Mensal as Mulheres que se Encontra nessas Condições. 1 extracted
materia 928/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a possibilidade de Desapropriação de um Local, para Construção da Casa do Autista. 1 extracted
materia 929/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos/Secretaria Municipal de Interior - que Viabilize a Colocação de Containers para Coletas de lixos Comum e Recicláveis nos Distritos da Região Serrana. 1 extracted
materia 930/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Políticas para a Mulheres – Que Viabilize A Criação de Uma Comissão de Monitoramento de Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes e Idosos, Contendo Servidores e Integrantes Capacitados. 1 extracted
materia 931/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Infraestrura – Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade – Que Possibilite Campanhas de Conscientização a População sobre a preservação e Cuidados dos Espaços e Bens Púbicos Especialmente, Parques, Praças, Jardins e Similares em nosso Município 1 extracted
materia 932/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Trabalho e Renda que veja a Possibilidade de Criação de uma Feira de Empreendedores Locais, a ser realizada no Centro de Convenções tendo como objetivo buscar melhorias na economia, assim buscando fomentar o comercio local. 1 extracted
materia 933/2024 2024-06-10 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, que Viabilize a Implantação de um Posto de Descartes de Óleo Vegetal usados nos Bairros de Macaé e na Região Serrana, uma vez que temos muitos, Restaurantes, Bares, Lanchonetes, e o consumo do mesmo são muito elevados, com o descarte no lugar certo iremos recicla-los de maneira correta assim diminuindo o impacto ambiental. 1 extracted
sessao 4 2024-06-08 Câmara Itinerante — 2 extracted
materia 107/2024 2024-06-07 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora LETÍCIA DA SILVA BRITO. 1 unsupported_format
materia 209/2024 2024-06-06 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão do início das obras de calcetamento da Estrada da Virgem Santa, ao lado do Hotel de Deus, no bairro Virgem Santa. 1 extracted
materia 210/2024 2024-06-06 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de processo para a instalação de sinalização horizontal e vertical na Avenida Luiz Lírio na Barra de Macaé. 1 extracted
materia 211/2024 2024-06-06 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de processo para a instalação de redutor de velocidade, na Av. Luiz Lírio na Barra de Macaé, nas proximidades do túnel. 1 extracted
materia 212/2024 2024-06-06 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de processo para a instalação de abrigo para passageiros ao longo da Rodovia Amaral Peixoto na Barra de Macaé. 1 extracted
materia 908/2024 2024-06-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a reposição de paralelos no Loteamento Duque de Caxias, nos seguintes endereços: • Rua Aluísio de Azevedo; • Rua José de Alencar; • Rua Machado de Assis; • Rua Leotina Luzia da Conceição; • Rua Sidney Vasconcellos Aguiar; • Est. Cancela Preta - (MC 80). 1 extracted
materia 909/2024 2024-06-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que promova nas escolas do município um programa de conscientização sobre os cordões de fita para identificação de pessoas com deficiências ocultas. 1 extracted
materia 910/2024 2024-06-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que promova a limpeza do local onde funcionava o Posto Top 7. 1 extracted
materia 911/2024 2024-06-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de estações de reciclagem nos bairros. 1 extracted
materia 912/2024 2024-06-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que realize a poda da vegetação da Rua Sítio Bom Viver, na localidade do Sana. 1 extracted
materia 65/2024 2024-06-05 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 121/2024 2024-06-05 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS VINICIUS PEREIRA VIEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 122/2024 2024-06-05 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FLÁVIA RODRIGUES PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 205/2024 2024-06-05 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações quanto ao prazo de início das obras para a construção de Praça no terreno localizado na Rua Sidney Vasconcelos Aguiar esquina com Aluísio de Azevedo, localizado no Loteamento Duque de Caxias. 1 extracted
materia 206/2024 2024-06-05 Requerimento Envio de correspondência à Câmara dos Deputados, ao gabinete do Deputado Max Rodrigues Lemos, para que o mesmo encaminhe ao Ministério dos Transportes, ao diretor Presidente da ANTT, a solicitação de transferência para responsabilidade do ente municipal a malha ferroviária existente conforme croquis em anexo, tendo em vista a necessidade de integração dos trechos da antiga Rede Ferroviária SA, com trechos já urbanizados, 1 extracted
materia 207/2024 2024-06-05 Requerimento REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria de Educação solicitando informação sobre o processo 21203/2023 referente a desapropriação do terreno localizado na Rua Calixto Fernandes da Neves S/N – Barra de Macaé, em frente à Escola Municipal Wolfango Ferreira: se já existe processo para a compra em andamento. 1 extracted
materia 208/2024 2024-06-05 Requerimento REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para a reforma da Praça do Botafogo / Praça Beira Valão, na Rua das Violetas, no Bairro Botafogo. 1 extracted
materia 901/2024 2024-06-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a instalação de redutor de velocidades (quebra-molas) na Estrada Hildebrando Alves Barbosa, em frente ao nº 33, no bairro Ajuda de Baixo, Macaé – RJ, em frente à Igreja Apostólica Betel. 1 extracted
materia 902/2024 2024-06-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a aquisição de peixes nativos para soltura nos rios e afluentes do nosso município. 1 extracted
materia 903/2024 2024-06-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja incluído no Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades os profissionais da rede municipal de ensino que atuam como Porteiro, Merendeira e Auxiliares de Serviços Gerais para recebimento da moeda social de Macaé (Macaíba). 1 extracted
materia 904/2024 2024-06-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um programa social que seja denominado “Guarda Ambiental Mirim”, para que oportunize principalmente aos jovens da Região Serrana, em vulnerabilidade social, mais uma forma de acolhimento e integração educacional. 1 extracted
materia 905/2024 2024-06-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação/colocação de cobertura adequada na unidade de saúde, Rua Professor Calem, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ. 1 extracted
materia 906/2024 2024-06-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à melhoria no sistema de iluminação determinando a instalação de postes com a respectiva iluminação na praça do Loteamento Paradiso, nesta cidade. 1 extracted
materia 907/2024 2024-06-05 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a necessidade de instalação de lâmpadas de LED e troca dos refletores no Campo Sintético da Praça Maria José da Conceição, localizada na Avenida José Alves Machado, nº 170, no bairro da Glória. 1 extracted
sessao 30 2024-06-05 Ordinária — 0 no document
norma 5193/2024 2024-06-04 Lei Ordinária Fica denominada Praça André Mota Barreto, praça situada à Rua Gabriel Tavares e rua Sergipe, no bairro Nova Esperança 1 extracted
norma 5194/2024 2024-06-04 Lei Ordinária DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5195/2024 2024-06-04 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023. 1 extracted
norma 5196/2024 2024-06-04 Lei Ordinária FICA DENOMINADA PRAÇA TAVINHO (LUIZ GUSTAVO MACHADO DE AZEVEDO), A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. 1 extracted
norma 5197/2024 2024-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5198/2024 2024-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA JOÃO JOSÉ CYRÍACO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5199/2024 2024-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS A INFORMAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 1 extracted
sessao 29 2024-06-04 Ordinária — 0 no document
materia 61/2024 2024-06-03 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 62/2024 2024-06-03 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA OTÁVIO CORRÊA NILO NA BRASILIA PRAÇA PESCADOR JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/2024 2024-06-03 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA A PRAÇA DO JARDIM GUANABARA PRAÇA LINEU BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 64/2024 2024-06-03 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a criação do dia municipal da pessoa Trancista e dá outras providências 1 extracted