| materia |
110/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, a construção de uma passagem de pedestres e corrimão entre as Ruas 20 e 15, localizado em Muriqui – 4º Distrito. |
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| materia |
115/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência seja providenciado reparos/manutenção da Iluminação Pública da Estrada RJ 14, altura n° 245, no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
116/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a designação de um Guarda Municipal que se efetive de maneira fixa para efetuar a supervisão diária do Conselho Tutelar de Mangaratiba. |
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| materia |
117/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza dos entornos da travessia ferroviária para a passagem de pedestres que se localiza na Avenida do Canal, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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118/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a construção de uma entrada independente para o CES - Centro de Estudo Supletivo, separada da entrada do CIEP, na Praia o Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
119/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com o órgão responsável pela distribuição de energia elétrica no município para solicitar o aumento de carga nas Escolas Municipais. |
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| materia |
120/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que seja realizado reparo e manutenção no muro do Parque Exposições de Mangaratiba. |
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| materia |
121/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com construção de uma rotatória em frente a saída do Shopping do Sahy – Mangaratiba (1º Distrito), conforme fotos em anexo. |
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| materia |
122/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica o Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a limpeza das manilhas da Rua Fortaleza localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| norma |
3/2022 |
2022-03-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2022-03-29 |
Ordinária |
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| norma |
1391/2022 |
2022-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba. |
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| norma |
1392/2022 |
2022-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo território municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 003/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 de autoria do Ver. Hugo Graçano que "Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba". |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-24 |
Parecer CCJ |
Parecer 004/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 de autoria do Ver. Hugo Graçano que "Susta a aplicação do Art. 1.º do Decreto 4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.º do Decreto 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os pagamentos de resíduos e retroativos e dá outras providências". |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (locação de caminhões e máquinas). |
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8/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requerimento de pedido de informações - sobre ordem cronológica de sequência de pagamentos. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (aquisição de uniforme escolar). |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requerimento de pedido de informações - extrato detalhado dos restos a pagar referente aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. |
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11/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requerimento de pedido de informações - extrato atualizado dos últimos 12 (doze) meses, referente a recursos aplicados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. |
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17/2022 |
2022-03-24 |
Parecer CFO |
Parecer 017/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”. |
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18/2022 |
2022-03-24 |
Parecer CFO |
Parecer 018/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica” |
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22/2022 |
2022-03-24 |
Parecer CFO |
Parecer 022/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”. |
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45/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Karyninne Pery. |
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46/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Adeilton da Silva de Souza. |
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47/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Lemos Vaz. |
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48/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. André Luiz de Alcântara. |
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49/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Aurenivel Anônio de Oliveira Filho. |
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50/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Roberto Ribeiro de Maria. |
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51/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Cilha da Silva Neto. |
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52/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Elia Balbino da Costa. |
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53/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros. |
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54/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Fortes de Farias. |
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55/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Uburatan Oliveira Nunes. |
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56/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Wilson Carlos Pereira Filho. |
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93/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de revitalizar o Espaço Cultural Frei Afonso Jorge Braga, Muriqui – 4º Distrito. |
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105/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de fazer a manutenção e poda nos galhos das árvores que estão ultrapassando a fiação elétrica em toda a Praia da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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106/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a designação de um Guarda Municipal que se efetive de maneira fixa para efetuar a supervisão diária do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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107/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a implantação de comporta com instalação de elevatória (com bombas) no Canal do Leitão, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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108/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com instalação de lixeiras no ponto de ônibus do Sahy, localizado em frente a antiga Defesa Civil, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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109/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a limpeza das manilhas das Ruas ao entorno da pista de skate localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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111/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a colocação de um banner ou pintura do nome da Escola Municipal Maria Helena de Almeida Ferrazani, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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112/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a aquisição de aparelhos com lâmpadas de infravermelho para o setor de fisioterapia da UBS (Unidade Básica de Saúde) Ranchito, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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113/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja implantado projeto de “atividade ginástica para terceira idade” na Quadra de Esportes Alexandre Henrique Marques, Parque Bela Vista, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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114/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com os órgãos competentes, no sentido de que seja feito a colocação de manilhas em vala a céu aberto na Rua Projetada, atrás do galpão do Madeira localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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1/2022 |
2022-03-24 |
Decreto Legislativo |
Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba. |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-24 |
Decreto Legislativo |
Susta a aplicação do Art. 1.º do Decreto 4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.º do Decreto 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os pagamentos de resíduos e retroativos e dá outras providências”. |
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| sessao |
10 |
2022-03-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-22 |
Parecer CFO |
Parecer 016/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. |
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25/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais. |
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