| materia |
88/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 088/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”. |
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182/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renan dos Santos Claudino. |
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183/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Natanael Claudino. |
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184/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lucimere dos Santos. |
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522/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de ampliar o prédio do Abrigo Lar Mariliza, localizado na Praia do Saco, a fim de possibilitar a construção de novos quartos e de um refeitório adequado para as refeições dos acolhidos, garantindo mais conforto, organização e qualidade no atendimento - 1º Distrito. |
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523/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de um freezer vertical e de uma máquina de lavar roupas para atendimento das necessidades do Abrigo Lar Mariliza, Ibicuí - 1º Distrito. |
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524/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção e pavimentação da Rua do Geraldo, próximo ao Restaurante do Tropeiro, Ingaíba/Batatal - 1º Distrito. |
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525/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção de capina e limpeza na Rua Fagundes Varela, próximo à Pousada do Nequinho, bairro Centro - 1º Distrito. |
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| materia |
526/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para reconhecer o Grupo Cultural “Coletivo de Artes Filhos da Marambaia” como guardião da cultura local e responsável pela difusão da história e cultura do povo da Marambaia - Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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527/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de sinalização nas trilhas e de guarda-corpo na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
528/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma sala de atendimento odontológico na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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529/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e reposição dos refletores da quadra de esportes do Caíca, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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530/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas de orientação nas entradas dos bairros do município de Mangaratiba. |
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533/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma escola na Ingaíba - 1º Distrito. |
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| materia |
534/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização do evento Detran Presente no município de Mangaratiba. |
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| materia |
535/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da orla da Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
536/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizada a disponibilização de aulas de música à população, utilizando as dependências da Secretaria Municipal de Cultura - 1º Distrito. |
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| materia |
537/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Dilermano Juventino da Silva, Muriqui - 4º Distrito. |
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| norma |
1594/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
4 |
2025-08-14 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-12 |
Parecer CTCEC |
Parecer 003/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo no Município de Mangaratiba dá outras providências”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-12 |
Parecer CTCEC |
Parecer 004/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-12 |
Parecer CTCEC |
Parecer 005/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-12 |
Parecer CDSP |
Parecer 012/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a Implantação da Cinoterapia no âmbito do Município e dá outras providências”. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-12 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências". |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 084/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”. |
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178/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cairo Ítalo França David. |
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179/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria do Bela Vista Futebol Clube. |
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| materia |
180/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Atletas do Bela Vista Futebol Clube. |
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181/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Hector Vinícius Caiares. |
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| materia |
508/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Reitera a Indicação 537/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma ciclovia ao longo da costeira que liga o distrito de Itacuruçá ao Centro de Mangaratiba, incluindo a instalação de mirantes em pontos estratégicos do percurso. |
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509/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública da Rua José Alves de Souza e Silva, entre os números 90 e 116, Parque Bela Vista - 1º Distrito. |
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| materia |
510/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a dragagem e o desassoreamento do canal em frente à Escola Municipal Maria Augusta, Centro - 1º Distrito. |
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511/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Estrada São João Marcos, próximo ao ponto de moto táxi do trevo, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
512/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um bicicletário ao lado do DPO da Ingaíba - 1º Distrito. |
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| materia |
513/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da arquibancada localizada na Praça João Bondim, Muriqui - 4º Distrito. |
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514/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de um container de lixo na divisa das ruas Rio Grande do Norte e Ceará, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
515/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma baia para embarque e desembarque de passageiros de táxi boat na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
516/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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517/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
518/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Parque do Mangue em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
519/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca das tampas dos bueiros na Rua da Praia, em frente aos quiosques, Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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520/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da piscina existente no Abrigo Lar Mariliza, Praia do Saco, para construção de uma miniquadra coberta de esportes no local - 1º Distrito. |
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521/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo na estrutura do calçadão da orla, na Avenida Vereador Célio Lopes, em frente ao nº 29, Centro - 1º Distrito. |
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3 |
2025-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CDDPD |
Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”. |
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6/2025 |
2025-08-07 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 619/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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11/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CDSP |
Parecer 011/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação e dá outras providências”. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CDSP |
Parecer 013/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências". |
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27/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CESAM |
Parecer 027/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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