| materia |
33/2025 |
2025-08-07 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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54/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um dia de feriado municipal no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências. |
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76/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 076/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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77/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 077/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”. |
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77/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CFO |
Parecer 077/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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78/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 078/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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79/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 079/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 034/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua João Thimoteo’ o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”. |
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80/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 080/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”. |
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81/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 081/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 082/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 083/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 085/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
175/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jovens Guilherme da Silva Vieira, Márcio Vinícius dos Santos Calado e Diogo de Oliveira Gonçalves. |
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| materia |
176/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Marcos da Rosa Machado Bezerra. |
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| materia |
177/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
496/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a correção da atribuição dos cargos dos profissionais que exercem função de direção nas unidades escolares da rede municipal, substituindo as designações genéricas por aquelas correspondentes às funções efetivamente desempenhadas, e a publicação das nomeações no Diário Oficial. |
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| materia |
497/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma Clínica da Família na localidade da Cachoeira de Muriqui, para atendimento às comunidades Cachoeira I, II e III - 4º Distrito. |
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| materia |
498/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e pavimentação asfáltica da Avenida Beira Mar, em frente ao nº 520, Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
499/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública da Rua Guanabara, Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
500/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas com faixa etária nos parques para utilização específica de crianças. |
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| materia |
501/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
502/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
503/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Posto de Saúde de Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
504/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua José Ramalho, no trecho ao lado da torre da empresa de telefonia, Itacurubitiba - 2º Distrito. |
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| materia |
505/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de bueiros para escoamento de águas pluviais na Rua Cecília, no trecho ao lado do campo de futebol, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
506/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de pintura artística no paredão em frente à praia, na Rua Sebastião Teixeira da Cunha, calçadão, Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
507/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar a manutenção e pavimentação da Rua Goiabal, no bairro Ingaíba/Batatal - 1º Distrito. |
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| norma |
1593/2025 |
2025-08-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 548/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 198/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de maio de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 014/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de maio de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 022/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o Balancete do mês de maio de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Balancete PREVI |
Ofício 258/2025 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de maio de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete do mês de maio de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 526/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de junho de 2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1231- SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referentes ao mês de junho de 2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 252/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 016/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 036/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o Balancete do mês de junho de 2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete PREVI |
Ofício 259/2025 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de junho de 2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-05 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete do mês de junho de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-05 |
Parecer CCTIE |
Parecer 007/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da Campanha 'Junho Laranja' no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras”. |
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8/2025 |
2025-08-05 |
Parecer CCTIE |
Parecer 008/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”. |
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9/2025 |
2025-08-05 |
Parecer CCTIE |
Parecer 009/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”. |
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26/2025 |
2025-08-05 |
Parecer CESAM |
Parecer 026/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 031/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-05 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-05 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-05 |
Parecer CFO |
Parecer 060/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de janeiro de 2025. |
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