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4/2025 |
2025-06-26 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de abril de 2025. |
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23/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CESAM |
Parecer 023/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”. |
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24/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CESAM |
Parecer 024/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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25/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CESAM |
Parecer 025/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 040/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado”. |
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33/2025 |
2025-06-26 |
Parecer COTSP |
Parecer 033/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha ‘Junho Laranja’ no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”. |
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49/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 049/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”. |
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50/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 050/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”. |
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51/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 051/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”. |
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51/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a logradouro público – Rua Miguel Antonio de Souza – e dá outras providências. |
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52/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 052/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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52/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências. |
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53/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 053/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controles de Doenças por Vetores através de modificação genética de mosquitos e dá outras providências no município de Mangaratiba”. |
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54/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 054/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”. |
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55/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 055/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”. |
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56/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 056/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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57/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 057/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa ‘Espaço Azul TEAcolhe’ e dá outras providências”. |
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58/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 058/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 020/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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58/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 058/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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59/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 059/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 021/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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59/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CFO |
Parecer 059/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado”. |
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60/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 060/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 022/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”. |
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61/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 061/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 023/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua Thiago Henrique Braga de Souza’ o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”. |
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62/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 062/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 042/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 6º da Lei nº947 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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63/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 063/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10 e artigo 11 e acrescenta o artigo 12 na Lei nº948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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64/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 064/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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65/2025 |
2025-06-26 |
Parecer CCJ |
Parecer 065/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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161/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ricardo Custódio Dias. |
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162/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gustavo Xavier da Rocha. |
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163/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Luciana Ramos Ferreira. |
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164/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Emanoella Thais Costa Santos Soares. |
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165/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Victor de Souza Breves. |
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166/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alberto Rodrigues da Silva. |
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167/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Carlos Alberto Lube Junior. |
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168/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Carla Maria Santana Porto. |
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169/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Antônio Victor Meirelles Barral. |
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170/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Joaquim Pimentel da Luz Junior. |
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171/2025 |
2025-06-26 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Mário Celso Corrêa. |
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449/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Reitera a Indicação 515/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um incentivo fiscal para conceder redução de impostos aos comércios que empregarem 30% dos seus funcionários com jovens. |
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450/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Reitera a Indicação 404/2022 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar reparos na Pista de Skate, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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451/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de um posto de coleta de sangue em Mangaratiba. |
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464/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção e reparo da iluminação pública na Rua Meriti, no distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
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466/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública em toda a extensão da Travessa Ana Paula Rosa Rodrigues, em Muriqui - 4º Distrito. |
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467/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública no campo do Figueirão, em Muriqui - 4º Distrito. |
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468/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ativação da creche na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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469/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa de sinalização nas ruas onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a instalação de placas ou adesivos reflexivos para conscientizar a comunidade e os motoristas sobre a necessidade de reduzir ruídos excessivos nas proximidades desses lares, em todo o município de Mangaratiba. |
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470/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa de Atenção Domiciliar (PAD) – Melhor em Casa. |
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471/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um trabalho de pavimentação na Rua da Petrobras, S/N, (rua do Pastor Oswaldo, no Sítio Bella Vista), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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472/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um estudo para a instalação de um cais flutuante ou fixo na Praia de Junqueira - 1º Distrito. |
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473/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados, no mínimo, dois carrinhos para transportar caixões até as lápides, a fim de atender o cemitério localizado na Rua Moacir Medina de Souza Filho, 665, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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474/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados o reparo e a pavimentação na Rua João Francisco Aleixo, 164, Centro - 1º Distrito. |
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