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475/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um cais flutuante para embarque e desembarque de moradores na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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476/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de um mutirão de limpeza no bairro Santa Tereza, situado na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, Morro do Moares, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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477/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, aos domingos, uma feira na área do Parque de Exposição de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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33 |
2025-06-26 |
Ordinária |
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5/2025 |
2025-06-24 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 464/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025. |
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5/2025 |
2025-06-24 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1095 - SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de maio de 2025. |
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25/2025 |
2025-06-24 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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26/2025 |
2025-06-24 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil / 1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”. |
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27/2025 |
2025-06-24 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”. |
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28/2025 |
2025-06-24 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências”. |
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29/2025 |
2025-06-24 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”. |
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49/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências. |
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50/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do município de Mangaratiba oferecerem aos usuários meios eletrônicos de pagamento, como pix, cartão de crédito e débito, e dá outras providências. |
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155/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Eduardo Espirito Santo Souza. |
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156/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Evando Luiz de Oliveira. |
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157/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Heiver Alves Vinand Cerqueira. |
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158/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Roberto Martins Pinto. |
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159/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jerri Adriani de Souza. |
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160/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Guardas Municipais: Renato Brito de Carvalho, Mário César Monteiro, Sebastião Félix de Oliveira Sobrinho, Marcos Aurélio dos Santos, Antônio Carlos José Dias, Valdecir Moreira de Freitas, Roberto de Lima Brito e Luiz Otávio Lopes Dantas. |
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446/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar a pintura da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Diogo Martins, localizada na Estrada São João Marcos, bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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447/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção de capina e roçada na Rua São Paulo Apóstolo, em frente à Secretaria Municipal de Trânsito, bairro Acampamento - 1º Distrito. |
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456/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a poda de árvores localizadas nas proximidades das fiações elétricas da Rua Um, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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457/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja verificada a possibilidade de extensão das linhas da empresa Reginas, com ponto final em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
458/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solucionado o problema de saneamento básico, com o desentupimento do esgoto da pracinha do Morro do Cristo, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
459/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um trabalho de paisagismo na Praça Carlota Jordão, Praia da Praia, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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460/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de biodigestores na saída da galeria de águas pluviais na Major Dinarte da Silveira, em frente à Creche Prof.ª Denise Mendes, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
461/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do projeto "Doutores da Alegria" no âmbito hospitalar do Município. |
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| materia |
462/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados no mínimo 2 carrinhos para transportar os caixões até as lápides, para atender o cemitério localizado na RJ-14, próximo ao DPO de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
463/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação da Rua Carlos Greyner, 129, localizada próximo à Praça Tenório, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
465/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviado um ofício ao Gabinete do Governador do Estado e ao Comando da Polícia Militar, solicitando a instalação de um DPO na localidade da Cachoeira, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| sessao |
32 |
2025-06-24 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-06-17 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 010/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-17 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 173/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-17 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 011/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de abril de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-17 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 174/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de abril de 2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-17 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências". |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do evento "Arraiá do Bairro" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1592/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (LDO) |
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| sessao |
31 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1591/2025 |
2025-06-16 |
Lei |
Institui a Semana de Valorização da Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-12 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-12 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-12 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-12 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”. |
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36/2025 |
2025-06-12 |
Parecer CFO |
Parecer 036/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável aos Ofícios 317 e 335/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de março de 2025. |
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| materia |
37/2025 |
2025-06-12 |
Parecer CFO |
Parecer 037/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 385/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025. |
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38/2025 |
2025-06-12 |
Parecer CFO |
Parecer 038/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 316/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete referente ao mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-12 |
Parecer CFO |
Parecer 039/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 409/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de março de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-12 |
Parecer CFO |
Parecer 040/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 434/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de abril de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-12 |
Parecer CFO |
Parecer 041/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 690 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de março de 2025. |
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