| materia |
552/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Posto de Saúde da Praia de Jaguanum, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
553/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do cais flutuante da Praia Águas Lindas, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
554/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública próximo ao borracheiro da RJ 14, em frente ao nº 85 da Rua José Alves de Souza e Silva, Parque Bela Vista - 1º Distrito. |
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| materia |
555/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza da Rua Rio Grande do Sul, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
556/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reconstrução do ponto de ônibus situado na Estrada RJ-14, em frente ao nº 55, Praia Brava - 4º Distrito. |
1 |
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| materia |
557/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Estrada RJ-14, em frente ao nº 55, Praia Brava - 4º Distrito. |
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| materia |
558/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Rua Minas Gerais, próximo à pista de skate, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
559/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da escadaria do Bela Vista, no Morro do Catatau, Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
560/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado transporte alternativo nos dias de festa no Centro - 1º Distrito. |
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| materia |
561/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de feira no Centro, promovendo a comercialização de produtos locais, artesanato, agricultura familiar, gastronomia e manifestações culturais, com apoio da Prefeitura - 1º Distrito. |
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| materia |
562/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma sede para a equipe da Administração da Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
1 |
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| materia |
563/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um DPO na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| norma |
88/2025 |
2025-08-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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| norma |
89/2025 |
2025-08-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1595/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-08-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-19 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 586/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-19 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1388/SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias do mês de julho de 2025. |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e denomina logradouro público municipal “Rua Osório Santana”, o local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba-RJ. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Luiz Brandão de Ceia Júnior. |
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| materia |
186/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira Junior. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Júlio César de Moura Cardoso. |
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| materia |
188/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Amauri Teixeira de Oliveira Junior. |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
532/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza das margens da cachoeira localizada na Rua Um, descida do posto de gasolina, lote 02, próximo à Falcon Refrigeração, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
538/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Cachoeira, em Muriqui, para atendimento às comunidades Cachoeiras I, II e III - 4º Distrito. |
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| materia |
539/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) no bairro Cachoeira, em Muriqui, para atender às crianças das comunidades Cachoeiras I, II e III - 4º Distrito. |
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| materia |
540/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma, manutenção e ampliação da captação de água na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
541/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um mirante na Rua Três, Rua da Torre, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
542/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas nas proximidades do ponto de ônibus escolar em frente ao Bar Samambaia, Ingaíba - 1º Distrito. |
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| materia |
543/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol na entrada da Ingaíba, ao lado da Escola Municipal Fazenda Ingaíba - 1º Distrito. |
1 |
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| materia |
544/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um ponto fixo do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) na localidade da Cachoeira I, Muriqui, visando atendimento rápido e eficaz às áreas das Cachoeiras I, II e III - 4º Distrito. |
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| materia |
545/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lombadas na Avenida Vale do Sahy, obedecendo a um intervalo aproximado de 250 metros entre os dispositivos - 1º Distrito. |
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| materia |
546/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no sítio arqueológico das ruínas do cais da Praia do Sahy - 1º Distrito. |
1 |
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| materia |
547/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza e capina no sítio arqueológico das ruínas do cais da Praia do Sahy - 1º Distrito. |
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| sessao |
5 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
87/2025 |
2025-08-15 |
Lei Complementar |
Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcello Oliveira da Silva |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CDSP |
Parecer 014/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CDSP |
Parecer 015/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e dá nome ao mirante do Sahy e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CFO |
Parecer 078/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CFO |
Parecer 079/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 086/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 031/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências”. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 087/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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