| norma |
4780/2020 |
2020-12-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à SSUBEA - Subsecretaria de Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. |
1 |
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| norma |
4781/2020 |
2020-12-18 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os orçamentos fiscal e de seguridade social do Município de Nova Friburgo até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos. |
1 |
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| sessao |
91 |
2020-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
80 |
2020-12-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
872/2020 |
2020-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
79 |
2020-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2020 |
2020-12-14 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Ao Sr. Alcebiades Leoncio pelo seu aniversário na data de 05 de Dezembro do decorrente ano. Desejando lhe saúde e prosperidade. E OUTROS: |
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| materia |
643/2020 |
2020-12-14 |
Moção Especial de Louvor |
MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR com Eliseu Herckert |
1 |
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| materia |
644/2020 |
2020-12-14 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Ademar Mendonça e a Srª Diva Mendonça, pelo amor à arte e dedicação ao desenvolvimento do Turismo Rural, em especial em Vargem Alta. |
1 |
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| norma |
4768/2020 |
2020-12-11 |
Lei Municipal |
Dá denominação de Praça Pastor Ismael Gomes de Souza a logradouro público. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-12-10 |
Comunicado |
Comunicado de autoria do Executivo Municipal, enviado ao Legislativo através do OFÍCIO/GAB/173/2020, de 09 de dezembro de 2020, dando ciência da abertura de crédito extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo por meio do Decreto nº 821/2020. |
0 |
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| materia |
10057/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
votação por cópia |
1 |
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| sessao |
78 |
2020-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
76/2020 |
2020-12-08 |
Ata para Aprovação |
Ata da 76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de dezembro de 2020. |
0 |
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| sessao |
77 |
2020-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10055/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 681/19 |
1 |
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| materia |
10056/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 707/20 |
1 |
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| materia |
642/2020 |
2020-12-04 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Grupo Caminhadas e Pedaladas |
1 |
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| materia |
871/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os orçamentos fiscal e de seguridade social do Município de Nova Friburgo até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos. |
1 |
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| materia |
75/2020 |
2020-12-03 |
Ata para Aprovação |
Ata da 75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 01 de dezembro de 2020. |
0 |
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| sessao |
76 |
2020-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4765/2020 |
2020-12-02 |
Lei Municipal |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Friburgo para o período de 2021/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
72/2020 |
2020-12-01 |
Ata para Aprovação |
Ata da 72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 19 de novembro de 2020. |
0 |
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| materia |
73/2020 |
2020-12-01 |
Ata para Aprovação |
Ata da 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de novembro de 2020. |
0 |
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| materia |
74/2020 |
2020-12-01 |
Ata para Aprovação |
Ata da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 26 de novembro de 2020. |
0 |
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| materia |
637/2020 |
2020-12-01 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Meta Contábil (Geraldo Silva Contabilidade), na pessoa de seu fundador Geraldo Silva, Diretores e toda equipe de colaboradores, pela excelência do atendimento prestado a população friburguense nesses mais de 45 anos de atuação em nosso município. |
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| materia |
638/2020 |
2020-12-01 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Comercial Friburguense, aos Fundadores, Diretores e toda equipe de colaboradores, pela excelência do atendimento prestado à população friburguense nesses 70 anos de atuação em nosso município. |
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| materia |
639/2020 |
2020-12-01 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Farmácia Brasil, aos Fundadores, Diretores e toda equipe de colaboradores, pela excelência do atendimento prestado à população friburguense nesses 70 anos de atuação em nosso município! |
1 |
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| materia |
640/2020 |
2020-12-01 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Imperatriz das Louças, nas pessoas de Aryvelto e Sônia e toda equipe de colaboradores, pela excelência do atendimento prestado à população friburguense nesses 37anos de atuação em nosso município. |
1 |
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| materia |
641/2020 |
2020-12-01 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Casa Libaneza Central Roupas Ltda., aos Fundadores, Diretores e toda equipe de colaboradores, pela excelência do atendimento prestado à população friburguense nesses 100 anos de atuação em nosso município. |
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| materia |
10055/2020 |
2020-12-01 |
Convocação de Secretário ou Cargo Correlato |
Requerimento de Convocação do Secretário Municipal de Saúde , Sr. Marcelo Braune e do Diretor Geral do Hospital
Municipal Raul Sertã, Sr. Wanderson de Castro Varela, para prestarem esclarecimento sobre a situação calamitante do Hospital Municipal Raul Sertã. |
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| norma |
4766/2020 |
2020-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor de R$ 2.761.009,36 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, nove reais e trinta centavos), ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| sessao |
75 |
2020-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2020 |
2020-11-26 |
Requerimento de Dilação de Prazo |
Requerimento de Dilação de Prazo ao Requerimento de Informações nº 316/20, de autoria do Vereador Joelson do Pote. |
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| materia |
636/2020 |
2020-11-26 |
Moção Especial de Louvor |
Com a empresa Lucitex, produzindo lingerie há 30 anos, com uma produção de quase 2 milhões de peças, gerando mais de 200 empregos diretos em Nova Friburgo. Empresa comprometida em transformar desejos e necessidades em produtos de qualidade e tecnologia. |
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74 |
2020-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
635/2020 |
2020-11-24 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Retífica Tradição Friburguense, pela excelência, dedicação, qualidade no atendimento e nos serviços prestados em todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente em Nova Friburgo, há mais de 10 anos. |
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73 |
2020-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
71/2020 |
2020-11-19 |
Ata para Aprovação |
Ata da 71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de novembro de 2020. |
0 |
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| sessao |
72 |
2020-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
70/2020 |
2020-11-17 |
Ata para Aprovação |
Ata da 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de novembro de 2020. |
0 |
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| materia |
633/2020 |
2020-11-17 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Srª Luciana Rodrigues de Oliveira Ângelo, pelo reconhecimento de seu trabalho dedicado à saúde, tratando a todos com muito carinho. |
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| materia |
634/2020 |
2020-11-17 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Cabo Leandro Dias Travassos, pelo exemplo de cidadão e profissional dedicado da PMERJ, trabalhando com muito afinco para defender os cidadãos fluminenses. |
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| sessao |
71 |
2020-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
870/2020 |
2020-11-16 |
Veto Parcial aposto à Lei |
Veto parcial aposto à Lei Municipal nº 4.764 - Projeto de Lei nº 451/18 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências. |
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| materia |
864/2020 |
2020-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. |
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| materia |
69/2020 |
2020-11-12 |
Ata para Aprovação |
Ata da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 10 de novembro de 2020. |
0 |
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| materia |
865/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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| materia |
866/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Convalida o pagamento da gratificação para os cargos e empregos públicos de Inspetor de Aluno, Merendeira e Secretário Escolar. |
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| materia |
867/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Estende aos empregados públicos, sujeitos ao regime celetista, o direito à licença-prêmio, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município em vigor. |
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