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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 959/2003 2003-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CONJUNTO DE BENS IMÓVEIS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 960/2003 2003-04-29 Lei ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 961/2003 2003-04-29 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1º , 2º E 3º DA LEI 685 DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 962/2003 2003-04-29 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1º , 2º, 3º E 4º DA LEI 686 DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 958/2003 2003-04-25 Lei DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 955/2003 2003-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.915,63 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO OCORRIDO NO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE PASSOU PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 unsupported_format
norma 956/2003 2003-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 51.901,82 (CINQÜENTA E UM MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO OCORRIDO NO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, QUE PASSOU PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 unsupported_format
norma 957/2003 2003-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 954/2003 2003-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE MERENDEIRA, QUE SERÃO INCORPORADAS AO QUADRO PERMANENTE - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO III – SUBGRUPO IV, DA LEI N.º 025, DE 02 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES 1 unsupported_format
norma 949/2003 2003-04-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 950/2003 2003-04-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.500,00 (CENTO E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), REFERENTE AO DO CONVÊNIO DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI. 1 unsupported_format
norma 953/2003 2003-04-03 Lei CONSIDERA ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS 1 unsupported_format
norma 951/2003 2003-04-01 Lei RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE JARDIM ARCOZELO – AMAJAR. 1 extracted
norma 952/2003 2003-04-01 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO PROFESSORA HILDA DEISTER MACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PEDRAS RUIVAS, PATY DO ALFERES, 1º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 944/2003 2003-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO PÚBLICO PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2003; ADQUIRIR BENS E DESTINÁ-LOS AO SORTEIO PÚBLICO; BEM COMO ACEITAR DOAÇÕES E PATROCÍNIOS PARA AQUISIÇÃO DOS BENS E A VEICULAR PROPAGANDA DE PESSOAS JURÍDICAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, COM OBJETIVO ÚNICO DE COBRIR O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DOS BENS E POSTAGEM DOS CARNÊS DE IPTU DE 2003. 1 unsupported_format
norma 945/2003 2003-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A VAGA DE TÉCNICO EM HEMOTERAPIA, COM VISTAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE TRANSFUSIONAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 1 unsupported_format
norma 946/2003 2003-03-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO, EM AVELAR, 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 947/2003 2003-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS RESIDENTES OU NÃO NO MUNICÍPIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS E TÁXIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES 1 unsupported_format
norma 948/2003 2003-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE ARCOZELO, PATY DO ALFERES, INTEGRANTE DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO. 1 unsupported_format
norma 941/2003 2003-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 57.214,93 (CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO CONVÊNIO DE SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA – AGENTE JOVEM. 1 unsupported_format
norma 942/2003 2003-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.282,41 (NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)), REFERENTE AO DO CONVÊNIO DE SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA – PROGRAMA DE ATENDIMENTO Ä CRIANÇA – PAC. 1 unsupported_format
norma 943/2003 2003-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.623,60 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVÊNIO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC. 1 unsupported_format
norma 938/2003 2003-02-25 Lei PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI N.º 732 DE 02 DE MARÇO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E ADEQUAR OS JÁ CONTRATADOS, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE AO PROGRAMA DE SAÚDE 1 unsupported_format
norma 939/2003 2003-02-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD). 1 unsupported_format
norma 940/2003 2003-02-25 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE NECRÓPSIA, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO O CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES E MIGUEL PEREIRA PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE UM POSTO MÉDICO LEGAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DESTES MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 932/2003 2003-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO AS AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 933/2003 2003-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 75.309,57 (SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF. 1 unsupported_format
norma 934/2003 2003-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 23.144,51 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL – PETI. 1 unsupported_format
norma 935/2003 2003-02-04 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE PROGRAMAS E PROJETOS MUSICAIS, SUBORDINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 1 unsupported_format
norma 936/2003 2003-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER ÀS ATIVIDADES E MANUTENÇÃO DO PRODEQ – PATY DO ALFERES – RJ – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. 1 unsupported_format
norma 937/2003 2003-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO. 1 unsupported_format
norma 930/2002 2002-12-31 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 180 E 181, DA LEI 048 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 931/2002 2002-12-31 Lei INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO, DE SERVIÇO PÚBLICO, PROMOVE MANUTENÇÃO DE CONTRATO, CELEBRA NOVAS CONTRATAÇÕES PARA SUPRIR NECESSIDADES COMPLEMENTARES E CIRCUNSTANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 1 unsupported_format
norma 917/2002 2002-12-23 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 741, DE 04 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI PREMIAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 1 unsupported_format
norma 919/2002 2002-12-23 Lei RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MARAVILHA 1 unsupported_format
norma 920/2002 2002-12-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.481 1 unsupported_format
norma 921/2002 2002-12-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 893, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 922/2002 2002-12-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 433 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 923/2002 2002-12-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM PERMISSÃO DE USO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍ 1 unsupported_format
norma 924/2002 2002-12-23 Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 925/2002 2002-12-23 Lei INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECE ITINERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 926/2002 2002-12-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 927/2002 2002-12-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI 798 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CUMPRINDO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PROGRAMA PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 1 unsupported_format
norma 928/2002 2002-12-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ELBO RODRIGUES FRANCO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARAVILHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 929/2002 2002-12-23 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–3 – COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 915/2002 2002-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.850 1 unsupported_format
norma 916/2002 2002-12-12 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2003 1 unsupported_format
norma 918/2002 2002-12-12 Lei RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIBAIRROS DA BELA VISTA 1 unsupported_format
norma 904/2002 2002-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00. 1 unsupported_format
norma 905/2002 2002-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.590,94. 1 unsupported_format