| norma |
1538/1991 |
1991-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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no document
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| norma |
1537/1991 |
1991-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 85.939.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
516/1991 |
1991-11-29 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 14.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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no document
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| norma |
1536/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
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no document
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| norma |
1535/1991 |
1991-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AIDICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 59.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1534/1991 |
1991-11-13 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AO 2º PARÁGRAFO DO ART. 18 DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI Nº 1489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, TRÊ LOGRADOUROS. |
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| norma |
1533/1991 |
1991-10-25 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RANDOLPHO LOPES JUNIOR AO VESTIÁRIO MUNICIPAL DO CAMPO DE FUTEBOL DE MASSAMBARÁ, 5º DISTRITO DE VASSOURAS. |
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no document
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| norma |
1531/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1532/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA ALICE FUTEBOL CLUBE. |
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no document
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| norma |
1528/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR - BEMFAM. |
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no document
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| norma |
1529/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALBERT SABIN AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE FERREIROS. |
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no document
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| norma |
1530/1991 |
1991-10-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. ANTÔNIO DIAS ROSA A UM LOGRADOURO. |
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no document
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| norma |
1527/1991 |
1991-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1526/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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no document
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| norma |
1525/1991 |
1991-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1524/1991 |
1991-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
515/1991 |
1991-09-13 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. ANTÔNIO ILOIZIO BARROS BASTOS. |
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no document
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| norma |
514/1991 |
1991-09-10 |
Resolução |
CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES. |
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no document
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| norma |
513/1991 |
1991-08-30 |
Resolução |
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1991. |
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no document
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| norma |
1523/1991 |
1991-08-27 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CULTURA DE VASSOURAS. |
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| norma |
1520/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 128.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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no document
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| norma |
1521/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1991 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1522/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
SUPRIME AS LETRAS "C" E "E" DO ITEM II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1514 DE 01 DE JULHO DE 1991. |
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no document
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| norma |
512/1991 |
1991-08-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
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no document
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| norma |
1519/1991 |
1991-08-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VERA FRANCISCA FERNANDES GOMES AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ARISTIDES LOBO. |
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no document
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| norma |
1518/1991 |
1991-08-13 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1516 DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1517/1991 |
1991-08-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA (UR) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1516/1991 |
1991-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1515/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVÎDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1514/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE. |
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no document
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| norma |
1513/1991 |
1991-06-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1512/1991 |
1991-06-28 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 1084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E ALTERADA PELA LEI Nº 1406 DE 31 DE JANEIRO DE 1989 EM SEU ANEXO I, SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1511/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000.000 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
1510/1991 |
1991-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PÁRA O PERÍODO DE JUNHO E JULHO DE 1991 AOS SERVIDORES MUNINICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3/1991 |
1991-06-06 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34, SUPRIME O § 3º, MODIFICA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 39 E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202 E 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1509/1991 |
1991-06-06 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34, SUPRIME O 3º PARÁGRAFO, MODIFICA A REDAÇÃO DO 5º PARÁGRAFO DO ART. 39, MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202 E 203, TODOS DA LEI Nº 1450, DE 05 DE ABRIL DE 1990. |
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no document
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| norma |
1508/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 1501 DE 11 DE ABRIL DE 1991. |
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| norma |
1507/1991 |
1991-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA A SER DIVULGADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
510/1991 |
1991-05-24 |
Resolução |
FIXA EM 15% DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1991. |
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| norma |
511/1991 |
1991-05-24 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989. |
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no document
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| norma |
1506/1991 |
1991-05-09 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ESTABELECIDAS NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
1504/1991 |
1991-05-03 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL 1450. |
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| norma |
1505/1991 |
1991-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/1991 |
1991-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/1991 |
1991-04-19 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA NO DEBATE NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS EM BRASÍLIA. |
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| norma |
1502/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ART. 12 DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976. |
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| norma |
1501/1991 |
1991-04-11 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º, SUPRIME SEUS INCISOS E LETRAS E REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS DE LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990. |
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no document
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| norma |
1499/1991 |
1991-04-10 |
Lei Ordinária |
DÁ O NOME DE CREONTE DE LIMA PAIXÃO À PRAÇA DE FEIRA. |
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no document
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| norma |
1500/1991 |
1991-04-10 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE. |
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no document
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| norma |
1498/1991 |
1991-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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