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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1622/1993 1993-08-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRA PIZANI BARBOSA A UMA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE SUCENA. 0 no document
norma 1620/1993 1993-07-21 Lei Ordinária LEGISLAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS DO ABATE E MANIPULAÇÃO DE BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS, OVINOS, AVES, COELHOS, APICULTURA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, OU A VIABILIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE CARÁTER PRIVADO QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE MATADOUROS OU INDUSTRIAS E MICRO-INDUSTRIAS PARA O BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA OU INDIRETA PARA O CONSUMIDOR. 1 extracted
norma 1621/1993 1993-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNIPAIS E EDITA NOVO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1616/1993 1993-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1617/1993 1993-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO PELO PESSOAL CONCURSADO E HABILITADO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 10/03/1990 PARA PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1618/1993 1993-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O VALOR DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DESIGNADOS PELO SÍMBOLO DAS-1, A VIGORAR COM RETROAÇÃO A PARTIR DE 01/06/1993. 0 no document
norma 1619/1993 1993-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 528/1993 1993-07-13 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1613/1993 1993-07-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLÓVIS MOTTA A UM LOGRADOURO DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA. 0 no document
norma 1614/1993 1993-07-05 Lei Ordinária OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL O HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 0 no document
norma 1615/1993 1993-07-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ANTONIO IBRAHIM À ESCOLA MUNICIPAL TRIUNFO, EM TRIUNFO. 0 no document
norma 1611/1993 1993-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000.000,00 PARA SUPRIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1612/1993 1993-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA URBANA. 0 no document
norma 1609/1993 1993-06-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GOMES DO CARMO À RUA "A" DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA. 0 no document
norma 1610/1993 1993-06-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE VICTOR LEAL MORGADO AO GABINETE ODONTOLÓGICO SITUADO EM ANDRADE PINTO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 0 no document
norma 1608/1993 1993-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1604/1993 1993-05-25 Lei Ordinária ALTERA O SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1605/1993 1993-05-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON GUEDES PINTO AO ESPAÇO DE LAZER EXISTENTE NO INÍCIO DA AV. EXP. OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS, NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1606/1993 1993-05-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE DÉCIO DE SOUZA CARAVANA À RUA C DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA. 0 no document
norma 1607/1993 1993-05-25 Lei Ordinária ESTABELECE LIMITE PARA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. 0 no document
norma 1603/1993 1993-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1602/1993 1993-05-19 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMPARO À CRIANÇA. 0 no document
norma 1601/1993 1993-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.230.000.000,00 (SEIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1597/1993 1993-05-14 Lei Ordinária DANDO DENOMINAÇÃO DE "RUA ADÃO BARRETO" A UM LOGRADOURO DE MASSAMBARÁ DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 1598/1993 1993-05-14 Lei Ordinária DANDO DENOMINAÇÃO DE VILA VEREADOR ANTÔNIO DAMÁSIO A UM LOGRADOURO DO LOTEAMENTO VILAGEM RENATA NESTA CIDADE. 0 no document
norma 1599/1993 1993-05-14 Lei Ordinária CRIA O INCENTIVO FISCAL PARA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1600/1993 1993-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1593/1993 1993-05-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.504, DE 03 DE MAIO DE 1991. 0 no document
norma 1594/1993 1993-05-05 Lei Ordinária DANDO DENOMINAÇÃO DE "DR. HELIO DE ALMEIDA PINTO", A UM PRÉDIO MUNICIPAL NESTA CIDADE. 0 no document
norma 1595/1993 1993-05-05 Lei Ordinária DANDO DENOMINAÇÃO DE RUA DONA SANTA, A RUA "A" DO LOTEAMENTO VILAGEM RENATA, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 1596/1993 1993-05-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA, A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 0 no document
norma 1592/1993 1993-04-23 Lei Ordinária INSTITUI OS JOGOS INTERCOLEGIAIS DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/1993 1993-04-20 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DESMONTE DE ENCOSTAS, ATERROS E DESATERROS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 0 no document
norma 1591/1993 1993-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E NÚMEROS DE VAGAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NAS DIVERSAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1589/1993 1993-04-12 Lei Ordinária DANDO O NOME DE PASTOR SEBASTIÃO ELEOTERIO, A ESCADA QUE LIGA AS RUAS GENERAL NIEMEYER A EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS, NESTA CIDADE. 0 no document
norma 1588/1993 1993-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DEFININDO A POLÍTICA ECONÔMICA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL CULTURAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA O PERÍODO DE 1993 À 1996. 0 no document
norma 1586/1993 1993-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1587/1993 1993-03-23 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À CLAUSULA QUINTA DO TERMO DE CONVÊNIO ANEXO À LEI N° 1.528/91, DE 15/10/1991. 0 no document
norma 1584/1993 1993-03-22 Lei Ordinária ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1585/1993 1993-03-22 Lei Ordinária CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 527/1993 1993-03-09 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVOS A PRORROGAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A CEDAE. 0 no document
norma 1583/1993 1993-02-25 Lei Ordinária FICA FIXADO O VALOR DE CR$36.475,00 PARA A UR - UNIDADE DE REFERÊNCIA. 0 no document
norma 1582/1993 1993-01-20 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI N° 1.084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1579/1993 1993-01-13 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E REORGANIZA O ANEXO I DA LEI N° 1.084 DE 29/06/1978 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. 0 no document
norma 1580/1993 1993-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1581/1993 1993-01-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA - UR A VIGORAR NO MÊS DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 526/1993 1993-01-12 Resolução DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 525/1992 1992-12-31 Resolução DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 1577/1992 1992-12-31 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1578/1992 1992-12-31 Lei Ordinária CORRIGE OS VALORES DA LEI Nº 1573 DE 30/11/1992. 0 no document