| materia |
59/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre: Institui o Dia Municipal de Luta e Conscientização, sobre os Direitos dos Pessoas com Doenças Falciformes. |
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| materia |
2270/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de viabilidade de conversão da Rua Dempanchi Nakayama, para via de mão única, e otimizar à Rua João Euclides Cortês, como rua de acesso, também para mão de via única, no Bairro Jardim Jardim Esperança - neste Município. |
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2271/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de retomada do ensino médio regular no período noturno, em parceria com Secretaria de Educação Estadual, na Escola Taro Mizutori, no Bairro Jardim São Luiz - neste Município. |
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| materia |
2272/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de ventiladores nos ambientes de espera, do Posto de Saúde Katia Kohler - neste Município. |
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2273/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de destinação de 10 vagas, para estacionamento de carros para uso dos advogados, em frente ao Fórum da Comarca de Barueri, na Rua Cabo PM José Maria Schiavelli nº230 - neste Município. |
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2274/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de uma mini pista de skate, para ser utilizada nas aulas do Ginásio do CIE, no Bairro Jardim dos Altos - neste Município. |
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| materia |
2275/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reparo no asfalto do estacionamento do Ginásio do Cie, no Bairro Jardim dos Altos - neste Município. |
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| materia |
2263/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto aos órgãos competentes quanto a criação de estudos para nova implantação do programa
de anistia de juros e multas para munícipes que estão com impostos atrasados e possibilidade do parcelamento das dividas. |
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| materia |
2264/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral no Parque Dom José, com modernização da concha acústica - neste Município. |
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| materia |
2265/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reformar à EMEF Renato Ros, localizada na Estrada das Pitas nº 799, no Bairro Jardim Líbano - neste Município. |
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| materia |
2266/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construir uma fonte interativa na praça de lazer Pastor Cícero Clemente da Silva, localizada entre as Ruas Oscar Kesselring e Luiz Gianezella, no Bairro Jardim Belval - neste Município. |
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| materia |
2267/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construir uma fonte interativa na praça de lazer, localizada na Rua Sergipe, no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município. |
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| materia |
2268/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de aquisição sobre totens evaporativos, no Parque Municipal Dom José, localizado na Rua Ângela Mirella nº 500, no Bairro Maria Tereza - neste Município. |
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| materia |
2269/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de colocar uma lombada, na Estrada da Aldeinha, altura do nº 181, em ambos os lados, no Bairro Alphaville - neste Município. |
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38 |
2024-11-26 |
Ordinária |
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| materia |
2246/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revogar o Decreto nº 9.868, de 21 de Setembro de 2023, que pontua a especificação de algumas vias públicas em áreas residências com a Zona Azul - neste Município. |
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| materia |
2247/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade da construir um acesso na Estação Ferroviária CPTM Antônio João, para melhorar acessibilidade de cadeirantes, deficientes visuais e pessoas com mobilidade reduzida - neste Município. |
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| materia |
2248/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade integração entre o sistema de monitoramento por câmeras e a rede semafórica existente - neste Município. |
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| materia |
2249/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de aquisição de drones com disparo de larvicida BTI (recomendado pelo Ministério da Saúde), para combater avanço da dengue - neste Município. |
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| materia |
2250/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de pontos de permanência de viaturas da Guarda Municipal, nos limites com cidades vizinhas - neste Município. |
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| materia |
2251/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de substituição da frota de ônibus municipal convencional por ônibus elétrico - neste Município. |
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| materia |
2252/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de construção de uma pista de Dirt Jump, destinada à prática de ciclismo radical - neste Município. |
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| materia |
2253/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de refazer o calçamento da Rua Treze de Maio nº 30, altura da UBS José Roberto Rossi, no Bairro Vila Universal - neste Município. |
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| materia |
2254/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de prolongamento da linha de ônibus 468 Bi1, que faz o trajeto Barueri/Cotia, até à Rua Renato Menezes Cabral, no calçamento do Duto da Petrobrás - neste Município. |
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| materia |
2255/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforços no policiamento ostensivo a pé, através de rondas dos Guardas Civis Municipais, nas festas de final de ano, no entorno das principais ruas do Bairro Centro - neste Município. |
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| materia |
2256/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de uma passarela de pedestres interligando o Hospitalis (Rua Campos Sales nº 1160), com a escada da Rua Volga nº 276, no Bairro Jardim Regina Alice - neste Município. |
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| materia |
2257/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de lombada e sinalização junto à Rua Fernando, altura do nº 454, no Bairro Jardim Júlio - neste Município. |
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| materia |
2258/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de novos aparelhos de ar condicionado no PA (Pronto Atendimento) do Hospital Municipal Dr Francisco Moran, localizado na Rua Ângela Mirella nº 354, no Bairro Jardim Barueri - neste Município. |
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| materia |
2259/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de efetuar reparos no asfalto com afundamento na Rua Viela Jânio Gonçalves de Oliveira, no Bairro Parque Imperial - neste Município. |
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| materia |
2260/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de efetuar revitalização do calçamento em toda extensão da Rua Hercília da Silva Barbosa, no Bairro Parque Imperial - neste Município. |
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| materia |
2261/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de efetuar a reforma e revitalização do Parque Taddeo Cananéia, no Bairro Parque Imperial - neste Município. |
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| materia |
2262/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de uma área de lazer com pista de caminhada, playground, academia ao ar livre, na Rua Hercília da Silva Barbosa, no Bairro Parque Imperial - neste Município. |
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| norma |
583/2024 |
2024-11-25 |
Lei complementar |
Cria e Reorganiza a nova Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB e dá outras providências. |
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| norma |
3117/2024 |
2024-11-25 |
Lei |
Revoga a Lei nº 2.809, de 18 de março de 2021. (Consórcio Conectar) |
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| norma |
3118/2024 |
2024-11-25 |
Lei |
Altera os anexos da Lei nº 2889, de 2 de dezembro de 2021. Plano Plurianual do município de 2022 a 2025. |
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no document
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| norma |
3119/2024 |
2024-11-25 |
Lei |
Altera anexos da Lei nº 3101, de 13 de junho de 2024, referente à lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
3120/2024 |
2024-11-25 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
3121/2024 |
2024-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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| materia |
2238/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalar lixeiras contêineres para materiais recicláveis, nas comunidades, onde ocorre coleta seletiva - neste Município. |
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| materia |
2239/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reformar o telhado da FIEB Unidade Alphaville - EEFMT Professora Maria Theodora Pedreira de Freitas, localizada na Avenida Andrômeda nº 500, no Bairro Alphaville - neste Município. |
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| materia |
2240/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reformar à Escola Municipal de Educação Infantil Rogelio Lopez Recarey, localizada na Rua Istambul nº 47, no Bairro Vale do Sol - neste Município. |
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| materia |
2241/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de incluir o treinamento e capacitação, das técnicas para manobra de Heimlich (manobra de desengasgo), para todas as gestantes que realizam o pré-natal, nas Unidades Básicas de Saúde - neste Município. |
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| materia |
2242/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar pista de caminhada, na praça, localizada na Avenida Barueri Mirim, altura do nº 175, no Bairro Jardim Belval - neste Município. |
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| materia |
2243/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Porto Feliz, no Bairro Jardim Audir - neste Município. |
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| materia |
2244/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade da distribuição gratuita do Cordão de Identificação do Espectro Autista (TEA) - neste Município. |
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| materia |
2245/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalização e instalação de corrimão, no escadão localizado na Rua Ermelinda do Monte nº 658, no Bairro Vila Pouso Alegre - neste Município. |
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| norma |
3/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Resolução nº 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri. |
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| norma |
5/2024 |
2024-11-19 |
Decreto legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito do Município de Barueri, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Mendonça. |
0 |
no document
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| norma |
6/2024 |
2024-11-19 |
Decreto legislativo |
Dispõe sobre: a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Pastor Belchior Martins da Costa Junior. |
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| sessao |
37 |
2024-11-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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