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45/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca das 40 unidades habitacionais destinadas ao Município de Dracena, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, recentemente anunciadas pelo Governo Federal:
1. Como se encontram atualmente os trâmites administrativos e técnicos referentes à implantação das 40 unidades habitacionais em Dracena?
2. Já houve a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Caixa Econômica Federal para a construção das unidades?
2.1. Em caso positivo, em que data foi realizada a assinatura?
2.2. Em caso negativo, quais os motivos para a não assinatura até o momento e se há previsão para que isso ocorra?
3. Qual será o valor total do investimento destinado à execução do projeto?
4. Qual será a contrapartida do Município de Dracena, seja ela financeira, em infraestrutura ou em cessão de áreas?
5. Onde está prevista a construção das unidades habitaci |
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46/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
1. Quais valores foram gastos com confecção e entrega dos carnes de IPTU e ISSQN no ano de 2025?
2. Houve algum ação do município para incentivar a não impressão de carnes e o pagamento on-line? |
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47/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício a Emdaep, solicitando as seguintes informações:
1. Quais serviços encontram-se atualmente terceirizados? Favor encaminhar cópia dos respectivos contratos, bem como os valores praticados.
2. Há intenção de terceirizar os serviços de roçagem das lagoas de tratamento? Em caso afirmativo, informar os motivos que fundamentam tal decisão.
3. Existe convênio firmado com a Prefeitura Municipal para a execução de serviços de recapeamento e tapa-buracos? Em caso positivo, especificar os valores cobrados. |
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48/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que nos informe:
1. Quais viagens foram realizadas pela Secretaria no exercício de 2025?
2. Quais foram os respectivos destinos dessas viagens?
3. Qual o valor despendido em cada uma das viagens realizadas?
4. Houve alguma viagem em que as despesas tenham sido custeadas, total ou parcialmente, pelos próprios participantes? Em caso positivo, especificar.
5. No transporte utilizado, é permitida exclusivamente a participação de atletas e membros da equipe técnica ou há autorização para acompanhantes, como familiares? |
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49/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, que nos informe:
1. Quantos servidores ocupantes do cargo de servente encontram-se atualmente em efetivo exercício no Município e quantos estão em situação de readaptação funcional?
2. Encaminhar a relação nominal dos referidos servidores, com a devida especificação quanto à condição de ativo ou readaptado. |
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50/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, que nos informe:
1. Qual o valor total arrecadado no exercício de 2025 a título de IPVA e de Imposto de Renda?
2. Em relação ao orçamento do exercício de 2025, o valor efetivamente arrecadado correspondeu ao montante estimado à época da elaboração da Lei Orçamentária? Informar o valor previsto e o valor efetivamente arrecadado. |
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51/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, que nos informe:
1. Quantos servidores municipais encontram-se atualmente com férias vencidas?
2. Encaminhar relatório contendo a relação nominal dos servidores nessa situação, com a indicação da quantidade de períodos de férias vencidos de cada um. |
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52/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Seishin Daiko por conta da belíssima apresentação no I Festival de Taiko, no último dia 24 de janeiro, no Teatro Municipal.
Parabenizamos os tocadores, pais e de maneira especial aos líderes Kenji Miyaguchi e Tatiana Assami. Também parabenizamos ao Presidente da Associação César Isawa e extensivo a todos os membros da diretoria. |
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53/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Dantai Fênix por conta da belíssima apresentação no I Festival de Taiko, no último dia 24 de janeiro, no Teatro Municipal.
Parabenizamos os tocadores, pais e de maneira especial aos líderes Guilherme de Oliveira Tomishima, Heloisa Tomishima e Bruno Aoki extensivo a todos os membros da diretoria. |
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54/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Pousada Bom Samaritano pela excelência de mais um ano de trabalho e sucesso pela tradicional Festa do Milho. As Congratulações são extensivas a todos os voluntários, internos, funcionários e aos padres da Congressão Orionita. |
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55/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Já há empresa vencedora de procedimento licitatório destinado à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais e demais prédios públicos?
2. Em caso afirmativo, informar a data de realização da licitação.
3. Informar o nome da empresa vencedora responsável pela prestação dos referidos serviços. |
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56/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se têm sido realizados estudos visando à implantação de ecoponto no Município, destinado ao descarte de entulhos pela população, considerando a dificuldade enfrentada por muitos munícipes em transportar tais resíduos até o aterro, devido à sua distância. |
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57/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe sobre o andamento do estudo referente às referências salariais dos diretores das escolas municipais.
Ressaltamos que, em reunião realizada no Gabinete da Senhora Prefeita em janeiro de 2025, houve o compromisso de que a situação seria avaliada, motivo pelo qual solicitamos esclarecimentos acerca das providências adotadas até o momento.
Destacamos que os diretores escolares exercem funções de elevada responsabilidade, respondendo pela gestão administrativa e pedagógica das unidades, retornando às atividades antes dos demais servidores após os períodos de férias e encerrando o expediente após todos, além de assumirem atribuições que extrapolam aquelas de cargos hierarquicamente inferiores. No entanto, atualmente, suas remunerações encontram-se defasadas, equiparadas a cargos de menor hierarquia, o que evidencia falta de valorização funcional. |
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58/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto Pegoraro, em razão do encerramento de sua terceira passagem pelo município de Dracena, marcada por um trabalho pastoral exemplar, humano e profundamente comprometido com a fé, a solidariedade e o bem comum.
Frei Alberto deixa em nossa cidade um legado que vai muito além das atividades religiosas. Sua presença sempre foi sinônimo de acolhimento, escuta atenta, orientação espiritual e dedicação incansável às famílias, aos jovens, aos idosos e a todos que buscaram conforto, esperança e palavras de sabedoria. Com simplicidade, humildade e firmeza nos valores cristãos, conquistou o respeito e a admiração da comunidade dracenense. |
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59/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Wilson Ramos, pela passagem dos 28 anos de sua Ordenação Sacerdotal, comemorados em Missa realizada na última sexta-feira (30), no município de Ouro Verde.
Padre Wilson Ramos deixou uma trajetória marcante em Dracena, onde exerceu seu ministério com dedicação, humildade e profundo compromisso com a fé cristã e com o bem-estar da comunidade. Seu trabalho pastoral foi além das celebrações religiosas, alcançando ações sociais, orientação espiritual e apoio constante às famílias, sempre com palavras de esperança, acolhimento e incentivo à solidariedade. |
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60/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Rodrigues Arte Sacra/Artigos Religiosos pela recém-inauguração de seu novo endereço, localizado na Avenida José Bonifácio, nº 1748, em frente à Igreja Matriz, no município de Dracena.
A Rodrigues Arte Sacra é uma empresa tradicional em nosso município, que por muitos anos atendeu seus clientes na Rua Frei Perin, nº 248, Centro, também próxima à Igreja Matriz, consolidando-se como referência no ramo de artigos religiosos, sempre pautada pela seriedade, respeito, fé e qualidade no atendimento. |
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61/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico Dr. Fauzi Kadri, especialista em Endocrinologia e Metabologia, pela comemoração dos 30 anos de atuação de seu consultório em Dracena, celebrados no dia 2 de fevereiro, marco que simboliza dedicação, competência e compromisso com a saúde da população dracenense e regional.
Formado em Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (1991), com Especialização em Endocrinologia e Metabologia (1995), o Dr. Fauzi Kadri é profissional titulado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, possuindo uma trajetória sólida e respeitada na área médica. Além de Dracena, também realiza atendimentos no Estado de Santa Catarina, levando o nome de nosso município a outras regiões do país. |
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62/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente José Roberto Rodrigues, convocado para exercer a função de monitor-chefe, e ao 2º Tenente Celso Dias de Souza, designado para atuar como monitor, na Escola Estadual Alfredo Machado, que passa a integrar o programa de Escola Cívico-Militar, com início de suas atividades a partir do mês de fevereiro.
A implantação da Escola Cívico-Militar representa uma importante novidade para o município de Dracena e para toda a região, trazendo um novo modelo educacional que alia disciplina, valores cívicos e formação cidadã, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional e social dos jovens. |
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63/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Esportes de Dracena, na pessoa do Secretário Juliano Ferraz e toda sua equipe, pelo brilhante trabalho desenvolvido na realização do 56º Campeonato de Futsal de Férias “César Augusto Tavoloni – Alemão”, edição 2026, um dos eventos esportivos mais tradicionais e aguardados do município.
A grande final ocorreu na última sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026, no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, reunindo grande público e proporcionando um espetáculo de alto nível técnico e esportivo, na decisiva partida entre as equipes Óticas Bamboo/Mad. Triângulo/Drog Total e Novita Modas/Blackout Suplementos/Marcenaria Squadrus/Casa do Celular, coroando mais uma edição de sucesso do tradicional Campeonato de Férias. |
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64/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual 9 de Julho, pela expressiva conquista alcançada por seus alunos, que novamente elevam o nome da educação dracenense ao obterem aprovação em importantes universidades públicas do Estado de São Paulo.
No dia 28 de janeiro, foi divulgada mais uma lista de aprovados no ensino superior, e, desta vez, estudantes da Escola 9 de Julho conquistaram vagas por meio da excelente pontuação obtida na Olimpíada 2025, demonstrando não apenas talento individual, mas também a qualidade do ensino oferecido pela instituição.
Foram aprovados:
• Isabeli de Oliveira Fernandes, no curso de Engenharia Agronômica, pela UNESP;
• Beatriz David Franciose, no curso de Pedagogia, pela UNESP;
• Arthur Gabriel Andrade Regiani, no curso de Matemática, pela UNESP. |
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65/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos enfermeiros e auxiliares de enfermagem encontram-se atualmente contratados por meio do CISNAP?
2. Quantos profissionais dessas categorias foram contratados por meio de processo seletivo organizado pela empresa “Recrutamento Brasil”?
3. Quantos são servidores efetivos, admitidos mediante concurso público?
4. Informar, ainda, os respectivos locais de lotação e exercício de cada um dos profissionais mencionados. |
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66/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Waldomiro Marques de Almeida Neto, em razão de sua nomeação para o cargo de Presidente da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação ˗ EMDAEP, desejando-lhe uma gestão profícua, exitosa e pautada pela eficiência, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
Que sua atuação à frente da EMDAEP seja marcada pelo fortalecimento dos serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e pavimentação urbana, com foco na qualidade, na sustentabilidade e na melhoria contínua da infraestrutura do Município, refletindo positivamente na qualidade de vida da população. |
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67/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
1. Qual valor gasto com castrações de cães e gatos no ano de 2025?
2. Há previsão de aumento desse valor para atender mais animais?
Pois a fila de espera para o procedimento está em torno de 6 meses. |
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8/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize estudo visando à concessão de um complemento no Cartão Alimentação ao servidor público municipal, no mês de seu aniversário.
A presente indicação tem como objetivo promover o reconhecimento e a valorização do servidor público municipal, que desempenha papel fundamental no funcionamento da Administração Pública e na prestação de serviços essenciais à população, exercendo suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso.
A proposta de conceder um complemento no Cartão Alimentação no mês de aniversário do servidor configura-se como uma ação simbólica, porém relevante, de valorização funcional, contribuindo para a motivação, o bem-estar e o fortalecimento do vínculo entre o servidor e a Administração Municipal. |
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9/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, por meio do setor competente, que adote as providências necessárias no sentido de diligenciar, de forma imediata e articulada, junto às empresas ISA CTEEP, responsável pelas obras de reforma da subestação de energia elétrica, e NEOENERGIA, concessionária responsável pela distribuição de energia, visando esclarecer e solucionar as reiteradas quedas no fornecimento de energia elétrica registradas no município de Dracena nos últimos dias.
Ressalta-se que se trata de um problema crônico, que há tempos vem afetando a população, ocasionando inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços. É notório que, atualmente, as atividades humanas, profissionais e comerciais dependem cada vez mais do uso da tecnologia, sendo que a maioria dos equipamentos eletrônicos não dispõe de bateria própria e necessita de fornecimento contínuo e estável de energia elétrica para seu pleno funcionamento. |
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10/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, por meio do setor competente, que estude a viabilidade administrativa e orçamentária para que seja realizado, de forma gradual ao longo do exercício, o depósito de valores no cartão-alimentação dos servidores públicos municipais, possibilitando um acréscimo no benefício no período natalino, sem caracterizar pagamento eventual ou concentrado ao final do ano.
A presente Indicação surge diante da recente decisão judicial que suspendeu a concessão da cesta natalina, prevista em lei aprovada por esta Casa Legislativa em novembro de 2022, benefício que foi concedido nos anos de 2022 e 2023 e que, historicamente, representava importante forma de reconhecimento aos servidores municipais no período das festas de fim de ano. |
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11/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizado estudo técnico visando à ampliação da arborização nos playgrounds localizados nas praças e áreas verdes do município de Dracena.
A presente indicação se faz necessária diante das diversas reclamações de famílias, que relatam a falta de sombra nos locais destinados ao lazer infantil, o que dificulta a permanência das crianças e de seus responsáveis, especialmente em períodos de altas temperaturas.
Os munícipes solicitam ainda que seja avaliada a instalação de bebedouros, bem como a implantação de bancos e mesas, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade aos espaços públicos utilizados pela população. |
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12/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que adote as providências necessárias para a execução de operação tapa-buracos na Estrada Municipal DRA-010, que interliga os municípios de Dracena e Oásis.
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando grande quantidade de buracos ao longo de seu trecho, o que vem colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Trata-se de uma estrada de intenso fluxo diário, utilizada para deslocamento de trabalhadores, estudantes e escoamento da produção, o que torna urgente a realização dos reparos. |
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13/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de promover, de forma gradativa e responsável, a melhoria das referências salariais dos servidores públicos municipais.
A valorização do servidor público municipal é um dos pilares para a construção de uma administração eficiente, humanizada e comprometida com a qualidade dos serviços prestados à população. Ao longo dos anos, muitos servidores dedicaram-se ao serviço público com zelo, responsabilidade e profissionalismo, porém enfrentam dificuldades decorrentes da defasagem nas referências salariais. |
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14/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam realizados os estudos técnicos necessários visando à mudança de localização da área verde existente no estacionamento da Avenida Presidente Roosevelt, atualmente situada em frente ao nº 746, para o nº 787, mais precisamente em frente à Loja Hora Certa.
A presente solicitação fundamenta-se no fato de que o ponto sugerido se localiza em esquina, não comporta vagas em ângulo de 45 graus, e apresenta melhores condições de aproveitamento urbano para carga e descarga de mercadorias, bem como para estacionamento rápido e rotativo, atendendo de forma mais eficiente às necessidades do comércio local. |
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15/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de promover um Mutirão de Empregos, em parceria com as usinas instaladas na região, com o objetivo de recrutar trabalhadores para as diversas oportunidades disponíveis nesses empreendimentos.
A presente indicação justifica-se pelo fato de que nossa região conta com várias usinas em pleno funcionamento, as quais, periodicamente, demandam mão de obra para diferentes setores e funções, tanto operacionais quanto administrativas. Muitas dessas empresas, inclusive, oferecem transporte aos trabalhadores, o que amplia o acesso às vagas e facilita a inserção de munícipes no mercado de trabalho. |
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31/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jornalista Cláudio José Pasqualeto, pelos 39 anos de relevantes serviços prestados à comunicação social, comemorados em 27 de janeiro de 2026, através do Vereador Victor Palhares.
Cláudio José Pasqualeto iniciou sua trajetória profissional no rádio em 27 de janeiro de 1987, na então Rádio Nova Dracena, integrando a equipe ao lado de Jaime Oliveira, Américo André e Leda Márcia. Desde então, mantém atuação contínua e comprometida com os meios de comunicação, contribuindo de forma significativa para a informação, a cultura e o desenvolvimento da Cidade Milagre. |
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32/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova Diretoria da ADRIM – Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena, pela posse ocorrida no dia 09 de janeiro de 2026, para a gestão 2026–2027.
Na oportunidade, parabeniza a Presidente empossada, Sra. Carmen Lúcia Thomitão Beretta, bem como a Secretária, Sra. Antônia Nancy Crepaldi de Lima, e a Tesoureira, Sra. Luzia Canela Kawakami, estendendo os cumprimentos aos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal, que passam a integrar esta relevante missão. |
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33/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura – FUNDEC, pela ampliação de sua estrutura educacional com a aquisição de um moderno complexo esportivo com área total de 1.014 m², representando um importante avanço para a educação, a formação profissional e o desenvolvimento social do município.
O novo complexo dispõe de academia com piscina aquecida, vestiários, equipamentos adequados e áreas destinadas a atividades educacionais físicas, práticas e teóricas, possibilitando atendimento aos alunos de todas as unidades educacionais mantidas pela Fundação, além de fortalecer projetos desenvolvidos em parceria com o Poder Público Municipal. |
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34/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos estudantes da Escola Estadual 9 de Julho, aprovados nas universidades públicas pela 1ª chamada do Provão Paulista, exaltando o compromisso, a perseverança e o valor da educação pública como instrumento de transformação social.
Foram aprovados:
• Arthur Gabriel Andrade Regiani – Matemática – USP;
• Breno Rosti Jacobs – Direito – UNESP;
• João Antônio Tasso Fernandes – Ciência da Computação – UNESP;
• João Paulo dos Santos Américo – Ciências Biológicas – UNESP;
• Mariane Paiva do Vale – Gestão de Recursos Humanos – FATEC;
• Matheus Cardoso de Souza – Análise e Desenvolvimento de Sistemas – FATEC. |
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35/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens dracenenses e da região, recentemente aprovados em vestibulares e processos seletivos em diversas áreas do conhecimento, conquista que representa motivo de grande orgulho para suas famílias, educadores e para toda a comunidade.
O ingresso no ensino superior e em instituições de formação profissional é resultado de dedicação, disciplina, esforço contínuo e perseverança, valores que devem ser reconhecidos e incentivados pelo Poder Público, pois refletem diretamente na construção de uma sociedade mais justa, preparada e comprometida com o desenvolvimento humano, científico e social. |
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36/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Jorge André Pacheco Primão, pela assunção da função e início de sua trajetória no município de Dracena, à frente do Tiro de Guerra, desejando-lhe pleno êxito nesta nova etapa de sua carreira militar.
A chegada do Sargento André representa o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Exército Brasileiro em parceria com o município, especialmente na formação cívica, moral e disciplinar dos jovens atiradores, valores essenciais para a construção de uma sociedade mais consciente, responsável e comprometida com o futuro do país. |
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37/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, pelo reforço do efetivo com a chegada de 12 (doze) novos Escrivães de Polícia, recentemente formados e incorporados às unidades da região.
Os novos profissionais concluíram com êxito o Curso de Formação Técnico-Profissional de Escrivão de Polícia, promovido pela Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) do DEINTER-8, em Presidente Prudente, demonstrando preparo técnico, compromisso institucional e dedicação ao serviço público. |
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38/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos estudantes da Escola Técnica Estadual Carmelina Barbosa, do Centro Paula Souza, pela expressiva aprovação na 1ª chamada do Provão Paulista, garantindo vagas em universidades públicas.
A referida conquista é fruto do esforço, da dedicação e do comprometimento dos alunos, somados ao trabalho sério, responsável e contínuo desenvolvido pelos professores, pela equipe diretiva, pela coordenação pedagógica e por toda a comunidade escolar, que desempenham papel fundamental na formação acadêmica, profissional e cidadã dos estudantes, reafirmando a importância do ensino público de qualidade.
Destacam-se, nesta primeira chamada, os seguintes estudantes aprovados:
• Álvaro – Física – UNESP;
• Ana Laura – Gestão Empresarial – FATEC;
• Isadora – Matemática – UNESP;
• Nicollas – Química – UNESP; |
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| materia |
39/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Mailson Antônio da Quinta Botelho, pela nomeação e posse como Secretário Municipal de Planejamento e Ações Estratégicas.
Servidor público municipal há anos, Mailson Botelho construiu sua trajetória profissional dentro da própria Prefeitura, o que lhe proporcionou amplo conhecimento da estrutura administrativa, do funcionamento da máquina pública e, sobretudo, das reais necessidades do município e da população. Essa vivência prática, aliada à sua capacidade técnica e ao comprometimento com o serviço público, o credenciam para exercer com responsabilidade e eficiência a relevante função que ora assume. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos à evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal, referentes ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226, de 12 de janeiro de 2026. |
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| norma |
5262/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de revisão geral anual, conforme IPCA e aumento real de 0,74% - totalizando 5,0% (cinco por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena) |
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| norma |
5263/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações |
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| norma |
5264/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de bens públicos e dá outras providências. |
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| norma |
5265/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.( 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) acumulado de janeiro a dezembro de 2025, sendo esta, a reposição e um aumento, como ganho real, na ordem de 5,74% (cinco vírgula setenta e quatro por cento), totalizando 10% (dez por cento) sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de janeiro 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 002, de 21/01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Residencial Nobre Ville, conforme especifica. |
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| sessao |
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2026-01-27 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos em todas as vias do Residencial Vila Rica, com especial atenção à Rua Lavras e à Rua Montes Claros, tendo em vista a existência de buracos de considerável extensão e profundidade.
Tal situação vem prejudicando o tráfego de veículos, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de potencializar a ocorrência de acidentes. |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Teixeira Diniz, ocorrido em 23 de janeiro de 2026. |
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