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Dracena (SP)

IBGE code3514403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.dracena.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 26828 / 6661 / 854
Documents (with text) 34978 (34975)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 10 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 3 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 48 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 69 1961 · Norma: 56 1962 · Norma: 60 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 55 1968 · Norma: 47 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 39 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 61 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 64 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 71 1982 · Norma: 58 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 93 1985 · Norma: 72 1986 · Norma: 93 1987 · Norma: 98 1988 · Norma: 91 1989 · Norma: 151 1990 · Norma: 147 1991 · Norma: 146 1992 · Norma: 136 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 96 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 112 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 110 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 160 2002 · Norma: 145 2003 · Matéria: 109 2003 · Norma: 85 2004 · Matéria: 167 2004 · Norma: 129 2005 · Matéria: 129 2005 · Norma: 117 2006 · Matéria: 133 2006 · Norma: 119 2007 · Matéria: 167 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 150 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 1,466 2009 · Norma: 155 2009 · Sessão: 48 2010 · Matéria: 1,225 2010 · Norma: 153 2010 · Sessão: 53 2011 · Matéria: 1,054 2011 · Norma: 174 2011 · Sessão: 46 2012 · Matéria: 793 2012 · Norma: 162 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 1,498 2013 · Norma: 171 2013 · Sessão: 49 2014 · Matéria: 1,487 2014 · Norma: 183 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 1,138 2015 · Norma: 144 2015 · Sessão: 50 2016 · Matéria: 650 2016 · Norma: 72 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,862 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 1,395 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,325 2019 · Norma: 98 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 1,171 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 49 2021 · Matéria: 2,158 2021 · Norma: 104 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 1,707 2022 · Norma: 143 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 1,974 2023 · Norma: 149 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 1,528 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,552 2025 · Norma: 131 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 988 2026 · Norma: 35 2026 · Sessão: 25 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (34343)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 171/2017 2017-02-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja providenciado transporte escolar para seis alunos, com idades de 11 a 15 anos, que residem no Bairro das Antas e estudam na Escola Eng. Isac Pereira Garcez. 1 extracted
materia 172/2017 2017-02-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam feitos reparos, recolhido o lixo e cortado o mato da praça do Conjunto Habitacional João Vendramin. 1 extracted
materia 173/2017 2017-02-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja feita roça manual na área de lazer localizada entre as alamedas Suíça e Alemanha. 1 extracted
materia 174/2017 2017-02-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a instalação de poste de iluminação pública no estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar, localizada no Bairro Emílio Zanatta. 1 extracted
materia 175/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se construa um redutor de velocidade na Rua Joaquina Maria André, entre as Ruas Espírito Santo e a Rua Belo Horizonte, sendo mais próximo da Rua Belo Horizonte 1 extracted
materia 176/2017 2017-02-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a realização de operação tapa buracos na Rua das Tulipas, no cruzamento com a Alameda Bélgica e na Rua das Dracenas, também no cruzamento com a Alameda Bélgica. 1 extracted
materia 177/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de enviar à Câmara Projeto de Lei, nos termos a seguir: Projeto de Lei Lei N.º ____________________ Institui e Regulamenta a operação e uso do Programa de Inclusão Social do Transporte Coletivo do Município de Dracena - Serviço Alternativo “IR e VIR”, que integra o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Dracena. O Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 153 da Lei Orgânica do Município de Dracena, de 05 de abril de 1990, que trata do transporte coletivo no Município de Dracena; Indicação n.° 177/2017 = fls. 02 = CONSIDERANDO que com a presente Lei, ficará instituído serviço alternativo “IR e VIR”, com a finalidade de possibilitar a inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, em especial usuários de cadeiras de rodas; O PREFEITO MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que conferem à Administração Pública Municipal as competências constitucionais de planejar, de gerenciar e de executar a política de transporte coletivo municipal urbano, que constituem serviço essencial e obrigação do Poder Público (art. 5), SANCIONA E PROMULGA A PRESENTE LEI: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º - Fica criado no âmbito de atuação do transporte Coletivo Urbano do Município de Dracena o Programa de Inclusão Social – Serviço Alternativo “IR e VIR”, integrando ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município, destinado a permitir deslocamento de usuários com deficiência e mobilidade reduzida no transporte público com segurança e conforto. Art. 2º - São usuários e beneficiários específicos do Serviço Alternativo “IR E VIR” pessoas com deficiência motora, temporária ou permanente em grau de dependência, que as limitem no uso do transporte coletivo urbano convencional e que utilizem cadeiras de rodas. Art. 3º - Para a operação imediata do Programa de Inclusão Social – Serviço Alternativo “IR e VIR”, o Município firmará convenio ou contrato, diretamente com as empresas concessionárias e ou permissionárias do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, de modo a garantir a prestação do serviço gratuito. §1º – O convenio ou contrato firmado de modo a garantir a prestação do serviço gratuito, terá a duração máxima de três meses, podendo ser renovado uma única vez, por igual período. §2º – No prazo estabelecido no parágrafo anterior, será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, projeto de lei, indicando o custo do serviço e a fonte de recursos, a fim de remunerar as empresas concessionárias e ou permissionárias do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço Alternativo “IR e VIR”, mantendo, assim, o equilíbrio sócio e econômico das mesmas, bem como, evitar o repasse deste custo para preço da tarifa. §3º – Para elaboração do projeto de lei que trata o parágrafo segundo deste artigo, serão consideradas as planilhas de custo apresentadas ao CONDEFI, pelas empresas concessionárias Indicação n.° 177/2017 = fls. 03 = e ou permissionárias do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço Alternativo “IR e VIR”. CAPITULO II Do Cadastramento e do Agendamento Art. 4º - Para utilizar o serviço especificado no Art. 1º o beneficiário deve se cadastrar na empresa concessionária e ou permissionária do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço, a fim de habilitar-se ao uso do serviço. O cadastro será efetuado no momento em que o usuário ou responsável comparecer ao local de inscrição munidos de seus documentos pessoais: CI, CPF, Laudo Médico, Comprovante de Residência. Devendo também fornecer as informações sobre o endereço e o ponto de referencia e ainda, quanto a necessidade de acompanhante; Parágrafo Único: Caberá a empresa concessionária e ou permissionária do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço, encaminhar para o CONDEFI, a lista dos usuários habilitados, quando solicitada, para fins de acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço. Art. 5º - Para solicitar o agendamento das suas viagens o usuário entrará em contato com a central de agendamento, com antecedência mínima de dois dias apara as viagens eventuais e de 15 (quinze) dias para as viagens habituais. § 1º - São consideradas viagens habituais aquelas em que sua localização, seus destinos e horários de seus compromissos são os mesmos no decorrer do mês/ano. São consideradas viagens eventuais aquelas em que suas freqüências são esporádicas, e seus destinos e horários variados. § 2º - Ao solicitar as viagens o usuário deverá fornecer: I) data da viagem; II) endereços de origem e destino da viagem, apresentando ponto de referência; III) necessidade da viagem de retorno; IV) horário em que deseja chegar ao destino e flexibilidade deste horário; V) suas condições de viagem (uso de aparelhos auxiliares, necessidade de acompanhante etc.). § 3º - O usuário confirmará a realização da viagem eventual, na central de agendamento com 24 horas de antecedência. § 4º - O horário de atendimento para agendamento é de 8:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Indicação n.° 177/2017 = fls. 04 = § 5º - Quando ocorrer conflito de horário e na impossibilidade de atender a todos os pedidos ficam estabelecidos como prioritários os seguintes motivos de viagem na ordem de relevância abaixo descrita: I) tratamento de saúde; II) educação especial ou inclusiva III) trabalho; IV) cultura e eventos; V) lazer, esporte; VI) outros. Art. 6° – Em caso de atraso ou falta do beneficiário ao compromisso de viagem, sem justificativa, o mesmo estará sujeito a penalidade de suspensão do atendimento pelo período de 15 dias. Em caso de reincidência, a penalidade de suspensão será de 30 dias consecutivos, contados a partir da data de reincidência. Art. 7º – Compete a empresa concessionária e ou permissionária do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço: I) Acatar a apresentação do Laudo Médico, fornecido pelo usuário no momento do cadastramento; II) Proceder visitas domiciliares, quando necessário, para elucidações de dúvidas, acompanhado de um membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; III) Promover reuniões junto aos usuários do transporte alternativo e ou responsáveis, com o objetivo de orientar quanto aos critérios, direitos e obrigações dos beneficiários e familiares. CAPÍTULO III Da Operação do Serviço Art. 8º - O Serviço Alternativo “IR E VIR” funciona mediante agendamento prévio da viagem, nos dias e horários abaixo: I) de segunda a sábado, de 6:00 às 22:00 horas. § 1º - Aos domingos e feriados, os serviços serão executados das 08:00h às 18:00h, excepcionalmente, quando solicitadas e aprovadas com três dias de antecedência. § 2º - O Serviço Alternativo “IR E VIR” é operado por veículos especialmente adaptados para transportar usuários com mobilidade reduzida, que se locomovem em cadeiras de rodas. Indicação n.° 177/2017 = fls. 05 = § 3º - Os motoristas selecionados pelas empresas operadoras para conduzir os veículos do Serviço Alternativo “IR E VIR” receberão treinamento especial para atendimento a estes usuários. CAPÍTULO IV Dos Direitos e Deveres dos Usuários Art. 9º - São direitos e deveres dos usuários do Serviço Alternativo “IR E VIR”: I) Receber serviço adequado; II) Estar no endereço de origem da viagem cinco minutos antes da hora marcada; III) Caso haja necessidade de acompanhante, este deverá embarcar no mesmo endereço de origem, para o mesmo endereço de destino e no mesmo percurso indicado quando do agendamento previsto nos itens III e VI, do § 1º, do Art. 5º.; IV) Comunicar-se com a Central de Atendimento do Serviço Alternativo “IR E VIR” da empresa concessionária e ou permissionária do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço, pela linha telefônica, quando da desistência da viagem, até 24 horas antes da data agendada; V) O Transporte Alternativo “IR E VIR” será gratuito, e extensivo ao acompanhante, quando comprovado por laudo médico, sua necessidade. VI) Em caso de espera superior a quinze minutos, entrar em contato com a Central de Atendimento do Serviço Alternativo “IR E VIR” pela linha telefônica e comunicar a ocorrência; VII) Se por qualquer motivo o usuário não necessitar da viagem de retorno, deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento, utilizando-se da linha telefônica; VIII) Cientificar a empresa concessionária e ou permissionária do transporte coletivo de passageiros do município, individual ou em consorcio, que opere o serviço as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado; IX) Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços; X) Comunicar à Central de Atendimento do Serviço Alternativo “IR e VIR” sempre que houver alteração de endereço da residência, destino e horários dos compromissos. Indicação n.° 177/2017 = fls. 06 = CAPÍTULO V Das obrigações das Operadoras Art. 10º - São obrigações das empresas operadoras: I) Manter os veículos adequadamente limpos e em perfeitas condições de operação; II) Proporcionar treinamento e manter seus motoristas treinados e atualizados com os procedimentos operacionais; III) Definir escala de trabalho dos motoristas; Art. 11º - Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação. 1 extracted
materia 178/2017 2017-02-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a verificação da iluminação pública da Avenida Rui Barbosa, no trecho entre a Associação Bancária de Dracena (ABD) e a faculdade Reges, onde há mais de 10 (dez) postes com as luzes apagadas. 1 extracted
materia 179/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça a revitalização da área verde ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin, localizado no Jardim São Manoel. 1 extracted
materia 180/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça recapeamento nas Ruas Tenente Antero Contrera, Rua Nações Unidas e Rua Manoel de Carvalho, que cruzam vários bairros. 1 extracted
materia 181/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça recapeamento total do solo asfáltico no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. 1 extracted
materia 182/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça recapeamento asfáltico na Rua Monte Castelo, em dois quarteirões que compreendem as Ruas Anita Garibaldi e Anália Franco, na Vila Barros. 1 extracted
materia 183/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça recapeamento asfáltico na Rua Joaquina Maria André, nos quarteirões entre a Rua Belo Horizonte e a Rua Aléssio Perosso. 1 extracted
materia 184/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça melhorias na condução de águas pluviais na área verde e de lazer localizada na Rua Venezuela, no Jardim das Palmeiras II. 1 extracted
materia 185/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize estudo para conduzir projeto de abertura de viela na Avenida Vitória, que contempla os moradores circunvizinhos da Rua Fortaleza e da Rua Antonio Martins. 1 extracted
materia 186/2017 2017-02-20 Indicação Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se construa um redutor de velocidade, do tipo lombofaixa, na Rua Manoel de Carvalho, em frente à Escola João Milan Barbosa, no Bairro Emílio Zanatta. 1 extracted
sessao 3 2017-02-20 Ordinária — 2 extracted
materia 3/2017 2017-02-17 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2017 2017-02-17 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração e de caixas de receptoras de correspondência em imóveis do município e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2017 2017-02-17 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do Município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica; autoriza também, o Município de Dracena a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2017 2017-02-16 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 1 extracted
materia 10/2017 2017-02-15 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$517.626,00 destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI, com recursos estadual e municipal) 1 extracted
materia 12/2017 2017-02-15 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica. 1 extracted
materia 8/2017 2017-02-14 Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que a alterou. 1 extracted
materia 1/2017 2017-02-13 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Francisco José Carbonari e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2017 2017-02-13 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Hubert Alquéres e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie informações sobre qual o valor total de contas de água atrasadas na EMDAEP e uma relação nominal dos devedores, em ordem decrescente do valor da dívida. 1 extracted
materia 27/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o critério adotado pela EMDAEP para realização do corte de fornecimento de água no município. 1 extracted
materia 28/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Reitor da Unesp, Professor Sandro Roberto Valentini, e ao Vice-Reitor, Professor Sérgio Roberto Nobre, que tomaram posse no comando da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" em solenidade realizada no dia 16 de janeiro de 2017, com desejos de muito sucesso nesta nova missão. Congratulações extensivas também ao ex-Reitor, professor Júlio Cezar Durigan, que brilhantemente conduziu a Unesp no último mandato. 1 extracted
materia 29/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Quais são os planos da nova administração quanto ao Armazém Comunitário, localizado ao lado da APAE, que se encontra fechado? 2. Existe previsão de reforma do prédio? 1 extracted
materia 31/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Subtenente do Exército, Sr. Luciano Moura de Oliveira, pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente do Tiro de Guerra de Dracena nos anos de 2015 e 2016, destacando-se pelo dever cumprido, disponibilidade, amizade e companheirismo com atiradores, familiares, autoridades e população em geral. A Câmara de Dracena registra o agradecimento dos dracenenses ao Subtenente Moura, que teve passagem marcante pela unidade do Exército em Dracena. 1 extracted
materia 32/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe se há algum estudo para implantação de uma linha de ônibus para levar os alunos até a Escola Técnica Carmelina Barbosa. Há planos para o semestre? O que impede? Há algum estudo para descentralizar as salas de aula para Dracena? 1 extracted
materia 33/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador, em relação ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial: - Cópia das notas dos ingredientes da alimentação paga para esta entidade; - Cópia de quem participou, nos últimos dois anos, de licitação, convênio ou tomada de preço. 1 extracted
materia 34/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quem foi o responsável pelo recebimento da pavimentação asfáltica dos novos loteamentos. Enviar cópia com a assinatura do responsável. - Quais loteamentos já receberam "Habite-se" e quais não receberam? Por quê? 1 extracted
materia 35/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o andamento das negociações com o Governo do Estado e o DER - Departamento de Estradas de Rodagem para a construção da base da Polícia Rodoviária, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 1 extracted
materia 36/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: - Existe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa responsável pelo Residencial Santa Luzia e a Prefeitura Municipal? - Existe alguma autorização por parte da Prefeitura para que o loteador fizesse um barranco invadindo a Estrada José Mazzoni? 1 extracted
materia 37/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Isauro Munhoz, ocorrido em 11 de fevereiro de 2017. 1 extracted
materia 38/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Mariano da Silva, ocorrido em 12 de fevereiro de 2017. 1 extracted
materia 39/2017 2017-02-13 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Marina Gregolin e ao Grupo Camafeu pelo espetáculo "Momentos", que ocorreu no Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora, nos dias 10, 11 e 12 do corrente mês. Trabalho realizado com graça, perfeição, determinação, foco, força e fé. 1 extracted
materia 121/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade, o mais breve possível, da criação do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRA, como já houve no passado. Lembrando que este é o departamento específico para que se tome as providências necessárias para melhorarmos o trânsito do nosso município. Faço aqui, inclusive, a lembrança de que recentemente o Presidente da República lançou no site oficial do DENATRAN o Guia Básico para Gestão de Trânsito nos Municípios. Com esta ferramenta, somada ao conselho, podemos chegar a vários avanços importantíssimos para nossa cidade, que apresenta várias dificuldades relacionadas ao trânsito, tal como: - Área específica de cargas e descargas; - Áreas específicas de embarques e desembarques; - Instalação de redutores de velocidade; - Instalação de semáforos; - Regulamentações de rotatórias; - Regulamentações de estacionamentos de 45º; - Regulamentações de mão única; E tantos outros problemas que norteiam nossa cidade no dia a dia, em questões de trânsito. 1 extracted
materia 122/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Habitação, a realização dos estudos necessários visando destinar a área remanescente do futuro conjunto de 300 (trezentas) casas populares (Dracena K), para projeto de moradias atendendo aos servidores da Prefeitura, Emdaep e Empresa Municipal de Saúde, que ainda não possuem casa própria. Com área disponível, o Sindicato dos Servidores Municipais poderá pleitear as moradias à CDHU em projeto específico para sindicatos. 1 extracted
materia 123/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que sejam realizadas limpezas periódicas nos trevos da Avenida José Bonifácio, Avenida Washington Luiz e Parque Dracena. 1 extracted
materia 124/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie a reforma do antigo painel luminoso com o nome de Dracena, que se encontra abandonado no barracão da Emdaep. Tal painel foi retirado do trevo em função das obras da SP-294 e poderá ser instalado novamente após sua total recuperação. 1 extracted
materia 125/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Diretoria da Secretaria de Obras e Assuntos Viários, a realização dos estudos necessários para instalação de placas e de redutor de velocidade na Rua Monte Castelo, imediações da esquina com a Rua Duque de Caxias. Moradores da região e usuários reclamam do excesso de velocidade no local, com grande risco de acidentes e atropelamentos. 1 extracted
materia 126/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, estudos visando a contratação de mais médicos para o Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", diminuindo o tempo de espera para consultas dos pacientes e encaminhamentos para o AME - Ambulatório Médico de Especialidades. 1 extracted
materia 127/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a revitalização da Praça Marrey Júnior, nas imediações da Escola Isac Pereira Garcez, com a poda de árvores, pintura das guias e nova iluminação para o Cruzeiro das Missões. 1 extracted
materia 128/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, os estudos necessários para criação de incentivos aos artistas locais, incluindo uma Bolsa Artista, com pagamento de cachês para apresentações, eventos e oficinas abertas à população em todos os segmentos culturais. O pedido partiu da própria classe artística em reunião no dia 07 de fevereiro do corrente ano. 1 extracted
materia 129/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Obras, as providências necessárias para cobertura da galeria a céu aberto ao lado do pontilhão da Avenida Rui Barbosa. 1 extracted
materia 130/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine as providências necessárias para iluminação da imagem de Nossa Senhora Aparecida no trevo da Avenida José Bonifácio. 1 extracted
materia 131/2017 2017-02-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine as providências necessárias para recuperação da pista de atletismo do Centro Olímpico "Professor Paulo Tahara". 1 extracted