| materia |
106/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a uma visita social à família residente na Rua Alcides Cação nº 44, Jardim Mondrian e à família residente na Rua Ipê nº 156, Jardim Paineiras. |
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107/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue os reparos necessários no passeio público da Praça Rui Barbosa/Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. |
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108/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a uma visita social à família residente na Rua Delfino Alves nº 224, Jardim Paulista. |
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936/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é possível efetuar a poda da árvore localizada à Rua Joaquim Freire, 422 - Vila Rebelo. Em caso positivo, qual o prazo para efetuar o serviço? Em caso negativo, por qual motivo? |
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937/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é possível instalar lixeiras e bebedouro na praça localizada nas proximidades da Incubadora de Empresas. Em caso positivo, qual a previsão para a realização das benfeitorias? Em caso negativo, por qual motivo? |
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938/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é possível instalar um parque infantil na Praça Engenheiro Shigueiro Kudo. Em caso positivo, qual a previsão para a instalação do parque? Em caso negativo, por qual motivo? |
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939/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é possível instalar uma academia ao ar livre na praça da rotatória da Garça, próximo ao supermercado Big Mart ou ainda na parte final da ciclovia localizada nas imediações da imagem de São Pedro. Em caso positivo, há previsão (prazo) para a instalação das benfeitorias? Em caso negativo, por qual motivo? |
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940/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando à Comandante da 4ª Cia. de Polícia Militar de Garça, Capitão Meire Andréa de Moraes para que envide esforços visando intensificar a ronda policial no distrito de Jafa. |
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941/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se, no corrente exercício, a Prefeitura fará o pagamento da parcela extra aos Agentes Comunitários de Saúde, além do décimo terceiro salário. Em caso negativo, por qual motivo? |
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942/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Galvão solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fím de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem repassados á PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. |
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943/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fím de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem repassados ao Lar dos Velhos “Frederico Ozanan”. |
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944/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani, solicitando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a fím de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem repassados para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Garça. |
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945/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Eduardo Cury, solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fím de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem repassados ao Patronato Juvenil Garcense. |
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946/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando-lhe gestões junto ao Governo Estadual, a fím de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem repassados à Associação Feminina de Assistência à Infância - AFAI de Garça. |
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947/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal David Soares solicitando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a fím de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem repassados à EMCA - Escola Municipal de Cultura Artística da cidade de Garça. |
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| materia |
948/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir uma galeria de águas pluviais no cruzamento das ruas Manoel Joaquim Fernandes com Rua Bahia visando mitigar os efeitos das fortes enxurradas. Em caso negativo por quais motivos? |
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| materia |
949/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de pintar na fachada do prédio o nome do Núcleo de Educação Infantil Andréia Morato Marangão. Caso negativo, a municipalidade autoriza esta Edil proceder referida pintura. |
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| norma |
33/2020 |
2020-12-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova, com ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2018. |
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| norma |
5383/2020 |
2020-12-14 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2020-12-14 |
Ordinária |
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3 |
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| sessao |
4 |
2020-12-11 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2020 |
2020-12-07 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE |
Votação em destaque do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 06/2020. |
0 |
no document
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| materia |
3/2020 |
2020-12-07 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do município de Garça, no tocante ao processo legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
104/2020 |
2020-12-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize um acabamento de cimento na torneira da rua Capitão Isaías Rodrigues Martins, atendendo a pedido de frequentadores do local. |
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| materia |
914/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os servidores municipais receberão alguma bonificação no mês de dezembro de 2020, além do décimo terceiro salário. |
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| materia |
915/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está prevista a instalação de uma academia ao ar livre próximo à EMEIF “Manoel Joaquim Fernandes”. |
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| materia |
916/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os empreendimentos imobiliários que estão em construção em nosso Município. |
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| materia |
917/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de efetuar melhorias na Vila Cavalcante, tais como, a instalação de redutor de velocidade na Rua João Correia Leite de Moraes, bem como a instalação de torneira, bancos e iluminação no parquinho infantil. |
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| materia |
918/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação da Praça localizada defronte à Escola Estadual Profª. “Nely Carbonieri de Andrade”. |
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| materia |
919/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e à AHBB para que informem, de forma detalhada, quais os atendimentos que a UTI - Unidade de Tratamento Intensivo está prestando aos pacientes de Garça e Região. |
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| materia |
920/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao conserto da calçada da EMEF Profª Norma Mônico Truzzi. |
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| materia |
921/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a contratação de empresa de assessoramento contábil paga com recursos oriundos das parcerias firmadas com o município, para execução dos serviços de contabilidade e de prestação de contas das parcerias firmadas com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco -SBCD. |
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| materia |
922/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Capitão Isaías Rodrigues Martins. |
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| materia |
923/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia. de Polícia Militar de Garça que envide esforços visando intensificar a ronda policial no centro comercial de Garça. |
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| materia |
924/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: 1-) Quando um paciente dá entrada na UPA e necessita de tratamento em uma Unidade de Terapia Intensiva o mesmo é imediatamente transferido para a UTI do Hospital São Lucas ou entra no Sistema CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde)? 2-) As vagas para a UTI do Hospital São Lucas são disponibilizadas pelo Sistema CROSS? |
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| materia |
925/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser construído um redutor de velocidades no trecho da Rua Ludovico Álvaro Ferrari compreendido na Praça Shigueiro Kudo. |
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| materia |
926/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Rua XV de novembro encontra-se em cronograma de recapeamento. Em caso positivo, informar qual a previsão. Em caso negativo, informar a possibilidade de incluir. |
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| materia |
927/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de autorizar a permissão de uso da casa localizada no Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas (campos do suíço) que encontra-se desocupada ou de algum outro imóvel do município disponível, por tempo determinado, a um servidor municipal que se propõe a vigiar e realizar a manutenção da casa nos termos da lei. |
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| materia |
928/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Nátali Gaiato Cruz, para prestar esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da UTI recentemente implantada no Hospital São Lucas, durante a realização da 39ª Sessão Ordinária de 2020, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2020, às 17:15h. |
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929/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando que seja convocado o Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), Sr. Dr. Alisson Luís Amoroso de Lima, para prestar esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da UTI recentemente implantada junto ao Hospital São Lucas, durante a realização da 39ª Sessão Ordinária de 2020, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2020, às 17:15h. |
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930/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quem compõe o Conselho Municipal da Comunidade Negra e quais atividades que foram desenvolvidas pelo mesmo no último ano. |
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931/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua João Gomes Balera, altura do numeral 260 no Jardim Brasil. |
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932/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar os reparos necessários na pavimentação asfáltica no trecho da Rua São José, esquina com a Avenida Presidente Vargas em Vila Araceli. |
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933/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a extração da árvore localizada na Rua Sebastião Rosa nº40, tendo em vista que já há termo de autorização para supressão de vegetação arbórea expedido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. |
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934/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de bancos e de uma academia ao ar livre, melhorias na iluminação e instalação de poste de energia na área localizada no cruzamento das ruas Rosário Martino com Salvador Zago onde recentemente fora instalado um parquinho infantil. Informar ainda a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Salvador Zago próximo ao numeral 263. |
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| materia |
935/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma vistoria e os contatos necessários com a empresa que for a responsável pela fiação que está caída na Rua Dom Pedro defronte ao numeral 228 para que providencie o conserto. |
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| norma |
386/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
387/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário da Sessão Solene de Instalação de Legislatura e do registro das chapas ou de candidaturas avulsas para eleição da Mesa Diretora e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
5382/2020 |
2020-12-02 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. |
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