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771/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos documentos de compra, destacando a origem dos recursos para referida compra e do registro da entrada dos alimentos que seriam utilizados na merenda escolar no ano de 2020, bem como registro de doações dos alimentos mencionadas pela Secretária (relação dos alimentos doados com datas e demais informações pertinentes). |
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772/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há algum estudo ou ação visando diminuir a incidência de pernilongos em nosso município. |
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773/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que está em faltando insulina na rede municipal de saúde. |
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774/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o Processo Seletivo nº 01/2020, destinado à admissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). |
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775/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quantos garcenses passam por terapia de hemodiálise em Marília. |
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776/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se é possível substituir as atuais câmeras de segurança que equipam o centro do Município por equipamentos capazes de capturar ininterruptamente imagens em ângulo de 360º e, se isso for impossível ou inviável, informar qual outra medida poderia ser adotada a fim de aumentar a eficiência do monitoramento de segurança na área central do Município, evitando com que se crie “pontos cegos” ao longo do monitoramento. |
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777/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quantos empresários manifestaram interesse em área do distrito empresarial e quais os segmentos de negócios que representam. |
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778/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quando será concluído o recapeamento de todas as ruas do Jardim São Lucas, conforme fora dito pelo Executivo em resposta ao requerimento 913/2017 desta Casa. |
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779/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Conselho Tutelar de Garça, para que informe quais medidas foram ou serão tomadas em relação a grande quantidade de alimentos da merenda escolar que foram encontrados vencidos na cozinha piloto e descartados no aterro sanitário. |
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780/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópias impressas das notas fiscais de todos os serviços e itens comprados com recursos do Governo Federal destinados ao combate a pandemia de COVID-19. |
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781/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando à Vigilância Sanitária que informe se a mesma constatou grande quantidade de salsichas e demais alimentos vencidos, na oportunidade em que estiveram presentes na Cozinha Piloto. |
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782/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Vereador Olívio Turato, altura do numeral 780, no residencial Monte Verde, tendo em vista a necessidade deste dispositivo para mitigar o problema de veículos em alta velocidade que trafegam regularmente pelo local. |
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783/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do numeral 514, tendo em vista a necessidade deste dispositivo para mitigar o problema de veículos em alta velocidade. |
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784/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de sincronizar os semáforos da cidade. |
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| sessao |
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2020-10-05 |
Ordinária |
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43/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos gêneros alimentícios adquiridos e disponibilizados pela Administração Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-09-30 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 16/2020, oferecendo voto contrário ao Projeto de Lei nº 33/2020, de iniciativa do Prefeito — Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 3.534/2001, que autoriza a outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
42/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
13/2020 |
2020-09-30 |
Ato da Presidência |
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5376/2020 |
2020-09-29 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas ações de saúde. |
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| materia |
70/2020 |
2020-09-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize com maior frequência a varrição das ruas do bairro São Rafael, tendo em vista haver a necessidade de maior periodicidade deste serviço. |
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| materia |
71/2020 |
2020-09-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize os estudos necessários visando a instalação de sistemas de captação de águas pluviais para uso nos próprios públicos onde se aplicar. |
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72/2020 |
2020-09-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize uma campanha de conscientização para que a população reutilize as águas pluviais, com armazenamento correto, diminuindo assim o consumo de água tratada. |
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722/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, para que informe a possibilidade de reduzir a alíquota do IPVA dos proprietários de veículos que residem em cidades que possuem praças de pedágio, uma vez que a população do nosso Estado acaba sofrendo uma bitributação ao pagar o IPVA e além disso o pedágio nas rodovias sob concessão. |
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723/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à Gerência Regional da CPFL Paulista que informe a possibilidade de proceder a análise estrutural dos postes de energia elétrica instalados em nosso município substituindo os que estiverem estruturalmente comprometidos e que colocam em risco a vida e o patrimônio dos munícipes garcenses. |
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731/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: a) A Vigilância Sanitária foi comunicada sobre a suposta invasão dos ratos na Cozinha Piloto? b) Houve vistoria da Vigilância Sanitária no local antes de se resolver a questão? c) Quais orientações foram passadas pela Vigilância Sanitária? Encaminhar documentos.
d) Os funcionários que foram responsáveis por manipular os alimentos supostamente contaminados utilizaram EPI´s? e) A Prefeitura forneceu EPI´s aos funcionários? f) A Kombi que transportou os alimentos até o Aterro Sanitário foi posteriormente higienizada? |
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732/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito esclarecimentos quanto à áudio atribuído a Secretária de Administração, no qual a mesma teria afirmado que os alimentos vencidos seriam “trocados” pelos fornecedores. |
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734/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo a administração municipal está contratando serviço de consultoria (GEPAM) pelo valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). |
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735/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a dedetização da Cozinha Piloto. |
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736/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Plenário um voto de apoio à proposta de Decreto Legislativo apresentada pelo nobre Deputado Estadual Carlos Gianazzi (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o qual tem por objetivo anular um decreto estadual que autorizou a instalação das praças de pedágios em nossa região. |
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737/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Cezinha de Madureira, para que seja autor de emenda parlamentar ao município de Garça, para aparelhamento e custeio dos leitos de UTI inaugurados recentemente em nosso município. |
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738/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há algum projeto visando a criação de uma incubadora de comércios em nosso município. |
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739/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Marco Feliciano, para que seja autor de emenda parlamentar ao município de Garça, para aparelhamento e custeio dos leitos de UTI inaugurados recentemente em nosso município. |
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740/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o calçamento do passeio público no trecho que conduz até a FATEC Garça. |
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741/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade da Municipalidade realizar uma campanha de conscientização dos malefícios do uso de anticoncepcionais e das outras diversas formas de método contraceptivos. |
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742/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a poda das mangubas localizadas na rua das Flores entre as ruas Maria Izabel com Francisco da Silva Braga. Em caso positivo, informar a previsão. |
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743/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quando serão retomados os campeonatos amadores do município, em especial o “Terrão”. Informar ainda, se as traves do campo do “Terrão” já foram recolocadas. |
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744/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e à concessionária EIXO/SP, para que informem a possibilidade de realizar a isenção e/ou redução da tarifa de pedágio aos trabalhadores da iniciativa privada e aos funcionários públicos que utilizam a rodovia SP-294 diariamente, tendo em vista que os oneraria sobremaneira. |
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745/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas foram e serão tomadas para melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). |
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746/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e à concessionária EIXO/SP, para que informem se procede a informação de que será realizada a cobrança para os veículos em apenas um sentido da rodovia, Garça/Marília ou Marília/Garça. |
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747/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: a)Por que as instalações da cozinha piloto são inadequadas para o armazenamento de alimentos, uma vez que ela se destina justamente para esta finalidade (dentre outras)? b)Quais ações a Prefeitura implementou ao longo dos quase quatro anos de mandato do atual gestor, para resguardar a saúde e bem estar das crianças atendidas pelas escolas municipais no que diz respeito à merenda escolar? c)Quantos quilos de alimentos foram descartados? Encaminhar relação dos mesmos. d)Face ao ocorrido, quais as ações que serão implementadas imediatamente para que fatos como o narrado neste requerimento não se repitam. |
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748/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual MAURO BRAGATO, para que envide esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar ao orçamento do Estado, a ser destinada a construção de uma creche nas imediações dos bairros João Zapata e Residencial Monte Verde no município de Garça. |
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749/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à Exma. Deputada Estadual DRA DAMARIS MOURA, para que envide esforços no sentido de ser autora de emenda parlamentar ao orçamento do Estado, a ser destinada a construção de uma creche nas imediações dos bairros João Zapata e Residencial Monte Verde no município de Garça. |
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750/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), que informe a possibilidade de realizar a isenção da tarifa de pedágio aos moradores da cidade de Garça e do Distrito de Jafa que necessitam ir até o município de Marília. |
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751/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a esta Casa a quantidade total dos alimentos da Cozinha Piloto que foram descartados, discriminando item a item, bem como encaminhe um laudo técnico de cada alimento. |
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752/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quando será retomado o programa de anti-tabagismo oferecido no Posto Palermo. Os medicamentos utilizados no tratamento do tabagismo estão dentro do prazo de validade? Houve descarte desses medicamentos durante o período em que foi interrompido o projeto, devido ao vencimento dos medicamentos? Demais informações pertinentes ao assunto. |
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754/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à concessionária EIXO, para que informe a possibilidade de realizar o plantio de nova muda da espécime arbórea, Baobá, no trevo Garça/Bauru em substituição a que foi erradicada pela empresa recentemente. |
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755/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para que informe a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas da iluminação pública localizada na Rua Vereador Joaquim Brandão altura do numeral 321, tendo em vista que o local está muito escuro. |
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28 |
2020-09-28 |
Ordinária |
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1404/2020 |
2020-09-25 |
Portaria |
INTERROMPE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, PROCURADOR LEGISLATIVO, A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 |
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