| materia |
173/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de elaborar um projeto de lei isentando aposentados e pensionistas do pagamento de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| materia |
174/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quando pretende mandar pintar as faixas de sinalização e
obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, principalmente nos locais abaixo relacionados:
•
Em frente ao prédio do SAMU;
Em frente das escolas municipais;
Em frente da Praça São Benedito; e
Em frente ao Hospital. |
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| materia |
175/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quando pretende mandar aumentar a altura da caixa d'água
do núcleo habitacional Irmãos Franceschi, pois a população que reside próximo ao
reservatório reclama que fica sem abastecimento durante à tarde. |
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| materia |
176/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Gerente Regional de
Negócios da Vivo, solicitando os valiosos préstimos no sentido de providenciar a instalação
de telefone público no bairro "Terras de Santa Maria", considerando o aumento da
população daquele bairro. |
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| norma |
2472/2012 |
2012-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
2473/2012 |
2012-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Azul e Branco de Itapuí. |
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| materia |
46/2012 |
2012-08-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências no sentido de adquirir uniformes reservas para a Equipe do SAMU e também para os motoristas da ambulância, considerando que os mesmos podem se sujar durante os atendimentos. |
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| materia |
146/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro,
se
ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
rua Luiz Maceto, esquina
existe a possibilidade de mandar limpar o terreno localizado na com a rua Antonio Conezza, pois estão jogando entulho e lixo domiciliar. |
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| materia |
147/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
solicitando
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal informações se o município possui disponibilidade financeira para aquisição de um caminhão PIPA para atender as necessidades do municíp |
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| materia |
148/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações se existe a possibilidade de fornecer protetor solar aos servidores
que trabalham expostos ao sol. |
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| materia |
149/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro,
sobre
ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
considerando que os recursos
quando pretende iniciar a construção do calçadão da Prainha, já estão disponíveis. |
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| materia |
150/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
Bíblia.
informações sobre quando pretende terminar as obras de reforma da Praça da |
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| materia |
151/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando vai chegar os ônibus que o município foi contemplado pelo Governo do Estado desde o mês de junho/2012. |
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| materia |
152/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar solucionar o problema das águas pluviais que escorrem do bairro Residencial Girassol I, pois as mesmas saem pela galeria de água localizada na Avenida do Porto, em frente ao número 230 e 240, e invadem as residências com águas sujas e barrentas causando um imenso transtorno aos moradores. |
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| materia |
153/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro,
ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
velocidade na rua Salma
sobre quando pretende mandar construir obstáculos redutores de
"Irmãos
Simão Azar e Primo Spirandeli, localizadas no núcleo habitacional
ainda, a mesma
Franceschi",
providências
pois já teve ocorrência de acidente envolvendo crianças. Solicito na rua Lourenço Neto de Almeida Prado, localizada na bairro Jardim Bica de Pedra. |
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| materia |
154/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quando pretende mandar asfaltar as ruas: José Castelani,
Augusto Maceto e final da rua José Antonio. |
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| materia |
155/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Deputado Estadual Davi
prédio do Programa "Acessa
préstimos no sentido de disponibilizar a instalação de um novo São Paulo", nas proximidades dos bairros Mar Azul I e IIe Jardim Bica de Pedra. |
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| materia |
156/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Deputado Estadual Davi
Zaia solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar os equipamentos que faltam para que o município possa fornecer internet gratuita a toda população. |
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| materia |
157/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando os valiosos préstimos no sentido de realizar
a substituição das lâmpadas de iluminação pública, considerando que a cidade está escura e
com diversas lâmpadas queimadas. |
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| materia |
158/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações se existe a possibilidade abrir mais cedo à farmácia do Centro de
Saúde, bem como mantê-la aberta durante o horário de almoço, pois os itapuienses que
trabalham não conseguem pegar remédio. |
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| materia |
159/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
OFICIADO PREFEITO SOBRE PARQUINHO |
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| materia |
24/2012 |
2012-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2012 |
2012-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICА A
ASSOCIAÇÃO AZUL E BRANCO DE
ITAPUÍ. |
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| materia |
16/2012 |
2012-08-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa seja consignado em Ata votos de congratulações e
técnica
para com o adolescente Rafael da Silva Silveira premiado pela Escola
Estados
de informática- ETEL “Joaquim Ferreira do Amaral" com um intercambio para os
o curso. |
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| materia |
17/2012 |
2012-08-06 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa seja consignado em Ata votos de congratulações e
no
agradecimentos
atendimento
médico
para com o Dr. Fredson de Paula e Silva, pelo excelente trabalho realizado
toda população itapuiense.
no Pronto Socorro do Município, sendo reconhecido e elogiado por
Sala das sessões, 06 de agosto de 2012. |
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| materia |
42/2012 |
2012-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de construir obstáculos redutores de velocidade na Avenida Comendador
José Maria de Almeida Prado, assim que terminarem as obras de recape da mesma. |
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| materia |
43/2012 |
2012-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de mandar substituir o registro de água, instalado na Avenida do
porto, esquina com a rua Giusepe Tanganeli, pois está com vazamento há dois anos. |
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| materia |
44/2012 |
2012-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências
Departamento
entrar em contato com o Governo do Estado com a finalidade de instalar o
ação eficaz para
de
uma
Defesa
situação
Civil em nossa cidade, bem como seja elaborado um plano de |
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| materia |
45/2012 |
2012-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências
no sentido de determinar ao Setor Competente que efetue a coleta do lixo no Condomínio
do Clube de Campo,, considerando que os moradores pagam a taxa de coleta que é lançado
no IPTU. |
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| materia |
137/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro,
se
ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
do Município, para que
existe a possibilidade de determinar ao Setor de Água e Esgoto providencie um levantamento topográfico na rua José da Silva
proprietário
Fonseca, exatamente
do terreno
nos
nos
fundos
fundos
do imóvel onde está instalada a Padaria União, pois o
esgoto passa pelo terreno, e precisa
da padaria quer construir e não pode por que a rede de ser desviada o mais urgente possível para a rua José da Silva Fonseca.
Sa |
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| materia |
138/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
solicitando informações
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sobre por quais motivos não foi feita a inauguração do Centro de Informática do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", considerando que o mesmo está pronto há um ano e está sofrendo com atos de vandalismo e pichação. |
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| materia |
139/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre qual é o prazo estimado para terminar as obras de recape da
Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, pois os moradores já estão
reclamando que em dias de chuva o barro escorre por todo o bairro. |
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| materia |
140/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações se existe a possibilidade de conceder a mesma estrutura e
condições de trabalho para os motoristas das ambulâncias, que é dado aos motoristas e
equipe o SAMU. |
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| materia |
141/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
mande
solicitando
limpar
informações
o
se existe a possibilidade de determinar ao Setor Competente que
que os proprietários
mato da rua em volta da quadra H do bairro "Jardim Maria Rosária", para possam chegar até os terrenos. |
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| materia |
142/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar instalar os refletores no mini campo de futebol do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi". |
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| materia |
143/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quando pretende mandar limpar o terreno localizado na rua Hugo Chiconi, esquina com rua Maria Cecilia Bueno do Prado. |
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| materia |
144/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar consertar o reservatório de água do bairro balneário "Mar Azul II", pois os moradores reclamam e tem medo de pagar alguma infecção, pois os pássaros fizeram ninho e defecam no local. |
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| materia |
145/2012 |
2012-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de construir uma nova rede de esgoto e
quantia
mais larga
na rua Angelo Fadini, já que a atual foi construída em 1951 e já não suporta a
causando
de
mau
esgoto, alem do mais o desnível não é suficiente e o mesmo escorre pela rua cheiro. |
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| norma |
2468/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para o pagamento à vista sobre o valor a ser recolhido nos termos do Artigo 5º da Lei 1.252, alterado pelas Leis 2.461 e 2.467 e dá outras providências. |
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| norma |
2469/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à prédio público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2470/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Itapuí a "Semana da celebração da cultura e dos movimentos Evangélicos" e dá outras providências. |
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| norma |
2471/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe critérios para solicitação de serviços públicos e demais benefícios e dá outras providências. |
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| materia |
22/2012 |
2012-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE DESCONTO PARA
PAGAMENTO À VISTA SOBRE O VALOR
A SER RECOLHIDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 5° DA LEI 1.252, ALTERADO
PELAS LEIS 2.461 E 2.467 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2467/2012 |
2012-07-18 |
Lei Ordinária |
Transforma em Doação com Encargo a Cessão de Posse Precária transmitida pela Lei 1.252 de 04 de julho de 2985 e altera o Artigo 5º, parágrafo 2º inserido pela Lei 2.461 de 17 de maio de 2012 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2012 |
2012-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Transforma em Doação com Encargo a
Cessão de Posse Precária transmitida
pela lei 1.252 de 04 de julho de 1985 е
Altera o artigo 5°, parágrafo 2º inserido
pela Lei 2.461 de 17 de maio de 2012 e dá
outras providências. |
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| norma |
2466/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a L.D.O. - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2012 |
2012-06-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2012 |
2012-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2012 |
2012-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa seja consignado em Ata votos de congratulações e
agradecimentos para com o Deputado Vitor Sapienza pelo esforço junto ao Governo do Estado viabilizando uma verba de R$ 80 mil reais para aquisição de um reservatório de água para ser instalado no núcleo habitacional Irmão Franceschi. |
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| materia |
39/2012 |
2012-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de mandar construir um mini campo de futebol no bairro Balneário "Mar
Azul II", com a finalidade de proporcionar mais lazer à população daquele bairro. |
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