| materia |
891/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo relação integral de áreas institucionais de propriedade do município no bairro Gildo Geraldo, bem como da respectiva finalidade. |
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| materia |
892/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo os serviços de limpeza e roçagem nas margens da Rua José Luiz Fogarim, bem como em terreno público onde se localizava o antigo campo de futebol "Catie", no Distrito Industrial II. |
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| materia |
893/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Solicita à Administração de Igaraí elucidações sobre a suficiência de insumos e de equipamentos à disposição de funcionários públicos do distrito. |
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| materia |
894/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo diligências objetivando a limpeza geral de área pública na região do bairro Gildo Geraldo. |
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| materia |
895/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da fiscalização e da situação regular de terrenos em estado de abandono, no bairro Gildo Geraldo. |
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| materia |
896/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito, atuação junto à gestora do sistema rotativo de estacionamento, com vistas à oferta de forma alternativa de pagamento, afora a via aplicativo. |
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| materia |
897/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de redutor de velocidade nas imediações da rotatória de acesso ao bairro Jardim Botânico, assim como melhorias nas condições de acessibilidade e segurança dos pedestres no local. |
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| sessao |
37 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
42 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
131/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
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| materia |
132/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5755/2021 |
2021-12-10 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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| norma |
5754/2021 |
2021-12-09 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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| norma |
135/2021 |
2021-12-08 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. |
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| norma |
401/2021 |
2021-12-07 |
Ato |
Nomeia membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. |
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| norma |
5751/2021 |
2021-12-07 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
1 |
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| norma |
5752/2021 |
2021-12-07 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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| norma |
5753/2021 |
2021-12-07 |
Decreto Municipal |
De acordo com a Resolução Homologatória nº 2.837, de 16 de março de2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, será aplicado o reajuste de 9,95% para o exercício de 2022.
(Reajuste da contribuição de iluminação pública - CIP) |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-06 |
Parecer Contrário da CCJR |
PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Vereador Nilton César Greghi (Prof. Batata) – Dispõe sobre a responsabilidade da prefeitura municipal da disponibilização no site da prefeitura municipal, no diário oficial eletrônico e em paredes da farmácia do povo e nas unidades básicas de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Gastão de Paula Leitão - COHAB II. |
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| materia |
24/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis. |
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| materia |
25/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lions Club de Mococa. |
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| materia |
26/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
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| materia |
27/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis. |
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28/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor. |
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29/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Grupo Arco Íris. |
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30/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental. |
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31/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto. |
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32/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
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33/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. Alexander Muniz de Oliveira, Deputado Alex de Madureira. |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Dr. Vital Dias Porto do Distrito de Igaraí. |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto. |
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| materia |
35/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA. |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Desenvolvimento Social Artesanato. |
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| materia |
37/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis. |
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| materia |
38/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada. |
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39/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental. |
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| materia |
40/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
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41/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental. |
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42/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Cristã São Francisco - Projeto Beija Flor. |
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43/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar Maria Imaculada. |
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44/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Obras Sociais da Paróquia Santa Luzia - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Saúde Mental. |
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45/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto. |
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46/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto. |
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47/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Estratégia Saúde da Família - ESF Sr. Antônio Carlos Massaro - do Bairro Francisco Garófalo. |
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48/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE MOCOCA. |
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49/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação São Francisco. |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis. |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-06 |
Emenda |
Emenda impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 108/2021. Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2022. Órgão entidade beneficiado: Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lúcia. |
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