| materia |
188/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADES E/OU LOMBADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS AO LONGO DA RUA SETE DE SETEMBRO, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
277/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA DAR CONTINUIDADE NA INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DENOMINADA COMO “OLHO DE GATO”, NAS FAIXAS LATERAIS E CENTRAL DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO “PMT 440, DR. FUAD HADDAD”, ATÉ À RODOVIA RAPOSO TAVARES, BEM COMO A REPINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
278/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS GUIAS DA AVENIDA ANCHIETA, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO APOGEU, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA. |
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| materia |
279/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR CAMPANHA DE DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS JUNTO A PACIENTES QUE NÃO MAIS OS UTILIZAM, TAIS COMO:
A) FIXOU COMO PONTO DE ENTREGA A FARMÁCIA CENTRAL OU NOS LOCAIS JÁ DESTINADOS A ESTAS COLETAS;
B) ELABORA CAMPANHA DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE IMPEDIR O DESPERDÍCIO DESSES MEDICAMENTOS QUANDO NÃO UTILIZADOS;
C) DEMONSTRAR QUE OUTRAS PESSOAS PRECISAM DESSES MEDICAMENTOS, EM ESPECIAL OS CONTÍNUOS E QUE PODE SER ENCAMINHADO PARA USO DE OUTRO MUNÍCIPE;
D) TAL PROCEDIMENTO AUXILIARÁ NA DIMINUIÇÃO DE GASTOS E MELHOR GERENCIAMENTO DOS MESMOS;
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| materia |
280/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE EM PARCERIA COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME SEGUE:
A) PARA A ORIENTAÇÃO ACERCA DA OBESIDADE INFANTIL, POR SE TRATAR DE UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA;
C) EFETIVAÇÃO DE TRABALHOS DIRECIONADOS A CORRETA NOÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, JUNTO A EXERCÍCIOS FÍSICOS;
D) DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS COM OS ALUNOS ENVOLVENDO OS SEUS FAMILIARES PARA QUE POSSAM DISCUTIR UM TRABALHO INTERSETORIAL VISANDO AO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE OBESIDADE OU RISCO.
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| materia |
281/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROCEDER À COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE SIMILAR NA RUA GEREMIAS DE MATTOS DEFRONTE A RUA JOÃO PAULO II, ESQUINA COM A RUA PRIMAVERA, EM FRENTE A LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OROFINO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
14 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
173/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA OS RESPECTIVOS CONTRATOS, ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
 QUANTAS PESSOAS OU EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS FORNECENDO RELAÇÃO NOMINAL;
 FORAM CONTRATADAS PARA A REALIZAÇÃO DE QUAL SERVIÇO ESPECÍFICO?
 QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS? QUEM PARTICIPOU, NOS ENVIANDO CÓPIA DO PROCESSO REALIZADO E DADOS DOS PARTICIPANTES.
 TODAS AS PESSOAS OU EMPRESAS CONTRATADAS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO NA FORMA DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
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| materia |
174/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A ATUAL EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DA VARRIÇÃO, NESTA CIDADE, BEM COMO NOS INFORME A RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTA EMPRESA.
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| materia |
272/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DOS LIRIOS, NO JARDIM DAS FLORES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
273/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AUMENTAR A LAVAGEM OU LIMPEZA DAS RUAS DA CIDADE COM ÁGUA, PASSANDO-SE A REALIZAR COM MAIOR FREQUENCIA.
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| materia |
274/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI. |
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| materia |
275/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INCLUSÃO DO HORTO FLORESTAL NA ROTA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR.
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| materia |
276/2017 |
2017-08-18 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA SATIRO MOLITOR, ENTRE OS NÚMEROS 39 E 133, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA EM AMBOS OS LADOS E O DEVIDO DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. |
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| norma |
80/2017 |
2017-08-08 |
Resolução |
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL (RES. 55, DE 21/11/2012). |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013. |
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| materia |
25/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO PASTOR REGINALDO MARTINS E A COMISSÃO ORGANIZADORA, DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVO TEMPO, PELA REALIZAÇÃO DO 2º VIGILHÃO NOVO TEMPO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO À ATLETA MANUELLA NOGUEIRA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASQUETE, MELHORES DO ANO 2016 |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR.º DR. ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA, PELO CURSO MINISTRADO NESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017.
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| materia |
36/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL SEÇÃO DE TRABALHOS MANUAIS IVONE DE ANDRADE CONCEIÇÃO. |
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| materia |
165/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA “EMEI PROFA. CLÉA DALIO RAZABONI”, NO BAIRRO ANTURIOS, NESTA CIDADE, CUJA CONSTRUÇÃO ESTÁ A CARGO DA CONSTRUTORA PIERO. |
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| materia |
166/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS:
A) A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL TEM DISPONIBILIZADO VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS? EM CASO POSITIVO, QUANTOS E QUAIS SÃO OS VEÍCULOS?
B) CASO SEJA POSITIVO A RESPOSTA DO ITEM “A”, PARA QUAIS CIDADES ESTES VEÍCULOS TÊM SE DESLOCADO?
C) A MUNICIPALIDADE TEM ALGUM PROJETO PARA TRANSPORTAR TODOS OS UNIVERSITÁRIOS COM OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL?
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| materia |
167/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS, PROJETOS OU PREVISÃO PARA VISTORIA E/OU LEVANTAMENTO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE NOSSA CIDADE, VISTO QUE DIVERSAS DESSAS PLACAS DE TRÂNSITO E ALÇAS QUE SEGURAM AS MESMAS SE ENCONTRAM CORROÍDAS PELA FERRUGEM, ALGUMAS FORAM DESTRUÍDAS, HAVENDO NO LOCAL SOMENTE O SUPORTE E OUTRAS REQUER MANUTENÇÃO, REPARO OU ATÉ SUBSTITUIÇÃO (CONFORME FOTOS EM ANEXO) |
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| materia |
168/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO COM A RUA JOÃO LEONE E INÍCIO DA RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO, IMPORTANTE VIAS DE ACESSO AOS BAIRROS E VICINAIS DE NOSSA CIDADE, ONDE O TRÂNSITO NAQUELA ÁREA É INTENSO, CONFORME SEGUE: A) EXISTEM ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO E/OU AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO OU UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS REFERIDAS LOCALIDADES, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTÁ CASA DE LEIS? E B) EM CASO NEGATIVO, QUAL A ALTERNATIVA OU OUTRO TIPO DE INTERVENÇÃO ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE OCORRA A MELHORIA NO FLUXO DO TRÂNSITO DESTAS VIAS? |
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| materia |
169/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA COBRANÇA DE IPTU DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM CONSTRUÍDAS NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)?
B) QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE ALGUNS BENEFICIÁRIOS DESTAS CASAS PAGUE O IPTU SOBRE O SEU IMÓVEL E OUTROS NÃO?
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| materia |
170/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- EXISTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE ALGUM SERVIDOR EXERCENDO O CARGO DE MOTORISTA QUE OFICIALMENTE, NÃO SEJA TITULAR DO REFERIDO CARGO? 2- CASO POSITIVO, QUANTOS HÁ E QUAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS PARA PROCEDER A DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR? |
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| materia |
171/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA DA EXTINTA FEPASA, QUE SE ENCONTRA EM FASE DE RESTAURAÇÃO, SERÁ CONCLUÍDO DE FORMA DESCARACTERIZADA EM RELAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO, PRINCIPALMENTE NA PARTE QUE CABE À COBERTURA DO REFERIDO PRÉDIO, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS TAMBÉM ANEXAS. |
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| materia |
172/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, 1ª PROMOTORIA, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000439/2015-9, INSTAURADO POR ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 27 DE AGOSTO DE 2015. |
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| materia |
258/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE PERMITA A FACULDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMPENSAR/PERMUTAR A SUA LICENÇA-PRÊMIO COM O PAGAMENTO DE SEUS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
259/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UMA PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (32º BPM/I), SEDIADO EM ASSIS/SP, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE. |
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| materia |
260/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROCEDIDA A REVISÃO NECESSÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL) CONFORME SE ENCONTRA PREVISTO NO ART. 118, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, VISTO QUE A MESMA SE ENCONTRA DEFASADA, HÁ MAIS DE CINCO ANOS. |
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| materia |
261/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO E/OU FEITURA DE UMA LOMBADA NA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE AO N. 86, NESTA CIDADE.
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| materia |
262/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE REALIZAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM, COM FLORES E ARBUSTOS PEQUENOS NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440). |
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| materia |
263/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NAS PROXIMIDADES DA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO:
A) IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA, E,
B) IMPLANTAÇÃO DE UM LOMBO FAIXA DEFRONTE À ESCOLA.
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| materia |
264/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI. |
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| materia |
265/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTALAR RADARES ELETRÔNICOS PARA INIBIR A VELOCIDADE DOS MOTORISTAS E DIMINUIR OS RISCOS DE ACIDENTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS SEGUINTES RUAS DE NOSSA CIDADE: AVENIDA REGINALDA LEÃO; PAULO VIRGÍNIO; SETE DE SETEMBRO; CANAAN TANNUS; WADY ZUGAIAR; VEREADOR LOPES; VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO E EDUARDO ZACARELLI. |
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| materia |
266/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE CEDER UMA SALA DE ALGUM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE PARA QUE OS INTEGRANTES DA ESCOLA DE SAMBA SÃO JOSÉ POSSAM GUARDAR OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA ESCOLA. |
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| materia |
267/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRÊS POSTES EXISTENTES NA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS SENTIDO HORTO FLORESTAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADES NAQUELE LOCAL. |
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| materia |
268/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA HORTA MUNICIPAL NA ÁREA ONDE SERIA DOADA AO CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AO LADO DO HORTO MUNICIPAL. |
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| materia |
269/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO QUE ENCONTRAM-SE FIXADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO E QUE ESTÃO CEDENDO NA PARTE DA ESTRUTURA METÁLICA LOCALIZADAS NA RUA VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO AO LADO DO N° 650 E OUTRA NA MESMA RUA AO LADO DO N° 774 (FOTOS EM ANEXO). |
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| materia |
270/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REFORMA DO CONJUNTO POLIESPORTIVO DR. BENEDICTO BERGAMASCHI DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS CONFORME SEGUE: |
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| materia |
271/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO REAL DE REVITALIZAR A PRAÇA ELIAS CHEDID ANEXO A ÁREA DA FEPASA, REGIÃO CENTRAL. CONFORME SEGUE:
A) MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, POIS A MAIORIA SE ENCONTRA DETERIORADA OU SEM OS PONTOS DE LUZ (FOTO EM ANEXO);
B) PODAS NAS ÁRVORES PARA EVITAR A QUEDA DOS GALHOS COMPROMETIDOS, POIS JÁ HOUVE ACIDENTES NO LOCAL CAUSANDO DANOS FÍSICOS E ASSIM PODEREMOS EVITAR NOVOS. (FOTOS EM ANEXO);
C) LIMPEZA DO LOCAL COM MAIS FREQUÊNCIA, POIS O MESMO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO LAMENTÁVEL. INCLUSIVE COM JATO D ÁGUA (FOTO EM ANEXO);
D) CONSERTO DE MESAS QUE SE ENCONTRAM SEM FIXAÇÃO E PODENDO OCORRER ACIDENTES;
E) FIOS DE ELETRICIDADE EXPOSTOS E COM ARMAZENAMENTO E ACÚMULO DE SUJEIRA NAS CAIXAS QUE ESTÃO INSTALADOS NO CHÃO COM AS TAMPAS ABERTAS (CONFORME FOTO EM ANEXO);
F) COLOCAÇÃO DE VIDROS, CONSERTO DA PORTA E ILUMINAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO (FOTO EM ANEXO).
G) CONSERTO DOS BANCOS DA PRAÇA POIS ALGUNS ESTÃO QUEBRADOS;
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| sessao |
13 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
296/2017 |
2017-08-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, SUA REMUNERAÇÃO, CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-07-31 |
Emenda |
MODIFICA-SE O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
8/2017 |
2017-07-31 |
Emenda |
ADICIONA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 DO EXECUTIVO. |
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| norma |
285/2018 |
2017-07-31 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL - CAPACITAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES. |
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| sessao |
6 |
2017-07-31 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-07-28 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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extracted
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| norma |
295/2017 |
2017-07-25 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 11, INCISO I,3.3, ARTIGO 13, INCISO III E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DA SAÚDE (DAS 3). |
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