| materia |
213/2017 |
2017-09-15 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A LEI 2702 (EM ANEXO) ESTÁ SENDO EXECUTADA NA INTEGRA, A QUAL VERSA SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
1º HÁ LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE;
2º ESTA SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO CORRETA DESTES VEÍCULOS;
3º QUAL O LOCAL DESIGNADO PARA RECEBER ESTES VEÍCULOS;
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| materia |
214/2017 |
2017-09-15 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE FORAM ADOTADOS PARA AUXILIAR AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DESTA CIDADE NO COMBATE À CRIMINALIDADE EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
297/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM PLAUGROUND NA PRAÇA DA FEPASA, NAS PROXIMIDADES DO MONUMENTO DA BÍBLIA. |
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| materia |
298/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CEDER E/OU DOAR UM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAR A SEDE DO CONSELHO DE PASTORES INSTITUÍDO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
299/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA PRAÇA ALCIDES DA SILVA MATOS “ALCIDINHO PASTELEIRO”, CONFORME SEGUE:
A) CONSERTO E REPOSIÇÃO DOS DIVERSOS BANCOS DE CONCRETO QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS, CONFORME SE VERIFICA NAS FOTOS EM ANEXO;
B) MANUTENÇÃO E CONSERTO DOS BRINQUEDOS DO PLAYGRAUND DA PRAÇA, PRINCIPALMENTE AS GANGORRAS E OS BALANÇOS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS, CONFORME SE VERIFICA NAS FOTOS EM ANEXO;
C) SEJA PROCEDIDA LIMPEZA SEMANAL NO INTERIOR DA PRAÇA;
D) A COLOCAÇÃO DE UM ZELADOR NA PRAÇA, A FIM DE EVITAR A PRÁTICA INACEITÁVEL DE ATOS DE VANDALISMO NO LOCAL.
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| materia |
300/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NA PRAÇA DONA MORENA. |
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| materia |
301/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA NA RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI DO Nº 407 AO 501. |
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| materia |
302/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS GUIAS, SARJETAS E BUEIROS PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS PRAÇAS DEVIDO AO ACÚMULO DE FOLHAS SECAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O ENTUPIMENTO DE BUEIROS. |
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| materia |
303/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MUTIRANTES DEFRONTE O Nº 37. |
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| materia |
304/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO AS SECRETÁRIAS COMPETENTES A VIABILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEO DE USO DOMÉSTICO OU INDUSTRIAL, PARA RECICLAGEM INCLUINDO MEDIDAS EDUCATIVAS E INCENTIVOS QUE OBJETIVEM PRÁTICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
305/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TROCA DE RELE LOCALIZADO A RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO DE FRONTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
306/2017 |
2017-09-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADA LOCALIZADA NA RUA EMÍLIO RORATO DEFRONTE AO Nº 273, NESTA CIDADE. |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-14 |
Veto |
VETO PARCIAL AO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
257/2017 |
2017-09-13 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N°40/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
258/2017 |
2017-09-13 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 40/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
259/2017 |
2017-09-13 |
Ato |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 40/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
298/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013. |
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| norma |
299/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2812/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2813/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.790 DE 07 DE MARÇO DE 2017, DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2814/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL, E INSERÇÃO DE PLACAS COM A NOMENCLATURA DE RUAS, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2017 |
2017-09-11 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DO CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL, NA PESSOA DO PASTOR HÉLIO VARELLA JUNIOR, PELA REALIZAÇÃO DO CULTO DE INAUGURAÇÃO DO MONUMENTO DA BÍBLIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 07 DE SETEMBRO, NA PRAÇA DA FEPASA. |
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| materia |
33/2017 |
2017-09-11 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A TODOS OS MÉDICOS VETERINÁRIOS DE PALMITAL, PELA PASSAGEM DO DIA DO VETERINÁRIO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-04 |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP |
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC 000307/026/14 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-04 |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP |
REEXAME DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC 000307/026/14 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
13/2017 |
2017-09-04 |
Emenda |
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017. |
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| materia |
15/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 24 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A IGREJA CATÓLICA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 300 ANOS DA APARIÇÃO DA NOSSA SENHORA APARECIDA, COM A REALIZAÇÃO DAS VISITAS COM A IMAGEM PEREGRINA. |
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| materia |
31/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA ACIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
189/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO, PARA REITERAR O REQUERIMENTO N. 165, DE 03 DE AGOSTO P. PASSADO, NO TOCANTE A INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA “EMEI PROFA. CLÉA DALIO RAZABONI”, NO BAIRRO ANTURIOS, NESTA CIDADE, CUJA CONSTRUÇÃO ESTÁ A CARGO DA CONSTRUTORA PIERO.
AINDA, SOLICITO SEJA INFORMADO SE HÁ ESTUDOS ACERCA DA COLOCAÇÃO DE TAPUMES E/OU BARREIRAS IMPEDITIVAS DE ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS EM REFERIDA OBRA.
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| materia |
190/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E TIPOS DE OCORRÊNCIAS ATENDIDOS POR ESTE ÓRGÃO, EM ESPECIAL AS ESTATÍSTICAS DE ATENDIMENTO.
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| materia |
191/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES, BEM COMO NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS PARA SOLUCIONAR OS SEGUINTES PROBLEMAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO:
A) POR QUAL MOTIVO FORAM RETIRADOS OS BANCOS DA SALA DE ESPERA DO TERMINAL? HÁ PREVISÃO PARA REINSTALAÇÃO DOS MESMO, JÁ QUE OS USUÁRIOS TEM QUE AGUARDAR A CHEGADA/PARTIDA DOS ÔNIBUS EM PÉ?
B) O BANHEIRO FEMININO ENCONTRA-SE COM VAZAMENTOS NO VASO SANITÁRIO E QUANDO USA-SE A DESCARGA A ÁGUA É JOGADA NO PÉS DOS USUÁRIOS, BEM COMO HÁ DIVERSAS INFILTRAÇÕES NA PAREDE, GERANDO MOFOS E MAU CHEIRO, HÁ PREVISÃO PARA CONSERTO?
C) O BANHEIRO MASCULINO, EM ESPECIAL NO BOX DE DEFICIENTE FÍSICO, NÃO HÁ PORTA, HÁ PREVISÃO PARA CONSERTO?
D) A JANELA DO BANHEIRO ENCONTRA-SE QUEBRADA, HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO?
E) A GUIA DA PLATAFORMA ENCONTRA-SE COM AVARIAS, DIFICULTANDO A SUBIDA/DESCIDA DOS USUÁRIOS JUNTO AOS ÔNIBUS, HÁ PREVISÃO PARA RECONSTRUÇÃO DA MESMA?
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| materia |
192/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS ANDORINHA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS OU ESTATÍSTICA ACERCA DA DEMANDA DE USUÁRIOS GERADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O ATENDIMENTO NESTA CIDADE, EM ESPECIAL COM A INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS DE PARTIDA E CHEGADA, EM ESPECIAL NOS FINAIS DE SEMANA. |
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| materia |
193/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETOS OU ESTUDOS REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE REFAZER AS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS DA CIDADE QUE ENCONTRAM-SE QUEBRADAS E COLOCAR PLACAS EM LOCAIS QUE NÃO AS POSSUEM, COM APOIO DO COMÉRCIO LOCAL, CUJAS DESPESAS SERIAM CUSTEADAS PELOS COMERCIANTES INTERESSADOS, TENDO EM CONTRAPARTIDA UM AGRADECIMENTO NA PLACA AO ESTABELECIMENTO QUE A CUSTEOU.
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| materia |
194/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS:
A) EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA AUTARQUIA PARA QUE SEJAM ENVIADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SAS, OS EXTRATOS DAS DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA UNIMED, TAIS COMO DESPESAS MÉDICAS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E EXAMES E/OU PROJETO PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS VIA INTERNET PARA CONSULTA A FIM DE ATENDER O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA AUTARQUIA?
B) EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA AUTARQUIA PARA A CONFECÇÃO DE CARTILHAS E/OU MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SAS, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DOS MÉDICOS CONVENIADOS, SUAS ESPECIALIDADES, LABORATÓRIOS CONVENIADOS, E OUTROS SERVIÇOS, BEM COMO A ABRANGÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO COM A UNIMED NA REGIÃO?
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| materia |
195/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO POR PARTE DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM RELAÇÃO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TV A CABO, PELA IDENTIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPARO NA FIAÇÃO SUSPENSA EXISTENTES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL AO LONGO DO CABEAMENTO AÉREO, EM ESPECIAL COM A IDENTIFICAÇÃO DOS SEUS PROPRIETÁRIOS E RISCOS DE CHOQUE PARA A POPULAÇÃO. |
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| materia |
196/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO SEJA RESPONDIDO O REQUERIMENTO N. 167/2017, JÁ QUE A RESPOSTA QUE NOS FOI DISPENSADA NÃO ESTÁ A CONTENTO, ATENTANDO O SR. ADMINISTRADOR PARA OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. |
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| materia |
197/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL – ACIPAL, CONFORME SEGUE:
A) QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO DE MAIS R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) A ACIPAL?
B) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REPASSAR MAIS VERBAS AS OUTRAS ENTIDADES ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017? EM CASO POSITIVO, QUAIS ENTIDADES?
C) QUAL O ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZA A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E COMO SÃO PROCEDIDAS AS FISCALIZAÇÕES?
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| materia |
198/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O CONTROLE EFETIVO DE POSSÍVEIS CRIADORES DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE EM NOSSA CIDADE E SE EXISTE UM CRONOGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL CONCERNENTES AO COMBATE DO MOSQUITO, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
199/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS, NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA NOVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, MAIS PRÓXIMAS AS RODOVIAS E VICINAIS. |
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| materia |
200/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE NO EXECUTIVO ESTÁ DANDO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2016 EM ANEXO;
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
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| materia |
201/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÃO SENDO INSTALADOS NO CENTRO DE SAÚDE CENTRAL E SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAR EM TODOS OS ESFS DESTA CIDADE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, PISOS GUIA, ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA DEFICIENTES, CADEIRANTES E IDOSOS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM SEUS ACESSOS NA VIA PÚBLICA. |
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| materia |
202/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE A RESPEITO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, POIS, ESTAMOS EM UM PERÍODO SEM CHUVAS, O QUE DÁ A POSSIBILIDADE DE MANTER AS RUAS DA CIDADE COM OPERAÇÃO TAPA BURACOS, PORÉM OBSERVA-SE EM TODOS OS BAIRROS RUAS ESBURACADAS HÁ MESES E SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO PIORANDO COM O TEMPO.
1- QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE?
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| materia |
203/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE TODOS OS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE CONTAM COM CINTOS DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES E SÃO DEVIDAMENTE UTILIZADOS PELOS MOTORISTAS E PASSAGEIROS, INCLUSIVE NA CIDADE? NOS ÔNIBUS ESCOLARES E OUTROS COLETIVOS, EXISTE POR PARTE DO MOTORISTA A INFORMAÇÃO NA ENTRADA DO TRANSPORTE DA OBRIGATORIEDADE DO USO E APOIO AOS QUE NÃO CONSIGAM UTILIZA-LO ADEQUADAMENTE? |
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| materia |
204/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- EXISTEM NO PÁTIO DA PREFEITURA, CAMINHÕES E/OU CARROS QUE ESTÃO PARADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO OU QUEBRADOS HÁ MAIS DE 6 MESES? SE SIM, GOSTARIA DA RELAÇÃO DOS MESMOS, O TEMPO QUE ESTÃO SEM USO, POR QUAL MOTIVO, E QUAL A PREVISÃO DE REUTILIZAÇÃO PARA O BEM DE NOSSA POPULAÇÃO.
2- EXISTEM VEÍCULOS QUE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE USO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS? SE HOUVER, INFORMAR SE EXISTEM ESTUDOS PARA QUE SEJAM LEILOADOS PARA ARRECADAR FUNDOS PARA A MANUTENÇÃO DE OUTROS QUE ESTEJAM EM POSSIBILIDADE DE USO?
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| materia |
205/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO FORNECE ÁGUA POTÁVEL AOS PACIENTES DURANTE AS VIAGENS ACIMA DE 1 (UMA) HORA DE DURAÇÃO, QUANDO DA NECESSIDADE DE FAZER EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS EM OUTRAS CIDADES, PRINCIPALMENTE AOS IDOSOS QUE NECESSITAM DE HIDRATAÇÃO. |
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| materia |
206/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS PACIENTES DIABÉTICOS CADASTRADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, ESTÃO SENDO ABASTECIDOS CORRETAMENTE COM INSUMOS PARA SEUS CUIDADOS BÁSICOS COMO FITAS REAGENTES, APARELHOS DE TESTE DE DEXTRO E AGULHAS E SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA, TODOS OS ESF’S ESTÃO ABASTECIDOS PARA QUE NUNCA FALTEM ESSES MATERIAIS QUANDO HÁ A PROCURA DOS DOENTES? |
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| materia |
207/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE OMISSÃO PRATICADO PELA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS”, HAJA VISTA A NÃO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) QUE SE BENEFICIARAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011, ATIVOS E EXCLUÍDOS, DO CADASTRO DA UNIMED, QUE POSSUEM PENDÊNCIAS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E/OU RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS, CONFORME CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA. |
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| materia |
208/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE OMISSÃO PRATICADO PELA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS”, HAJA VISTA A NÃO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) QUE SE BENEFICIARAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011, (ATIVOS E EXCLUÍDOS) DO CADASTRO DA UNIMED, QUE POSSUEM PENDÊNCIAS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E/OU RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS, CONFORME CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA. |
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| materia |
209/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DO PROCESSO TC 00004001.989.16-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2016. |
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