| materia |
210/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2017, EM ANEXO, CONFORME PREVÊ O ART. 37, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO REQUERIMENTO Nº 170, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, TAMBÉM ANEXO, VISTO QUE A FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA A QUEM CABE FORNECER AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, JÁ RETORNOU DAS FÉRIAS CITADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA. |
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| materia |
282/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL – SAAE E AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ORIENTE O SETOR DE PESSOAL DOS REFERIDOS ÓRGÃOS, PARA QUE ORIENTEM E INFORMEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO SAS, ACERCA DOS DESCONTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, TAIS COMO OS VALORES DAS DESPESAS E O NÚMERO DE PARCELAS QUE SERÃO DESCONTADAS EM SEUS HOLERITES COM A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA UNIMED. |
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| materia |
283/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE SE FAZER UMA REFORMA, AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO INTERNO E PINTURA DO PRÉDIO DO P. S. F. 1 POSTO ORLANDO CADROBBI, DANDO, ASSIM MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E COMODIDADE PARA AQUELES QUE ALI BUSCAM POR UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA. |
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| materia |
284/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO: A) QUE SEJA AUMENTADO PARA, NO MÍNIMO, DOIS DIAS POR SEMANA O TRABALHO PREVENTIVO E CORRETIVO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E TROCA DO RELÊ PARA QUE AS LÂMPADAS DESLIGUEM NO PERÍODO DIURNO;
B) QUE SEJA INCLUÍDO NO OBJETO DO PRÓXIMO CONTRATO A SER LICITADO OU RENOVAÇÃO EM SI, A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODA ÁREA RURAL DESTA CIDADE;
C) QUE SEJA REALIZADA AMPLA CAMPANHA VIA JORNAL LOCAL, SEMANÁRIO MUNICIPAL E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMO RÁDIO E REDES SOCIAIS, INFORMAR COMO AS PESSOAS DEVEM PROCEDER PARA INFORMAR SOBRE FALHAS OU PROBLEMAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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| materia |
285/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADO REPAROS NAS “BOCAS DE LOBO” DANIFICADAS E COM FERROS EXPOSTOS, CAUSANDO PERIGOS DE ACIDENTES NA PRAÇA GASPAR DA C. GUIMARÃES, NO JARDIM HOLMO, E TAMBÉM QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ESPÉCIE DE BEBEDOURO COM ÁGUA POTÁVEL NA REFERIDA PRAÇA. |
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| materia |
286/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA SEMANAL, COM A LAVAGEM DA VIA PÚBLICA, NO PÁTEO DA FEPASA (DEFRONTE A AVENIDA REGINALDA LEÃO), AO LADO DO LANCHÓDROMO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
287/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NECESSÁRIOS, PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EDUARDO ZACARELLI, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA GREGÓRIO TELLES COM A RUA MARIANO DE BARROS. |
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| materia |
288/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS, A FIM DE REALIZAR A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
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| materia |
289/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS COM A RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI.
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| materia |
290/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA RETORNAR EM SENTIDO DUPLO DE DIREÇÃO, O TRÂNSITO NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS, ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA DUQUE DE CAXIAS E CANAÃ TANNUS. |
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| materia |
291/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODAS AS VIAS DE NOSSA CIDADE.
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1 |
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| materia |
292/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA PARE E/OU DEMARCAÇÃO NO SOLO DE AMBOS OS LADOS, NO CRUZAMENTO DA DUQUE DE CAXIAS COM A RUA FRANCISCO ELIAS DA SILVA. |
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| materia |
293/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO PARQUE DOS ANTÚRIOS E NO FINAL DA RUA CANAÃ TANNUS.
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| materia |
294/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS DE NOSSA CIDADE, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE SUBSCRITOR EM OUTRAS OPORTUNIDADES (DOC. ANEXO). |
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| materia |
295/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA PAULO VERGÍNIO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O NÚMERO 545. |
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| materia |
296/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A COLETA DE LIXO NOS RANCHOS QUE MARGEIAM O RIO PARANAPANEMA, BEM COMO DOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NAQUELA LOCALIDADE. |
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| norma |
286/2018 |
2017-09-04 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| sessao |
15 |
2017-09-04 |
Ordinária |
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| materia |
5/2017 |
2017-08-30 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2017 DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-08-30 |
Emenda |
ADICIONA-SE O § 2º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, QUE PASSARÁ A SER § 1º. |
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| norma |
2811/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-08-29 |
Emenda |
MODIFICA-SE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
2810/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
297/2017 |
2017-08-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). |
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| norma |
2809/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL SEÇÃO DE TRABALHOS MANUAIS IVONE DE ANDRADE CONCEIÇÃO. |
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| norma |
212/2017 |
2017-08-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JAMES CHRISTIAN RIBELATO. |
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| norma |
213/2017 |
2017-08-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI. |
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| norma |
214/2017 |
2017-08-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-21 |
Emenda |
MODIFICA-SE O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-08-21 |
Emenda |
ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
28/2017 |
2017-08-21 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO PASTOR ANTONIO AEXANDRE BATISTA, DA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO DA FÉ, PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ATO RELIGIOSO NO MONUMENTO DA BÍBLIA, NA PRAÇA DA FEPASA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-21 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO ÀS VOLUNTÁRIAS DA ASSOCIAÇÃO DO CÂNCER DR. FUADE HADDAD, PELOS 20 ANOS DE TRABALHO EM PALMITAL. |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.790 DE 07 DE MARÇO DE 2017, DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
39/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL, E INSERÇÃO DE PLACAS COM A NOMENCLATURA DE RUAS, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL JUNTO À AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, CONFORME SEGUE:
A) HOUVE O LEVANTAMENTO DO VALOR GLOBAL DO DÉBITO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA E A AUTARQUIA – SAS? EM CASO POSITIVO, ENVIAR OS VALORES? EM CASO NEGATIVO, QUAL O PRAZO PARA O TÉRMINO DO REFERIDO LEVANTAMENTO?
B) OS DÉBITOS EXISTENTES DA PREFEITURA JUNTO À AUTARQUIA - SAS SERÃO PARCELADOS? EM CASO POSITIVO, QUAL SERÁ O PRAZO DE PARCELAMENTO?
C) SERÁ ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL ALGUM PROJETO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE ENTRE PREFEITURA E À AUTARQUIA – SAS? EM CASO POSITIVO, DE QUE MANEIRA SERÁ EFETUADO O PARCELAMENTO E QUANDO SERÁ ENVIADO O PROJETO?
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| materia |
176/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE HOUVE ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR E PARAR DEFRONTE A EMPRESA FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA, POR PLACA DE TEMPO DE ESTACIONAMENTO TRANSITÓRIO (15 MINUTOS), CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
177/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS NA GUIA DA SARJETA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES, NO BAIRRO GOLDEN PARK, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
178/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ENVIADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 114/2017-GP-J, CONFORME SEGUE:
A) SE AS NOTIFICAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017, SENDO AS DE Nº 02 A 07, QUE TRATAM DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONVÊNIOS, TAMBÉM FORAM OBJETOS DE APONTAMENTOS POR PARTE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS, REFERENTES AOS TRÊS QUADRIMESTRES DO EXERCÍCIO DE 2016? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR TAIS NOTIFICAÇÕES E/OU RELATÓRIOS?
B) CASO NEGATIVO A RESPOSTA DO ITEM ANTERIOR, POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE AS NOTIFICAÇÕES AO GESTOR EM TEMPO HÁBIL A FIM DE EVITAR AS IRREGULARIDADES APURADAS NO RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017.
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| materia |
179/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS LOTES EXISTENTES NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I, II E III, CONFORME SEGUE:
A) COMO ESTÁ SENDO O PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS LEIS E/OU CONTRATOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS?
B) QUANDO A MUNICIPALIDADE DARÁ INÍCIO A ESTUDOS E MAPEAMENTOS DOS LOTES ABANDONADOS EM CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS DOAÇÕES? E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO?
C) QUAL É O DEPARTAMENTO DA MUNICIPALIDADE ENCARREGADO DE SELECIONAR E DAR ANDAMENTO AOS PEDIDOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS?
D) EXISTEM CRITÉRIOS PARA CONCRETIZAR AS DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES?
E) A MUNICIPALIDADE TEM PLANOS DE INCENTIVO PARA QUE NOVAS EMPRESAS SE INSTALEM EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES PLANOS?
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| materia |
180/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUMA CONSTRUTORA PRESTANDO SERVIÇOS NA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS NA MUNICIPALIDADE E CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SÃO ESSAS CONSTRUTORAS QUE ATUALMENTE PRESTAM ESSE SERVIÇO. |
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| materia |
181/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUEIRO A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS PESSOAS DERAM ENTRADA NO HOSPITAL LOCAL COM QUADRO ABORTIVO NESTE ANO DE 2017? QUAIS OS CASOS EFETIVAMENTE EFETIVADOS?
B) EXISTE JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO ACERCA DESSES CASOS?
C) QUAL O MÉDICO QUE ATENDEU AOS CASOS ACIMA MENCIONADOS?
D) QUANTAS GESTAÇÕES DE RISCO HÁ EM PALMITAL?
E) QUAL O PROCEDIMENTO OU ACOMPANHAMENTO É FEITO COM ESTAS GESTANTES APÓS O ABORTO?
F) QUAL O MODELO OU SISTEMA PREVENTIVO UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE?
G) EM CASOS ABORTIVOS, QUAL O MEDICAMENTO UTILIZADO PARA EXPULSÃO DO EMBRIÃO/FETO?
H) EXISTE ALGUM PROTOCOLO OU PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM CASOS DE ABORTO, NO TOCANTE AO PERÍODO EM QUE O QUADRO SE CONSTATA A MORTE EMBRIONÁRIA OU FETAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO? ESSES CASOS SÃO TRATADOS COMO URGÊNCIA? SE O PROCEDIMENTO FOR RETARDADO POR ALGUM MOTIVO OU DEMORADO A SER REALIZADO, HÁ RISCO DE MORTE PARA A GESTANTE?
I) QUAIS OS MÉDICOS GINECOLOGISTAS QUE ATENDEM A SAÚDE PÚBLICA EM NOSSA CIDADE? SÃO CONCURSADOS? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MEIO DE CONTRATAÇÃO E VALOR PAGO POR TAL ESPECIALIDADE? ESSE PAGAMENTO SE DÁ POR PROCEDIMENTO OU POR HORA DE TRABALHO?
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| materia |
182/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL O CARGO DE TÉCNICO DE ALIMENTOS. CASO HAJA, QUE INFORME O QUANTO SEGUE:
1- QUAL A QUANTIDADE DE CARGOS LOTADOS?
2- ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES INFORMANDO O HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO.
3- ENVIAR QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
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| materia |
183/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O ATUAL ESTÁGIO DAS OBRAS LISTADAS ABAIXO, PORCENTAGEM QUE ENCONTRAM-SE CONCLUÍDAS E POR QUAL MOTIVO ENCONTRAM-SE PARALISADAS:
A) ÁREA DE ESPORTE (BOCHA);
B) QUADRA COBERTA;
C) PRÉDIOS DA ANTIGA FEPASA;
D) CRECHE ESCOLA CLÉA RAZABONI;
E) CRECHE ESCOLA CLÓVIS BARBOSA.
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| materia |
184/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO DE PALMITAL RECEBEU OS VALORES ABAIXO LISTADOS, DE CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES REQUERIDAS E CONSEGUIDAS PELA GESTÃO ANTERIOR, QUE SERIAM ENVIADAS A ESTE MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE E, EM CASO POSITIVO, ONDE FORAM APLICADOS OS VALORES, ENVIE-NOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS:
A) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO GOULART;
B) R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO ELEUSES PAIVA;
C) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO BETO MANSUR;
D) R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) – DEPUTADO MENDES THAME;
E) R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – SENADOR ALOISIO NUNES;
F) R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO SAMUEL MOREIRA;
G) R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) – DEPUTADO SILVIO TORRES;
H) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO;
I) R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) - DEPUTADO LUIS CARLOS GONDIN;
J) R$78.500,00 (SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) – DEPUTADO RICARDO MADALENA;
K) R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO MAURO BRAGATTO;
L) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO SINVAL MALHEIROS;
M) R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO NILTTON TATTO;
N) R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) – DEPUTADO BETO MANSUR.
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| materia |
185/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMETIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, HAJA VISTA A REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 17 DE JULHO DE 2017, CONFORME FATOS EXPOSTOS NA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.
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| materia |
186/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO DOUTOR GIANPAOLO POGGIO SMANIO, DD. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMETIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, HAJA VISTA A REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 17 DE JULHO DE 2017, CONFORME FATOS EXPOSTOS NA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA. |
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| materia |
187/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:
1 - SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO AS PORTARIAS BAIXADAS NO DECORRER DO ANO EM EXERCÍCIO NÃO ESTÃO SENDO PUBLICADAS NO SEMANÁRIO OFÍCIAL DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, CÓPIAS DAS RESPECTIVAS PORTARIAS NÃO ESTÃO SENDO ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVEEM OS INCISOS XVII E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL?
2 - SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA PORTARIA N° 2.984, BAIXADA EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017.
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