| norma |
2693/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 2.611, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
34/2015 |
2015-06-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PASTOR HÉLIO VARELLA JUNIOR, ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DA COMARCA DE PALMITAL PARA O BIÊNIO 2015/2017. |
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| materia |
35/2015 |
2015-06-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PASTOR RUBENS PAVIANI, ELEITO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DA COMARCA DE PALMITAL PARA O BIÊNIO 2015/2017. |
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| materia |
48/2015 |
2015-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
49/2015 |
2015-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. |
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| materia |
93/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL (SAS) QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS E DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE SÃO DESCONTADAS, PERIODICAMENTE, NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS CONTRIBUINTES?
2- CASO NEGATIVO INFORMAR, DE FORMA DETALHADA, DESDE QUANDO SE ENCONTRA INADIMPLENTE COM AS REFERIDAS OBRIGAÇÕES (CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E REPASSES)?
3- QUAIS AS DATAS DAS ÚLTIMAS 3 (TRÊS) CONTRIBUIÇÕES E REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMANDO, DE FORMA DISCRIMINADA OS VALORES E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS? |
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| materia |
94/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
REQUER QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UR 4 MARÌLIA, FAZENDO ENCAMINHAR, EM ANEXO, A PETIÇÃO, CÓPIAS DAS CONSULTAS FINANCEIRAS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS, EXTRAÍDAS DO PORTAL DO CIDADÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BEM COMO DAS CONSULTAS PROCESSUAIS EFETUADAS JUNTO AO PORTAL DE SERVIÇOS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E/OU TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FORAM NOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES PARA EXERCER CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. |
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| materia |
95/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM NOSSA CIDADE.
1- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA), EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE?
2- EM CASO, POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADAS? |
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96/2015 |
2015-06-15 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE.
1- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE?
2- EM CASO, POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADOS? |
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| materia |
125/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA DECLARAR A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO LADO ÍMPAR DA RUA MELLO PEIXOTO, QUADRA 69, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE O SUPERMERCADO ZANETTI E A RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO. |
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| materia |
126/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE ALTERAR O SENTIDO DE TRÂNSITO PARA MÃO DUPLA NA RUA PAULO VERGÍNIO, NO TRECHO ENTRE A AV. REGINALDA LEÃO E A RUA JOSÉ PAULINO. |
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| materia |
127/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA DETERMINADO A PINTURA DE TODOS OS OBSTÁCULOS DO TIPO LOMBADA EXISTENTES EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
128/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE INVERTER A POSIÇÃO DAS PLACAS COM A INDICAÇÃO PARE NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS NELSON CUNHA BASTOS COM A JOÃO MOREIRA SILVA, CANAAN TANUS COM A FRANCISCO CARDOSO SANTOS E CANAAN TANUS COM JOSÉ FLORÊNCIO DIAS. |
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| materia |
129/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIELA LUCIO GARCIA (LÚCIO COSTA). |
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| materia |
130/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 78. |
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| materia |
131/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA SANTOS DUMONT. |
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| materia |
132/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA RODOVIA DR. FUAD HADDAD (PMT-440), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA RUA 7 DE SETEMBRO E A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL "FRANCISCO LEANDRO DA SILVA - IOIÔ IZIDORO". |
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| materia |
133/2015 |
2015-06-15 |
Indicação |
INDICA SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO COM OS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS DO CRUZAMENTO DAS RUAS PROF. MÁRIO CORREIA DE LIMA E DUQUE DE CAXIAS, COM A FINALIDADE DE CESSAR A DISPENSA DE LIXO EM LOCAIS INADEQUADOS, CONFORME PODEMOS VER NA FOTO EM ANEXO. |
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| sessao |
49 |
2015-06-15 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
2686/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2687/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2688/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ NORBERTO MOREIRA". |
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| norma |
2689/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ VERGÍLIO MARQUES". |
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| norma |
2690/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA SEBASTIÃO ORLANDI". |
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| norma |
2691/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA LÚCIO FADEL". |
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| norma |
2692/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA MARIA LUISA TRONCO MESSIAS". |
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| materia |
7/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
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| materia |
11/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA A DO DISTRITO INDUSTRIAL III CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| materia |
33/2015 |
2015-06-01 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS BUARRAJ MOURÃO, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (DEINTER-4 BAURU), PELA INDICAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA, DOUTOR MARCELO ARMSTRONG NUNES, PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA 2ª CLASSE. |
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| materia |
43/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE OS ANEXOS EM HTTP://PALMITAL.SP.LEG.BR/PROJETO_DE_LEI_043_ANEXOS.PDF |
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| materia |
44/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DOS PACIENTES FICAREM COM UMA CÓPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
45/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM HTTP://PALMITAL.SP.LEG.BR/PROJETO_DE_LEI_046_PLANO_MUNICIPAL_DE_EDUCACAO.PDF |
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| materia |
47/2015 |
2015-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
85/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O FUNDAMENTO LEGAL QUE MOTIVOU A NEGATIVA NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 59/2015, DE AUTORIA DESTES VEREADORES, APROVADO POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6/4/2015, JÁ QUE TAL ATO CONTRARIA OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 37, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL; ARTS. 29, INCISO XI E 49, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTS. 5º, 7º EM SEU § 4º E 32, INCISO I, DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO); E, ART. 4º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. |
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| materia |
86/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER QUE OFICIE A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, FAZENDO ENCAMINHAR, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DAS CONSULTAS FINANCEIRAS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS, EXTRAÍDAS DO PORTAL DO CIDADÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE, QUE FORAM NOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES PARA EXERCER CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
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| materia |
87/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS VEÍCULOS QUE, NO COTIDIANO, TRAFEGAM A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE?
2- É PERMITIDO TRANSPORTAR SERVIDORES MUNICIPAIS NESTES VEÍCULOS, DESDE SUA RESIDÊNCIA ATÉ SEU SETOR DE TRABALHO E VICE-VERSA, QUANDO DO HORÁRIO DE ENTRADA E/OU SAÍDA?
3- É PERMITIDO AO SERVIDOR LOTADO NO CARGO DE MOTORISTA, MAS QUE SE ENCONTRA READAPTADO PARA EXERCER OUTRA FUNÇÃO, DEVIDO A ACIDENTE DE TRABALHO, USURPAR DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES? |
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| materia |
88/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REITERADO OFÍCIO A ILMA. SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ CONÇALEZ DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 73/2015, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA, TAIS INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS A ESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
89/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A QUANTIDADE DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE PROTOCOLARAM PEDIDOS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PALMITAL, ENVIANDO PARA TANTO, CÓPIA DE TODAS AS SOLICITAÇÕES. |
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| materia |
90/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS ESTÃO SENDO BENEFICIADOS COM O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES - PAE, ENVIANDO PARA TANTO, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS QUE ESTÃO EM VIGÊNCIA. |
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| materia |
91/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS, O ESTATUTO, A ATUAL COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A VIGÊNCIA DAS MESMAS:
ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR E ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL. |
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| materia |
92/2015 |
2015-06-01 |
Requerimento |
REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, A FORMA DE CONTRATAÇÃO, O CARGO/FUNÇÃO EXERCIDO, A ESCOLARIDADE, O SALÁRIO E SE TEM PARENTESCO COM MEMBROS DA DIRETORIA, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO;
2- RELAÇÃO, CASO HAJA, DE TODOS OS VOLUNTÁRIOS, OU SEJA, QUE NÃO PERCEBEM REMUNERAÇÃO E PRESTAM SERVIÇOS PARA A ENTIDADE/ASSOCIAÇÃO.
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, APABEM ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, CERONE CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO E ACIPAL ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL. |
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| materia |
118/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE UMA VISTORIA EM TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE COM INTUITO DE VERIFICAR E CONSERTAR TODAS AS LÂMPADAS QUE FICAM ACESAS DURANTE O DIA E AS QUE NÃO ACENDEM A NOITE. |
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| materia |
119/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, LOCALIZADO NA RUA MAL. CASTELO BRANCO. |
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| materia |
120/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O INTUITO DE INSTALAR UMA LOMBADA, NOS PADRÕES DO CONTRAN (CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO), NA RUA EDUARDO ZACARELLI, ENTRE OS NÚMEROS 400 A 470, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES. |
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| materia |
121/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A READEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E BAIRROS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
122/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE LIMPAR E NIVELAR A CALÇADA DA RUA MANOEL LEÃO REGO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO CULTURAL ATÉ A SAÍDA PARA O DISTRITO DE SUSSUÍ. |
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| materia |
123/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESQUINA DA RUA MANOEL LEÃO REGO COM A RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE. |
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| materia |
124/2015 |
2015-06-01 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA, TODA QUINTA-FEIRA, DAS 17H ÀS 22H, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUE PODERÃO COLOCAR A VENDA OS SEUS PRODUTOS. |
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| norma |
239/2015 |
2015-06-01 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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