| sessao |
25 |
2014-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
12/2014 |
2014-04-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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22/2014 |
2014-04-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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86/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A APLICAÇÃO DE REPELENTE NOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO. |
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87/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLAÚDIO MAIA, DD. DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA RETIRANDO O LIXO DEPOSITADO AS MARGENS DA PMT-454. |
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88/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, SEJA REALIZADO TRABALHO DE CASCALHAMENTO E POSTERIOR APLICAÇÃO DE RASPA DE ASFALTO NAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II, VISANDO ELIMINAR A DISSEMINAÇÃO DE BARRO PELAS RUAS DOS BAIRROS VIZINHOS AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUANDO OS VEÍCULOS POR ALI TRANSITAM NAS REFERIDAS RUAS EM DIAS DE CHUVA. |
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89/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO HÉLIO ORLANDI, DD. DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITO PODA E ADEQUAÇÃO DAS ÁRVORES NA PRAÇA DOMINGO SCALLA PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO AO LONGO DA RUA PAULO VERGÍLIO, QUE SE ENCONTRA DEFICITÁRIA. |
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90/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, SEJA REVISADO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTONIO QUE APRESENTA VÁRIAS LÂMPADAS APAGADAS, TORNANDO ASSIM A PRAÇA ESCURA. |
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91/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJAM CONFECCIONADAS E INSTALADAS PLACAS NA PMT-454 COM OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO AS MARGENS DA ESTRADA - O INFRATOR ESTARÁ SUJEITO AS PENAS DA LEI". ADEQUANDO ASSIM A LEI ORGÂNICA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA NO SEU ART. 4º INCISO XV E ART. 14 § 1º INCISO III E §3º . |
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92/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL, VERSÃO 2014, COMO "ALEXANDRE BERNARDINI, MAIS CONHECIDO COMO "LÊ". |
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93/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OLÍMPIO BRAGA. |
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94/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EXISTENTE NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANTONIO ALONSO. |
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95/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR A HASTE DE CONCRETO DO CENTRO DE PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA CARLOS BERGONSO. |
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| materia |
96/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA EM UMA ÁRVORE NA PRAÇA SANTO ANTONIO, VISTO QUE SEUS GRANDES GALHOS ESTÃO À UM METRO ACIMA DA ÁREA DE PASSEIO, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES, EVITANDO TAMBÉM QUE PESSOAS POSSAM USAR O LOCAL COMO ABRIGO OU ESCONDERIJO PARA PRÁTICAS ILÍCITAS. |
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97/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA JOSÉ LEONE. |
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98/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.341 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE SE ENQUADRAREM NA REFERIDA LEI. |
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99/2014 |
2014-04-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EXISTENTE NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CORONEL AFONSO NEGRÃO, EM FRENTE AO Nº 253. |
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| norma |
214/2014 |
2014-04-15 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA SANTA, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
2617/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDOSOS INTOLERANTES À LACTOSE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2618/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE BASQUETE. |
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| norma |
2619/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CDVALE - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2620/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
1/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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10/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
11/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI ÁREA NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A RETIRADA DE POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA DE LOTES URBANOS. |
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| materia |
28/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM REFERÊNCIA A INDENIZAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 485/96 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO PELA 1ª VARA JUDICIAL DO FÓRUM DA COMARCA, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- QUANTOS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E QUAL FOI O MONTANTE PAGO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO QUE VIABILIZARAM ESTES PAGAMENTOS?
2- QUANTOS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS, A TÍTULO DE "JUROS DE MORA", E QUAL FOI O MONTANTE PAGO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO QUE VIABILIZARAM O PAGAMENTO DESTES "JUROS".
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| materia |
28/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA IGREJA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELÉM EM NOSSA CIDADE. |
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29/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA HELOÍSA CRISTINA TONELLI - DD. DIRETORA DA 175ª CIRETRAN DE PALMITAL-SP, SOLICITANDO-LHE HAJA ENTENDIMENTOS ENTRE ESTE ÓRGÃO DE TRÂNSITO E A UNIDADE DA CEAGESP DE PALMITAL, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA QUE CONSTANTEMENTE ESTACIONAM IRREGULARMENTE EM TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA DA PAZ, NA RUA QUE MARGEIA A UNIDADE DA CEAGESP, SENTIDO BAIRRO-CENTRO, OU, ENTÃO, TOMAR AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE REFERIDA RUA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SINALIZADA COM NADA MAIS, NADA MENOS QUE 5 (CINCO) PLACAS INDICATIVAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES". |
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| materia |
29/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, RECÉM-ELEITO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS MISERICÓRDIAS DO BRASIL. |
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30/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGILSATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS "ASSESSORIA E CONSULTORIA", COM AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- QUANTOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORAM FIRMADOS COM A EMPRESA "ACTA - ASSESSORIA TÉCNICA E TRIBUTÁRIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME", NO PERÍODO DE 22 DE OUTUBRO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO QUE FORAM EMITIDAS, A FIM DE VIABILIZAR OS PAGAMENTOS DESTES SERVIÇOS?
2- QUANTOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORAM FIRMADOS COM A EMPRESA "FOX - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E GETÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES-LTDA", NO PERÍODO DE 5 DE MAIO DE 2011, A TE A PRESENTE DATA, ENVIANDO EM ANEXO, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO QUE FORAM EMITIDAS, A FIM DE VIABILIZAR OS PAGAMENTOS DESTES SERVIÇOS?
3- DE QUE FORMA FOI VIABILIZADA A CONCESSÃO DO COMPETENTE "ALVARÁ DE LICENÇA" PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "FOX - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E GETÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES-LTDA", EM 5 DE MAIO DE 2011, HÁ 3 (TRÊS) ANOS, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL RESIDENCIAL, CONSTANTE DETE ENDEREÇO, SE ENCONTRA ALUGADO A PESSOAS ESTRANHAS A REFERIDA EMPRESA HÁ, APROXIMADAMENTE, 6 (SEIS) ANOS.
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30/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILMA. SRA. HELOISA CRISTINA TONELI, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES, FRENTE A DIREÇÃO DA UNIDADE DO DETRAN DE NOSSA CIDADE. |
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31/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, DD. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAGEM DA CEAGESP, SOLICITANDO-LHE HAJA ENTENDIMENTOS ENTRE ESTA UNIDADE E A UNIDADE DA CEAGESP DE PALMITAL-SP, NA PESSOA DO SENHOR MARCO ANTONIO PEREIRA, GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO , COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA QUE CONSTANTEMENTE ESTACIONAM IRREGULARMENTE EM TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA DA PAZ, NA RUA QUE MARGEIA A UNIDADE DA CEAGESP, SENTIDO BAIRRO-CENTRO, TENDO EM VISTA QUE REFERIDA RUA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SINALIZADA COM NADA MAIS, NADA MENOS QUE 5 (CINCO) PLACAS INDICATIVAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES". |
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32/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO PEREIRA, DD. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO DA UNIDADE DA CEAGESP DESTA CIDADE, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA QUE CONSTANTEMENTE ESTACIONAM IRREGULARMENTE EM TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA DA PAZ, NA RUA QUE MARGEIA A UNIDADE DA CEAGESP, SENTIDO BAIRRO-CENTRO, TENDO EM VISTA QUE REFERIDA RUA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SINALIZADA COM NADA MAIS, NADA MENOS QUE 5 (CINCO) PLACAS INDICATIVAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES". |
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| materia |
33/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE VEREADOR, POR QUE AINDA NÃO FORAM EFETUADOS OS SERVIÇOS DE CORREÇÃO ORTOGRÁFICA DAS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS EM TODOS OS CRUZAMENTOS DA RUA DAS HORTÊNSIAS QUE SE ENCONTRAM ESCRITAS DE MANEIRA INCORRETA. |
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| materia |
34/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUANTO À POSSIBILIDADE DE EFETUAR OS REPAROS QUYE SE FAZEM NECESSÁRIOS NO CRUZAMENTO DA RUA LAUDELINO BATISTA DA ROCHA COM A RUA CEARÁ, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE QUE SE ENCOTNRA REFERIDO LOCAL. |
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35/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUANTO À VIABILIDADE DE COLOCAR EM PRÁTICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM SEU ART. 145, INCISO XI, A QUAL TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL A DURAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE CONSISTENTE EM 180 (CENTO E OITENTA), BEM COMO A LEI Nº 2.396 DE 18 DE JULHO DE 2010, A QUAL VERSA SOBRE A PRORROGAÇÃO DESTA MODALIDADE DE LICENÇA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕES A LEI FEDERAL Nº 11.170, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| materia |
36/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SR. HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ATITUDES FORAM TOMADAS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 23/2014, SOBRE A ILUMINAÇÃO NO LOCAL UTILIZADO PELAS AUTOESCOLAS PARA MINISTRAR AULAS DE DIREÇÃO. |
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| materia |
37/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL PROVIDÊNCIA FOI TOMADA A CERCA DA INDICAÇÃO 29/2014 DESTE VEREADOR QUE DISPÕE SOBRE O ESPAÇO A SER DESTINADO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA. |
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| materia |
38/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 43/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ HOUVE ESTUDOS E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA PONTE EXISTENTE NA ESTRADA QUE LIGA A PROPRIEDADE DO SENHOR CLÁUDIO TOMBOLATO COM A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ EURIDES MOREIRA, NA ÁGUA DA ALDEIA. |
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39/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO OU CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO PÁTIO DAS EMPRESAS INSTALADAS DENTRO DA CIDADE TAIS COMO CERÂMICAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, OFICINAS, ETC., MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE TAXAS DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS EMPRESÁRIOS INTERESSADOS. |
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40/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA, DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAR O QUADRO DE POLICIAIS MILITARES E DISPONIBILIZAR MAIS VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
41/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CILAS TAVARES COSTA, DD. PRESIDENTE DA UNIMED DE ASSIS, SOLICITANDO-LHE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O POSTO DE ATENDIMENTO DA UNIMED INSTALADO NA CIDADE DE PALMITAL NÃO SEJA FECHADO. |
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42/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA COBERTURA NA CALÇADA EM FRENTE A ENTRADA DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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43/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO IZIDORO LEANDRO. |
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44/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 255/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ HOUVE ESTUDOS E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NA PRAÇA DA BANDEIRA. |
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| materia |
45/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- É PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO?
2- EXISTE OUTRO ELEMENTO PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE QUE É INDICADO PELO PODER EXECUTIVO?
3- EXISTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ALGUM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORONEL AFONSO NEGRÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARECHAL RONDON E ALFREDO GARCIA.
4- EXISTE ALGUM PROJETO PARA A REDUÇÃO DE VELOCIDADE NO LOCAL ESPECIFICADO PELO ITEM TRÊS?
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| materia |
65/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICAM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE HAJA ENTENDIMENTOS COM A COMISSÃO HÍPICA DE RODEIOS (OS ARROJADOS), COM O INTUITO DE FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS ÀS FESTIVIDADES PERTINENTES ÀS FAPIP E FESTA DO PEÃO, AFIXANDO, PARA TANTO, PLACAS DE ORIENTAÇÃO NAS VIAS DE ACESSO SECUNDÁRIA EVITANDO, ASSIM, HAJA CONGESTIONAMENTO NAS VIAS PRINCIPAIS (SP-270 E SP-375) E SÉRIOS TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DAS MESMAS. |
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| materia |
66/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS, QUE DÁ ACESSO AO CLUBE DO LAÇO E A ESTAÇÃO DO SAAE. |
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| materia |
67/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AUGUSTO DOS SANTOS. |
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